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porque sempre que os tributos são elevados, ha um grande vingador do excesso, como diz o poeta Béranger, e é o contrabando que se insurge. Quereis diminuir o contrabando, diminui os impostos; quando lançaes um tributo exagerado contae com o contrabandista para vos obrigar a voltar atraz.
Os antigos partidos foram uteis, foram grandes na sua epocha, mas perderam a significação na actual; hoje as antigas bandeiras politicas não representam o que foram. O que são hoje cabralistas, setembristas, ou chamorros. O que valem outras denominações que serviram tanto tempo de devisa de combate? O que temos a decidir é entre os que defendem os principios da liberdade, combatendo a reacção com todas as forças e sustentando os bons principios, e os que estão apostados a manter o obscurantismo nas idéas religiosas, o retrocesso nas politicas, empregando a violencia e a oppressão como armas; desgraçadamente não faltam na Europa exemplos d'esta fatal escola; mas julgo que não ha na camara um só deputado, um só braço que se levante para empunhar similhante pendão; e se houvesse... a illustração do paiz e o seu amor da liberdade são já taes, que esse braço audaz e impio cairia decepado pelo pulso: (Apoiados.) ha dentro e fóra d'esta casa o impulso e a força necessaria para que não se sentassem naquelles bancos (os do ministerio) homens inimigos do seu paiz e da prosperidade d'elle.
Nenhum de nós, homens da classe popular, ignora o que deve ao paiz, a si e ás idéas do seculo. Nenhum venderia a sua carta de cidadão livre por mentidas esperanças. Sem os fóros do systema representativo, o que poderiamos nós valer senão muito pouco, ou nada? Calle se a imprensa e a tribuna, suffoque-se a liberdade do pensamento, e ver-se-ha então quem se levanta: os carachás sem nome, as aristocracias de titulos sem talento, as obesidades nullas e os privilegios entumecidos de inepcia.
Portanto, póde haver entre nós dissidencias economicas e administrativas, e bom é que as haja, porque do combate e encontro das opiniões é que nasce a verdade; mas não existe scisão quanto ás doutrinas essenciaes, que são a alma do systema.
Quanto sangue não custou, quantos sacrificios se fizeram para contestar este grande principio da liberdade, de que hoje estamos gosando?
Se esses nobres espiritos se levantassem e podessem voltar á terra, veriam que immensos resultados coroaram os seus sacrificios; e nós, herdeiros do bello principio por que elles combateram e padeceram, depois de conquistado, não devemos esquecer os martyres que regaram de sangue a arvore que hoje nos abriga.
Essas lulas terminaram, e podemo-nos dedicar ás uteis e civilisadoras questões de administração. Permitta Deus que entremos na estrada ampla da liberdade legal, e que nunca cessemos de pugnar por ella*; mas em combates sem odio nem paixão!
Havemos de tirar d'estas pelejas intellectuaes o maior proveito, como algum colhemos já de outras que as precederam. De parte a parte houve concessões que honram a ambos os lados da camara, e espero que de futuro se imite este nobre exemplo.
Na Europa somos o quarto reino que não apagou as côres constitucionaes da sua bandeira. Se não chegámos primeiro, ao menos provámos a nossa firmeza. (Apoiados.) A Europa hoje esta reduzida a ver só quatro nações regidas pelo systema representativo. Não me pertence avaliar as causas que emmudeceram a imprensa e a tribuna. Sei só que illustres prescriptos acharam asylo e hospitalidade sincera no reino portuguez, aonde alvoreceu mais tarde a luz que depois os mais velhos, que tinham sido seus guias, não conservaram viva e brilhante como a eterna chamma de Vesta. (Apoiados. — Vozes: — Muito bem.)
É por isso que estes paizes, dos mais pequenos da Europa, têem sabido tornar-se grandes pelos bellos exemplos que estão dando. Mas a prudencia aconselha-nos a que não abusemos...
