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N.º 16. SESSÃO DE 21 DE JUNHO. 1853.

PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.

(hantada — Presentes 79 srs deputados.

Abertura — Um quarto de hora depois do meio dia.

Acta. — Approvada.

Correspondencia.

Declarações — 1.ª Do sr. Pinto de Almeida, de que o sr. Gomes Corrêa não póde comparecer á sessão de hoje, e talvez a mais algumas, por incommodo de saude. — Inteirada.

2.ª Do sr. Affonso Botelho, de que os srs. Bordallo e Abreu Castello-Branco não podem comparecer á sessão de hoje por incommodados de saude__

Inteirada.

3.ª Do sr. Barão de Almeirim, de que o sr. Passos (Manoel) não comparece á sessão de hoje por incommodo de saude. — Inteirada.

4.ª Do sr. Guerreiro, de que o sr. Lages não póde comparecer a sessão de hoje, e talvez a mais algumas por incommodo de saude. — Inteirada.

Officio. — Do ministerio da guerra, acompanhando uma proposta de lei sobre a organisação dos farmacêuticos militares — Á commissão de guerra. Tambem se mencionou na mesa o seguinte Uma substituição apresentada pela commissão de instrucção publica ao projecto de lei n.º 33, — Mandou-se imprimir.

Um projecto de lei da mesma commissão de instrucção publica, sobre a instrucção primaria.

O sr. Bazilio Alberto: — Sr. presidente, proponho a urgencia do projecto de instrucção primaria, porque todos reconhecem que é o ramo que se acha mais atrasado, sendo o mais indispensavel para os usos da vida, e até para a realidade do systema constitucional As maiores necessidades da instrucção são as do augmento de cadeiras, e das habilitações dos professores; e no projecto procuram remediar-se estas necessidades: e sem isto, por melhor vontade que o conselho superior de instrucção publica tenha de promover a primaria, nada poderá fazer.

Igualmente proponho que julgada a urgencia, se imprima o projecto da commissão com os do governo, e do conselho superior, a que o seu relatorio se refere; e depois de impressos e distribuidos, V. ex. attenderá essa urgencia segundo a ordem dos trabalhos o permittir.

O sr. Presidente — O projecto manda-se imprimir, e quando elle se distribuir, é a occasião propria de se consultar a camara sobre a urgencia da sua discussão, salvo se o sr. deputado quer que a camara seja consultada desde já.

O sr. Bazilio Alberto: — Eu desejava que, não se oppondo a isso o regulamento, desde já se votasse a urgencia, para se entrar na discussão deste projecto logo que os trabalhos da camara o permittam.

O sr. Alves Martins. — Sr. presidente, ha um projecto apresentado pelo sr. ministro do reino na sessão passada, sobre instrucção primaria, o qual está na