SESSÃO DE 4 DE JULHO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita
Luiz Antonio Gonçalves de Freitas

SUMMARIO

Apresentam-se declarações e pareceres de commissões. - A requerimento do sr. Antonio Maria de Carvalho, suspende-se a sessão de estar presente algum membro do governo. - Ás quatro horas e meia fecha-se a sessão.

Abertura - Ás tres horas da tarde.

Chamada - 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Ignacio da Fonseca, Antonio Maria de Carvalho, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Fonseca Coutinho, Saraiva de Carvalho, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Cypriano Jardim, Pinto Basto, Estevão de Oliveira Junior, Eugenio de Azevedo, Vieira das Neves, Coelho e Campos, Gomes Teixeira, Hermenegildo da Palma, Jayme da Costa Pinto, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. J. Alves, José Bernardino, Dias Ferreira, José Frederico, Figueiredo de Faria, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Malheiro, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Bivar, Luiz da Camara (D.) Rocha Peixoto, Silva e Matta, M. J. Vieira, Vicente da Graça, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Visconde de Balsemão, Visconde de Reguengos e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Mello Ganhado, Fuschini, Wanzeller, Correia Arouca, J. A. Neves, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Miguel Candido, Pedro Franco, Tito de Carvalho e Visconde de Porto Formoso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. J. Teixeira, Seguier, Potsch, Pereira Leite, Trajano de Oliveira, Barão de Ramalho, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde de Thomar, Borja, Diogo do Macedo, Emygdio Navarro, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Mouta e Vasconcellos, Francisco Patricio, Gomes Barbosa, Guilherme de Abreu, Silveira da Moita, Illydio do Valle, Freitas e Oliveira, Franco Frazão, Rodrigues da Costa, Ferreira Braga, Ferrão Castello Branco, J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, Amorim Novaes, Avellar Machado, Borges de Faria, Pereira dos Santos, Rosa Araujo, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Pereira do Mello, Pinto Leito, Lopo Vaz, Luiz Palmeirim, Manuel d'Assumpção, Correia do Oliveira, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Guedes Bacellar, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Roberto e Visconde de Alentem.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Representações

1.ª Da camara municipal de Proença a Nova, acompanhada de uma representação dos cidadãos n'aquelle municipio, pedindo a revogação das disposições do regulamento de 14 de maio de 1872 com relação a taxas fiscaes impostas aos mestres dos lagares de azeite e ás varas ou prensas ordinarias.

Apresentada pelo sr. deputado Pedro Martins e enviada á commissao de fazenda.

2.ª Da junta de parochia da freguezia de Goujoim, concelho de Armamar, pedindo que lhe seja concedida uma verba para construir as obras da antiga residencia do parocho, a fim de n'ella estabelecer as aulas de instrucção primaria.

Apresentada pelo sr. deputado Gomes Teixeira e enviada a commissao de fazenda.

O sr. Rocha Peixoto: - Mando para a mesa duas declarações.

São as seguintes:

Declarações

1.ª Da parte do sr. deputado Antonio de Azevedo Castello Branco declaro que não tom comparecido em algumas sessões d'esta camara por motivo justificado, e pelo mesmo motivo não poderá comparecer em mais algumas. = O deputado, Manuel Bento da Rocha Peixoto.

2.ª Da parte do sr. deputado Firmino João Lopes declaro que não tem comparecido em algumas sessões d'esta camara por motivo justificado, e pelo mesmo motivo deixara ainda de comparecer em mais algumas. = O deputado, Manuel Bento da Rocha Peixoto.

Á secretaria.

O sr. Cypriano Jardim: - Sr. presidente, a minha primeira idéa, quando projectei fallar hoje nesta casa, foi anuunciar uma interpellação ao sr. ministro dos negocios estrangeiros, e esperar que elle dissesse que estava habilitado para me responder; mas como isso demandaria largo decurso do tempo, e a sessão parlamentar está o seu fim, sempre quero que a camara saiba o que tenho a dizer, e que li em um jornal hespanhol, ultimamente publicado em Madrid.

V. exa. sabe perfeitamente a gravidade dos acontecimentos que se têem dado no Egypto, e sabe tambem que o governo de Hespanha entendeu dever pedir que lhe fosse dada representado official no congresso de Constantinopla. A Inglaterra recusou essa garantia a Hespanha, allegando que ella era um paiz de segunda ordem!

Eu não sei bem qual é a legislação que, pelo codigo internacional, constitue um paiz como sendo de primeira ou de segunda ordem, quando se trata, como n'este caso, de qualquer nacionalidade pugnar pelos seus direitos. (Apoiados.)

É possivel que, em territorio, em industria, em commercio, um paiz qualquer possa ser considerado relativamente um paiz de segunda ordem; mas em negocios de autonomia, em negocios de liberdade patria, em negocios de progresso nacional, não percebo a resposta da Inglaterra e com ella fico cheio de apprehensões, porque, desde o momento em que a Hespanha é considerada uma nação de segunda ordem, para não ter direito a representação no congresso internacional, com certeza que Portugal e a Hollanda hão de ser consideradas como paizes de terceira ou de quarta ordem.

Ora, o congresso internacional de Constantinopla trata dos ultimos acontecimentos do Egypto, e do canal de Suez; n'este caso parece-me regular que qualquer nação que tenha colonias deva ser das primeiras attendida n'estas questões internacionaes.

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