SESSÃO DE 23 DE JUNHO DE 1885 2593

E a França, depois da catastrophe produzida por esse regimen do coração leve que a levou a perder duas das suas mais ricas provincias, depois da ter que pagar uma indemnisação de cinco milhares de milhões que a obrigou a recorrer a impostos anormaes e odiosos, não a vimos nós, alguns annos depois, ainda sob a dolorosa e perturbadora impressão de tão consideravel drenagem da sua capitalisação nacional, alliviar algumas das mais incomportaveis vexatorias imposições, que pesavam sobre o contribuinte?
Contraponha-se agora o exemplo dos Estados Unidos, da Inglaterra e da França, ao nosso systema já chronico; e o que vemos? Que em vez de alliviar os impostos as aggravamos; que em vez de amortisar a divida publica todos os annos fatalmente a augmentâmos com alguns milhares de contos!
Não quero, sr. presidente, cançar por mais tempo a attenção da camara. Demasiado talvez a tenha já fatigado. No entretanto, era para mim um dever, ao fallar pela primeira vez n'esta casa na quentão de fazenda, deixar bem claramente expresso o meu pensamento sobre o que se me afigura ser o estado das finanças do paiz.
Que não podemos continuar assim, estão todos de accordo.
O que é preciso, porém, fazer-se? Antes de tudo torna-se urgente, no meu entender, romper para sempre com os expedientes de momento, que não nos salvam, antes, pelo contrario, cada dia nos compromettem mais.
Pódem os srs. ministros ser homens trabalhadores e talentosos: podem ter a maior confiança nas combinações que com tanto esforço architectam; mas a verdade é que com taes expedientes nem nos têem salvado nem nos salvam ; tornam apenas cada dia mais difficil a nossa angustiosa situação!
Dentro dos moldes já conhecidos e experimentados da velha politica a nossa situação financeira não tem remedio. Convençam-se d'esta verdade!
A reorganização da fazenda publica não póde ter logar com este systema de centralisação absoluta e de arbitrio ilimitado.
Depois não esqueçamos, que uma das causas da inconsistencia da maior parte das nossas actuaes receitas, é a multiplicidade dos novos impostos, que perturba, póde dizer-se, a todo o momento a incidencia normal e a translacão regular dos impostos já existentes, cuja distribuição economica está quasi feita.
Um novo imposto, por justo que se nos afigure é sempre peior que um imposto antigo, ainda que este ultimo seja relativamente mau. E sabe v. exa. porque? Porque o imposto antigo, quando não é esmagador, já entrou na corrente da circulação economica, normalisando-se; emquanto que o moderno é um elemento perturbador d'essa circulação.
Os nossos ministros e os nossos legisladores, quando se trata do lançamento de impostos, desprezam ou não têem em vista, um dos phenomenos mais importantes e de mais largas consequencias, que hoje está chamando a attenção de todos os financeiros, devendo entrar como elemento imprescindivel dos seus calculos. Refiro-me á translação dos tributos a que por mais de uma vez tenho alludido.
É em virtude d'este phenomeno, bem conhecido hoje em economia financeira, que o imposto antigo tem já a sua distribuição accommodada mais ou menos às differentes incidencias que devem resultar dos outros impostos com elle coexistentes; o imposto novo, pelo contrario, vem perturbar essa incidencia anterior, tornando cada vez mais cahotico o regimen tributario vigente. (Apoiados.)
Já v. exa. vê, sr. presidente, que não basta lançar impostos para se resolver a questão da nossa fazenda. E preciso antes de tudo saber prever-lhes as consequencias. Podem os srs. deputados entender que as palavras que acabo de pronunciar são apaixonadas, facciosas, e que, como taes, apenas visam a censurar, debaixo do meu ponto de vista, os actos do governo; podem tambem julgar os srs. deputados que as palavras que acabo de proferir são mal cabidas no parlamento, por importarem grave desprestigio para o nosso credito. É possivel que não seja habito n'esta casa fallar assim a verdade ao paiz. Mas eu, que não tenho responsabilidade alguma, nem individual nem partidaria, noa actos que censuro e nos erros que condemno, considero-me obrigado pelo meu mandato a romper com todos esses escrupulos de convenção, que ha muito, e por complacencias que não posso comprehender, nos trazem illudidos a todos! Que me importa que as minhas palavras n'esta sala sejam recebidas com hostilidade ou indifferença? O paiz não está todo aqui dentro, ainda que devesse estal-o pelos seus representantes.
Tambem durante os ultimos annos do imperio francez as vozes de muitos deputados da opposição eram acolhidas pela maioria, que se obstinava em cerrar os ouvidos a todos os conselhos patrioticos, com sorrisos e interrupções, ainda que estas vozes fossem tão dignas de respeito como a do grande Thiers! Mas chegou o dia das supremas angustias; e então essas prophecias, que tinham sido esquecidas nos archivos parlamentares, foram levantadas como uma bandeira redemptora e como o programma a que prestaram a sua adhesão todos aquelles que não desesperaram da salvação da França! Sempre assim foi, srs. deputados. Os que mais desinteressadamente combatem as situações nefastas, que são o perigo era que póde sossobrar a independencia de uai paiz, vêem-se de ordinario apodados de utopicos ou sonhadores; das um dia, às vezes é verdade já tarde, dão-lhes rasão, e esses sonhadores de utopicos ideaes encontram ao seu lado aquelles que em tempo se mostravam tão secpticos, tão indifferentes e tão incredulos! Pois se esses incredulos e indifferentes de hoje, mais tarde têem de prestar justiça às minhas intenções, e reconsiderar amargamente no seu actual optimismo, melhor é que elles desde já se desilludam e dêem às minhas palavras o seu assentimento, porque assim ter-se-hão evitado para a nossa patria, dias que reputo funestissimos e lamentaveis! (Apoiados.)
Tenho dito.
Vozes:- Muito bem.

Redactor. = S. Rego.