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2122 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

N'estes termos o sr. ministro das obras publicas tinha, por lei, de ouvir o delegado de saude do districto e a junta consultiva de saude publica. Podia tambem ouvir a junta que funcciona perante o governador civil de Coimbra; e sobretudo conviria que illustrasse o assumpto com o voto muito competente e muito auctorisado da faculdade de medicina da universidade, corporação doutissima e composta do grandes illustrações scientificas, que professa, entre outros, um curso de hygiene superiormente dirigido por um talento de primeira grandeza.

Não sei por que motivo, em assumptos de tão grande importancia, o governo não ha de ir alem das normas strictamente legaes de consular sómente certas efficiaes, aproveitando todos os elementos de informação e ouvida todas as opiniões auctoridades.

É isto que eu desejo que se faça agora, sr. presidente. Póde ser que seja excellente o systema adoptado, mas póde tambem succeder que seja pessimo ou anharmonico com as condições locaes. Aos hygienistas cumpre decidir a contenda: sejam ouvidos, e não vamos precipitadamente adoptar uma solução que possa deixar-nos em circumstancias peiores do que as de hoje.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): - Não comprehendo bem o fundamento das observações do illustre, deputado.

Todas as instancias de Coimbra solicitam a feitura dos esgotos, todas, a começar pela universidade.

N'estas circumstancias havia de consultar a faculdade de medicina para saber qual o melhor systema de canalisação de esgotos?

O que ella me podia dizer é que Coimbra não póde continuar como está ha muito tempo, porque a causa da epidemia é a falta absoluta de canalisação. É essa a causa immediata da ultima epidemia que victimou algumas centenas de habitantes d'aquellas localidades

O sr. Souto Rodrigues: - A questão não é essa, a questão do systema de esgotos é uma questão de hygiene publica não é do engenheria; a canalisação é que é do engenheria, mas a determinarão do systema é da hygiene.

O Orador: - Isso é uma questão perfeitamente technica, a engenheria é que ha de disser qual é o systema de canalisação, não é a faculdade de medicina; a faculdade de medicina o que póde dizer é que o esgoto para satisfazer a certas condições ha de ser feito de uma certa maneira, mas os homens technicos é que dizem a maneira como a canalisação ha de ser feita.

Eu não disse ao illustre deputado que se ia fazer aquelle systema a titulo de experiencia, in anima vili. por se dizer excellente para Coimbra e preferivel ao estabelecimento da canalisação contínua.

E exactamente uma das rasões, fundada no conhecimento da localidade, é que as correntes das aguas ali influem muito.

O sr. Adolpho Loureiro apresentou dois projectos pelo systema de circulação contínua, mas a junta consultiva sendo-lhe presente a idéa de um systema novo, o chamado systema pneumatico, achou-o mais barato e mais conveniente para Coimbra.

Este é o parecer da junta consultiva.

Eu, estranho como sou ao assumpto, porque elle é da competencia technica, tenho muita duvida sobre tal systema. Não conheço nada d'elle, e tanto quanto a minha ignorancia o permitte, tenho duvidas sobre a sua proficuidade.

O sr. Loureiro acceita o systema de circulação contínua, e então mandei-lhe organisar o projecto das obras por este systema.

Qual é o systema melhor? Não o sei. O systema pneumatico está cm construcção em um bairro importante de Paris, e ha muitas duvidas sobre os seus bons resultados.

Ha de ser a universidade de Coimbra que ha de dizer qual é o melhor systema?

O sr. Souto Rodrigues: -- As questões de saude publica não podem tratal-as senão os hygienistas.

O Orador: - Mas o systema das obras compete aos engenheiros, e elles mesmo estão em desaccordo.

Ha um engenheiro distincto, membro illustre d'esta camara, que esteva em Paris, viu o systema de esgotos, achou-o muito bom, e hoje acha-o muito mau. Ha um especialista que se pronuncia abertamente contra o systema e ha outros que o defendem. Houve quem dissesse que esse systema era excellente para a cidade de Coimbra.

Todas as corporações particulares pedem, como cousa de grande conveniencia, a resolução da questão.

A questão dos esgotos de Coimbra é uma questão cuja resolução se não póde demorar.

O sr. Souto Rodrigues: - N'esse ponto apoiado.

O Orador: - Uma terra como Coimbra sem esgostos, não póde ser.

O que é necessario é que os engenheiros digam como se ha de fazer essa obra.

O illustre deputado, com relação a Lisboa, disse que o systema dos encanamentos era mau.

O sr. Souto Rodrigues: - O que eu digo é que ha muita gente que se queixa do modo como são feitos os encanamentos.

O Orador: - Diz o illustre deputado que muita gente se queixa do systema de encanamentos em Lisboa. Pelo systema seguido em Lisboa, quanto mais elevada for uma caba, tanto mais perigosa é a infiltração, e tanto peior...

Nas ruas é menos prejudicial á saúde publica do que nas casas.

(Interrupção.)

Se o illustre deputado tem muito empenho em que eu consulte a faculdade de medicina, não tenho duvida n'isso, mas está-me parecendo que esta questão é mais própria para ser tratada pelos engenheiros.

Em resumo a questão é esta. Foi precisamente a faculdade de medicina que instou com ministerio do reino para que se mandasse construir a canalisação para o hospital, mas é impossivel fazer essa canalisação sem tratar do resto da canalisação da cidade.

Em virtude d'isso mandou-se fazer o projecto. O sr. Adolpho Loureiro apresentou o projecto de circulação contínua e uma informação com respeito ao systema Berlier. Este projecto foi mandado á junta consultiva, e a junta, por unanimidade declarou-se partidaria e enthusiasta do systema Berlier. Mandei fazer o projecto, não para experiencia in anima vili, como dizia o illustre deputado. O systema póde ser excellente n'uma certa extensão, e pessimo desde que se amplie; póde, por exemplo, ser um excellente systema para a cidade de Coimbra, é pessimo para a cidade de Lisboa. Foi este o parecer unanime da junta, e eu na minha ignorancia tenho serias duvidas sobre a proficuidade do systema pneumatico.

Talvez esteja a ouvir-me alguem, cuja opinião é tambem muito acentuada contra a proficuidade d'esse systema.

Mandei, como disse, o projecto á junta e aguardo o resultado dos seus trabalhos
(Interrupção.)

Se mandar fazer a obra ha de ser depois de ter recebido todas as informações. É o que posso dizer a s. exa.

O sr. Franco Castello Branco: - Desejo chamar a attenção do sr. presidente do conselho para a seguinte pergunta que lhe vou dirigir.

S. exa. não ignora de certo que nos fins de maio houve na villa de Almada um conflicto entre alguns populares e a guarda da cadeia, tendo sido ferido, e morrendo em resultado dos ferimentos, um individuo muito bemquisto e popular n'aquella terra, o sr. Antonio Maria da Silveira Junior.

Desejo saber se o governo mandou fazer alguma syndicancia a respeito d'este facto, em que estado está essa syndicancia se porventura se mandou fazer, e se tambem por