Debates Parlamentares - Diário 124, p. 2589 (1885-06-23)

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SESSÃO DE 23 DE JUNHO DE 1885 2589

que os compromissos tomados pelo estado só á custa da honra do paiz poderão ser solvidos! (Apoiados.)
Porque é para notar uma circumstancia que aqui se dá: falla-se da parte dos deputados da opposição nas nossas dificuldades financeiras, e por mais de uma vez a palavra «bancarota» assoma involuntariamente aos labios dos oradores; correm logo o governo e os seus amigos, que quando eram opposição tambem não raro proferiam a fatidica palavra, e rebatem por todos os modos essa asserção com um santo horror e interjeições de severa condemnação para os imprudentes que assim estão desacreditando o paiz perante o estrangeiro. Muito bem!
Mas vejamos o que é que se chama bancarota na linguagem corrente dos nossos politicos financeiros. Bancarota é, segundo a doutrina official, o chegarmos ao momento em que por meio de combinações orçamentaes não seja já possivel solver uns certos compromissos do nosso orçamento, isto é, principalmente o pagamento integral dos juros da divida, tanto interna como externa.
Mas como o governo está muito seguro nas suas cadeiras, e não é facil que abandone o poder, visto ter uma maioria dedicada á sua disposição, póde ir decretando (e é que elle faz) todos os dias novos impostos, porque a maioria apoiará sempre as suas propostas. Depois os srs. ministros, que são muito lidos na historia de França, lembram-se do conhecido aphorismo de Luiz XV: Aprés moi le déluge, e toda a vez que possam conjurar as difficuldades de momento, são-lhes indifferentes os meios que para tal fim tenham de empregar!
Salvam-se mais ou menos acrobaticamente os compromissos urgentes, ainda que seja á custa dos mais vitaes interesses da nação, e quem vier depois que faça frente ás difficuldades da situação angustiosa que recebeu.
Por isso, emquanto os srs. ministros podérem recorrer ao credito, como o paiz até hoje tem sido de uma mansidão evangelica, (Apoiados.) não é muito facil que a bancarota orçamental venha tão brevemente.
Mas o paiz?!...
Quaes são os meios de alcançar receita para evitar a catastrophe, que não póde demorar-se muito, a continuar a actual gerencia financeira? Muito faceis como expedientes de quem se encontra perdido, muito ruinosos, porém, se attendermos á economia nacional!
Um dia o sr. presidente do conselho lança o addicional de 6 por cento; outro dia o sr. ministro da fazenda vae ao imposto do sêllo, ou a qualquer outro, e augmenta-lhe a taxa. E claro que assim alcança-se de momento dinheiro; mas depois?
Mas o paiz?! repetimos novamente.
O sr. Franco Castello Branco: - Peço a palavra.
O Orador:- Veja v. exa., sr. presidente, como o ministerio é feliz! Não ha muito que eu acabei de me dirigir directamente ao sr. ministro da fazenda, e logo um amigo dedicado vem em seu auxilio e corre a quebrar lanças em seu favor!
Por isso eu digo que o sr. ministro da fazenda em todas as suas propostas póde contar com o apoio incondicional da sua maioria. (Muitos apoiados.)
Mas o paiz, insisto ainda, terá pelo governo o mesmo enthusiasmo que o sr. Franco Castello Branco? É licito duvidal-o!
Está pois, sr. presidente, a bancarota orçamental afastada, emquanto no governo houver ministros com tanta coragem...
Uma voz: - E quem lhes dê dinheiro.
O Orador:- E quem lhes dê dinheiro; tem rasão o illustre deputado, e tambem emquanto tiverem a coragem de o pedir quasi todos os annos por novos impostos, ou extorquir, como actualmente fazem.
Mas a outra bancarota em que ninguem falla, e que me parece mais grave ainda, é a bancarota economica do paiz; póde adiar-se por algum tempo a catastrophe financeira do thesouro, mas o que não se evita é a catastrophe economica, do momento, em que por um lado as receitas publicas continuem a assentar, na sua quasi totalidade, sobre bases viciosas, e pelo outro lado se lance mão, não do rendimento natural, proveniente do augmento espontaneo dos impostos, como pedem as boas doutrinas financeiras; não da parte do rendimento com que cada cidadão deve contribuir para as despezas geraes do estado, mas se vá ferir o capital, isto é, a parte da riqueza publica que deve permanecer intacta para a nova producção, que n'este caso é a materia collectavel.
Do momento em que os ingressos do thesouro são constituidos por esta forma, do momento em que elles trazem desde a origem, este virus perniciosissimo, que ha de feril-os de esterilidade e com elles toda a riqueza do paiz, desde esse momento adia-se por algum tempo a bancarota orçamental, como já disse, mas não se evita a bancarota economica do paiz, e quando essa chegar, a bancarota do thesouro será uma consequencia immediata e fatal, fazendo então cair por terra todos estes castellos de cartas, e desfazendo ao triste sopro da realidade todas estas illusões, que por tão largo tempo nos têem enganado! O que ficara então será a crua verdade de um systema financeiro que ha annos apenas tem tido como remedio, para este mal profundo da nossa economia, confessado e reconhecido por todos, expedientes mesquinhos, reformas sem alcance, elixires milagrosos de um empirismo inconsciente, que a final só servirão para tornar mais ruidoso o desenlace!
