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2568 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

3.° Requeiro que, pelo ministerio competente, sejam enviados com urgencia a esta camara os estatutos da associação de Santa Maria Magdalena, que se diz installada no convento dos Grillos nos suburbios de Lisboa. = O deputado, Consiglieri Pedroso.
Mandaram-se expedir.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

1.ª O sr. deputado Antonio Maria de Moraes Machado tem faltado a algumas sessões e faltará a mais algumas por incommodo de saude. = O deputado, Firmino J. Lopes.

2.ª O meu illustre amigo e collega visconde de Alentem encarrega-me de participar a v. exa. e á camara, que tem faltado e continuará a faltar a mais algumas sessões por motivo justificado. = E. Pinto Basto.

3.ª Participo a v. exa. e á camara que, por motivo justificado, deixei de comparecer a algumas sessões. = O deputado, Lopes Navarro.
Para a acta.

O sr. Sebastião Centeno: - Mando para a mesa uma proposta para que seja nomeada uma commissão parlamentar, composta de nove membros, encarregada de estudar as causas que têem determinado a emigração e os meios convenientes de fazer convergil-a para as nossas colonias da Africa Occidental.
Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Attendendo a que de quasi todos os districtos administrativos frequentemente saem immensos cidadãos portuguezes que vão procurar em terra estranha os meios de subsistencia;
Attendendo a que é urgente e indispensavel fazer convergir para as nossas colonias africanas a corrente da emigração portugueza, que ali encontrará melhor clima, protecção mais efficaz, e não menos abundantes recursos;
Attendendo a que hoje, mais do que nunca, se impõe a todos os espiritos a necessidade de estudar e resolver, nos seus multiplos aspectos, a questão colonial;
Proponho que seja nomeada uma commissão parlamentar de nove membros para no intervallo das sessões estudar:
1.° As causas da emigração portugueza;
2.° Os meios mais conducentes a fazel-a convergir para as nossas colonias da Africa;
3.° As localidades de cada provincia ultramarina, onde convirá estabelecer centros de população europêa;
4.° Os meios praticos de conseguir este resultado.
Sala das sessões, 23 de junho de 1885. = Sebastião Centeno = Adriano Cavalheiro.
O sr. Presidente (Luiz Bivar) : - Fica para segunda leitura.
O sr. Arroyo:- Mando para a mesa o seguinte projecto de lei:
«Senhores.- Acaba de ser agraciado com o titulo de visconde de Correia Botelho o glorioso escriptor portuguez Camillo Castello Branco. Nunca a mercê regia nobilitou com mais rasão o trabalho indefeso aluado ao engenho formosissimo do artista.
«É justo que o parlamento portuguez, associando-se ao monarcha no preito de homenagem rendido á soberania da arte e do trabalho, collabore com elle de forma a deixar bem assignalado o respeito e a admiração que sente pela obra litteraria de Camillo Castello Branco.
« Confiados em que o vosso esclarecido criterio adherirá a esta apreciação e desejo, temos a honra de submetter á vossa approvação o seguinte projecto de lei:
«Artigo 1.° É dispensado o escriptor portuguez Camillo Castello Branco do pagamento de emolumentos, direitos de mercê e sêllo, peio titulo de visconde de Correia Botelho com que acaba de ser agraciado:
Art. 2.º Fica revogada a legislação em contrario.»
«Sala das sessões, 23 de junho de 1885. = Antonio Candido Ribeiro da Costa = João Ferreira Franco = Pinto Castello Branco = Vicente Pinheiro = João Marcellino Arroyo.»

Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se considera urgente este projecto, a fim de ter seguimento hoje mesmo.
O sr. Presidente (Luiz Bivar): - Eu consultarei a camara quando houver numero na sala.
O sr. Antonio Candido: - (O discurso de s. exa. será publicado na integra em uma das proximas sessões.)
O sr. J. J. Alves :- Visto não estar presente o sr. ministro da fazenda, pedia a v. exa. a bondade de me informar se já vieram uns documentos que pedi pelo ministerio da fazenda.
Talvez a mesa não possa de prompto informar-me, e n'este caso póde ficar para amanha a satisfação do meu pedido.
O sr. Avellar Machado:- Mando para a mesa um requerimento pedindo com urgencia o inventario e avaliação do convento de S. Gonçalo de Angra do Heroismo.
Faço este pedido, porque, estando já na ordem do dia o projecto de lei a que elle se refere, careço absolutamente d'esses documentos para me habilitar a entrar na discussão. Peço por consequencia a v. exa. que não ponha o projecto em discussão sem que sejam presentes á camara os documentos a que me refiro e que são indispensaveis para que os nossos collegas de todos os lados da camara possam votar com perfeito conhecimento de causa. (Apoiados.)
Envio ainda para a mesa mais outro requerimento, fazendo igual pedido com respeito ao convento de Nossa Senhora do Grillo, proximo de Lisboa.
E tambem para me habilitar com os esclarecimentos indispensaveis para poder tomar parte no debate. E sou forçado a fazel-o, porque infelizmente vejo que, de cada cauto, surgem associações, que se me afiguram outros tantos ninhos de reacção, tentando por meios mais ou menos sub-repticios apoderar-se de importantes edificios pertencentes ao estado, e de que este carece para uma infinidade de serviços. (Apoiados.)
É por isso que eu não posso deixar de instar com v. exa. para que empregue os seus esforços, a fim de que me sejam remettidos, com a maior urgencia, os documentos que peço.
E na verdade é indispensavel saber bem o que se dá, a rasão por que se dá, e a quem se dá; porque eu vejo que algumas associações que por ahi existem, com o pretexto de regenerar mulheres e de educar creanças, dão fundadas rasões para que a imprensa d'ellas se occupe, e de um modo que lhes não e nada lisonjeiro, como ha pouco aconteceu com a do Bom Pastor em Paranhos, e com a escola da Divina Providencia em Lisboa.
Quero, pois, estar habilitado para, quando os respectivos projectos se discutirem, poder emittir, franca e desassombradamente, a minha opinião e dar o meu voto com perfeito conhecimento de causa.
Os requerimentos vão publicados na secção competente.
O sr. Lopes Navarro: - Pedi a palavra para mandar para a mesa uma justificação de faltas.
Vae publicada na secção competente.
O sr. Santos Viegas:- Fui surprehendido por um requerimento que acaba de ser enviado para a mesa por um membro d'esta camara e que se refere á cedencia, para determinados fins, nos termos da lei, do convento do Grillo.