N.° 12

SESSÃO DE 18 DE NOVEMBRO DE 1859

PRESIDENCIA DO SR. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO

SECRETARIOS OS SRS.

Miguel Osorio Cabral

Bernardino Joaquim da Silva Carneiro

Chamada — presentes 54 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Azevedo e Cunha, Pinto de Albuquerque, Telles de Vasconcellos, Abranches, Bernardo de Serpa, Carlos Bento, conde de Rio Maior (Antonio), conde de Valle de Reis, Garcia Peres, Frederico de Mello, Pulido, Gaspar Pereira, Palma, Gomes de Castro, Costa Xavier, Rebello Cabral, Sousa Machado, Moraes Carneiro, Lobo d'Avila, José Estevão, Mendes Leal Junior, Camara Leme, Luiz de Castro, Thiago Horta, visconde da Carreira (Luiz) e visconde de Portocarrero.

Não compareceram — os srs. Alexandre de S. Thomás, Heredia, Emilio Brandão, Avila, Barros e Sá, Lousada, Seabra, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Gromicho Couceiro, Sousa Sampaio, Xavier da Silva, Dias e Sousa, barão das Lages, barão da Torre, Garcez, Bernardo Coelho do Amaral, Seixas e Vasconcellos, Pinto Coelho, Custodio de Faria, Silva Cunha, Bivar, Barroso, Francisco Guedes, Alves Vicente, Costa Lobo, Gavicho, Chamiço, Pinto Tavares, Faria Junior, Pereira e Carvalho, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Jeronymo José de Mello, Santos Silva, Vaz Preto, Almeida Pessanha, Simas, Alvares de Oliveira, Barbosa da Silva, Sousa Pinto Basto, Luz, Silveira e Menezes, Oliveira Baptista, Pinto Soares, Julião de Sampaio, Julio Ferreira, Justino Pinto Bastos, Menezes e Vasconcellos, Rebello da Silva, Freitas Branco, Browne, Almeida Junior, Julio Guerra, Sousa Junior, Paes de Figueiredo, Maximiano Osorio, Pinto Martins, Balthasar de Campos, Campilho, Placido de Abreu, Pitta, Nogueira Soares e visconde de Porto Covo de Bandeira.

Abertura — ao meio dia e tres quartos.

Acta — approvada.

DECLARAÇÃO

Do sr. Bernardino Carneiro, de que o sr. Guilhermino de Barros não comparece á sessão por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA

OFFICIO

Do director interino da alfandega do Porto, acompanhando duzentos e cincoenta exemplares dos mappas estatisticos do movimento d’esta alfandega no anno economico de 1858-1859.

Mandaram-se distribuir.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª — Requeiro que o nobre ministro das obras publicas seja prevenido de que eu desejo pedir a s. ex.ª esclarecimentos sobre a directriz da estrada que se projecta de Castello Branco á Guarda, e saber, principalmente, se ha, como se diz e se receia, a idéa de levar a referida estrada pela deserta serra do Catrão, afastando-a da productiva serra de Alpedrinha, e das importantes villas do Fundão e da Covilhã, o que seria uma calamidade, como hei de provar em occasião opportuna, se for preciso. = Gaspar Pereira.

2.ª — Renovo a interpellação, que annunciei ao sr. ministro do reino, sobre a execução da lei de 17 de julho de 1856, ácerca da administração dos hospitaes e estabelecimentos de sua dependencia, annexos á universidade de Coimbra. = José de Moraes Pinto de Almeida.

3.ª — Renovo a interpellação, que annunciei ao sr. ministro da fazenda, sobre o motivo por que não são executados os devedores á fazenda publica pelo pagamento de direitos de mercê e sêllo, de graças e empregos, em divida desde o 1.º de janeiro de 1834 até hoje. = José de Moraes Pinto de Almeida.

4.ª — Pretendo interpellar o sr. ministro da fazenda, sobre qual a rasão por que não tem executado os devedores que devem á fazenda publica a quantia de 87:165$691 de adiantamentos feitos aos membros do corpo diplomatico. = José de Moraes Pinto de Almeida.

Foram remettidas ao governo.

O sr. Presidente: — Hontem, quasi no fim da sessão, o sr. ministro da marinha mandou para a mesa uma proposta, que vae ser lida para se submetter á deliberação da camara.

É a seguinte

PROPOSTA

Peço à camara consinta que os srs. deputados Soares Franco e Posser accumulem, querendo, as funcções de deputado com as dos empregos que exercem no ministerio da marinha. = Adriano Mauricio Guilherme Ferreri.

Foi admittida e logo approvada.

O sr. D. Rodrigo de Menezes: — Sr. presidente, a camara vê a pouca decencia e pouca dignidade com que nós vimos aqui pedir a palavra antes da ordem do dia. (Apoiados.) Eu envergonho-me de pedir a palavra antes da ordem do dia, (Apoiados.) porque somos obrigados a gritar e a dar um espectaculo pouco decente. (Apoiados.) Como v. ex.ª e a ca-

Vol. I — Novembro — 1859

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