E depois, sr. presidente, consideremos, e refiro-me agora á segunda parte da minha moção, que ao passo que as receitas geraes do estado apresentam este symptoma melindroso, ao passo que os principaes impostos demandam, se não queremos ir lançar mais elementos perturbadores na nossa economia nacional, uma profunda remodelação, que necessariamente nos primeiros tempos trará como consequencia uma diminuição nos interesses do thesouro; as despezas pela sua parte tendem incessantemente a augmentar, aggravando cada vez mais o desequilibrio do orçamento. Mesmo que de hoje em diante a gerencia dos negocios publicos fosse entregue a mãos que os soubessem zelar com o maior carinho e interesse; mesmo que de hoje em diante só tivessemos governos cem todos os predicados que devem acompanhar quem se senta n'aquellas cadeiras e quem tem sobre si a grave responsabilidade de gerir os destinos e os haveres de um povo, mesmo que as despezas publicas d'aqui por diante fossem limitadas ao estrictamente indispensavel, ainda assim as exigencias da civilisação actual são taes, que, no fim de alguns annos, os gastos geraes do estado estariam inevitavelmente augmentados. O que não acontecerá então com o governo regenerador á frente dos negocios publicos, continuando em vigor as normas de perdularia administração que o caracterisam?!...
E note a camara que eu não venho propor que sejam reduzidas as despezas impreteriveis com o fomento da civilisação do paiz, porque sei bem que no fim do seculo XIX uma nação ou entra a passos largos no caminho dos progressos materiaes e moraes ou tem de retirar-se vencida e deixar passar diante d'ella, com grave quebra do seu prestigio e dos seus interesses, todas as que lhe levem vantagem na lucta pela vida, que é a grande lei dos povos, assim como é o grande estimulo dos simples individuos. Mas por isso mesmo que eu apenas historio o estado presente das nossas finanças, e que são de todo o ponto verdadeiros os dois fundamentos da minha moção; despezas sempre em augmento, receitas com base defeituosa e por isso tendo em germen um futuro decrescimento...
O sr. ministro da fazenda vê o relogio; sei que está impaciente com estas minhas considerações, mas tenha paciencia...
O sr. Ministro da Fazenda (Hintze Ribeiro):- Está enganado. Não ha ninguem mais paciente do que eu, ainda

SESSÃO DE 23 DE JUNHO DE 1885 2589que os compromissos tomados pelo estado só á custa da honra do paiz poderão ser solvidos! (Apoiados.)
Porque é para notar uma circumstancia que aqui se dá: falla-se da parte dos deputados da opposição nas nossas dificuldades financeiras, e por mais de uma vez a palavra «bancarota» assoma involuntariamente aos labios dos oradores; correm logo o governo e os seus amigos, que quando eram opposição tambem não raro proferiam a fatidica palavra, e rebatem por todos os modos essa asserção com um santo horror e interjeições de severa condemnação para os imprudentes que assim estão desacreditando o paiz perante o estrangeiro. Muito bem!
Mas vejamos o que é que se chama bancarota na linguagem corrente dos nossos politicos financeiros. Bancarota é, segundo a doutrina official, o chegarmos ao momento em que por meio de combinações orçamentaes não seja já possivel solver uns certos compromissos do nosso orçamento, isto é, principalmente o pagamento integral dos juros da divida, tanto interna como externa.
Mas como o governo está muito seguro nas suas cadeiras, e não é facil que abandone o poder, visto ter uma maioria dedicada á sua disposição, póde ir decretando (e é que elle faz) todos os dias novos impostos, porque a maioria apoiará sempre as suas propostas. Depois os srs. ministros, que são muito lidos na historia de França, lembram-se do conhecido aphorismo de Luiz XV: Aprés moi le déluge, e toda a vez que possam conjurar as difficuldades de momento, são-lhes indifferentes os meios que para tal fim tenham de empregar!
Salvam-se mais ou menos acrobaticamente os compromissos urgentes, ainda que seja á custa dos mais vitaes interesses da nação, e quem vier depois que faça frente ás difficuldades da situação angustiosa que recebeu.
Por isso, emquanto os srs. ministros podérem recorrer ao credito, como o paiz até hoje tem sido de uma mansidão evangelica, (Apoiados.) não é muito facil que a bancarota orçamental venha tão brevemente.
Mas o paiz?!...
Quaes são os meios de alcançar receita para evitar a catastrophe, que não póde demorar-se muito, a continuar a actual gerencia financeira? Muito faceis como expedientes de quem se encontra perdido, muito ruinosos, porém, se attendermos á economia nacional!
Um dia o sr. presidente do conselho lança o addicional de 6 por cento; outro dia o sr. ministro da fazenda vae ao imposto do sêllo, ou a qualquer outro, e augmenta-lhe a taxa. E claro que assim alcança-se de momento dinheiro; mas depois?
