SESSÃO NOCTURNA DE 22 DE JUNHO DE 1885 2555

para o serviço da caixa economica portugueza, nas mesmas condições que os empregados temporarios da caixa geral de depositos.»
Era conformidade com este ultimo artigo, a junta do credito publico geria a caixa economica portugueza, zelando os interesses do povo e do paiz, de modo que essa caixa até junho de 1881 obrigou apenas a fazer uma despeza mensal, que, em termo medio, orçava por 30$000 réis, porque no seu serviço, explica um membro da junta, apenas se gratificava um empregado da caixa de depositos que mais assiduo era no dito serviço; notando-se que as subscripções que no fim do mez attingiam a cêrca de réis 6:500$000, satisfaziam pelos seus juros a maior parte da despeza, incluindo os 36 por cento abonados aos depositantes.
Mas o sr. ministro da fazenda, que era o sr. Lopo Vaz e que não se conformava com as parcimonias do sr. Barros Gomes e da junta, publicou o decreto de 17 de agosto de 1881, em que se dotou a caixa economica com um quadro de pessoal que lhe custa por anno 3:900$000 réis. V. exa., sr. presidente, de certo concorda commigo; gastar réis, 3:900$000 para administrar 6:500$000 réis é na realidade muito barato, é um prodigio de administração! (Apoiados.)
Dizia o governo no relatorio que procede o decreto, e digo o governo, porque o decreto esta assignado por todos os ministros:
«A citada lei de 26 de abril de 1880 no curto periodo da existencia da caixa mostrou já inconvenientes que cumpre corrigir, para que esta util instituição attinja toda a importancia de que é susceptivel.»
Cumpre corrigir defeitos da lei, dizia o governo; era elle que o proclamava; mas em vez disso o que faz?
Cria pessoal! (Apoiados.)
É verdade que, a julgar pelas affirmações do governo, fora moderado n'isso: «Os quadros do pessoal, tanto para a caixa geral de depositos, como para a caixa economica portugueza, são os strictamente indispensaveis para as necessidades do serviço actual».
E quem ler o que no mesmo relatorio se diz a respeito da consulta da junta do credito publico de 2 de julho de 1881 convence-se que a junta é que propoz tal quadro de pessoal e instou pela sua necessidade; mas a leitura da consulta da junta, e o procedimento de um dos seus membros são uma severa correcção para as asserções do relatorio e para o procedimento do governo.
A consulta da junta, que foi publicada no Diario do governo, de 22 de agosto de 1881, dizia:
«A junta do credito publico tem a honra de submetter á approvação de Vossa Magestade o projecto do quadro do pessoal que julga necessario para o regular expediente dos serviços da caixa geral dos depositos e caixa economica portugueza.»

[Ver Tabela na Imagem]

E o quadro para ambas estas caixas importava em ....
Ao passo que o governo propoz dois quadros distinctos, um custando ....
Outro ....
Differença ....

Quasi o quadro todo da caixa economica.
Estes actos de escandaloso disperdicio e outros que os acompanharam indignaram por tal forma um dos membros da junta do credito publico, insuspeito, porque sempre fôra regenerador, que se demittiu do seu rendoso emprego para escrever em plena liberdade palavras severas, mas justas, que eu me abstenho de ler á camara, tão severas ellas são! (Apoiados.)
Mas para justificar, para colorir sequer, a creação e o preenchimento do desnecessario quadro; para se livrar um pouco das censuras que lhe vinham pungentes e rudes de um dos membros da junta do credito publico, lembrou-se pelo menos o sr. ministro da fazenda, que então era, de fazer cumprir o artigo 101.° do regulamento, installando gradualmente por todo o paiz as agencias e sub-agencias da caixa economica? Lembrou-se pelo menos de as installar em Lisboa? Lembrou-se pelo menos de tornar a thesouraria da direcção accessivel ao publico, tirando-a do recôndito de um ultimo andar para o rez do chão? Lembrou-se de qualquer cousa util para a caixa economica, por minima que ella fosse?
Não, sr. presidente, não, a propria portaria de 14 de março ele 1881, em que o sr. Barros Gomes mandava installar nas comarcas de Lisboa e Coimbra as caixas economicas escolares não foi cumprida! Preenchido o quadro do pessoal, a caixa economica portugueza caiu em completo esquecimento! É que a caixa tinha dado o que d'ella se queria; não era de certo uma instituição para as classes pobres capitalisarem algumas mealhas que possam subtrahir às necessidades de cada dia; mas tinha sido para alguem um augmento de influencia politica, e tanto bastava! Augmento de influencia politica, disse eu, porque n'este desgraçado paiz, desgraçado pela sua criminosa indifferença para com os negocios publicos, e por causa d'essa mesma indifferença, a influencia politica augmenta muitas vezes exactamente na rasão directa da ruim e nefasta administração que se exerce. (Apoiados.)
Sobreveiu uma primeira mudança no gabinete da gravidade das circumstancias, saiu do ministerio da fazenda o sr. Lopo Vaz, entrou para elle o sr. Fontes. Lembrou-se s. exa. para alguma cousa da caixa economica portugueza? Como aquelles heroes da risonha Grecia, que para bem merecerem os applausos dos seus contemporaneos, as honras dos jogos nas mais celebres cidades, a immortalidade dos poemas mais inspirados, atacavam e se debatiam corpo a corpo com os monstros que infestavam as povoações, assim, e para bem merecer a corôa civica dos bemfeitores de um paiz, s. exa. se tinha proposto matar o deficit, e de uma vez, de um só assalto, de um só golpe; mas, triste é dizel-o, quando s. exa. viu as difficuldades por que tinha do passar ; quando viu o monstro ; quando lhe estudou as origens ; quando lhe analysou os milhões de tentaculos com que pelos seus proprios actos o agarrara á terra, recuou espavorido, e em vez de tentar matal-o, entendeu que era mais commodo nutril-o, e deu-lhe então reformas do exercito, compras do palacio de Santa Clara, etc. (um longo etc.) Da caixa economica portugueza não se lembrou sequer s. exa. ; era cousa pequena de mais para tão levantado estadista, apesar de ser uma das glorias de Gladstone a creação da caixa economica postal ; apesar de se dizer na Inglaterra que depois das leis da reforma aduaneira no sentido liberal, nenhuma outra lei foi tão util, como a da caixa economica postal.
Saiu do ministerio da fazenda o sr. Fontes, e passou para lá o sr. Hintze Ribeiro; está s. exa. n'este ministerio, ha mais de dois annos, e n'estes dois annos, só agora se lembra da caixa economica, para apresentar este projecto, que estamos discutindo.
Desde 23 de março de 1881 até agora, existe em Portugal uma caixa economica, que se diz nacional, e que consiste no seguinte: No ultimo andar da junta do credito publico, ha uma repartição em que se recebem depositos, e em que se vendem sellos da caixa economica. O habitante do Algarve e o de Traz os Montes, que quizerem economisar 200 réis, vem a Lisboa fazer o deposito; o habitante de qualquer dos pontos extremos de Lisboa, que quizer economisar um vintem, perde a melhor parte do seu dia, para ir comprar um sêllo d'esta importancia á mencionada repartição, unico logar onde taes sellos se vendem, porque o governo nem sequer se lembrou, embora o regulamento o preceituasse, de mandar vender sellos da caixa economica aonde se vendem as estampilhas ordinarias do correio!