pesas de ex-pedmme-, ou para os mesmos objecto* para> q^ie sjio as oulças. — Por consequência, no meu entender paneçe-we que este negocio deve ser mais explicado,, e seiid talvez conveniente que se medU lasse novamente, e que mesmo voltasse áCommis-sâo para lhe dar melhor, redacção.

O Sr. Gqvifio,: — A questão vai mudando cada •vez m^iis do estado em que a apresentou o Sr. De-putud tanto na generalidade como o Sr. Deputado apresentou; porque a& gratificações que são concedidas aos Officia.es da terceira Secção , só ajeaao Ilws fossem cerceadas, seria o mesmo que castiga-los ecp eoipparaçào com os,outros.(/'0raroe&'n'» gidas algumas eíçprcwõts ao Sr, Deputado, que não pvderçtm ser percebida*}. Q Orador: -~ Perdoe-rne o Sr. Deputado, tenha a bondade de se demorar mais um bocado até eu. Conclujr, e depois poderá fazer-mo justiça , ou censurar as minhas expressões .... Mas ha outras gratificações, Sr. Preaidente, que a moo ver nà.oes,tàp n$is circunstancias das dosCorn-mandantes-das Corpos e de Companhias, ; e por isso concordo carn a opinião 4o Sr. Dteputado por Alem-quer, e tamUem sou de( opirçiãp quo este negocio volte á Commissão pata eila rias e,xcepçõ,es apre^e^ tar um parecer definitivo sobre.gralificççQes. (Apoia,** dos).

Ô Sr, SimQs:-*r-$r. P residente, esta pergunta ou estainlerpírllaçào que fez o Sr. Deputado pelo Alenii Tej<_ que='que' a='a' e='e' uma='uma' varifagem='varifagem' toda='toda' grande='grande' o='o' p='p' lei='lei' clareza='clareza' prerisainenle='prerisainenle' _3='_3' sentido='sentido' definic-se='definic-se' da='da' tem='tem' _='_'>uca nellçK-*-Alguns Membros da Commissão até já depois de se mandar o Projecto para a Mesa, de-, raro u expressão geral; equaesquer outros vencimentos-— diferentes intelligençitis; porque uns, assuu como eu, dão-lhe a inteHigencia de que nesia dis,-porção se comprehendem as gratificações militares, e eu fui daquejles Membros daOoínumsão, a quem o Sr. Deputado a Iludir», quando disse, que alguns Membros da Commii>*ão entendiam que se compre-hendia^í: e antes de o Sr. Deputado fazer u reflexão que acaba de fazer á Camará, lhe disse eu qu,e era escusado faze*la;. por isso mesmo que nesta expressão genérica se CQiopreherujham todas as de;,pe-zás do mesmo género destas. Já se ^ê que alguns Metnbrps dç Coinmis»ssio, c.om,o por -exemplo, o Sr. Peputado Sollij, lhe dão ou,lra. i/HelJjg«ncia, e então isto e uma daquellas cousas que *u acho escusa do voltar 4 Commissão; poique detinindo-s,e p^r uma votação, se debaixo da expressão — ven^imen-

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Io»—P se comprehendem gratificações, ou não, fica a Lei definida e clara , e o Projecto jióde passar. — Parece-rne pois, que o melhor e*a consultar a Car mara sobre este ponto da Lei,, para se acabar esta questão, (dpoiados.)

O Sr. Gavião: —r Já vejo que n^o me posso J!

pensar de dizer verdades. Eu não queria entrar nisto; nms não tenho outro remédio.—E preciso fazer distincção entre gratifiqa,çõesí que se d7*o para o expediente do-se/viço, e &* giatificaçòes, por exemplo, dos Empregado^ da,s Intendências MHitares,

Empregados- que sahem de Lisboa fH>ra fora , lêem majs de gratificação que têeqa de soldo; estas devem ser sujeitas a desconto, assim conv> tarnbena devem ser sujeitas a desconto as gratificações dos Ofôciaes Engenheiros; e não sei mesmo se as dos Officiaes que estavam nas Repartições, ajinexas aq Ministério da Guerra; pois acho uma grande diferença entre estas, e a& dos. Generaes de Província, e Cornman» dantes dos Corpos, e de Companhias; por consequência não podemos estabelecer a regra geral; antes se hão de fazer disÇincções, devendo voltar o Parecer á Commissão.

Diz o Sr. Deputado, que leva tempo—-bera conheço que leva tempo; mas muito peor ha de ser, se o Senado, entendendo o Artigo de outro modo, lhe fizer urna emenda, e tenha de cá voltar; quando hoje, ou talvez o mais tardar amanhã, a Commissão pôde apresentar o seu Parecer: assim longe de perdermos tempo , economisamo-lo.

O Sr. Rebello Cabral: — Sr. Presidente, quando se votou o Artigo 3.° do Projecto N.° 3, votou-se salva & redacção; nelle dizia-se ; (leu) quando aqui se discutiu este Artigo, não se fallou em gratificações; não se fez por tanto dislincção alguma sobre ellas , e a Commissão na ultima redacção não podia também, faze-la ; a sua ide'a, pelo mentos da maioria , foi comprehender nas palavras — quaisquer outros vencimentos —- as gratificações. Verdade é, que deveria talvez admittir-se alguma differença, entre as gratificações dos Officiaes, e Empregadas menores, e as doí Officiaes e Empregados superiores; mas não podendo adoptar-se uma regra, que fizesse uma diatincçào justa e adequada, entendo que, o criais conveniente é deixi-las comprehendidas na regra geral. Parece-rne que este negrvcio não deve voltar áCom-missão, e que elle acabaria logo, que V. í-x.* pro-pr>4es-e á Camará, se queria ou não comprehender, ou antes se tinha comprehendido na votação as gratificações; eu fui u m dos Merubros da Commissão, qu.e entenderam que estavam comprehendidas, e insisto ern que o devem e»tar; entretanto a Catnara decida co ai o entender, mas de modo nenhum que volte á Commissão ; porque a Commissão consultando a JÍda não pôde deixar de fazer a redacção da maneira porq te a fez.

O Sr. Falfdo:—Como se tracta de dar a verdadeira mtelligencia ao Artigo, visto que cada um dos Si s. Deputados tem lembrado ase&pecies de que tern conhecimento, não posso deixar de occupar a Camará por algunjs momentos, também para tocar uma espécie. Os Officiaes, de Marinha t£ecn utn vencimento a que se chama cometforias, que por sua natureza e' mais piiyilegiado que as gratificações. 7— Se este Projecto houver de voltar áCorpmissão, peço que elld tome esta ebpecie na consideração que jnerecer.

O Sr. Presidente:—Não ha Proposta nenhuma sçbre a Mesa, por tanto o que me te^ta é pergun-.lar á-Camara—- se na palavra vencimentos se incluem as gratificações.

O3r. Gavião: — Eu tinha dito que mandava uma Proposta para que fosse áCornmissão; talvez seja rejeitada, mas sempre a mando par* á Mesa.

E? a seguinte = u Proponho que volte áCornmis-para dar um parecer mais explicito sobre a

iecimd a gratificações militares = »