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SESSÃO DE 20 DE JUNHO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
Francisco José Machado

SUMMARIO

Dá-se conta de um officio do sr. presidente da commissão executiva do monumento a Alexandre Herculano, participando que no dia 27, á hora que for annunciada nos jornaes, chegarão a Lisboa os restos mortaes d'aquelle historiador, para no dia seguinte serem encerrados no mausoleu que, por subscripção nacional, lhe foi erigido n'uma capella para tal fim destinada no claustro do extincto mosteiro dos Jeronymos. - O sr. presidente diz que tem por conveniente que seja nomeada uma deputação para assistir á ceremonia a que se referia o officio que acabava de ser lido. - O sr. Avellar Machado chama a attenção do governo para a necessidade que ha de proceder aos trabalhos necessarios para se desobstruir o alto Tejo das cascalheiras que impedem a navegação no estio, e que são para ali arrastadas pelas cheias da primavera. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Souto Rodrigues pergunta se se deram algumas instrucções a respeito dos estudos para a organisação de um plano geral de esgotos no cidade de Coimbra. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - Replica o sr. Souto Rodrigues e torna aquelle a responder-lhe. - O sr. Sebastião Nobrega apresenta uma representação da empreza que contratou com as municipalidades de Elvas, Evora e Santarem o fornecimento de gaz para a illuminação d'aquellas cidades, e com a da Figueira da Foz a illuminação a gaz e o abastecimento de agua, pedindo que se amplie a estas emprezas o mesmo beneficio que o projecto de lei n.° 57-D concede á nova companhia do gaz de Lisboa. - O sr. Guilherme de Abreu apresentou uma nota renovando a iniciativa do projecto de lei apresentado na sessão de 7 de janeiro de 1886 pelo sr. deputado Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto, para a reforma da instrucção superior. - O sr. Franco Castello Branco refere-se a um conflicto grave que houve em Almada nos rins de maio, de que resultou ficar fendo e morrer depois um individuo bemquisto n'aquella villa. Deseja saber se o governo mandou proceder a uma syndicancia sobre os factos occorridos, para se impor a responsabilidade a quem a tiver, e se a auctoridade militar mandou instaurar quaesquer processos. Responde-lhe o sr. ministro do reino. - O sr. José de Azevedo Castello Branco deseja saber se o pedido de demissão que fizera o sr. governador civil de Coimbra, segundo se dizia, tinha alguma relação com uma syndicancia á camara da Figueira e aos estorvos que se lhe oppunham para a não realisar. Pede tambem que o sr. ministro da justiça lhe dê algumas explicações ácerca da extincção da comarca ecclesiastica de Moncorvo, que existia desde seculos, e era sujeita a um vigário geral subordinado ao bispo da diocese. Respondem os srs. ministros do reino e da justiça. - O sr. Carrilho apresenta um parecer da commissão de fazenda, sobre a proposta de lei que se refere á concessão de edificios de religiosas, supprimidos depois da carta de lei de 4 de abril de 1868.

Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.° 67 (modificando os direitos aos cereaes). - Entra no debate o sr. Serpa Pinto, que apresenta differentes propostas. - O sr. Vasconcellos Gusmão dá a rasão de haver assignado o projecto com declarações.- O sr. Avellar Machado apresenta uma moção de ordem, faz differentes considerações combatendo o projecto e fica com a palavra reservada para a sessão seguinte. - O sr. Fernando Mattoso apresenta o parecer da commissão de fazenda sobre as alterações feitas na camara dos dignos pares á proposição de lei relativa aos direitos de tonelagem. Dispensado o regimento, entra em discussão e é approvado depois de algumas observações do sr. Arroyo.- O sr. presidente do conselho participa que Sua Magestade El-Rei recebia ámanhã, ás duas horas da tarde, a deputação que lhe ha de apresentar alguns autographos das côrtes. - O sr. presidente nomeia a deputação que havia de apresentar ámanhã, pelas duas horas da tarde, alguns autographos das côrtes, e bem assim a que havia de assistir aos actos funebres para a trasladação dos restos mortaes do distincto escriptor Alexandre Herculano. Os srs. deputados serão prevenidos do dia e hora.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 47 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Oliveira Pacheco, Antonio Maria de Carvalho, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Emygdio Julio Navarro, Feliciano Teixeira, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Soares de Moura, Gabriel Ramires, Sá Nogueira, Pires Villar, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Silva Cordeiro, Simões Ferreira, Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, José Maria de Andrade, Simões Dias, Santos Moreira, Santos Reis, Julio Graça, Manuel José Correia, Martinho Tenreiro e Sebastião Nobrega.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Baptista de Sousa, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Mazziotti, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Bernardo Machado, Elizeu Serpa, Goes Pinto, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Mattozo Santos, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Ravasco, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Sant'Anna e Vasconcellos, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Rodrigues dos Santos, Alves Matheus, Joaquim da Veiga, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, José Maria dos Santos, José de Saldanha (D.), Julio Pires, Julio de Vilhena, Poças Falcão, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Presado, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Pedro Victor, Estrella Braga, Visconde de Silves e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: Guerra Junqueiro, Albano de Mello, Sousa e Silva, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Gomes Neto, Fontes Ganhado, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Eduardo Abreu, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Freitas Branco, Francisco Mattoso, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Baima de Bastos, João Pina, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Dias Gallas, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Jorge 0'Neill, Amorim Novaes, Pereira de Matos, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, Pinto Mascarenhas, Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Vieira, Pedro de Lencastre (D.), Dantas Baracho, Vicente Monteiro, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Da commissão executiva do monumento a Alexandre Herculano, participando que no dia 27 do corrente, á hora

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que for annunciada nos jornaes, serão trasladados os restos mortaes d'aquelle historiador, para a igreja parochial de Santa Maria de Belem, devendo ter logar no dia 28, pelas onze horas da manhã, os actos religiosos.

Para a secretaria.

REPRESENTAÇÃO

Da empreza que contratou com as municipalidades de Elvas, Evora e Santarem o fornecimento de gaz para a illuminação d'aquellas cidades, e com a de Figueira da Foz a illuminação a gaz e abastecimento de aguas, pedindo que se amplie a esta empreza o mesmo beneficio que o projecto de lei n.º 57-D concede á nova companhia " Gaz de Lisboa".

Apresentada pelo sr. deputado Nobrega, enviada á commissão da fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

O sr. Presidente: - Vae ler-se um officio que a camara acaba de receber.

(Leu-se na mesa.)

O sr. Presidente: - Parece-me que será conveniente que se nomeie uma commissão para assistir á trasladação de Alexandre Herculano para a igreja dos Jeronymos. (Muitos apoiados.)

Em vista da manifestação da camara, será nomeada a commissão.

O sr. Avellar Machado: - Diz que, por melhor que seja a legislação que regularizou as circumscripções hydraulicas, ella não póde produzir todos os resultados se os funccionarios não forem competentes para organisarem o serviço dos rios, a distribuição das aguas e todos os assum que têem relação com a agricultura.

O principal, na sua opinião, era a arborisação das encostas, a fixação das dunas, e a regularisação das margens dos rios, de modo que não sejam prejudicados os terrenos adjacentes.

No alto Tejo têem-se feito alguns trabalhos em algumas epochas, mas dão-se ainda ali graves inconvenientes.

As cheias da primavera arrastara para o leito do rio as pedras das margens, formando as chamadas cascalheiras, que no verão impedem a navegação.

O orador faz differentes considerações, chamando a attenção do sr. ministro das obras publicas para a necessidade de se proceder aos trabalhos necessarios para se destruirem as cascalheiras, para se concluirem e limparem os caminhos de sirga, e para se defenderem as povoações marginaes.

(O discurso será publicado na integra e em appendice a esta sessão, logo que s. exa. restitua as notas tachygraphicas.)

O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): Ouvi com toda a attenção as considerações do illustre deputado, e tenha. s. exa. a certeza de que hei de tomal-as em toda a consideração, e na proxima distribuição de fundos me entenderei com o chefe da respectiva circumscripção hydraulica, com relação ás obras que hão de fazer-se.

O sr. Avellar Machado: - Agradeço ao sr. ministro das obras publicas a sua promessa, e tenho a certeza de que a ha de cumprir. _

O sr Souto Rodrigues: - Sr. presidente, como v. exa. sabe ha duas ou tres sessões que peço successivamente a palavra antes da ordem do dia, aguardando embalde a presença do sr. ministro das obras publicas. Hoje, que vejo s. exa. n'esta camara, aproveitarei o ensejo para lhe dirigir algumas perguntas sobre um assumpto que corre pela sua pasta e que reputo muito importante.

Haverá dois para tres mezes noticiaram os jornaes de Coimbra que, por ordem do governo, se estava procedendo na direcção da segunda circumscripção hydraulica aos estudos do plano de esgotos da cidade. Passado algum tempo vi que as mesmas folhas davam por concluidos esses estudos, acrescentando que á junta consultiva de obras publicas fôra pedido parecer sobre dois projectos elaborados pelo meu particular amigo sr. Adolpho Loureiro, uma das primeiras illustrações da engenheria portugueza.

Consta-me agora, e corre com insistrncia n'aquella cidade, que o sr. ministro mandou proceder a novos estudos, subordinados a determinado systema previamente e definitivamente adoptado. É justamente sobre este assumpto que eu desejava obter de s. exa. as informações que lhe fosse possivel dar n'esta occasião.

Para precisar bem o meu pedido, parece me conveniente reduzil-o a perguntas claras e categoricas, que formulo nos seguintes termos:

Primeira. Desejo saber se com effeito foram expedidas pelo ministerio das obras publicas, algumas ordens ou instrucções ácerca dos estudos a que me tenho referido.

Segunda. Qual o teor do officio ou portaria em que essas ordens foram dadas.

É claro que esta segunda pergunta corresponde a um pedido do documentos. Seria mais correcto mandar para a mesa requerimento n'esses termos e reservar as minhas considerações para occasião em que, satisfeito o requerimento, podesse analysar e discutir os documentos que o sr. ministro me houvesse mandado. Mas, como v. exa. vê, na altura em que vae a sessão, tal processo corresponderia a prejudicar completamente uma questão que tenho por importante.

Nem me parece indispensável o adiamento, porque desejo principalmente saber se com effeito se adoptou determinado systema de esgotos e qual, bem como se o sr. ministro ouviu a esse respeito as estações competentes; e isso poderá de certo dizer-m'o já. Entretanto, se s. exa. promette vir aqui em uma sessão proxima e mandar-me antes d'isso os documentos a que me referi, não ponho duvida, em desistir por agora das considerações que tenho a fazer.

