N.° 10

SESSÃO DE 15 DE NOVEMBRO DE 1859

PRESIDENCIA DO SR. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO

SECRETARIOS OS SRS.

Bernardino Joaquim da Silva Carneiro

José Vaz Monteiro

Chamada — presentes 54 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Azevedo e Cunha, Frederico de Mello, Castro e Lemos, Fonseca Coutinho, Gomes de Castro, Simas e Placido de Abreu.

Não compareceram — os sr. Alexandre de S. Thomás, Castro e Abreu, Heredia, Emilio Brandão, Barros e Sá, Lousada, Seabra, Marreca, Pinto de Albuquerque, Rodrigues Sampaio, Gromicho Couceiro, Sousa Sampaio, Xavier da Silva, Dias e Sousa, barão das Lages, barão da Torre, Garcez, B. C. do Amaral, Bernardo de Serpa, Seixas e Vasconcellos, Pinto Coelho, conde de Rio Maior (Antonio), conde de Valle de Reis, Custodio de Faria, Garcia Peres, Silva Cunha, Faustino da Gama, Bivar, Barrozo, Francisco Guedes, Alves Vicente, Costa Lobo, Gavicho, Chamiço, Pinto Tavares, Faria Junior, Pereira da Silva, Pereira e Carvalho, Guilhermino de Barros, Palma, Sant’Anna e Vasconcellos, J. J. de Mello, Cabral de Barros, Santos Silva, Vaz Preto, Almeida Pessanha, Rebello Cabral, Sousa Machado, Moraes Carneiro, Alvares de Oliveira, Barbosa da Silva, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Luz, Frazão, Estrella, Silveira e Menezes, Oliveira Baptista, Pinto Soares, Mendes Leal Junior, Julião de Sampaio, Julio Ferreira, Justino Pinto Baslo, Menezes e Vasconcellos, Rebello da Silva, Luiz de Castro, Freitas Branco, Browne, Tenreiro, Almeida Junior, Julio Guerra, Paes de Figueiredo, Maximiano Osorio, Miguel Osorio, Pinto Martins, Rebocho, Balthasar de Campos, Campilho, Charters, Pitta, Nogueira Soares, Sebastião de Carvalho, visconde da Carreira (Luiz) e visconde de Porto Covo de Bandeira.

Abertura — á uma hora e um quarto da tarde.

Acta — approvada.

O sr. Presidente (Rebello de Carvalho): — A grande deputação encarregada de significar a Sua Magestade a profunda magua de que a camara se achava possuida pela infausta e prematura morte de Sua Magestade a Rainha a Senhora Dona Estephania, acaba de cumprir com a sua dolorosa missão. Sua Magestade recebeu a deputação com a sua costumada benevolencia, e encarregou-a de transmittir á camara os seus agradecimentos por esta nova prova de amor e dedicação á sua augusta pessoa.

Assim se consignará na acta.

DECLARAÇÃO

Do sr. Bernardino Carneiro, de que o sr. Miguel Osorio não póde comparecer por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

REPRESENTAÇÃO

Da veneravel ordem terceira de S. Francisco da cidade de Leiria, pedindo a solução de uma representação que dirigiu a esta camara na sessão passada, em que pede a concessão da igreja do convenio de S. Francisco, e quintaes annexos.

A commissão de fazenda.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTO

Requeiro que o governo, pelo ministerio das obras publicas, remetta com urgencia a esta camara uma relação nominal dos officiaes do exercito que se acham servindo n’aquella repartição, declarando-se que postos têem e a que arma pertencem, serviço que fazem, que importancia e qualidade de vencimentos têem, tanto ordinaria, como extraordinariamente. = O deputado, Antonio de Azevedo e Cunha.

Foi remettido ao governo.

O sr. Presidente: — O sr. Balduino apresentou na sessão de hontem uma representação de alguns habitantes de Loanda, em que pedem a abolição de uma contribuição lançada nos escravos de ambos os sexos. Esta representação é dirigida a Sua Magestade e não á camara, em consequencia d'isto foi devolvida ao sr. deputado, para lhe dar o devido destino.

O sr. Balduino: — N'esse caso retiro o requerimento que fiz hontem a respeito da publicação d'esta representação no Diario de Lisboa.

O sr. Presidente: — N'uma das sessões passadas foi apresentada uma proposta pelo sr. Ferreira Lima concebida nos seguintes termos. (Leu.)

Esta proposta não tem tido segunda leitura, por isso que não estava ainda concluida a eleição das commissões; mas o sr. deputado hontem instou pela leitura da proposta e decisão da camara sobre ella. Vae ler-se.

É a seguinte

PROPOSTA

Proponho que, eleitas as differentes commissões d'esta camara, nenhum outro membro possa ser-lhes addido, salvo o caso da necessidade de preencher qualquer vacatura. = Ferreira Lima.

Foi admittida.

O sr. Simas. — O que me parece mais regular é propor que esta moção vá á commissão do regimento. (Apoiados.)