ri'i*so vai conforme com o Regimento; mas dsvo dizei, que eu pedi licença a V. Ex.ft para fallar, e foi V. Ex.a que tne deu a palavra ; eu nào faltaria sern q«e V. Ex.ft o>a desse: pedi a palavra para fal-lar sobre o additameiito que 'mandei para a Mesa; pedí a palasra .sobre essa moção de ordem que V, Etf.a propôz, talo é, se estava ou não prejudicado o mea additarnento : e o que estou fazendo. Eu bem sei que os additamentos, não. podem entrar em discussão sem serem admittidos; irias aqui muitíssimas vezes , para poupar tempo , tem-se saltado por ci-ma dessas formulas.

Entretanto devo declarar que muito de boa fé en-t/ei nesta questão, porque V. Ex.a me deu a palavra.

O Sr. Presidente : —* Dei-lhe a palavra porque m'a pediu sobre a ordem ,. sobre se estava ou não prejudicado o additamento.

O Sr. /. M. Grande:—Sr. Presidente, pedi a palavia para um requerimento ; para lhe rogar, queira fazer restringir os Srs. Deputados ao debato; que os faça entrar na ordem quando elles introduzem questões novas qne não podem aqui ser admittidas. Estamos tractando da ultima redacção de uma Lei, não (em legar additamentos, nem V. Ex.a os pôde admitlir.

O Sr. Presidente:—- Eu já por tr«s vezes recom-mendei aos S

O Sr. /. M. Grande:—-Não se tracta aqui de «aber senão se o que al)i está é ou não conforme ao vencido — não se tracta de o additar , e por consequência não -ha logar a propor, se está ou não prejudicado qualquer additamento.

O Sr. Xavier da Silva : — Parece me que este Projecto N.° 3, tinha mais um artigo que ficou adiado, e vem a ser o artigo 2.° Dizem que ficou adiado sem prejuiao da discussão, não sei se é assim ; e desejada saber se , não estando discutidos todos os artigos deste Projecto , se pôde elle converter em Lei!

O Sr. Ministro da Fazenda:—Eu quero explicar o que aqui se passou a este respeito. Naoccasiâo em que se decidio que ficasse adiado este Artigo 2.*, decidi o» se também que isso não prejudicasse a discussão do Projecto e a sua approvaçâo: nem podia ser d'outro modo, aliás nada se poderia fazer.

Foi approvada a redacção dos Projectos n.° 45 5 e 7.

O Sr. Presidente: — Vai discutir-se o seguinte Parecer da Co m missão Especial de Fazenda.

PARECER: — A Commissâo Especial de Fazenda examinou a representação de A. G. JLima& Comp. , em que se offerecem a tomar a E m p reza do Thea-tro de S. Carlos pelo subsidio a n nua l de dezoito contos de re'is, e reduzir por consequência—s«« naq,uelle que o Governo actualmente dá ao mesmo Theatro, prestando fianças idóneas, que garantam a sua responsabilidade; e achando que esta economia é muito para desejar, e se deve levar a effeito uma vez que se possa fazer sem quebra dos contractos, e sem risco de se fechar aquelle Theatro v ou de peorarcm os seus espetaculôs; é de parecer que a mencionada representação se 'remetia ao Governo para a tomar VOI, 7.°— SETEMBRO*— 1841.

na tíonwdçraçâo que merecer. — Sala da Com m í 93 ã ç» 30 d'Agosto de 1841. — G. Bispo Eleito, de Leiria.^ João Reb&llo da Costa Cabrql, Fernando fa Fonseca Mesquita e, Ççlíd, João da Costa Carvalho, Joaquim José da Costa e Sintas > Thoqia* d"dyui-no de Carvalho, Lourençç José Moniz (coo* decJa* ração.)

O Sr. Sá Nogueira: — Não veja» necessidade d* se tractar d'esse negocio, já, e de se interromperem, outro» que se dizem de suai rua urgência. Por essa remessa e recommendação ao Governo, talvez eflç a? julgue autorisado a alterar o contracto já feito sobuQ este objecto. Parece^me que o negocio é de alguma, importância, porque segundo as noções que eu tenho* a esse respeito, a despeza que 8,8 fa? com Q Theatrp, de S. Carlos* é muito maior do que a de 26 contos, que se abona(n no contracto; e isso que parece 3. primeira vista um beneficio para o Thesouro, talvez/ seja um benefício para a algibeira d/algneni. E* ne«» cessario que esta Camará não vá, recommendar aã . Governo um negocio (festa natureza, para que ejle-depors se julgue autorizado 9 alterar o que 68tiíc»u-belecido. , -

O Sr. Ministro da Justiça: —S* o Sr. DepVta* do tivesse prestado- attenção á leitura dn Parecer vê» ria que se não pertende Mar e»te negocio por sur-preza; o Parecer e' remettida ao Governo para o tomar na devida consideração, salvos os contractos, Posso asseverar ao Sr« Deputado que es.te negocio hade ser muito betn examinado pelo Goverrto, e se bem me lembra, já foi até decidido em sentido contrario ao que se pede; entretanto como o Parecei se limita a reraetter o negocio ao,Governo, não ha inconveniente em approva-lo, porque o Governo de certo hade pezar todas as circumstançias do ca«o, ç1 hade observar o* contractos.

O Sr. J, M- Grande-, — Fui prevenido peio Sr. Ministro da Justiça. Se o parecer foss.e definitivo * até eu mesmo pediria que fíbasse para outro dia; mas elle reduz-se a rern,etler ao Governq esÇ? necgo» cio * para em conformidade com o$ contractos e com o interesse publico, odecidir como dejustiça ; een* tão não sei que haja aqui surpresa ; se o Governa não fizer o seu dever ^ o'Sr. Deputado está na sua cadeira, e preencherá o* deveres da seu cargo, ac-1 cusando-o.

O Sr. Sintas:— Queria dizpr o que disse o Sr. Ministro da Justiça. Realmente o Sr. Deputado não entendeu a maneira; porqueeatá redigido o paraçer: o parecer não faz recornuicndação, apresenta as suas idéas, diz que é muito para desejar que se faça essa economia de & conto» de réis, se com isso se não' offenderern os contractos existentes, e 36 se p ode ré n» tornar todas aã garantias paraoTheatrq continuar a marchar, como tem estado até agora; ma* que se ré* metta a representação no Governo para a tomar na consideração que rníerecer; porque ,eilev é q.up ppde conhecer desses objectos.