Em todo o caso, peço a v. exa. que me reserve a palavra para usar d'ella depois da resposta do sr. ministro.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro) : - Não sei bom quaes são os documentos que o illustre deputado pede, e talvez nos podessemos entender, se quizesse dar-se ao incommodo de se dirigir ao ministerio das obras publicas, onde se lhe mostraria o que houvesse sobre o assumpto; e, ou s. exa. se illustrará com os documentos que ali existem, ou pedia copia d'aquelles que julgasse necessarios, e assim ficaria habilitado para continuar n'esta discussão.

Ha uma consulta da junta consultiva de obras publicas e minas sobre o assumpto, mas não posso ter de memoria o que se tem passado a este respeito, tanto mais que o illustre deputado pede o teor dos documentos; e não estando eu prevenido posso apenas informar s. exa. summariamente. Se s. exa. quizesse adiar para mais tarde esta discussão, depois de ter visto os esclarecimentos, não tenho duvida n'isso. Entretanto eu posso informal-o desde já por alto.

A requisição do ministerio do reino, fundada n'umas informações do director do hospital de Coimbra, mandou-se proceder pelo ministerio a meu cargo á elaboração de um projecto de canalisação de esgoto baseado nas mesmas informações.

Sendo impossivel fazer uma canalisação especial para o hospital, a canalização devia ser subordinada ao systema geral da canalização da cidade. Por isso o ministerio das obras publicas tomou a seu cargo mandar fazer um plano geral de canalisação pela impossibilidade de se mandar fazer uma especial, cuja falta deu em resultado a lamentavel epidemia de typhos que se desenvolveu n'aquella cidade e de que todos nós temos conhecimento.

Não posso agora dizer quaes foram os termos precisos

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em que se mandou fazer essa obra. Mas o sr. Adolpho Loureiro apresentou um projecto chamado de circulação continua, e deu informações sobre um outro systema que se está ensaindo n'um dos bairros de Paris, chamado o systema de Berlier; que esse systema tinha incontestavel vantagem para uma cidade pequena, e que era até conveniente adoptal-o.

A junta pronunciou-se unanimemente por este systema; por consequencia, eu mandei fazer esse projecto escudado no parecer da junta, ao engenheiro Adolpho Loureiro.

Pelo minsterio do reino mandou-se o sr. Adolpho Loureiro fazer o projecto para a canalisação ou Circulação continua; mas elle proprio indicou o systema peneuniatico.

É isto o que eu tenho a dizer ao illustre deputado. V. exa. depois de ver os documentos poderá apreciar a fórma por que eu procedi n'este assumpto.

O sr. Souto Rodrigues: - Sr. presidente, as informações que v. exa. e a camara acabam de ouvir, apegar de incompletas, habilitam-me para fazer algumas ponderações sobre o assumpto, e pelas rasões que dei ha pouco, prefiro responder immediatamente ao sr. ministro das obras publicas, em vez de esperar pelo exame dos documentos, embora seja provavel que n'elles se encontre materia para largas explanações.

Sr. presidente, como v. exa. vê, esta questão não é d'aqnellas a que geralmente se dá o nome, já agora consagrado, de questões de campanario.

O meu interesse politico e partidario aconselhar-me-ía evidentemente completa abstenção; e difficilmente desviarei de mim e das minhas palavras a suspeita de intuitos impeditivos, que estão muito longe do meu animo. Bem ao contrario de pretender estorvar esse e outros melhoramentos instantemente reclamados pelo circulo que tenho a honra de representar n'esta casa, lamento que a minha posição politica, de opposição ao governo, não me permitia collaborar na realisação de tão justas aspirações. E um todo o caso, não deixarei passar a occasião de me congratular com a cidade de Coimbra pela escolha que fez para seu representante no parlamento do sr. conselheiro Emygdio Navarro, que tanto empenho tem posto, e tão efficazmente, em attender todas as reclamações d'aquella terra. Portanto, sr. presidente, não tenho intuitos impeditivos, repito.

Para mim a questão é sobretudo de conveniencia publica, e até certo ponto de legalidade.

Não desejo que aquella obra, cuja importancia reconheço, seja feita com a irreflexão, permitta-me o sr. ministro das obras publicas que lh'o diga em boa paz, de que se encontram vestigios manifestos, por exemplo, nas installações da escola pratica central de agricultura, por fórma que já hoje será difficil dar-lhes remedio.

Porque, seja dito de passagem, os actos do sr. ministro das obras publicas resentem-se quasi sempre do mesmo defeito que caracteriza a sua palavra fogosa e precipitada. Parece que s. exa. receia que lhe falte o tempo para aquillo que tem a fazer.

Essa precipitação, que em outros assumptos pode arrastal-o a commetter erros irremediaveis, em questões de hygiene publica, como aquella de que n'este momento me occupo, póde produzir resultados funestos e de suprema gravidade, por interessarem a saúde e a vida de milhares de pessoas.

As canalisações, no estado rudimentar em que se encontram nas nossas cidades, precisavam ha annos, convem não esquecer esta circumstancia, um grande melhoramento no systema de limpeza e esgoto; e já hoje muita gente se queixa da sua perniciosa influencia e quasi reclama os antigos processos, de uma simplicidade primitiva, que eram por certo menos nocivos do que os actuaes.
Cautela, pois, não vamos agora tambem reformar para peior.

E isto que receio.

Não sei no que consiste o systema que o governo mandou adoptar: ouço agora, pela primeira vez, fallar no systema Berlier; este assumpto é estranho aos meus estudos, não o conheço.

Mas, sr. presidente, o sr. ministro tambem o não conhece, e acaba de confessal-o; por isso mesmo deve ouvir a opinião das pessoas competentes, e conformar-se com as disposições legaes que lhe impõem esse dever.

Seguindo esta ordem de idéas, foi com extraordinaria surpreza que ouvi ao sr. ministro, alem de outras, duas declarações ou affirmações, que careço de pôr já em relevo, e foram as seguintes:

Que mandou adoptar o systema Berlier, como ensaio, para ver se poderá ser applicado com vantagem ás canalisações de Lisboa; que procedeu em conformidade com o parecer emittido sómente pela junta consultiva de obras publicas.

Sr. presidente, não sei, não chego a perceber como seja licito praticar ensaios d'estes n'uma terra da importancia de Coimbra, como quem opera in anima vili. O sr. conselheiro Emygdio Navarro defende se com o voto unanime da junta consultiva de obras publicas, dizendo-nos ao mesmo tempo que a sua opinião individual, a que por modestia chama incompetente, é desfavoravel ao systema. E eu, que já ouvi o nobre ministro, em assumpto mui diverso mas que não é, mais do que este, da sua competencia technica, declarar n'esta casa que resolveria de modo certo e determinado, qualquer que fosse o voto d'aquelles seus conselheiros, estranho que agora não quizesse contraprovar a sua propria apreciação com o parecer da junta de saude, que a lei lhe manda ouvir n'estes casos. E depois diz-nos s. exa. que o systema Berlier está em experiencias n'um pequeno bairro de Paris. Terminaram essas experiencias? Porque não se informou dos resultados apurados? Não terminaram? Porque não esperou que acabassem?

Sei bem que não havemos de cruzar os braços, á espera do ultimo systema, do mais perfeito. Mas o governo tem obrigação indeclinavel de não se decidir de leve em assumpto de tanto momento, e de escolher desassombradamente o systema que ao presente possa affirmar em plena consciencia como o melhor de todos.

Em segundo logar surprehende-me tambem que o illustre ministro venha aqui dizer-nos, que a junta consultiva obras publicas adoptou um systema, e que mandou estudar o projecto de esgotos, segundo esse systema, deprehendendo-se d'esta affirmação que não ouviu o parecer de outras corporações scientificas.

Emquanto a mim o problema dos esgotos tem duas partes muito distinctas: uma de hygiene, outra de traçado e execução. A primeira não póde ser discutida e resolvida, senão pelos homens competentes e especialistas: pelos medicos. Assim o prescreve muito prudentemente a nossa legislação de saude publica.

Por outra parte a apreciação das condições hygienicas está subordinada ás circumstancias locaes, topographicas, climatericas e outras. Sabe v. exa. muito bem que um systema de esgotos conveniente em uma localidade, póde ser prejudicial em outra; e por isso também não comprehendo como ha de concluir-se dos resultados obtidos em Coimbra para o que mais convirá em Lisboa.

Assim n'aquella cidade o esgoto faz-se para o Mondego, o que seria justificavel na hypothese de o rio ter a massa de agua sufficiente, não só para cobrir os dejectos e evitai-as emanações prejudiciaes á saúde publica, mas ainda para transportar esses dejectos para longe. Mas estas condições não se realisam; na maior parte da estiagem, as epocha mais perigosa, o Mondego n'aquelle ponto está inteiramente secco, não evita as emanações, não, cobre os dejectos, não os transporta, e o systema portanto é pessimo.

Este simples exemplo, que não quero desenvolver, basta para mostrar como um systema, de esgotos tem de ser subordinado ás circumstancias da localidade a que se destina.

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N'estes termos o sr. ministro das obras publicas tinha, por lei, de ouvir o delegado de saude do districto e a junta consultiva de saude publica. Podia tambem ouvir a junta que funcciona perante o governador civil de Coimbra; e sobretudo conviria que illustrasse o assumpto com o voto muito competente e muito auctorisado da faculdade de medicina da universidade, corporação doutissima e composta do grandes illustrações scientificas, que professa, entre outros, um curso de hygiene superiormente dirigido por um talento de primeira grandeza.

Não sei por que motivo, em assumptos de tão grande importancia, o governo não ha de ir alem das normas strictamente legaes de consular sómente certas efficiaes, aproveitando todos os elementos de informação e ouvida todas as opiniões auctoridades.

É isto que eu desejo que se faça agora, sr. presidente. Póde ser que seja excellente o systema adoptado, mas póde tambem succeder que seja pessimo ou anharmonico com as condições locaes. Aos hygienistas cumpre decidir a contenda: sejam ouvidos, e não vamos precipitadamente adoptar uma solução que possa deixar-nos em circumstancias peiores do que as de hoje.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): - Não comprehendo bem o fundamento das observações do illustre, deputado.

Todas as instancias de Coimbra solicitam a feitura dos esgotos, todas, a começar pela universidade.

N'estas circumstancias havia de consultar a faculdade de medicina para saber qual o melhor systema de canalisação de esgotos?

O que ella me podia dizer é que Coimbra não póde continuar como está ha muito tempo, porque a causa da epidemia é a falta absoluta de canalisação. É essa a causa immediata da ultima epidemia que victimou algumas centenas de habitantes d'aquellas localidades

O sr. Souto Rodrigues: - A questão não é essa, a questão do systema de esgotos é uma questão de hygiene publica não é do engenheria; a canalisação é que é do engenheria, mas a determinarão do systema é da hygiene.