Se nos governarmos com sabedoria, e caminharmos com firmeza e resolução pela estrada dos melhoramentos, provaremos que não ha impossiveis para uma vontade energica. Com o systema representativo, e com a felicidade de lermos sentado no throno um monarcha tão viçoso de annos e tão rico de talentos e esperanças; com um codigo previdente e temperado, havemos de chegar aonde nem o desejo suppunha que poderiamos ir. Mas para isso é necessario que a união nos dê a força, e que o mesmo aliar e o mesmo culto nos abrace como irmãos. (Apoiados. — Vozes: — Muito bem.)
Quando se tratar de defender a liberdade, sei que não haverá partidos nem facções. >
Para estabelecer um grande principio não conheço arraiaes contrarios, nem me separam da verdade falsos preconceitos. Tenho dado provas d'isso. Sempre que se tratou de plantar um principio fecundo ou uma grande idéa de progresso, achei-me ao lado dos mais adiantados.
O tempo dos rancores e dos bandos exclusivos passou. Os homens cáem e esquecem, mas a historia fica e a posteridade julga.
Tenho sido e hei de sempre ser a favor da liberdade da discussão e da liberdade de imprensa.
Sou filho da imprensa; o que represento devo-o á penna, e sem ella conheço que nada significaria.
Hoje os homens valem só pela intelligencia na tribuna e na imprensa. O resto é uma illustração artificial e leviana, que os annos distingem e a velhice sepulta.
A liberdade de imprensa tem sido a sentinella vigilante do verdadeiro progresso. Nascida no seculo XVIII robusteceu-se no XIX, e alargou as suas conquistas. Aonde estaria este parlamento, aonde estariamos nós todos sem ella?
Honra ao sr. Passos Manuel, honra aos briosos defensores de todas as garantias. Aos seus esforços e exemplos devemos o vigor da instituição. Mesmo na terra do desterro a sua voz eloquente não emmudeceu, e de lá, atravez da distancia e da saudade, chegaram á patria as patrioticas lições do infortunio e as maximas da liberdade.
Portanto, não ha aqui nenhum receio de guerra á liberdade, não ha nenhuma tendencia de reacção, estou bem persuadido que ámanhã, se viesse a esta camara um só representante de idéas acanhadas e retrogradas, havia de encontrar n'ella o desprezo e a repulsão como punição merecida. (Muitos apoiados.) Não sei, não conheço o deficit, que poderia apparecer se prevalecesse o systema de administração, mas creio firmemente que esse perigo apenas existe na imaginação assustada dos nossos adversarios. Não vejo rasões para o contrario.
Poderei enganar-me com a consciencia de que votava o melhor para o meu paiz. Ninguem me convence de que o monetario que vae á praça arrematar, vae sacrificar-se como Curcio sem tirar interesses do seu lanço. E se elle não espera perder, o estado, que é mais poderoso e mais rico do que muitos particulares, deve ganhar.
Curcios posso encontra-los nas armas e na toga, mas entre os licitantes de um contraio real, votados á ruina só para que triumphe a arrematação, duvido!... (Riso. — Vozes: — Muito bem.) Não quero tomar mais tempo á camara. Como disse ha pouco sou filho e neto de lavradores, e sou lavrador. Entendo que uma industria não deve sustentar-se á custa das outras, e que não devemos gravar uma classe para desassombrar este ou aquelle privilegio.
Mas n'este caso não achei risco, nem me vexaram as visões terriveis, que decidiram os meus nobres adversarios. Temem o deficit, e se fosse justificada a apprehensão, era para se recuar diante d'ella, porque em receita avultada como esta a quebra seria importante, e as consequencias desastrosas.
A camara resolveu, e a arrematação prevalece. Inclino a cabeça vencido, mas não convencido. A minha intima persuasão é que não se ha de arrematar, e por isso não desejo desarmar a administração dos meios necessarios.
Não accuso nem condemno os que julgam o contrario. N'estes pontos cada um segue a luz da consciencia, obedece á sua rasão, e não deve contas senão a Deus e ao paiz.