mática parlamentar, ~e.ienl.ao responderei ao Sr. Relator da Commiasão, íjue entendi*1 perfeitamente o parecer e que sei muita bem o que clle diz; isto e, "que se remetia 'ao Governo para o considerar como entender; mas lambem e verdade que aCommissão, antes disso, dá o seu parecer, e então o Governo considera "o negocio como se fosse recommendado pela Camará. Por consequência no caêo 'de 4r para o Governo, deve ir com um oíficio de remessa simplesmente, e rnais nada, para se pòdeT exigrr do Governo responsabilidade, nominal já sé sabe, afim de'se poder gritar contra elle.

O Sf. Simas: — Eu pedia a V. E

O Sr. Ministro nifio do parecer; mas nào se 8egvíeVincoiVv0ni**nlé nenhuoi de elle ser approvíiío pela'Camara, uma ?ez que se att^nda ao final resulte viqlaretàí-se ok'contractos, nem quê venha a fechar-se ó Théatrb/Ora este negocio já foi ao Governo, "'irjá^índe&riii ; por isso era eseusalo vir aqui:'érftretantò éhtenderam osoffen-nte* que depois de tfer^m cit)a'rcliadò pelo canal dó Governo, deviam* marchar também por este cariai; mas se a Gamara entende b,ue se'«le^e reríietter ao Oowrno, rvão-ha niáso inconveniente: pôde o Sr. Deputado esrtar'certo tle que o Governo fia de aU^ndera todas as cír-cum«tariei'as 3e quê o negocio está revestido. " O Srl XdfliVr d'

O Sr. Presidente: — Já se lêem resolvido umas poucas 'de vezes que b'que se remette ao Govefno ê o remate do parecer, e não as outras raâoes.

'Foi apprnvado o parecer.

O Sr. Secretario Sá Pargos:' —• A emenda do Sr. Deputado está prejudicada; o que se approva de$te "Parecer é u cbíicluíão, a qual é, que esta Representação seja rernétiivla ao Governo para atomar em consideração (vdpmaàos).

O Sr. Xavier da Silva ?—•^Cora a explicação dó Sr. Secretario fico satisfeito,

-"O Sr. Sousa 'ji%ei>edb : — Pa^so n ler "o*seguinte Parecer da Commisvao de Poderes softrè a eleição do Sr. Pestana.

PARECER.:—Á1 CommiBsIio dê verificarão de Poderes foi presente o processo eleitoral do Circulo do 'Funchal, a que se procedeu para a eleição do Ingar de Deputado vago pela nomeação do Sr, José' Ferreira Pestana,, para Ministro e Secretario d'Estado dos N^gocros da Marihha e doUltratnur; e por elle

se mostra q«e o mencionado Circulo Eleitoral fora dividido em 14 Assembleas eleitoraes; mas que no apuramento' definitivo 60 foram computadas 13, por não apparecer a Acta da Asserntíléa de Porto Moniz.

Nas mencionadas 13 Assemb!e'as houve vo-tantes ........... ; ............ . ____ \ ..... 769

Sendo a maioria absoluta .......... . ...... 385

Obteve esta maioria o Sr. José Ferreira Pestana, que teve votos ....................... 765

A CoTimissào examinou o referido Processo eleitoral, eachou-o regulartuente.feito ; e posto que não fosse presente ao apuramento definitivo a Acta da inJiCôdft Assernble'a (Porto Moniz), julga a Com-missão que a sua falta não prejudica em nada o resultado da eleição; visto que o Sr. Pestana teve 380 votos alem da maioria -absoluta , a qual não obteve nenhum outro Candidato: « por isso se procedeu a segundo e?crutinio para a eleição de um Substituto, cujo processo deverá ser opportunarnente remeltido a est,a Ca>n»ra.

A Commissão foi também presente o Diploma do referido Sr. José Ferreira Pestana , o qual a Com-missão achou conforme; e por ludo e de parecer que o Sr. Jo«é Ferreira Pestana seja procla nado Deputado ás Curtes Geraes pelo Circulo íileitoral do Fun-clnl, e convidado a tomnr, ruediante as formalidades do estilo, assento «esta Camará. Sala da Com missão, em 6 drt Sóternbso de 1841. — /. /. f. Farinha; A. .f. M. Campéllo; J. de S. P. de Magalhães; J. J, P. de Mellvy ,7» A. M. de Sousa e yfse-vedo.

O Sr. .Cá Nogueira: — Sr. Presidento, no Parecer diz-s*1, qii*í f;ilto;i a Acta da Assembléa do Porto Monte; mas q-ie nâr> obstante isso tinha sempre maioria ahs^lata o Sr. Pestana; ora eu quereria que" & Co-n-m^sâo me dissesse, como é que ella soube que, nào ob->Unie essa falta, havia a maioria abso-luii ? A Commiisào ^nfio teve a Acta"; como sabe então quantos Kleitores houve nessa Assemblea ? -E também quereria sabe^ saapezar dessa falta a eleição deve consiJerar-se válida. Entretanto entendo que o Pafecer deve ser ãpprova-lo por esta Gamara; por-íjue outras cousas peores tem ella approvad». Eu , Sr. Presidente, não pedi tanto a palavra para fallar sobre ó Pa^ec^r ,' como porá perguntar ao Governo quando secarão as eleições do Contmante? K para aiimirar que só pos-anti fa«ar pela tnesina Lei as elei-ÇÕe'fl n*s {lhas, e nã-o se façam no1 Continente ; e "não admira só a- faJta> desta -eleKjão ... i q «ando se fjtr-á também • a oleíção da Camará Êluni^ cipah de- Lisboa 1 A rcuào porque eHa na;-» se faz set-a eu : q'ie nào é por causa dos recenseamentos, como se está aqui duandj quando se falia neste .ne-gocio; anles nào ^et^ríi quoridoqu^ sefaça eápa elei-çàô da '(/amara 'iVltirtíscip.!!. para se conseguirem iCer» los fins. Se é pôr ca^srt dos reconsearaa;itos,entào de "certo- modo e' irregular, e reprehensivel o procedimento 'do Governo'1, que devia ter tomado proviíien-