O Orador: - Isso é uma questão perfeitamente technica, a engenheria é que ha de disser qual é o systema de canalisação, não é a faculdade de medicina; a faculdade de medicina o que póde dizer é que o esgoto para satisfazer a certas condições ha de ser feito de uma certa maneira, mas os homens technicos é que dizem a maneira como a canalisação ha de ser feita.

Eu não disse ao illustre deputado que se ia fazer aquelle systema a titulo de experiencia, in anima vili. por se dizer excellente para Coimbra e preferivel ao estabelecimento da canalisação contínua.

E exactamente uma das rasões, fundada no conhecimento da localidade, é que as correntes das aguas ali influem muito.

O sr. Adolpho Loureiro apresentou dois projectos pelo systema de circulação contínua, mas a junta consultiva sendo-lhe presente a idéa de um systema novo, o chamado systema pneumatico, achou-o mais barato e mais conveniente para Coimbra.

Este é o parecer da junta consultiva.

Eu, estranho como sou ao assumpto, porque elle é da competencia technica, tenho muita duvida sobre tal systema. Não conheço nada d'elle, e tanto quanto a minha ignorancia o permitte, tenho duvidas sobre a sua proficuidade.

O sr. Loureiro acceita o systema de circulação contínua, e então mandei-lhe organisar o projecto das obras por este systema.

Qual é o systema melhor? Não o sei. O systema pneumatico está cm construcção em um bairro importante de Paris, e ha muitas duvidas sobre os seus bons resultados.

Ha de ser a universidade de Coimbra que ha de dizer qual é o melhor systema?

O sr. Souto Rodrigues: -- As questões de saude publica não podem tratal-as senão os hygienistas.

O Orador: - Mas o systema das obras compete aos engenheiros, e elles mesmo estão em desaccordo.

Ha um engenheiro distincto, membro illustre d'esta camara, que esteva em Paris, viu o systema de esgotos, achou-o muito bom, e hoje acha-o muito mau. Ha um especialista que se pronuncia abertamente contra o systema e ha outros que o defendem. Houve quem dissesse que esse systema era excellente para a cidade de Coimbra.

Todas as corporações particulares pedem, como cousa de grande conveniencia, a resolução da questão.

A questão dos esgotos de Coimbra é uma questão cuja resolução se não póde demorar.

O sr. Souto Rodrigues: - N'esse ponto apoiado.

O Orador: - Uma terra como Coimbra sem esgostos, não póde ser.

O que é necessario é que os engenheiros digam como se ha de fazer essa obra.

O illustre deputado, com relação a Lisboa, disse que o systema dos encanamentos era mau.

O sr. Souto Rodrigues: - O que eu digo é que ha muita gente que se queixa do modo como são feitos os encanamentos.

O Orador: - Diz o illustre deputado que muita gente se queixa do systema de encanamentos em Lisboa. Pelo systema seguido em Lisboa, quanto mais elevada for uma caba, tanto mais perigosa é a infiltração, e tanto peior...

Nas ruas é menos prejudicial á saúde publica do que nas casas.

(Interrupção.)

Se o illustre deputado tem muito empenho em que eu consulte a faculdade de medicina, não tenho duvida n'isso, mas está-me parecendo que esta questão é mais própria para ser tratada pelos engenheiros.

Em resumo a questão é esta. Foi precisamente a faculdade de medicina que instou com ministerio do reino para que se mandasse construir a canalisação para o hospital, mas é impossivel fazer essa canalisação sem tratar do resto da canalisação da cidade.

Em virtude d'isso mandou-se fazer o projecto. O sr. Adolpho Loureiro apresentou o projecto de circulação contínua e uma informação com respeito ao systema Berlier. Este projecto foi mandado á junta consultiva, e a junta, por unanimidade declarou-se partidaria e enthusiasta do systema Berlier. Mandei fazer o projecto, não para experiencia in anima vili, como dizia o illustre deputado. O systema póde ser excellente n'uma certa extensão, e pessimo desde que se amplie; póde, por exemplo, ser um excellente systema para a cidade de Coimbra, é pessimo para a cidade de Lisboa. Foi este o parecer unanime da junta, e eu na minha ignorancia tenho serias duvidas sobre a proficuidade do systema pneumatico.

Talvez esteja a ouvir-me alguem, cuja opinião é tambem muito acentuada contra a proficuidade d'esse systema.

Mandei, como disse, o projecto á junta e aguardo o resultado dos seus trabalhos
(Interrupção.)

Se mandar fazer a obra ha de ser depois de ter recebido todas as informações. É o que posso dizer a s. exa.

O sr. Franco Castello Branco: - Desejo chamar a attenção do sr. presidente do conselho para a seguinte pergunta que lhe vou dirigir.

S. exa. não ignora de certo que nos fins de maio houve na villa de Almada um conflicto entre alguns populares e a guarda da cadeia, tendo sido ferido, e morrendo em resultado dos ferimentos, um individuo muito bemquisto e popular n'aquella terra, o sr. Antonio Maria da Silveira Junior.

Desejo saber se o governo mandou fazer alguma syndicancia a respeito d'este facto, em que estado está essa syndicancia se porventura se mandou fazer, e se tambem por

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parte da auctoridade militar se mandou instaurar o com potente processo, emfim quaes foram as providencias que s. exa. tomou para se averiguar a maneira como os factos se deram, quer para se conhecer a responsabilidade que porventura caiba á auctoridade administrativa, quer á auctoridade militar n'esse desgraçadissimo conflicto.

Ouvirei a resposta do &r. presidente do conselho, e peço desde já a v. exa. que me reserve a palavra para o caso de precisar fazer algumas considerações em resposta a s. exa.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Luciano de Castro): - Effectivamente teve logar o conflicto a que e. exa. se referiu, e eu adoptei immediatamente as providencias que cabiam nas minhas attribuições.

Logo que tive conhecimento do conflicto gravissimo que se tinha dado n'aquella localidade, e sabendo que o sr. administrador do concelho não estava presente, porque se achava em Lisboa, pareceu-me tão extraordinario o seu procedimento por não estar presente n'uma occasião em que em Almada costuma haver sempre desordens.

É frequente ali, todos os domingos, reunir-se muita gente da capital, e torna-se indispensavel, muito mais n'estes dias do que em outros, a presença da auctoridade.

Reconhecendo, como disse, que era pouco regular o procedimento do administrador, apesar de ser meu amigo pessoal e politico, entendi que o devia mandar suspender.

Passados alguns dias, depois de me convencer em face das explicações que aquelle cavalheiro deu, de que realmente não tinha havido por sua parte culpa alguma grave, mas apenas uma falta que não merecia mais castigo do que a suspensão que lhe foi imposta, entendi que lh'a devia mandar levantar.

Mandei instaurar o auto de investigação para ser remettido ao poder judicial, como effectivamente creio que foi.

Não sei o que consta d'esse auto; não costumo chamar ao ministerio do reino os autos que são feitos pela auctoridade administrativa e que são enviados ao poder judicial.

Estas foram as ordens que eu dei.

Quanto ao procedimento das auctoridades militares não posso informar s. exa.; mas é regra e praxe estabelecida, conforme a lei militar, que apenas commettido um delicto tão grave como foi aquelle de que resultou a morte de um cidadão, instaura-se o processo e segue os seus termos.

O sr. ministro da guerra não poderá por certo dar a s. exa. informações mais circumstanciadas.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.}

O sr. Franco Castello Banco: - Agradeço ao sr. presidente as explicações, que acaba de me dar, e vou pedir-lhe o seguinte:

V. exa. sabe que o governo tem junto dos tribunaes judiciaes um representante dos interesses do estado, que são os agentes do ministerio publico; por isso desejava que o sr. ministro do reino, ou pelo ministerio da justiça, ou pela forma que julgasse mais conveniente, se dignasse pedir informações ao agente do ministerio publico da comarca de Almada sobre qual o estado do processo.

É claro que estas informações que eu peço são aquellas que se podem ministrar e que são compativeis com os segredos da justiça.

Se pois ainda não houver pronuncia e aquelle magistrado entender que não ha segredo de justiça, eu desejaria que o sr. ministro da justiça se informasse a este respeito a fim de o communicar á camara, porque eu antes d'esta sessão se fechar, hei de instar por esta resposta.

Com relação ao processo militar, chamo a attenção do sr. presidente do conselho, a fim de que s. exa. ou o sr. ministro da guerra, me possa dizer se effectivamente se instaurou o processo, como s. exa. reconhece que era natural que se instaurasse, e quaes os termos em que elle se encontra.

Tanto sobre um como sobre o outro, desejava ser informado.

Como v. exa. vê, é um facto grave, e é necessario apurar-se a responsabilidade de cada um, tanto mais, torno a repetir, que o individuo victima d'aquelle conflicto, lamentavel por todos os respeitos, era uma pessoa bemquista e popular na villa; e eu sou tanto mais imparcial n'esta declaração que faço a respeito das qualidades d'aquelle cidadão, quanto elle não pertencia ao meu partido, o até supponho que era republicano, mas isto não me importa absolutamente nada para que se lhe faça a justiça que lhe faziam todos os que o conheceram, e tiveram occasião de apreciar as suas qualidades.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. José de Azevedo Castello Branco: - Sr. presidente, pedi a palavra para fazer ao sr. ministro da justiça uma pergunta com relação a uma resolução do sr. bispo do Bragança, extinguindo a camara ecclesiastica de Moncorvo.

Mas antes de entrar n'este assumpto, aproveitando a circumstancia de estar presente o sr. presidente do conselho, vou fazer a s. exa. uma leve pergunta, passando depois a tratar do assumpto para que especialmente pedi a palavra.

O sr. presidente do conselho de certo não ignora que os jornaes de Coimbra e da Figueira ha muito tempo se tem occupado de uma questão, aliás, grave, se forem exactas todas as asserções dos jornaes a que me refiro.

No entanto não quero fazer apreciação alguma, sem saber officialmente o que ha sobre o assumpto.

Os jornaes de Coimbra revelaram ao publico que o sr. governador civil effectivo de Coimbra pedira a sua demissão, demissão que não fôra acceita, e que elle substituira por um pedido de licença illimitada, por isso mesno que tinha encontrado por parto do governo um certo estorvo a regular administração do seu cargo; e justificava-se esse estorvo na impossibilidade em que se encontrava de fazer proseguir uma syndicancia á camara municipal da Figueira, onde se dizia, e não sei se porventura se confirmou, ter havido gravissimos abusos e até desvios de dinheiro.

O facto foi que tendo eu visto na imprensa d'aquella localidade gravissimas aceitações á camara municipal da Figueira, e lendo depois que se tinha mandado proceder a uma syndicancia, eu pude perceber que o governador civil de um momento para outro não voltou a occupar-se d'essa syndicancia, e retirou se para o Porto com uma licença illimitada.

