Telaçãocom a eômtrucção, e com a nossa navegação*

Sr. Presidente, e inquestionável que os rendi-mentos públicos hão de ressentár-se ; porque nãoes-la.txdo.habilitadas, para pagar impostos, as classes a que me referi, ou não lhes são lançados, 'ou de balde ,se lhes lanção, e se executam, porque os contribuintes não tem coifcvque pagar; e ha de succe-der o- que nós temos visto todos os dias, na occa-siào em que se pretende forinar um juizo mais seguro, de nossos tributos, ou impostos, isto e', ser indispensável por este, e outros motivos calcular a sua cifra muito menor do que os Lançamentos ; porque unia grande parle de suas verbas ou a devem julgar de falhas, ou o Governjo nunca as pôde receber.

Peço perdão á Camará de a fatigar, e mesmo- de ir tão de vagar nesta questão,, porque o meu mau estado de saúde, não e o mais próprio para continuar nos trabalhos Parlamentares, e por certo não continuaria n'elles se não fora o desejo que tenho pelo bem publico, e o receio de que a Camará deixasse de dar andamento a seus trabalhos, por falta de numero; falta que já hoje se sentiu muito, sen* do necessário esperar mais de hora e meia depois da que está marcada para a abertura, e senão fosse também o estar empenhado nesta questão, não viria â Camará; rnas tenho um coração portuguez, e julgo do meu dever na posição queoccupo na Só* ciedade fazer todos os sacrifícios pelo bem do meu Paiz.

Já se disse que os direitos differeneiaes dificultavam a confecção dos Tractados , e no meu modo de entender parece-me que os direitos podem servir do motivo, e incentivo, para que as Nações Estrangeiras, bem como a Ingleza, que soífre comei-Jes, nos proponhão algurn vantajoso Projecto de Tractado , ou antes insinuem a sua apresentação pela nossa parte, a fim de sempre tirarem de nós o maior partido possível.

Igualmente se disse que a nossa navegação eslava dividida — a estrangeira exportava, c a poriugueza importava; — rnas eu tenho na mão um mappa que poderia apresentar á Camará, »e não estiresse convencido , que cada UIM dos Srs. Deputados tem conhecimento, não digo, das especialidades d*este rnap-pa ; inas do que aucccde todos os dia» na Praça de Lifcboa ; e posso asseverar que os Navios Porlugue-zes retiraram-se, é verdade, de exportur os vinhos do Douro; ma» apesar d'isso não têern deixado de ex-potlar differenles cargas de outras producçòes nossas, e lêem ganho, ao menos, lêem os fretamentos. Do mappa que tenho na mão se conhece que um Navio d'esla Praça exportou para portos estrangeiros não pequeno numero de cargas de laranja, de litnão, de uva, sal, ceboilas, ele. depois d'es 6 a maioria de direitos, isto e, de 15 ou 20 por cento, e os nove pen-cea; assim mesmo contêm ao navegador, ainda que softVa no frele o abatimento correspondente; a 601 de não carregar o valor do género, que exporia: e se procurarem exaclqs informações hão de convencer-se que todos os dias se fazem dlíTerenles especulações, « raros são os Navios Portugueses, que vão a esses portos estrangeiros emJastro ; pelo conirario de ordinário levar» cargas de producção nossa.

Sr. Presidenie, lambem disse S. tíx.* que o benefício, que resultava dos direitos differenciaes a nave-V01 7.° —SETEMBHO—1841.

gação custava muito caro ao Thesouro; c tanto a»* sim que por 600$ reis de frete se tirava um prémio de 3:000$ reis e que reputava grande usura; ma» S. Ex.a enganou-se no seu calculo, como se engana e n» muito»; porque S. Ex.* fez o seu calculo sobre o lotai da carga, quando os 15 por cento são deduzidos dos direilos ; e d*aqui segue-se quesobrea mês» ma base, que S. Ex.a suppôz resultar o lucro de 3:000$ reis; apenas chega a 900$ réis: logo 0*031* culo que se faz do prejuízo de 200contos para o The-souro, sendo feito sobre esta base, não é exacto; e assim lhe hade succeder quando trouxer á discnssão as cifras, e dados em que firmou a sua convicção» e altenda S. Ex.* que esta sua verba bade ser ban* lançada tendo em vista a diminuição nosoutros rendimentos públicos, proveniente dos direitos de con* sumo, ou de outros.

Não se pôde duvidar que acabando os direitos differenciaes, as fazendas que vinham nos Navios Por* tuguezes, hão de vir talvez em menos quantidade em Navios Estrangeiros, e o que se segue e que aquel-les que tiravam interesse d'essas carregações, Uão de dispender menos; por isso que o não ganham; lo^o o consumo hade diminuir. Ainda hade acontecer outra cousa* e vem a ser que o Governo por muito tem* pó hade estar privado d'e»ses direitos, que julga poderá receber; porque os Commereiantes hão «lê pré* venir-se com antecedência despachando e mandando vir em tempo grande porção de fazendas para gosa-rem d'e38e beneficio» e talvez qu« o rendimento das Alfândegas esteja hoje um pouco mais excessivo em consequência d'eíta prevenção.

Sr. Presidente, será certamente grande desgraça que o Governo Portuguez e as Camarás queiram con* correr para tornar infelizes tantas classes, para dês* truir tanlos inleresses hoje creados á sombra da Lei, e ainda augmenlar mais a miséria publica, que ne* cessariamenle hade vir pela falia de emprego de braços..- .

Admira que sendo nós tão imitadores, indo bus* car tanlos exemplos ás Nações estrangeiras não vá* mós buscar os que ellas adoptam para desenvolver a prosperidade dos seus habitantes.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que* rendo demonstrar que não tem havido augmento na construcção naval, leu-nos urn mappa das cons-trucções feitas nas Províncias do Sul; mas S. Ex.* não quiz ler o mappa das que se fuaram na» Províncias do Norte; não se lembrando que naquellas são raras pela falta de madeiras e carestia da mão d'obra; quando nos portos do norte são muito frequentes pela abundância e qualidade das madeiras próximas ao local da construcção; os jornaes são mais baratos, fazem-se grandes economias, e na* qualles portos as mulheres trabalham como se fossem homens ; e não se admirem disto porque a construcção de um navio não é só o trabalho do carpinteiro, e calafate; tem muitos trabalhos subsidiários em que são ajudados pelas mulheres que conduzem as madeiras, ele.; bem como se empregam no fabrico das terras; cumpre porém observar que o mappa que S. Ex.a apresentou mesmo quanto ás Províncias do Sul e contraproducente™ j por quanto nos annos de 1833 a 1836 augmentou a construcção nos portos do sul por se, terem mandado construir algumas embarcações na Vieira para o serviço da Companhia das Pescarias, e não