Mas o paiz?! repetimos novamente.
O sr. Franco Castello Branco: - Peço a palavra.
O Orador:- Veja v. exa., sr. presidente, como o ministerio é feliz! Não ha muito que eu acabei de me dirigir directamente ao sr. ministro da fazenda, e logo um amigo dedicado vem em seu auxilio e corre a quebrar lanças em seu favor!
Por isso eu digo que o sr. ministro da fazenda em todas as suas propostas póde contar com o apoio incondicional da sua maioria. (Muitos apoiados.)
Mas o paiz, insisto ainda, terá pelo governo o mesmo enthusiasmo que o sr. Franco Castello Branco? É licito duvidal-o!
Está pois, sr. presidente, a bancarota orçamental afastada, emquanto no governo houver ministros com tanta coragem...
Uma voz: - E quem lhes dê dinheiro.
O Orador:- E quem lhes dê dinheiro; tem rasão o illustre deputado, e tambem emquanto tiverem a coragem de o pedir quasi todos os annos por novos impostos, ou extorquir, como actualmente fazem.
Mas a outra bancarota em que ninguem falla, e que me parece mais grave ainda, é a bancarota economica do paiz; póde adiar-se por algum tempo a catastrophe financeira do thesouro, mas o que não se evita é a catastrophe economica, do momento, em que por um lado as receitas publicas continuem a assentar, na sua quasi totalidade, sobre bases viciosas, e pelo outro lado se lance mão, não do rendimento natural, proveniente do augmento espontaneo dos impostos, como pedem as boas doutrinas financeiras; não da parte do rendimento com que cada cidadão deve contribuir para as despezas geraes do estado, mas se vá ferir o capital, isto é, a parte da riqueza publica que deve permanecer intacta para a nova producção, que n'este caso é a materia collectavel.
Do momento em que os ingressos do thesouro são constituidos por esta forma, do momento em que elles trazem desde a origem, este virus perniciosissimo, que ha de feril-os de esterilidade e com elles toda a riqueza do paiz, desde esse momento adia-se por algum tempo a bancarota orçamental, como já disse, mas não se evita a bancarota economica do paiz, e quando essa chegar, a bancarota do thesouro será uma consequencia immediata e fatal, fazendo então cair por terra todos estes castellos de cartas, e desfazendo ao triste sopro da realidade todas estas illusões, que por tão largo tempo nos têem enganado! O que ficara então será a crua verdade de um systema financeiro que ha annos apenas tem tido como remedio, para este mal profundo da nossa economia, confessado e reconhecido por todos, expedientes mesquinhos, reformas sem alcance, elixires milagrosos de um empirismo inconsciente, que a final só servirão para tornar mais ruidoso o desenlace!
E depois, sr. presidente, consideremos, e refiro-me agora á segunda parte da minha moção, que ao passo que as receitas geraes do estado apresentam este symptoma melindroso, ao passo que os principaes impostos demandam, se não queremos ir lançar mais elementos perturbadores na nossa economia nacional, uma profunda remodelação, que necessariamente nos primeiros tempos trará como consequencia uma diminuição nos interesses do thesouro; as despezas pela sua parte tendem incessantemente a augmentar, aggravando cada vez mais o desequilibrio do orçamento. Mesmo que de hoje em diante a gerencia dos negocios publicos fosse entregue a mãos que os soubessem zelar com o maior carinho e interesse; mesmo que de hoje em diante só tivessemos governos cem todos os predicados que devem acompanhar quem se senta n'aquellas cadeiras e quem tem sobre si a grave responsabilidade de gerir os destinos e os haveres de um povo, mesmo que as despezas publicas d'aqui por diante fossem limitadas ao estrictamente indispensavel, ainda assim as exigencias da civilisação actual são taes, que, no fim de alguns annos, os gastos geraes do estado estariam inevitavelmente augmentados. O que não acontecerá então com o governo regenerador á frente dos negocios publicos, continuando em vigor as normas de perdularia administração que o caracterisam?!...
E note a camara que eu não venho propor que sejam reduzidas as despezas impreteriveis com o fomento da civilisação do paiz, porque sei bem que no fim do seculo XIX uma nação ou entra a passos largos no caminho dos progressos materiaes e moraes ou tem de retirar-se vencida e deixar passar diante d'ella, com grave quebra do seu prestigio e dos seus interesses, todas as que lhe levem vantagem na lucta pela vida, que é a grande lei dos povos, assim como é o grande estimulo dos simples individuos. Mas por isso mesmo que eu apenas historio o estado presente das nossas finanças, e que são de todo o ponto verdadeiros os dois fundamentos da minha moção; despezas sempre em augmento, receitas com base defeituosa e por isso tendo em germen um futuro decrescimento...
O sr. ministro da fazenda vê o relogio; sei que está impaciente com estas minhas considerações, mas tenha paciencia...
O sr. Ministro da Fazenda (Hintze Ribeiro):- Está enganado. Não ha ninguem mais paciente do que eu, ainda

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