O meu desejo é saber se porventura se procedeu á syndicancia á camara municipal da Figueira. Na hypothese de o sr. presidente do conselho ter conhecimento de que essa syndicancia se tenha realisado, se porventura se reconheceu que houvessem factos criminosos, sobre os quaes devesse exercer-se a acção da justiça; eu desejo saber o que se fez. Não tendo havido estes factos, dispenso-me de saber a rasão por que o sr. governador civil pediu a sua licença illimitada, porque não quero apreciar os actos de s. exa. senão quando porventura elles versem sobre administração publica.

Para não estar a interromper-me no uso da palavra, passo agora a expor o que desejo, com relação ao sr. ministro da justiça.

Eu lamento profundamente que a camara de Moncorvo tivesse a amabilidade de se me dirigir, para tratar de um assumpto para o qual não tenho competencia especial; no emtanto esforçar-me-hei por cumprir, como souber, o dever de attender a um pedido da camara de Moncorvo, que só me honrou, perguntando ao sr. ministro da justiça o que porventura o governo possa dizer sobre este assumpto que tem para aquella localidade uma importancia, não direi capital em si, mas uma importancia grande.

Existia desde seculos em Moncorvo, uma chamada co-

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marca ecclesiastica, composta dos cinco arciprestados de Alfandega da Fé, Carrazêda de Anciães, Mogadouro, Villa Flor e Moncorvo, todas ellas dependentes do vigario geral, que era uma auctoridade subordinada ou delegada, do sr. bispo de Bragança, em Moncorvo. O actual bispo de Bragança, o sr. D. José Maria Marta, por uma provisão com data de 9 de abril, depois de elogiar a maneira como tinha servido o actual vigario geral em Moncorvo, extinguiu esta comarca ecclesiastica, fundando se em rasões que passo a ler á camara, para não deturpar de nenhuma maneira o pensamento d'esta provisão.

(Leu.)

De quanto posso entender sobre este assumpto, parece-me que nenhuma das rasões aqui apresentadas pelo sr. D. José Maria Maria, são de natureza a justificar, nem a creação de uma comarca ecclesiastica em Moncorvo, nem tão pouco a justificar a sua extincção.

As relações entre a comarca ecclesiastica de Moncorvo e a séde da diocese de Bragança são hoje approximadamente as mesmas que eram ha muitos annos; e as vantagens que os povos tinham na existencia d'aquella comarca ecclesiastica, por forma alguma são annulladas pelas condições de acceleração na viação publica.

O que é uma comarca ecclesiastica?

Nem mais nem menos do que uma delegação do bispado para um certo numero de pequenos interesses de natureza canonica, em que a acção do bispo póde exercer-se por meio de um vigario, como por exemplo em casos de despensa de proclamas na hypothese de casamento, etc., n'um sem numero de pequenos processos, em que a acção do prelado superior póde ser exercida por um delegado. Estas são as vantagens da camara ecclesiastica.

Ora, contra as rasões allegadas na provisão de 9 de abril, reclama a camara municipal de Moncorvo com uma petição que já mandei para a mesa d'esta camara e que lhe pedi a fineza de permittir que fosse publicada no Diario do governo, por isso que contém uma somma importante de rasões, que contrabalançam as rasões apresentadas pelo sr. bispo de Bragança, para a extincção da comarca.

O que desejo porém saber, é o seguinte:

Porventura, a extincção da comarca ecclesiastica de Moncorvo por uma provisão, é um acto do qual não possa haver recurso para a corôa?!

Porventura, é unica e exclusivamente das faculdades do sr. bispo de Bragança, a extincção de uma comarca ecclesiastica?!

Não haverá n'isto uma invasão dos direitos da corôa?!

Comprehende v. exa. que a especialidade da minha educação litteraria não me permitte responder satisfactoriamente a estas perguntas que faço a mim mesmo e que tambem dirijo ao governo, desejando saber qual o seu pensamento sobre este assumpto, para assim, a camara municipal de Moncorvo e aquelles povos que reclamam contra a extincção da comarca ecclesiastica, contra a violação d'esse privilegio que data de seculos, poderem seguir um tramite, que seja o mais regular, e não estarem a lavrar em terreno arido.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Luciano de Castro): - Sr. presidente, eu pedi a palavra para responder ao illustre deputado na parte em que s. exa. se referiu á syndicancia que se mandou fazer á camara municipal da Figueira.

Eu respondo a s. exa. que a syndicancia foi ordenada e que está proseguindo, tendo sido nomeado para ella o sr. Murteira, secretario geral do sr. governador civil, um funccionario superior a todas as suspeitas. Aguardo os resultados da syndicancia, para proceder em harmonia com as informações que d'ella constarem.
Eu tenho a mais plena confiança na integridade e rectidão de caracter do sr. Murteira, e creio que ainda está procedendo á syndicancia. Logo que ella se conclua, e me seja presente o relatorio, procederei em harmonia com as indicações que d'elle constarem, e com os sentimentos da justiça, que creio que o illustre deputado não me póde negar, com que eu tenho procedido sempre.

Quanto á demissão do sr. governador civil, devo dizer que é um acto entre mim e elle.

O sr. José Castello Branco : - Nem eu quero saber d'isso.

O Orador: - Eu ía dizer isto, para que não se suppozesse que eu me furtava a dar quaesquer explicações a esse respeito. Mas apesar de ser um acto entre mim e o sr. governador civil, eu posso dizer que aquelle illustre funccionario pediu a sua exoneração, e que ainda não lh'a concedi. Direi mais, que os motivos por que a pediu versam mais sobre a maneira por que se procedeu á syndicancia, do que sobre qualquer outro assumpto.

Quanto á syndicancia e aos termos em que deva ella fazer-se, devo assegurar ao illustre deputado, que, apesar do sr. governador civil ter pedido a sua exoneração e ter deixado o districto, eu ordenei que ella proseguisse precisamente nos termos em que tinha sido ordenada por aquelle funccionario.

Aproveito agora a occasião para dar testemunho bem publico de consideração aquelle honrado funccionario, que tem merecido e continua a merecer toda a minha confiança.

O sr. Ministro da Justiça (Francisco Beirão): - Sr. presidente, eu pedi a palavra para responder ao illustre deputado, na parte que diz respeito á pasta da justiça, sobre o assumpto para que s. exa. já hontem chamou a minha attenção, e de que já tive conhecimento, podendo hoje dar informações mais precisas, por isso que procurei saber o que havia a tal respeito na secretaria a meu cargo.

Pela organisação do arcebispado de Braga, havia n'aquella diocese quatro vigararias. Em virtude da revisão a que ultimamente se procedeu nas dioceses do reino, esta comarca ecclesiastica de Moncorvo saiu da diocese de Braga, e passou para a diocese de Baragança.

O sr. arcebispo, tendo feito o anno passado a sua visita pastoral, e tendo percorrido aquella localidade, e attendendo ás considerações a que o proprio illustre deputado se referiu, isto é, á facilidade de communicação que hoje existe entre aquelle ponto e o ponto central da diocese; e tendo a força necessaria para administrar por si espiritualmente toda aquella parte da diocese, publicou uma provisão, que é a mesma a que o illustre deputado se referiu, que tem a date de 7 de abril de 1888, e em virtude da qual aquella comarca é considerada extincta; e determinou que essa extincção começasse a produzir todos os seus effeitos em l de junho, devendo ser até ao fim do mez corrente transferidos para logar apropriado, todos os livros e documentos existentes nos archivos d'aquella comarca.

Logo que o governo teve conhecimento d'esta provisão, procedeu-se ao estudo do assumpto, como era seu dever; e, levantando-se duvidas sobre se a provisão publicada pelo sr. bispo de Bragança podia ser levada á execução sem previo accordo com o governo, e eu já vou dizer quaes as rasões que tive para estas duvidas, entendeu-se que se devia ouvir o corpo consultivo junto do ministerio da justiça, que é a procuradoria geral da corôa, por ser o assumpto grave e melindroso.

Expedi portanto um officio chamando a attenção do sr. procurador geral da corôa para este assumpto. Este officio ía devidamente documentado; acompanhavam-no a provisão e outros documentos, a fim de que aquelle corpo fiscal apresentasse a sua opinião.

A constituição do arcebispado de Braga é de 1689, e parece que n'esta constituição se tinham introduzido algumas disposições com que não estava de accordo o procurador da corôa d'aquella epocha, ou que elle tinha feito observações sobre essas disposições.

O facto é, e isto tem bastante importancia, que para a publicação da constituição do arcebispado de Braga tinha sido ouvido o procurador da corôa.

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Junto a este documento, que, como se vê, é antigo, vem a resposta ao procurador geral da corôa de então, o qual dizia que não tinha duvida em que a mesa da consciencia e ordens desse o seu beneplacito á constituição, que o approvasse, contanto que se entendesse que em tudo aquillo que podesse prejudicar os direitos da corôa elle lavrava o seu protesto.

Foi effectivamente com este protesto que se publicou a constituição do arcebispado de Braga.

Ha aqui dois factos importantes; o primeiro é o procurador geral da corôa ter sido ouvido para a publicação da constituição do arcebispado de Braga, e o segundo é aquelle magistrado ter resalvado os direitos da corôa para os fazer valer.

Era n'essa constituição que se inscrevia a comarca ecclesiastica ou vicariato da Torre de Moncorvo.

Mas ha mais ainda. O vicariato tinha de ser servido por certos empregados subalternos, e entre esses empregados havia dois escrivães que tinham de ser providos na serventia vitalicia d'aquelles officios pelo governo.

Um d'estes cargos, creio que ainda foi provido em 1876 pelo sr. Barjona de Freitas, que era então ministro da justiça.

Foi por todas estas rasões que o governo duvidou sobre se a provisão do sr. bispo de Bragança, extinguindo a comarca ecclesiastica ou vicariato da Torre de Moncorvo podia ser levada á execução sem previo accordo com o governo.

Por isso, mandei ao sr. procurador geral da corôa um officio, acompanhado de todos os documentos, para elle consultar sobre o assumpto.

Devo dizer que o prelado que preside á diocese de Bragança, explicando o seu procedimento, deu rasões quo provavam que o seu intento não era prejudicar os direitos da corôa.

Da parte de s. exa. não houve a minima intenção de ferir os direitos do estado ou deixar de respeitar as faculdades da corôa, d'onde se infere que essa não era a sua intenção.

Lembro um unico exemplo. Aquelle prelado não teve meio de syndicar na localidade se o officio, em cuja serventia tinha sido provido aquelle escrivão, tinha sido de nomeação regia; da sua parte não houve senão a intenção do prover aquillo que entendia que era uma necessidade de administração ecclesiastica na diocese, sem que houvesse a minima, idéa de attentar contra os direitos da corôa, que tanto a elle como a todos os prelados do reino cumpre respeitar.

