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SESSÃO DE 25 DE JUNHO DE 1885 2615

Mas s. exa. sabe que estes simile de nação para nação, só colhem quando de parte a parte as circumstancias economicas são perfeitamente identicas; e ninguém poderá provar que o estado e a intensidade da circulação da riqueza na Allemanha, na França e na Inglaterra são iguaes ao estado e á intensidade da circulação da riqueza em Portugal.
Que importa que n'aquelles paizes os pertences de acções ou titulos de obrigações de bancos e companhias ou associações mercantis de qualquer natureza, sejam tributados com um imposto maior, se esta fórma da circulação da riqueza entrou ha muito nos habitos economicos d'aquelles paizes, que em muitos casos lhe dão mesmo uma bem conhecida preferencia? Entre nós, o desenvolvimento econo- mico está por assim dizer ainda na infância e onde os mais adiantados instrumentos de circulação são ainda empregados com desconfiança e a medo, póde o imposto que se propõe ter como consequência difficuldades e embaraços ser ao augmento da riqueza nacional.
Infelizmente os srs. ministros costumam pensar pouco no paiz ao lançarem novas contribuições. Os effeitos préjudiciaes dos impostos, a influencia nociva de um systema financeiro sem plano e sem unidade de pensamento vão entretanto depauperando dia a dia os fontes da prosperidade publica, impedindo que nova riqueza se crie proporcionalmente, e attenuando a progressão da riqueza já criada. Ninguem cuida do dia de ámanhã, por mais annuviado que elle se apresente. E agora vem a propósito referir-me às palavras proferidas n'esta camara pelo sr. ministro da fazenda, quando alludindo as considerações que eu fiz sobre o orçamento rectificado me respondeu, mas sem que destruisse nenhuma das considerações por mim apresentadas.
Disse o sr. ministro por essa occasião que o meu plano era o de um financeiro ingenuo, porque se por um lado eu pedia reducções nos impostos, por outro lado entendia que se devia entrar no campo das despezas da civilisação, e acrescentou que eu tinha fallado mais com o coração que com a cabeça.
Eu fallo effectivamente com o coração, sr. ministro, por que estou convencido do que digo; porque sou um crente apaixonado pelas idéas que defendo; porque acredito que os principios que advogo são os principios da verdade da justiça, porque creio finalmente que procedendo do modo como procedo, não faço mais do que cumprir com os deveres do meu cargo!
Fallo com o coração, é certo, porque prefiro a sinceridade, ainda que possa ser alcunhada de simpleza ingenua, á compostura artificial e fingida dos nossos politicos, sem fé nas doutrinas de que se dizem os defensores, sem convicções, sem ideal!
Sou representante da nação, e por isso entendo que meu paiz devo dizer a verdade toda. Se isto, sr. ministro da fazenda, é fallar com o coração, confesso que não estou disposto a fallar aqui de outro modo.
Mas eu fallei tambem com a cabeça, porque pretendi apenas fazer a critica do plano financeiro do sr. ministro, sem querer por modo algum contrapor-lhe plano meu.
Procurei mostrar sobretudo, que não devia ser pintado com tão primaveraes cores o estado do thesouro, como alguns o faziam impensadamente, por quanto muitas das nossas receitas assentavam em bases falsas, ameaçando mesmo um futuro decrescimento; emquanto que por outro lado muitas das nossas despezas eram impreteriveis, mostravam uma fatal tendencia para augmentarem, sem se poder evitar tal augmento, porque eram as exigencias inadiaveis da civilisação que o impunham.
Disse mais que, collocados os nossos estadistas na difficil e perigosa situação, de preverem receitas com tendencia a diminuirem e despezas com tendencia a augmentarem, necessario se tornava para elles recorrer a outros meios differentes dos expedientes financeiros, até hoje apresentados como remédio aos nossos males.
Esta opinião póde ser combatida, sou o primeiro a confessal-o, mas não me parece que deva ser classificada de ingenua! Quem sabe, srs. deputados, se um futuro bem proximo não se encarregará de dar uma triste confirmação a estas minhas prophecias?! Quem sabe se a derrocada financeira, que não vem longe, não se converterá bem cedo em funesta realidade para todos estes meus presentimentos?! Quem sabe?!...
E depois, note-se bem, o que eu disse então e digo ainda hoje, tem-n'o dito muitos dos homens que passaram pelo poder, ou que com elle mais de perto privam!
N'estes assumptos sou apenas um discipulo que começa; e, sempre que posso, repito a lição dos mestres auctorisados e insuspeitos.
E quer v. exa. certificar-se como as palavras que eu proferi aqui, quando se discutia o orçamento rectificado, a respeito de um grande numero das nossas receitas, têem sido repetidas por diversos membros da maioria?
Pois não vimos nós, ha quatro ou cinco dias, o sr. Fuschini declarar categoricamente, e com um tom profundamente convencido, que a taxa que pesa sobre o sal devia ser reduzida de 2 réis a 2 décimos de real, quer dizer a dez vezes menos, para ficar supportavel e não continuar a arruinar uma industria tão importante, como é a industria da pesca?
E o que disse eu?
Disse exactamente a mesma cousa.
Affirmei que havia receitas que eram excessivas, que muitas d'ellas representavam um grande aggravamento de encargos para o contribuinte, e que, por consequencia, era bem de receiar que o orçamento se resentisse da má base em que assentavam muitos dos seus redditos.
Não ouvimos nós tambem, ha algumas sessões, o sr. Pinto de Magalhães levantar a sua voz para condemnar o exagero do imposto sobre o bacalhau, a que eu me referi nos mesmos termos por occasião da discussão do orçamento rectificado ?
Não disse s. exa., com a sua competencia especial no asumpto, que era horrivel e de uma enorme iniquidade que um genero de primeira necessidade, como este, quasi o unico alimento das classes pobres entre nós, pagasse de imposto 50, 6O e 70 por cento do seu valor?!
Se estes factos são verdadeiros e incontestaveis quando citados pelos deputados da maioria, porque o não hão de ser tambem quando apresentados pelos deputados da opposição?
O imposto sobre os cereaes está ameaçado de identica diminuição.
Portanto, com testemunhos insuspeitos foram corroboradas muitas das affirmações do meu discurso a proposito do orçamento.
Com relação á these que eu então defendi, de que não era o excessivo aggravamento dos impostos, que os fazia mais productivos, pois tornava-se mister attender ás forças economicas do paiz, tenho tambem por mim uma auctoridade de todo o ponto opportuna, pois as palavras que d'ella vou citar exactamente se applicam ao imposto do sêllo.
Permitta-me o sr. ministro da fazenda que eu cite as apropositadas considerações de um ministro da fazenda de Hespanha, que não é republicano, nem sequer do periodo revolucionario, como Figuerola, que já foi louvado n'esta casa.
Pertence á restauração bourbonica o financeiro a que vou referir me. É o sr. Camacho, que foi ministro da fazenda no gabinete Sagasta em 1881.
A proposito da reforma do imposto do sêllo diz este ministro, no lucidissimo e admiravel relatorio, apresentado ás côrtes hespanholas em 24 de outubro de 1881, relatorio que todos os ministros da fazenda deviam ler e meditar, porque n'elle se encontra um plano financeiro assente em