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SESSÃO DE 20 DE JUNHO DE 1888 2125

Junto a este documento, que, como se vê, é antigo, vem a resposta ao procurador geral da corôa de então, o qual dizia que não tinha duvida em que a mesa da consciencia e ordens desse o seu beneplacito á constituição, que o approvasse, contanto que se entendesse que em tudo aquillo que podesse prejudicar os direitos da corôa elle lavrava o seu protesto.

Foi effectivamente com este protesto que se publicou a constituição do arcebispado de Braga.

Ha aqui dois factos importantes; o primeiro é o procurador geral da corôa ter sido ouvido para a publicação da constituição do arcebispado de Braga, e o segundo é aquelle magistrado ter resalvado os direitos da corôa para os fazer valer.

Era n'essa constituição que se inscrevia a comarca ecclesiastica ou vicariato da Torre de Moncorvo.

Mas ha mais ainda. O vicariato tinha de ser servido por certos empregados subalternos, e entre esses empregados havia dois escrivães que tinham de ser providos na serventia vitalicia d'aquelles officios pelo governo.

Um d'estes cargos, creio que ainda foi provido em 1876 pelo sr. Barjona de Freitas, que era então ministro da justiça.

Foi por todas estas rasões que o governo duvidou sobre se a provisão do sr. bispo de Bragança, extinguindo a comarca ecclesiastica ou vicariato da Torre de Moncorvo podia ser levada á execução sem previo accordo com o governo.

Por isso, mandei ao sr. procurador geral da corôa um officio, acompanhado de todos os documentos, para elle consultar sobre o assumpto.

Devo dizer que o prelado que preside á diocese de Bragança, explicando o seu procedimento, deu rasões quo provavam que o seu intento não era prejudicar os direitos da corôa.

Da parte de s. exa. não houve a minima intenção de ferir os direitos do estado ou deixar de respeitar as faculdades da corôa, d'onde se infere que essa não era a sua intenção.

Lembro um unico exemplo. Aquelle prelado não teve meio de syndicar na localidade se o officio, em cuja serventia tinha sido provido aquelle escrivão, tinha sido de nomeação regia; da sua parte não houve senão a intenção do prover aquillo que entendia que era uma necessidade de administração ecclesiastica na diocese, sem que houvesse a minima, idéa de attentar contra os direitos da corôa, que tanto a elle como a todos os prelados do reino cumpre respeitar.

É este o estado do negocio. Espero que dentro em pouco tempo a procuradoria geral da corôa informe o ministerio da justiça a este respeito. Tenho recommendado sobre este assumpto a attenção do digno magistrado que está servindo de procurador geral da corôa, o sr. conselheiro Sequeira Pinto, e espero que dentro em pouco tempo possamos ter na secretaria da justiça o parecer com todos os documentos, para o governo poder tomar uma resolução a este respeito.

A extincção do vicariato devia verificar-se em julho, mas o ministerio da justiça officiou ao prelado, recommendando que suspendesse a execução, emquanto por ordem do governo não fosse tomada uma resolução a este respeito.

Creio que estas explicações devem satisfazer o illustre deputado, não podendo acrescentar mais cousa alguma n'este momento; mas logo que haja qualquer informação communicar-lh'a-hei.

O sr. Presidente: - Vae passar-se á ordem do dia.

O sr. Antonio Maria de Carvalho: - Eu tinha pedido a palavra para quando estivesse presente o sr. ministro do reino.

O sr. Presidente: - Não ha senão uma inscripção, e antes de v. exa. estão inscriptos mais dois srs. deputados.

O Orador: - Então prescindo da palavra, o peço a v. exa. que a reserve para a primeira sessão.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei u.° 67 relativo aos cereaes

O sr. Serpa Pinto: - Sr. presidente, é difficil a minha missão n'esta casa, ouve-se ainda o echo das palavras eloquentes do ultimo orador que tratou d'este assumpto.

O sr. Alves Matheus, uma das vozes mais eloquentes d'esta casa, tratou hontem com altissimo criterio d'esta questão; mas tendo-se inscripto a favor, não deixou de mandar emendas ao projecto!

Por um lado declarou que apoiava com todas as suas forças o actual gabinete, mas por outro lado pronunciou algumas phrases de critica severa a alguns actos do governo.

Eu entro n'esta questão como entrou o illustre deputado o sr. Alves Matheus. Entre n'esta questão sem d'ella fazer politica, reconhecendo comtudo a enorme gravidade como foi tudo reconhecido por s. exa.

Talvez pareça estranho á camara que eu me quizesse occupar d'este assumpto.

Eu não sou da cidade, sou da aldeia, vivi entre lavradores; entre elles fui creado e é no campo que possuo o pouco que tenho.

Por isso esta questão interessa-me como portuguez e como lavrador. (Apoiados.)

Para cumprir com os preceitos regimentaes vou mandar para a mesa a minha moção de ordem.

Diz ella assim:

(Leu.)

Por ora o debate está apenas iniciado, tem-se tratado mas apenas muito leigeiramente da questão dos trigos; por isso eu digo o debate está no começo. A questão é muito vasta e complexa e os oradores que me têem precedido apenas levantaram a ponta do véu que a cobre.

O que me pareceu ver n'este projecto de lei, até onde o meu criterio, ou até onde a minha intelligencia me póde deixar ver no debate que se tem levantado até agora, o ponto principal da questão é uma lucta infrene travada entre o moleiro e o agricultor. (Apoiados.)

Peço licença para fazer aqui uma pequena reflexão. Eu costumo chamar as cousas pelo seu nome, e como por mais de uma vez tenho de me referir a ellas, digo que tratarei depois a questão da moagem e d'aquelles que d'ella se occupam, considerando-os como moleiros, palavra portugueza, que é a unica que exprime bem o que elles são.

Nós agora habituámo-nos a transformar nomes.

O operario passou a artifice, o artifice passou a artista, e toda a gente se tem querido aristocratisar, hoje que não ha aristocracia, porque acabaram com ella.

Por isso até os moleiros se chamam agora moageiros.

Ora, sr. presidente, os debates que se têem levantado, o que deu causa a este grande reboliço, não mais do que um combate entre o agricultor e o moleiro, e n'este combate interveiu, como não podia deixar de intervir, o governo.

Os lavradores tinham-se reunido n'um grande comicio em Lisboa, e o governo não podia deixar de os escutar. (Apoiados.)

Mas o que eu deprehendo d'este projecto é que o governo disse a uns e a outros que todos tinham rasão, (Apoiados.) e por isso acontece que não contentou uns nem outros; e isto, deixando ainda grande horisonte de ganho aos moleiros, de modo que não contenta os lavradores. (Apoiados.)

Esta questão é de tal modo complexa que difficil será resolvel-a, sobre tudo quando vemos que n'este combate os lavradores são representados e podem ser representados por um cavalleiro andante n'um rocim magro, como o do