É este o estado do negocio. Espero que dentro em pouco tempo a procuradoria geral da corôa informe o ministerio da justiça a este respeito. Tenho recommendado sobre este assumpto a attenção do digno magistrado que está servindo de procurador geral da corôa, o sr. conselheiro Sequeira Pinto, e espero que dentro em pouco tempo possamos ter na secretaria da justiça o parecer com todos os documentos, para o governo poder tomar uma resolução a este respeito.

A extincção do vicariato devia verificar-se em julho, mas o ministerio da justiça officiou ao prelado, recommendando que suspendesse a execução, emquanto por ordem do governo não fosse tomada uma resolução a este respeito.

Creio que estas explicações devem satisfazer o illustre deputado, não podendo acrescentar mais cousa alguma n'este momento; mas logo que haja qualquer informação communicar-lh'a-hei.

O sr. Presidente: - Vae passar-se á ordem do dia.

O sr. Antonio Maria de Carvalho: - Eu tinha pedido a palavra para quando estivesse presente o sr. ministro do reino.

O sr. Presidente: - Não ha senão uma inscripção, e antes de v. exa. estão inscriptos mais dois srs. deputados.

O Orador: - Então prescindo da palavra, o peço a v. exa. que a reserve para a primeira sessão.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei u.° 67 relativo aos cereaes

O sr. Serpa Pinto: - Sr. presidente, é difficil a minha missão n'esta casa, ouve-se ainda o echo das palavras eloquentes do ultimo orador que tratou d'este assumpto.

O sr. Alves Matheus, uma das vozes mais eloquentes d'esta casa, tratou hontem com altissimo criterio d'esta questão; mas tendo-se inscripto a favor, não deixou de mandar emendas ao projecto!

Por um lado declarou que apoiava com todas as suas forças o actual gabinete, mas por outro lado pronunciou algumas phrases de critica severa a alguns actos do governo.

Eu entro n'esta questão como entrou o illustre deputado o sr. Alves Matheus. Entre n'esta questão sem d'ella fazer politica, reconhecendo comtudo a enorme gravidade como foi tudo reconhecido por s. exa.

Talvez pareça estranho á camara que eu me quizesse occupar d'este assumpto.

Eu não sou da cidade, sou da aldeia, vivi entre lavradores; entre elles fui creado e é no campo que possuo o pouco que tenho.

Por isso esta questão interessa-me como portuguez e como lavrador. (Apoiados.)

Para cumprir com os preceitos regimentaes vou mandar para a mesa a minha moção de ordem.

Diz ella assim:

(Leu.)

Por ora o debate está apenas iniciado, tem-se tratado mas apenas muito leigeiramente da questão dos trigos; por isso eu digo o debate está no começo. A questão é muito vasta e complexa e os oradores que me têem precedido apenas levantaram a ponta do véu que a cobre.

O que me pareceu ver n'este projecto de lei, até onde o meu criterio, ou até onde a minha intelligencia me póde deixar ver no debate que se tem levantado até agora, o ponto principal da questão é uma lucta infrene travada entre o moleiro e o agricultor. (Apoiados.)

Peço licença para fazer aqui uma pequena reflexão. Eu costumo chamar as cousas pelo seu nome, e como por mais de uma vez tenho de me referir a ellas, digo que tratarei depois a questão da moagem e d'aquelles que d'ella se occupam, considerando-os como moleiros, palavra portugueza, que é a unica que exprime bem o que elles são.

Nós agora habituámo-nos a transformar nomes.

O operario passou a artifice, o artifice passou a artista, e toda a gente se tem querido aristocratisar, hoje que não ha aristocracia, porque acabaram com ella.

Por isso até os moleiros se chamam agora moageiros.

Ora, sr. presidente, os debates que se têem levantado, o que deu causa a este grande reboliço, não mais do que um combate entre o agricultor e o moleiro, e n'este combate interveiu, como não podia deixar de intervir, o governo.

Os lavradores tinham-se reunido n'um grande comicio em Lisboa, e o governo não podia deixar de os escutar. (Apoiados.)

Mas o que eu deprehendo d'este projecto é que o governo disse a uns e a outros que todos tinham rasão, (Apoiados.) e por isso acontece que não contentou uns nem outros; e isto, deixando ainda grande horisonte de ganho aos moleiros, de modo que não contenta os lavradores. (Apoiados.)

Esta questão é de tal modo complexa que difficil será resolvel-a, sobre tudo quando vemos que n'este combate os lavradores são representados e podem ser representados por um cavalleiro andante n'um rocim magro, como o do

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D. Quinchote, e os moleiros por um homem colosso o anafado, talvez com brilhantes nos dedos.

N'esta lucta duvido muito da victoria dos lavradores, porque a couraça do cavalleiro que defende os moleiros é completa, forte e coberta de oiro e a dos outros é já meia rota e ferrujenta.

Ora a questão é muito difficil de resolver e nós não a resolvemos.

Podemos apresentar as nossas idéas, as nossas emendas; ellas porém não serão acceitas, posso affmnal-o á camara, desde o momento em que vão lesar muito uma das partes, parte que nunca deveria ter entrado na contenda, senão nas circumstancias que hontem expoz tão eloquentemente o sr. Alves Matheus, mas que quiz ir mais longe do que a sua missão lhe marcava, porque, alem do ser industrial, quiz ser negociante.

Abstenho me pois de apresentar emendas, porque me parece que outros ainda o farão, não com mais interesse que eu teria de o fazer, mas com mais sciencia

Deixando por momentos a questão que tem sido debatida até aqui, e que em breve vae recair em mãos mais habeis, vou tratar de uma outra questão do mesmo projecto, que se não tem immediatamente importancia igual, tem-n'a comtudo muito grande, e para tratar d'essa questão, tenho de deixar o Alemtejo e a Beira Baixa o transportar-me para o norte do paiz.

No artigo 1.° do projecto vejo o seguinte:

(Leu.)

Se ha um deficit enorme na producção dos trigos em Portugal, não acontece o mesmo na producção do milho.

Se ha um deficit grande para o paiz por não estar completamente cultivado, ou por muitas outras rasões nào podo produzir o trigo necessario para o consumo dos grandes centros, onde a base principal da alimentação é o trigo, contudo no norte do paiz, onde centenas de milhares de habitantes contrabalançam bem o numero dos habitantes das cidades, tem no milho a base da sua alimentação.

O milho tem a mesma importancia que o trigo, mas não está por ora nas circumstancias em que está o trigo, porque não tem nem o terrivel inimigo do moleiro, nem o terrivel deficit que assoberba a cultura dos trigos.

Todavia é para elle que hoje chamo a attenção da camara na parte do projecto que lhe diz respeito.

Como já disse, Portugal produz o milho necessario para o consumo.

Quando se reuniu em Lisboa o congresso agricola, por circumstancias alheias á minha vontade, mal pude comparecer ali, e não me foi possivel portanto combater uma idéa que ouvi no congresso, o que boje vou combater aqui, porque apparece no projecto em peiores circumstancias do que foi apresentada no congresso.

A base de que partiu o congresso e de que partia o governo, para estabelecer o imposto de 16 réis sobre o milho, foi dar para o milho nacional o preço de 400 réis, que tanto o congresso como o governo julgam remunerador.

Eu logo demonstrarei á camara que no sul de Portugal, em circumstancias de afolhamento, e onde a cultura é mais barata, poder-se-ha produzir milho a 400 réis, mas nós, os lavradores do norte, não o podemos produzir por esse preço.

Hei de demonstral-o com algarismos incontestaveis.

Ha uma questão que me parece que nós todos devemos attender immediatamente.
Todos sabem qual é a questão, todos a vêem e ninguem por ora fallou n'ella; essa questão é unica e simplesmente a barateza do dinheiro. O dinheiro tem barateado, mas o milho, que devia ter sempre o mesmo valor, porque ha d'elle sempre a mesma necessidade, tem comtudo encarecido. Nós vemos que a mesma medida de cereal que hoje se vende por 4, 5 ou 6, vendia-se no principio d'este seculo por l ou 2.
Isto não quer dizer que o cereal encareceu, quer dizer que o genero barateou. A depreciação augmenta de anno para anno. (Apoiados.}

Não é preciso ir muito longe para se fazer a comparação entre as fortunas d'essa epocha e as de hoje. Quem ha sessenta annos era rico, hoje, possuindo a mesma fortuna, é apenas remediado. (Apoiados.}

Isto é claro e evidente. Á medida que o dinheiro vae diminuindo de valor, o genero vae-se depreciando, e deprecia-se em uma rasão muitissimo maior do que aquella que apparentemente se mostra.

Dizia-se outro dia, se bem me recordo, porque esta discussão tem sido interrompida de tal modo que eu, provavelmente com a minha fraca memoria, devo me esquecer de muitas das interessantes phrases proferidas pelos oradores que me têem precedido; mas, se bem me recordo, ouvi dizer ao illustre relator d'este projecto, o meu illustre amigo o sr. Mattozo Santos, que não havia grande perigo na questão da importação, porque a America, que hoje produzia uma quantidade enorme de cereal, brevemente encontraria no esgotamento dos seus terrenos uma diminuição de producção, como agora nos está acontecendo. Parece-me que foi isto o que s. exa. disse.

O sr. Mattozo Santos: - D'aqui a algum tempo.

O Orador: - Exactamente como a hulha na Inglaterra.

Isto, se é verdade em parte, não é verdade no todo, e sobretudo não é verdade para o meu caso.

A grande producção de milho na America faz se nos valles, e sobretudo nas grandes campinas do Mississipi. Ahi o terreno não é depreciado, porque as cheias enormes que todos os annos cobrem as grandes campinas das margens d'aquelle rio deixam-lhe um grande nateiro, e os terrenos são cada vez mais productivos.

N'estas circumstancias nós não podemos absolutamente dizer que a producção ha de diminuir, porque a America não nos podendo mandar a abundancia de trigo que manda hoje, com relação ao milho mandará ainda mais, por isso que as margens se vão cultivando todos os annos em maior extensão, e o milho ha de embaratecer mais na America.

Ora a abundancia da producção do milho na America é de tal modo extraordinaria, os processos lá empregados são de tal fórma faceis, porque n'aquellas vastas campinas a machina substituo o homem, o trabalho é tão barato e a producção tão grande, e os preços são de tal modo baixos que eu digo a v. exa. que uma companhia importantes de Lisboa, a companhia dos carris de ferro paga pelo milho, depois de pagos os transportes, os direitos e o trafego todo desde o Mississipi até ás suas estações em Alcantara, 340 réis.

Ora v. exas. vêem bem que desde que os commerciantes que estiverem espalhados pelo paiz tiverem conhecimento d'este facto, desde que virem que podem importar pela barra do Porto toda a quantidade do milho que quizerem, e que elle fica, pagos os direitos, posto dentro da cidade do Porto por 340 réis, a cultura do milho no norte morre necessariamente, porque o negociante substitue-se ao agricultor, e póde dar milho por um preço que o agricultor não póde, cultivando-o. (Apoiados.)

