O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2600 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

xar-se entrando na casa onde se reune a representação nacional. (Apoiados.)
D'aqui resulta que os, projectos mais importantes, aquelles que envolvem sacrificios importantissimos para os contribuintes como o que diz respeito ao caminho de ferro de Ambaca cuja despeza anda por uns 6.000:000$000 réis, de que o estado garante o juro, são aqui discutidos estando unicamente presente o ministro da respectiva pasta, não apparecendo mais nenhum dos seus collegas, assistindo discussão apenas 5, 6 ou 12 deputados.
O que é mais triste ainda é que encargos d'esta ordem sejam assim, discutidos e que os srs. deputados sejam chamados para a sala ao som de uma campainha para virem votar projectos a cuja discussão muitas vezes não assistiram. (Apoiados.)
Cito com sentimento este facto sem fazer historia.
Desejo apenas que elle fique consignado na acta da nossas sessões. (Apoiados.)
Desejo que o contribuinte saiba que estamos actualmente no fim da sessão, depois de termos perdido tanto tempo, por culpa, na maior parte, do governo, a discutir diariamente projectos muito importantes cuja despeza sobe muitos a milhares de contos.
(Entrou o sr. presidente do conselho.)
Felicito-me de ver entrar o sr. presidente do conselho.
Eu estava n'este momento dizendo que s. exa. raras vezes nos felicitava com a sua presença, e nós careciamos do chefe do governo para nos dirigirmos a quem tem mais responsabilidade na actual situação politica. (Muitos apoiados.)
Eu dizia que o parlamento carece de que aqui esteja presente o chefe do governo, e que s. exa., comparecendo na camara, estando no seu posto para responder a todos os deputados que entendam dever dirigir-se ao governo para lhe exigir a responsabilidade dos seus actos, não desce da sua posição, cumpre simplesmente com o seu dever.
Sr. presidente, nos ultimos dias de sessão, e quando todos estão causados, estamos a accumular discussões d'esta ordem, dando as respectivas commissões, n'uma unica sessão, pareceres sobre projectos, que importam despezas de mais de 6.000:000$000 réis!
Isto é baixar o systema representativo e o parlamento ao ultimo nivel, (Muitos apoiados.)
N'estes termos, a proposta do meu illustre amigo, sr. Beirão, é perfeitamente justificada, porque realmente não sei como qualificar este procedimento.
Com os projectos mais importantes, divididos em dezenas de artigos, segue-se o costume permanente do os reduzir a dois artigos unicos, dizendo-se n'um «ficam approvadas taes e taes bases annexas, taes e taes numeros paragraphos», e no outro «fica revogada a legislação em contrario ».
Protesto contra isto. (Muitos apoiados.)
A redacção da proposta do meu illustre amigo importa a defeza, para todos nós, dos nossos direitos.
Por consequencia, esta proposta devia ser favoravelmente acolhida pelos illustres deputados da maioria, porque não defende só os direitos da opposição, defende os direitos de nós todos e do systema parlamentar, que tão baixo tem caido. (Muitos apoiados.)
(O sr. deputado não reviu as notas tachygraphicas.)
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): - Entrei na sala na mesma occasião em que era victima de apostrophes violentas do illustre deputado que, saindo da ordem e dos seus habitos de bonomia, me accusava por eu faltar constantemente, e tão acintosamente, a occupar o meu logar na camara dos deputados!
O illustre deputado foi injusto, porque ninguem tem mais consideração pelos representantes do paiz do que eu. (Muitos apoiados)
Eu, sr. presidente, que devo o pouco que sou á liberdade de ao systema constitucional e á camara dos senhores deputados, de que fui membro tantos annos, devia ser o ultimo homem a ser accusado por essas faltas aqui, e, sobretudo, acintosamente!
Eu, sr. presidente, tenho diversos deveres a cumprir. Tenho o dever de assistir às sessões do parlamento, que se compõe tambem da outra camara, e não é unicamente na camara dos senhores deputados, onde tenho de prestar com a minha presença representação ao governo: todos sabem que tenho estado quasi constantemente occupado em questões importantes na camara dos pares.
Alem d'isso, tenho deveres fora do parlamento que preciso tambem de satisfazer.
Agora mesmo cheguei um pouco tarde, porque tive de assistir ao conselho d'estado, d'onde pude sair apenas com o tempo necessario para chegar aqui.
Por consequencia nunca faltei quando a minha presença é reclamada pela urgencia dos negocios ou pelos assumptos que dependem immediatamente da minha responsabilidade. (Apoiados.)
Não póde ninguem exigir, nunca se exigiu, que um presidente de conselho de ministros em tempo nenhum, e apello para o illustre deputado que de certo a sua memoria não o desacompanhará n'esta occasião, estivesse constantemente e sempre presente na camara dos srs. deputados, mesmo porque era impossivel que o fizesse, nem são esses os costumes. (Apoiados.)
E diga-se tambem a verdade, não é costume, sobretudo da parte de um homem tão cordato e respeitavel como o illustre deputado, fazer estas accusações ao presidente do conselho, que não deu motivo de certo, para que a camara dos srs. deputados podesse desconfiar da consideração que elle tem por ella. (Vozes): - Muito bem.
Dito isto, não entro na apreciação da proposta que se está discutindo; não estava na sala quando ella se apresentou e não sei por isso bem, quaes são os termos em que é concebida.
Permitta-me, porém, a camara, que deite, para fora da responsabilidade do governo a accusação, que se lhe fez, de promover na ultima hora, como se costuma dizer, a discussão de tantos e tão importantes projectos. Não quero aqui disputar a quem pertence essa responsabilidade, porque não quero irritar o debate; a minha missão é toda de paz, sou um homem naturalmente pacifico, e por consequencia não quero saber quem tem a responsabilidade d'isso; mas se todos nós mettermos a mão na consciencia, acho que havemos de reconhecer ao menos, que a temos todos. (Apoiados.) E isto não offende ninguem; temol-a todos.
O sr. Beirão: - Apoiado.
O Orador: - Apoiado, temol-a todos, mas como a temos todos, tem-n'a tambem o illustre deputado.
O sr. Beirão: - Apoiado.
O Orador: - Ora bem, se todos a temos, sejamos pelo menos justos uns para com os outros, e não vamos imputar unicamente ao governo a circumstancia, que aliás deploro, de que nos ultimos dias da sessão se accumulem projectos, aliás importantes, para se discutirem.
A camara dos deputados está comtudo no seu pleno e absoluto direito de discutir ou não esses projectos, de approval-os ou não, de demorar ou não demorar a sua discussão.
Mas, diga-se a verdade, nós que estamos sempre a apellar para os parlamentos estrangeiros, e o illustre deputado, que fallava quando tive a honra de entrar n'esta casa, mais de uma vez tem citado n'esta casa os precedentes dos outros parlamentos e com rasão, o que nem o illustre deputado nem ninguem me cita é o precedente de n'esses parlamentos, sobretudo em negocios de uma certa importancia, os deputados prolongarem os seus discursos por dois, tres e quatro dias; ou que fallem mesmo durante tres, quatro ou cinco horas a seguir. Isso é que o illustre deputado