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2124 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

marca ecclesiastica, composta dos cinco arciprestados de Alfandega da Fé, Carrazêda de Anciães, Mogadouro, Villa Flor e Moncorvo, todas ellas dependentes do vigario geral, que era uma auctoridade subordinada ou delegada, do sr. bispo de Bragança, em Moncorvo. O actual bispo de Bragança, o sr. D. José Maria Marta, por uma provisão com data de 9 de abril, depois de elogiar a maneira como tinha servido o actual vigario geral em Moncorvo, extinguiu esta comarca ecclesiastica, fundando se em rasões que passo a ler á camara, para não deturpar de nenhuma maneira o pensamento d'esta provisão.

(Leu.)

De quanto posso entender sobre este assumpto, parece-me que nenhuma das rasões aqui apresentadas pelo sr. D. José Maria Maria, são de natureza a justificar, nem a creação de uma comarca ecclesiastica em Moncorvo, nem tão pouco a justificar a sua extincção.

As relações entre a comarca ecclesiastica de Moncorvo e a séde da diocese de Bragança são hoje approximadamente as mesmas que eram ha muitos annos; e as vantagens que os povos tinham na existencia d'aquella comarca ecclesiastica, por forma alguma são annulladas pelas condições de acceleração na viação publica.

O que é uma comarca ecclesiastica?

Nem mais nem menos do que uma delegação do bispado para um certo numero de pequenos interesses de natureza canonica, em que a acção do bispo póde exercer-se por meio de um vigario, como por exemplo em casos de despensa de proclamas na hypothese de casamento, etc., n'um sem numero de pequenos processos, em que a acção do prelado superior póde ser exercida por um delegado. Estas são as vantagens da camara ecclesiastica.

Ora, contra as rasões allegadas na provisão de 9 de abril, reclama a camara municipal de Moncorvo com uma petição que já mandei para a mesa d'esta camara e que lhe pedi a fineza de permittir que fosse publicada no Diario do governo, por isso que contém uma somma importante de rasões, que contrabalançam as rasões apresentadas pelo sr. bispo de Bragança, para a extincção da comarca.

O que desejo porém saber, é o seguinte:

Porventura, a extincção da comarca ecclesiastica de Moncorvo por uma provisão, é um acto do qual não possa haver recurso para a corôa?!

Porventura, é unica e exclusivamente das faculdades do sr. bispo de Bragança, a extincção de uma comarca ecclesiastica?!

Não haverá n'isto uma invasão dos direitos da corôa?!

Comprehende v. exa. que a especialidade da minha educação litteraria não me permitte responder satisfactoriamente a estas perguntas que faço a mim mesmo e que tambem dirijo ao governo, desejando saber qual o seu pensamento sobre este assumpto, para assim, a camara municipal de Moncorvo e aquelles povos que reclamam contra a extincção da comarca ecclesiastica, contra a violação d'esse privilegio que data de seculos, poderem seguir um tramite, que seja o mais regular, e não estarem a lavrar em terreno arido.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Luciano de Castro): - Sr. presidente, eu pedi a palavra para responder ao illustre deputado na parte em que s. exa. se referiu á syndicancia que se mandou fazer á camara municipal da Figueira.

Eu respondo a s. exa. que a syndicancia foi ordenada e que está proseguindo, tendo sido nomeado para ella o sr. Murteira, secretario geral do sr. governador civil, um funccionario superior a todas as suspeitas. Aguardo os resultados da syndicancia, para proceder em harmonia com as informações que d'ella constarem.
Eu tenho a mais plena confiança na integridade e rectidão de caracter do sr. Murteira, e creio que ainda está procedendo á syndicancia. Logo que ella se conclua, e me seja presente o relatorio, procederei em harmonia com as indicações que d'elle constarem, e com os sentimentos da justiça, que creio que o illustre deputado não me póde negar, com que eu tenho procedido sempre.

Quanto á demissão do sr. governador civil, devo dizer que é um acto entre mim e elle.

O sr. José Castello Branco : - Nem eu quero saber d'isso.

O Orador: - Eu ía dizer isto, para que não se suppozesse que eu me furtava a dar quaesquer explicações a esse respeito. Mas apesar de ser um acto entre mim e o sr. governador civil, eu posso dizer que aquelle illustre funccionario pediu a sua exoneração, e que ainda não lh'a concedi. Direi mais, que os motivos por que a pediu versam mais sobre a maneira por que se procedeu á syndicancia, do que sobre qualquer outro assumpto.

Quanto á syndicancia e aos termos em que deva ella fazer-se, devo assegurar ao illustre deputado, que, apesar do sr. governador civil ter pedido a sua exoneração e ter deixado o districto, eu ordenei que ella proseguisse precisamente nos termos em que tinha sido ordenada por aquelle funccionario.

Aproveito agora a occasião para dar testemunho bem publico de consideração aquelle honrado funccionario, que tem merecido e continua a merecer toda a minha confiança.

O sr. Ministro da Justiça (Francisco Beirão): - Sr. presidente, eu pedi a palavra para responder ao illustre deputado, na parte que diz respeito á pasta da justiça, sobre o assumpto para que s. exa. já hontem chamou a minha attenção, e de que já tive conhecimento, podendo hoje dar informações mais precisas, por isso que procurei saber o que havia a tal respeito na secretaria a meu cargo.

Pela organisação do arcebispado de Braga, havia n'aquella diocese quatro vigararias. Em virtude da revisão a que ultimamente se procedeu nas dioceses do reino, esta comarca ecclesiastica de Moncorvo saiu da diocese de Braga, e passou para a diocese de Baragança.

O sr. arcebispo, tendo feito o anno passado a sua visita pastoral, e tendo percorrido aquella localidade, e attendendo ás considerações a que o proprio illustre deputado se referiu, isto é, á facilidade de communicação que hoje existe entre aquelle ponto e o ponto central da diocese; e tendo a força necessaria para administrar por si espiritualmente toda aquella parte da diocese, publicou uma provisão, que é a mesma a que o illustre deputado se referiu, que tem a date de 7 de abril de 1888, e em virtude da qual aquella comarca é considerada extincta; e determinou que essa extincção começasse a produzir todos os seus effeitos em l de junho, devendo ser até ao fim do mez corrente transferidos para logar apropriado, todos os livros e documentos existentes nos archivos d'aquella comarca.

Logo que o governo teve conhecimento d'esta provisão, procedeu-se ao estudo do assumpto, como era seu dever; e, levantando-se duvidas sobre se a provisão publicada pelo sr. bispo de Bragança podia ser levada á execução sem previo accordo com o governo, e eu já vou dizer quaes as rasões que tive para estas duvidas, entendeu-se que se devia ouvir o corpo consultivo junto do ministerio da justiça, que é a procuradoria geral da corôa, por ser o assumpto grave e melindroso.

Expedi portanto um officio chamando a attenção do sr. procurador geral da corôa para este assumpto. Este officio ía devidamente documentado; acompanhavam-no a provisão e outros documentos, a fim de que aquelle corpo fiscal apresentasse a sua opinião.

A constituição do arcebispado de Braga é de 1689, e parece que n'esta constituição se tinham introduzido algumas disposições com que não estava de accordo o procurador da corôa d'aquella epocha, ou que elle tinha feito observações sobre essas disposições.

O facto é, e isto tem bastante importancia, que para a publicação da constituição do arcebispado de Braga tinha sido ouvido o procurador da corôa.