V. exa. sabe que nas nossas montanhas do norte, em terrenos puramente graniticos, é quasi impossivel substituir a cultura do milho, porque nós não semeâmos milho senão por curiosidade, e obtemos, quando muito, quatro ou cinco sementes cada anno.

Eu não vejo que o governo podesse receiar de lançar sobre o milho um imposto impeditivo grande e até quasi prohibitivo, porque não ha deficit de milho no paiz; e alem d'isso queimam-se centenas de kilogrammas de milho para alcool; desde esse momento eu não vejo que haja nem possa haver receio de lançar qualquer tributo impeditivo e até mesmo prohibitivo.

Sr. presidente, n'esta parte do paiz todo o cercal é moido na localidade. O paiz accidentado, cortado de ribeiras e

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rios, tem em si uma enorme força dynamica, que é aproveitada em azenhas, turbinas e fabricas de moagens particulares, que, não sendo de negociantes, são apenas de moleiros, que moem, mas que não deixam de roubar.

moleiro não póde deixar de roubar, e até na minha terra, moleiro, é sinonymo de ladrão, o que aliás ninguem estranha, porque já estão habituados a isso.

O sr. Marianno de Carvalho, n'esse ponto, não protegeu muito a questão do norte, a questão do milho; o que lhe vale é que, sendo moido na localidade, lucta com a concorrencia enorme em milhares e milhares de azenhas que o moem, e não póde nunca o lavrador nem o povo ser lesado.

Posto isto, sr. presidente, eu vou fallar na base de que partiu o governo para lançar um tributo de 16 réis sobre cada kilogramma de milho. Vou procurar demonstrar á camara com exemplos curtos, porque não a quero estar a cansar, que esse imposto é insufficiente e não é protector.

Eu agora não tenho remedio senão apresentar cifra, porque uma demonstração d'estas não se póde fazer de outro modo.

Eu, querendo entrar n'esta discussão com perfeito conhecimento de causa, e tendo tido o presentimento de que o imposto de 16 réis não era um impofeto bastante impeditivo e protector, pedi á administração da minha casa no Douro que me mandasse as contas dos ultimos quatro annos de cada propriedade, e n'estas contas escolhi uma propriedade pequena, como quasi todas ali o são, mas a melhor talvez do meu concelho.

Era a mais productiva e a que estava em melhores condições em aguas e regas.

Quem é do Alemtejo ou da Beira Baixa, e não for do norte do paiz, não faz uma pequena idéa do que são as nossas propriedades ali.

Ellas, em geral, estão situadas em montanhas escarpadas, e a cultura do milho é feita em taboleiros, tendo o cuidado de preparar as terras para melhor receberem os adubos.

As bordas das montanhas são plantadas de milho ou de trigo, e eu vou dizer a v. exa. a maneira como esta cultura é feita.

E peço perdão á camara de me occupar com estes pormenores, mas preciso fazel-o para mostrar que o preço de 400 réis para o milho está longe de ser um preço remunerador.

Ali o nosso systema de cultura é um pouco excepcional. Nós contratâmos com o agricultor, e elle trabalha mediante uma percentagem na cultura.

Se a terra é boa a percentagem é de 50 por cento para os cercãos, e de 30 por cento para o vinho.

De maneira que o caseiro tem na cultura dos cercaes metade e na cultura do vinho um terço.

Reduzindo a questão a dinheiro, eu apresento o seguinte calculo:

(Leu.)

Assim, pois, o caseiro que cultiva a propriedade recebe 110$000 réis e eu recebo 150$000 réis, e pago todas as despezas extraordinarias. Essas despezas são: contribuição da propriedade 25$000 réis, enxofre 15$000 réis, e todos os annos a verba para madeira e mão de obra de ramadas de madeira perto de 20$000 réis. Somma tudo isto, salvo erro, 60$000 réis. Subtráia-se esta quantia dos 150$000 réis producto bruto que eu recebo, ficam-me 90$000 réis com os 110$000 réis para o caseiro, sommam 200$000 réis, que foi o producção total da propriedade, livre de despezas e do imposto. Este producto foi filho do trabalho de duas pessoas, durante todo anno. E se considerarmos o que são 110$000 réis para o sustento de uma familia, facilmente nos convenceremos que os caseiros recebem um salario tão pequeno, que mal se podem sustentar.

Nas porque podia o caseiro cultivar a propriedade n'estas circumstancias?

Unica e simplesmente por causa de uma receita que havia até agora e que falhou completamente, e era a proveniente do gado.

O caleiro sustentava n'esta propriedade como tem sustentado até agora, quatro cabeças de gado, e eu não metti em conta a questão dos adubos, porque esses saem do gado. O caseiro, pois, como por esta conta se vê, apenas podia viver, mas mal. Tem de be vestir, e até ha dois ou tres annos, pelo menos, vestia-se com o ganho que lhe dava a engorda do gado; mas ha tres annos que de dia para dia o preço do gado está baixando, e os individuos que se dedicaram a essa industria estão proximos da extrema pobreza. Se entre os meus collegas que me estão ouvindo ha, algum que seja por lá proprietario, sabe que temos muitas vezes de diminuir muito n'aquillo que os caseiros têem do nos pagar e por consequencia de reduzir muito a nossa receita. (Apoiados.)

Supponhamos, o que está acontecendo lá em muitas partes, que o caseiro não póde continuar o contrato e que entrega a terra. Isso ainda não me aconteceu, mas acontece a muitos dos meus vizinhos.

Esta terra produzia 200$000 réis, mas para a cultura precisava ter dois homens seis centos dias a 300 réis o que importava 180$000 réis. Ora tirando de 200$000 réis os 180$000 réis de trabalho ficam 20$000 réis. Esta propriedade vae pois render-me 20$000 réis.

Poderei eu vender o milho a 500 réis?

Nem por este preço o posso com algum lucro vender.

Ter uma propriedade n'estas condições é um desastre do tal ordem que é melhor abandonar immediatamente a agricultura.

Isto é claro.

Na maior parte do tempo no meu concelho até Amarante, n'esta parte do Minho, o preço por que se vende melhor o milho é a 580 réis e a 600 réis.

Sei que alguem me póde dizer que isto é attendivel. E muito attendivel; e eu quero que o governo attenda a isto.

O meu illustre amigo e collega o sr. Fuschini, logo que se reuniu o congresso, se bem me recordo, disse aqui um dia, com muita rasão, e muito bem, que era preciso precavermo-nos ao mesmo tempo das consequencias que isto podia trazer; era preciso ver que se ha muitos lavradores ha muitos proletarios, que esses hão de comer pão pelo preço que o poderem pagar; e que se esse preço for alem de um certo limite, depois vem a fome.

Eu quero mostrar com algarismos ao sr. relator que o preço de 600 réis para este cereal no norte não prejudica nada.

Um alqueire no meu concelho é de 18 litros, e em outras partes é de 20, mas eu tomo o alqueire de 20 litros, este alqueire é a base da alimentação de um homem para quinze dias; divididos estes 600 réis por quinze dias dão 40 réis; ora por 40 réis não póde dizer-se que é uma ração cara.

Eu vou mostral-o com outros algarismos.

Um homem tendo como ração, e eu preciso notar que no pão de milho não ha a farinha que ha no trigo, porque, conforme se provou das experiencias, 100 kilogrammas de trigo dão 71 e uma fracção de farinha, e 100 kilogrammas de milho dão 98,99; por consequencia no milho não ha a enorme depredação que ha no trigo.

Mas ia eu dizendo, que a ração do milho a 40 réis, e a terça parte de l kilogramma de carne, cujo preço lá é hoje inferior, porque é a 240 réis, produz uma ração diria do 160 réis para o trabalhador que ganha 300 réis.

Portanto, nós podemos affirmar que com este preço não ha perigo nenhum de que chegue a fome.

Em vista d'isto, e para me esquivar a fatigar a camara e a tomar a segunda vez a palavra, quando se discutir o projecto na especialidade, eu mando para a mesa a seguinte emenda ao artigo 1.°

(Leu.)

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Ao mesmo tempo mando tambem uma proposta que tem relação com o artigo 2.°, e é para que se inscreva no paragrapho do artigo a palavra "turbina", porque, como se sabe, no norte nós não temos azenhas, temos turbinas; e um mal intencionado escrivão de fazenda qualquer poderia vir fazer questão da lei.

(Interrupção.)

Não se faz em Portugal, faz-se com toda a certeza em Inglaterra.

No norte, como sabem todos os que têem estado ali, não temos azenhas nem moinhos de vento, temos aquellas rodas trabalhando horisontalmente com a acção da agua a que se chamam turbinas.

Mando, pois, a minha proposta para a mesa, e estou corto que não deixará de ser acceita, porque, sendo approvada, evitará de futuro muitas questões.

Não querendo demorar muito a discussão d'este assumpto, e parecendo-me ter demonstrado suficientemente, que o preço de 400 réis para o milho é inacceitavel, vou ligeiramente fallar n'uma outra questão; que me parece não ter menos gravidade do que aquella que acabo de tratar, é a questão do imposto de consumo sobre os vinhos da demarcação.

Diz o artigo 5.°, § 1.° que o direito de consumo será o seguinte:

(Leu.)

O principio que dictou ao sr. ministro da fazenda esta differença de imposto não póde deixar de ser o querer evitar as fraudes que se praticam continuamente, duplicando-se a força dos vinhos fóra das barreiras, para os desdobrarem depois em Lisboa. Parece-me que não havia outro motivo para que s. exa. fizesse esta differença no preço da escala alcoolica para dentro das barreiras, nem era justificada de outro modo.

Creio que assim se evita effectivamente a fraude dos vendeiros, procurando delapidar o fisco.

S. exa., porém, esqueceu-se de certo, porque incapaz seria de fazer uma injustiça tão grave, se se tivesse lembrado dos vinhos da demarcação do Alto Douro.

N'esta questão nenhum interesse tenho directo, porque não possuo nem um palmo de terra no Alto Douro; mas o Alto Douro é meu vizinho, e eu como bom vizinho não posso deixar de defender os seus interesses.

Ora, sendo o vinho do Alto Douro de um typo perfeitamente caracteristico e de um preço perfeitamente determinado, não ha meio de confundir esse vinho com outro que venha para Lisboa, para ser desdobrado aqui.

N'estas circumstancias, não havia motivo algum para que um dos productos mais ricos do paiz fosse lesado com um imposto tão subido.

Todos sabem o estado desgraçado em que está o Alto Douro dentro da damarcação; está quasi todo devastado pela phylloxera, e se ainda ha vinho é devido apenas ao esforço dos lavradores, que têem combatido o mal por todos os modos, e que não têem deixado perder uma das grandes fontes de receita do paiz.

No meio d'esta lucta, quando alem dos encargos do fisco e de tudo o mais, elles têem a luctar contra o terrivel inimigo que lhe devasta as plantações, vem o sr. ministro lançar um pesadíssimo imposto na importação d'estes vinhos em Lisboa.

Isto é uma injustiça tão grave, que contra ella me insurjo.

Seria talvez agora occasião, para se evitar qualquer fraude, de fazer reviver a celebre questão das marcas.

Sendo os vinhos do Douro, os da demarcação, perfeitamente apresentados no mercado sob a responsabilidade das marcas, ninguem póde ter receio que elles se podessem confundir.

Ora de certo esta questão é tão grave, que os representantes do Douro, que estão n'esta camara, não podem deixar de a lamentar; emquanto a mim, comquanto ella não me interesse directamente, todavia, como bom vizinho, não posso deixar de tratar d'ella.

Claro é, desde o momento em que o imposto não é impeditivo senão para evitar a fraude, os vinhos purissimos do Douro, que quanto mais novos são mais força têem, os vinhos n'estas circumstancias, sendo introduzidos em Lisboa, são sobrecarregados com um imposto de £ 5 por pipa.

Eu deixo aos meus collegas do paiz vinhateiro o levantarem a bandeira da revolta contra este imposto. Eu, sendo bom vizinho, não podia deixar de o fazer tambem, principalmente quando, ao mesmo tempo que vejo praticar estas injustiças, não vejo por parte do governo a menor intenção em attender ás vinhas do Douro.

Parece-me que estamos muito a tempo de remediar a injustiça, e creio que se remediará, porque o governo, melhor informado, não póde sustentar uma injustiça d'esta ordem.

Não tenciono nem desejo entrar na discussão da especialidade d'este projecto, e por isso mando desde já para a mesa as emendas que proponho a alguns artigos; mas ver-me-hei obrigado a fazel-o, se vir desattendidas as reclamações de uma parte importante do paiz, que eu aqui represento.

(O sr. deputado não reviu as notas tachygraphicas do seu discurso.)

Leram-se na mesa as seguintes:

Propostas

A camara, comprehendendo que o projecto de lei em discussão não resolvo a crise agricola do norte do paiz, e aggrava sobremodo a crise por que está passando a região vinicola do alto Douro, continua na ordem do dia. = Serpa Pinto.

Proponho que os direitos sobre o milho importado do estrangeiro sejam elevados a 20 réis em kilo. = Serpa Pinto.

Proponho que ao § único do artigo 2.° se addicione a palavra "turbina" ás azenhas e moinhos de vento. = Serpa Pinto.

Proponho que o direito de consumo para os vinhos, determinado no § 1.° do artigo 5.°, seja alterado com relação aos vinhos da demarcação do alto Douro, devendo esses pagar, como vinho commum, 3$200 réis por 100 kilogrammas.

Para garantir de fraude, póde o governo obrigar as marcas com responsabilidade effectiva. = Serpa Pinto.

Foram admittidas.

O sr. Vasconcellos Gusmão: - Sr. presidente, como membro da commissão de agricultura, á qual pertenço, tive de assignar este projecto; e, como deputado da nação, principalmente da provincia do Alemtejo, tive de o assignar com declarações.

Estas declarações referem-se á parte que versa sobre o direito differencial entre o trigo e a farinha.

Inscrevi-me a favor do projecto, porque em todas as mais partes o approvo; só me não posso conformar com elle, como disse, no que diz respeito ao direito diferencial entre a farinha e o trigo.

Acho este direito inteiramente desproporcional, e só favoravel ás fabricas de moagem, só em protecção das mesmas fabricas, (Apoiados.) não nos dando a nós garantia alguma, prejudicando, pelo contrario, a agricultura e não servindo ao mesmo tempo de beneficio algum para o consumidor. (Apoiados.)

É isto que primeiramente me cumpre e tratarei de provar.

As fabricas de moagem, logo que se estabeleceram, começaram a ter uma grande prosperidade. (Apoiados.)

Que eu saiba, até hoje nunca tiveram um direito tão differencial, e por consequencia tão favoravel e que tanto as

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SESSÃO DE 20 DE JUNHO DE 1888 2129

livrasse da concorrencia dos trigos nacionaes como vão ter agora. (Apoiados.)

Não me consta que qualquer dono de fabrica de moagem tenha quebrado ou arruinado a sua fortuna; pelo contrario, creio que todos têem prosperado, e têem prosperado exactamente na proporção em que a agricultura tem decaído. (Apoiados.}

Antes das fabricas de moagem se estabelecerem nós, na minha provincia, tinhamos um mercado certo onde vendia-mos o nosso trigo por um preço mais remunerador.

Este mercado era o de Alcacer, como v. exa. sabe.

O trigo que sobrava do nosso consumo e que queríamos vender mandavamol-o ali, porque nos ficava um pouco mais perto, e eram portanto mais economicos os transportes.

Tenhamos certeza de venda e por um preço um pouco mais remunerador do que ao presente, depois das fabricas de moagens estabelecidas.

Eu entendo até que nos póde ser prejudicial pôr-nos em dependencia dos donos das fabricas de moagens n'uma escacez grande cerealifera, que n'um ou n'outro anno possamos ter, e que nos colloquemos em posição de ter de comprar trigo ou farinha para sustentar o pessoal e para o grangeio das nossas propriedades. E havemos de comprar farinha, querendo comprar trigo, porque aos donos das fabricas de moagens ha de convir muito mais vender farinha, onde tiram o ganho do preço por que compram o trigo e o que tiram da moenda nas suas fabricas. (Apoiados.)

Diz-se, que 100 kilogrammas de trigo produzem apenas 74 ou 75 kilogrammas de farinha, mas eu direi tambem que 100 kilogrammas de farinha produzem cento e trinta e tantos kilogrammas de pão. (Apoiados.)

E se porventura temos um quarto de differença de abate de farinha para o trigo, temos ao mesmo tempo a differença de um terço, a favor do pão e por conseguinte sempre fica a differença a favor da farinha, e portanto a favor das fabricas, que reduzem o trigo a farinha.

Em vista do exposto, as fabricas não estão em caso nenhum dependentes de nós com o differencial de 10 réis a mais em kilogramma de farinha; estão perfeitamente livres de concorrencia de farinhas estrangeiras e de outra qualquer farinha produzida pelos nossos trigos.

Eu não sou contrario ás industrias, nem mesmo contra as fabricas de moagens, não tenho motivo nenhum para isso.

Entendo mesmo que o governo, mais ou menos, tem obrigação de favorecer todas as industrias, que precisam essa protecção, mas não indo de encontro a outras industrias, que lhe devem merecer mais attenção e mais favor, e em tal caso creio que está a industria agricola. (Apoiados.)

Eu vejo, sr. presidente, que haveria inconveniente em pôr o direito da farinha quasi igual ao do trigo, poderia haver uma grande concorrencia de farinhas estrangeiras que não nos deixasse tambem vender os nossos trigos.

Mas em todo o caso o que eu não posso, e entendo que não devo admittir, é que tendo-se, como me parece, provado até aqui, que as fabricas de moagens têem estado em muito melhores condições de fortuna e prosperidade do que nós lavradores, não as devemos pôr ainda em melhores condições, (Apoiados.} e não lhe devemos ainda dar outra maior protecção. Pois se se entende que com o differencial entre 15 e 22, ellas ganhavam já muito, nós não podemos vender os nossos trigos, porque uma grande parte da colheita do anno anterior ainda está por vender, com um differencial muito maior, muito menos os poderemos vender, pois que sendo o differencial que vigora de 7 entre 15 e 22, o projecto que se discuto o eleva de 20 a 30, isto é, 10 a mais em cada kilogramma de farinha.

Eu nada entendo de fabricas de moagens aperfeiçoadas, nem mesmo quero entender; mas pergunto: essas fabricas têem dado algum proveito, algum beneficio, a não ser aos donos? Creio que não. (Apoiados.) A agricultura não o tem dado, pelo contrario, tem-n'a prejudicado.

Depois d'essas fabricas estabelecidas, ou não temos podido vender o nosso trigo, ou quando o tempo vendido tem sido por um preço mais baixo que de antes. (Apoiados.}

Vamos a ver se essas fabricas têem dado algum resultado ao consumidor. Por quanto se vendia o trigo antes d'essas fabricas trabalharem? Pelo dobro, ou, pelo menos, por um terço a mais do que só vende hoje. Por quanto se vende hoje o pão em Lisboa? Pelo mesmo preço, senão mais caro do que se vendia então. Que utilidade pratica temos, pois, tirado d'essas fabricas? (Apoiados.}

Eu não sei fazer calculos relativamente á producção das fabricas de moagem, mas sei alguma cousa dos nossos moinhos de vento e de agua, e a este respeito posso dar alguns esclarecimentos á camara, afiançando-lhe que o preço do pão produzido do trigo n'elles moido, é hoje mais barato do que era quando o trigo tinha um preço mais remunerador.

Nós mandâmos para o moinho uma certa porção de trigo. O trigo é medido rasado, vem-nos do moinho a mesma porção, ou os mesmos alqueires, para melhor me exprimir, de farinha que mandámos, em grão, cogulados. Alem d'isso recebemos mais um alqueire de farinha em cada vinte e quatro de trigo que mandámos.

Na minha provincia ha muitos homens que governam a vida só com a maquia. Levam o trigo para os moinhos, trazem a farinha aos donos, e com o ganho que tiram da maquia sustentam as familias e o gado que precisam ter para levar o trigo ao moinho e trazer a farinha respectivos donos.

Ha mesmo mais alguma cousa. Ha, nos meus sitios, uns certos homens, a que chamámos farinheiros, que compram o trigo para vender farinha, chegando a compral-o por mais do que vendem a farinha, e sustentam se com o valor do excesso que esta dá sobre aquelle em medida de capacidade, que é assim que ali se vende trigo e farinha e com as maquias.

Eu mesmo poderei citar á camara um exemplo pratico d'isto, succedido commigo o anno passado. Eu tenho n'uma propriedade, proximo da Amarelleja, rebanhos de gado, e precisei dar cabanhas, como lá lhe chamâmos - as cabanhas em pão, são 21 arrateis - aos creados que ali tinha; tendo trigo que podia vender por um pouco mais de 400 réis, combinei com elles dar-lhes tres quartas de farinha, como equivalente aos 21 arrateis do pão por semana, ajustei farinha na Amarelleja a 400 réis o alqueira. Eu dava a cada homem que me guardava o gado 300 réis, o equivalente a 21 arrateis de pão, ou tres quartas de farinha, que elles iam buscar a casa do homem com quem eu tinha combinado aquelle preço, eu poupava o mandar o trigo ao moinho, mandar vir a farinha para o monte, mandar amassar, cozer e pesar o pão; e de certo elles não perdiam, porque assim me diziam, e mesmo, porque se perdessem não acceitariam as tres quartas de farinha, tendo eu obrigação de lhes dar 21 arrateis de pão.

Como quer v. exa. que eu seja a favor das fabricas de moagens aperfeiçoadas, se eu vejo os moinhos de agua e de vento darem muito melhor resultado? Tres quartas de farinha davam 21 arrateis, um alqueire daria 28 arrateis de pão, que fazendo bem o calculo são 12:852 grammas, mais do que o peso de um alqueire de trigo, saindo o arratel de pão a pouco mais de 14 réis.

Por consequencia, parece-me ter demonstrado com consciencia a rasão por que assignei o parecer com declarações n'esta parte, (Apoiados.} porque nas outras estou de accordo com elle, e agradeço ao sr. ministro da fazenda a reducção dos addicionaes aos districtos na parte em que elles incidem sobre a propriedade rustica. (Apoiados.} E eu desejaria muito que essa verba de terça parte não produzisse 200:000$000 réis, mas que produzisse muito mais;

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e isto podia acontecer se o direito sobre o trigo estrangeiro, em logar de ser de 20 réis fosse de 22 e meio ou 23.(Apoiados.)

Se o governo fizesse uma transacção para que se fixasse o direito de 22 e meio réis ou de 23, mesmo, o projecto ficaria n'esta parte melhor, e eu approval-o-ía da melhor vontade. (Apoiados.)

Emquannto á verba que se destinasse para os adubos, entendo que devia ficar como está na proposta do governo, e não o que decidiu a commissão.

A meti ver o governo devia ser auctorisado a fornecer adubos aos proprietarios em centros determinados, em todas as provincias, (Apoiados.) nunca por mais do seu custo. (Apoiados.) Isto evitava a difficuldade e até a quasi impossibilidade que o geral dos proprietarios têem de mandal-os vir directamente, e ainda poderiam ser mais bem fiscalisados pelo governo.

Emquanto ao mais estou perfeitamente de accordo com o projecto; approvo-o, e não expenderei as rasões que poderia, talvez, adduzir a este respeito, porque o sr. Mattozo Santos, dignissimo relator d'elle, tem outra competencia, assim como os mais oradores que se inscreveram a favor.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

(O orador foi cumprimentado.)

O sr. Mattozo Santos: - Mando para a mesa o projecto n.° 86, ou o parecer da commissão de faszenda sobre as alterações feitas na camara dos dignos pares á proposição de lei relativa aos direitos de tonelagem.

Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que seja dispensado o regimento para este parecer entrar desde já em discussão.

Consultada a camara resolveu afirmativamente.

Leu-se na mesa.

É o seguinte:

PARECER N.° 86

Senhores. - A vossa commissão de fazenda examinou com a devida attenção a mensagem da camara dos dignos pares com as emendas á proposição de lei que modifica o imposto de tonelagem e arqueação.

Estas emendas, importando sómente a diminuição de duas das taxas, justamente das que incidem ou sobre os navios de maior concorrencia aos nossos portos, ou sobre os em condições commerciaes menos lucrativas, e não estabelecendo desigualdades para os outros, são acceitaveis, principalmente por se não poder nem dever adiar o transformar-se em lei um projecto com cujas disposições se modifica convenientemente o serviço publico até agora irregular e nada uniforme.

É, pois, a vossa commissão de fazenda de parecer que approveis as alterações juntas á mensagem da camara dos dignos pares.

Sala da commissão, em 20 de junho de l888. = Alves Fonseca = A. M. P. Carrilho = Eduardo Villaça = Vicente Monteiro = Gabriel J. Ramirez = Baptista de Sousa = Marianno Prezado = Laranjo = F. Mattoso Santos, relator.

N.° 81-A

AlteraçÕes feitas pela camara dos pares na proposição de lei da camara dos deputados que modifica imposto de tonelagem e ancoragem, a que estão sujeitas ás embarcações nacionaes e estrangeiras nos portos do continente do reino e ilhas adjacentes

No § unico da primeira disposições do artigo 1.º são reduzidas as taxas seguintes:

Na alinea a) a de 30 réis, a 25 réis ;

Na alinea b) a de 35 réis, a 30 réis.

Palacio das côrtes, em 16 de junho de 1888.= A J. de Barro" e Sá = Frederico Ressano Garcia, par do reino, secretario = Conde de Paraty, par do reino, vice-secretario.

Projecto de lei

Artigo 1.° Os direitos de tonelagem e ancoragem com applicação para o estado, a que estão sujeitas as embarcações nacionaes e estrangeiras, nos portos do continente do reino e ilhas adjacentes dos Açores e Madeira, serão de ora em diante regulados e cobrados conforme as disposições seguintes:

l.ª As embarcações nacionaes ou estrangeiras, de véla ou de vapor, empregadas na navegação do alto mar ou longo curso, ficarão sujeitas, quando saírem dos portos nacionaes, ao pagamento de 45 réis por tonelada de arqueação.

§ unico. Exceptuam-se:

a) Os vapores nacionaes ou estrangeiros pertencentes a linhas que façam serviço regular e subsidiado de paquetes correios, quer comecem as suas viagens nos portos de Portugal, quer ahi toquem por escala ao menos uma vez por mez, pagarão: 20 réis por tonelada de arqueação, se fizerem gratuitamente o transporte das malas na ida e na volta, e 30 réis, se esse transporte não for gratuito;

b) Os vapores não empregados no serviço subsidiado de paquetes correios, ainda que transportem malas gratuitamente, quando vierem completar o seu carregamento ou tomar passageiros ou ainda desembarcar passageiros ou parte do carregamento, pagarão 35 réis por metro cubico;

c) Os navios que entrem ou saiam sem fazer nenhuma operação commercial, ou os comprehendidos n'algum dos outros casos de isenção, mantidos pelo artigo 2.° d'esta lei, não pagarão nenhum imposto de tonelagem.

N 'estes casos, porém, quando os navios se demorarem nos portos alem dos prasos, ou fóra das condições marcadas pelos regulamentos, poderá o governo exigir-lhes, a titulo de direito de ancoragem, um importo não superior ao minimo mareado n'esta lei, imposto que será fixado pelos mesmos regulamentos.

d) As embarcações que saírem a barra do Douro, as quaes pagarão o dobro dos direitos estabelecidos por a presente lei, metade do producto d'elles sendo exclusivamente applicavel para os melhoramentos da mesma barra, em substituição do actual imposto especial estabelecido por decreto de 15 de fevereiro de 1790.

2.ª A lotação das embarcações em toneladas será regulada, para os effeitos d'esta lei tomando-se para tonelada de arrumação 2m3, 83. Por este numero deve dividir-se o que exprimir a capacidade em metros cubicos, determinada pelo processo Moorsom, e o quociente designará o numero de toneladas sujeitas ao correspondente imposto.

§ unico. Na falta de papeis de bordo, ou quando estas não contiverem as indicações prescriptas nos respectivos regulamentos, a capacidade dos navios em metros cubicos será determinada pelo processo Moorsom de arqueamento dos navios carregados, ou regra 2.ª do systema Moorsom.

3.ª No porto do Funchal serão as embarcações livres de qualquer direito de tonelagem durante o praso do cinco annos, contados da promulgação da presente lei, excepto, em vista de contrato, as de emprezas, ou companhias subsidiadas pelo estado.

Art. 2.° Continua em vigor o disposto nos artigos 3.°, 4.°, 5.°, 6.°, 7.°, 8.°, 9.° e 10.º da carta de lei de 27 de dezembro de 1870 e o prescripto nos n.ºs l.° a 10.° do artigo 151.°, e nos artigos 152.°, 153.°, 154.°, 156.° e seu paragrapho, tudo do decreto de 4 de junho de 1886, ficando revogada toda a legislação contraria a esta, incluindo o decreto artigo 115.º do artigo 93.° do decreto com força de lei de 29 de julho de 1886.

Sala da commissão, em 20 de junho de 1888.= Alves da Fonseca = A M. P. Carrillho = Eduardo Villaça = Vicente Gabriel J. Ramires = Baptista de Sousa =
Marianno Prezado = Laranjo = F. Mattozo, relator.

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SESSÃO DE 20 DE JUNHO DE 1888 2131

O sr. Arroyo: - Felicito-me por ver que a camara dos dignos pares aferiu por um diapasão muito igual áquelle por que eu regulara as minhas palavras, quando o projecto se discutia n'esta casa.

Entendo que as alterações propostas, se não satisfazem completamente, são ao menos um alivio para o commercio em geral, e, por isso, dou o meu voto ás alterações propostas pela camara dos dignos pares, as quaes se acham em concordancia com o espirito da representação dirigida a esta casa pela associação commercial do Porto.

Posto á votação o projecto foi approvado.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Luciano de Castro): - Participo a v. ex.a que Sua Magesta-de El-Rei recebe ámanhã no paço da Ajuda, ás duas horas da tarde, a deputação que lhe ha de apresentar quaesquer autographos.

O sr. Avellar Machado: - (O discurso será publicado em appendice n'esta sessão, quando s. exa. restituir as notas tachygraphicas.)

Leu-se na mesa a seguinte:

Moção de ordem

A camara, reconhecendo que a proposta de lei em discussão, não satisfaz ás legitimas exigencias dos lavradores, nem auxilia efficazmente a solução da crise agricola, continua na ordem do dia. = Avellar Machado.

Foi admittida.

O sr. Presidente: - Ámanhã tem de ir uma deputação ao paço apresentar a El-Rei alguns autographos. Essa deputação é composta dos srs.:

Augusto Faustino dos Santos Crespo.

Sebastião Maria da Nobrega Pinto Pizarro.

Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti

Ernesto Madeira Pinto.

Antonio Simões dos Reis.

Arthur Hintze Ribeiro.

Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto.

Vou nomear outra deputação mais numerosa para assistir aos actos que se hão de celebrar em honra de Alexandre Herculano no templo dos Jeronymos. Essa deputação compor-se-ha dos srs.:

Joaquim Pedro de Oliveira Martins.

João Marcellino Arroyo.

Carlos Lobo d'Avila.

Antonio de Azevedo Castello Branco.

José Augusto Barbosa Colen.

José Simões Dias.

Zophimo Consiglieri Pedroso.

José Elias Garcia.

Augusto Maria Fuschini.

Martinho da Cruz Tenreiro.

Julio José Pires.

Manuel Affonso Espregueira.

José Domingos Ruivo Godinho.

Francisco José Fernandes Vaz.

Luiz de Mello Bandeira Coelho.

Esta deputação será avisada do dia e hora em que terá logar esse acto.

A ordem da noite para ámanhã é a mesma que estava dada e mais o projecto n.° 70.

Está encerrada a sessão.

Eram mais de seis horas da tarde.

Redactor = Rodrigues Cordeiro.

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