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M. F. da Trindade Sardinha = Joaquim Gonçalves Mamede-= Carlos Cyrillo Machado O sr. Presidente:

Foi admittida para ir á commissão — A ordem do dia para a sessão seguinte é a continuação da de hoje. — Está fechada a sessão.

Eram cinco horas da tarde.

Discurso que devia lêr-se a pag. 182 col. 1.ª, lin. 73, da sessão n.° 9 d'este vol.

0 sr. Rebello da Silva: — Sr. presidente, pedi a palavra sobre a ordem para mandar para a mesa uma moção.

Depois do bello discurso que a camara acaba de ouvir ao illustre deputado o sr. Manuel da Silva Passos, discurso que mostra que os annos não murcharam antes tornaram mais viçosas as flores da sua eloquencia; discurso proferido por um homem que nós lemos encontrado ha mais de vinte annos sempre firme na brecha, sempre vigoroso na luta, sempre decidido no seu posto, para manter as liberdades publicas e os fóros da propria reputação; depois d'este discurso, repito eu devia acanhar-me de tomar a palavra. O sr. Manuel da Silva Passos é um homem que ha de deitar o seu nome na historia, o meu obscuro não passará de certo dos echos que n'esta sala póde achar a minha voz.

N'esta questão é a consciencia que nos dieta o dever, e é a verdade que nos illumina a consciencia. O sr. Manuel Passos, como cidadão, como pae extremoso e como homem politico póde dizer: lerei de arrepender me de culpas como homem, mas como cidadão posso pôr a mão no coração e exclamar: não tenho de que me arguir! Nós igualmente, e como elle, tambem com a mão na consciencia, fortes e firmes, havemos de dizer: pedimos a administração em logar da arrematação, e julgâmos que pediamos o melhor. Tambem nós perante o Juiz supremo, que nos ha de julgar a todos, perante Deus, perante a nação, perante a liberdade, podemos levantar a mão, e exclamar como Enguerrand de Marigny, victima infeliz de outra epocha: não trahi o meu rei, não trahi a minha patria, posso caír sacrificado ao odio e ás calumnias, mas a verdade me vingará um dia.

Não foi, não era de certo a intenção de um generoso e nobre caracter, como é o do orador que pronunciou n'esta casa um discurso que ficará memorado, deixar de fazer justiça á sua propria consciencia; e homens d'estes, da sua generosidade e elevação, quando fazem justiça a si, fazem-na a todos; mas tambem é licito e permittido aos que tão largamente combatem pela opinião opposta, o deduzirem aqui o direito que lhes assiste, de repelirem com a mesma força de energia, com o mesmo convencimento profundo, com o mesmo sentimento de amor da patria: nós defendemos a causa que reputávamos optima, porque entendemos que a administração não era perigosa nem arriscada, porque a nosso ver ella trazia o imposto e a fiscalisação publica a um principio geral, lucrando-se mais com o principio geral, do que com a excepção; esta foi a grande fôrça que nos attrahiu.

Não quero tomar tempo á camara, e hei de ser muito breve nas reflexões que lhe vou submetter. A questão não hei de trata-la largamente, porque não se discute agora outra vez a generalidade. Este negocio apresentou-se aqui sempre de um lado como questão de receita, e do outro apresentámo-lo sempre sem perder de vista o interêsse do thesouro, e como homens que não duvidávamos da receita, mas que desejavamos que se trouxesse o imposto (porque não é outra cousa) ás regras geraes e fixas applicadas a todas as contribuições.

Sou filho de um lavrador. Como o nobre deputado alludiu aqui aos seus antepassados com aquella elevação de caracter, que faz sempre honra, tambem direi: não nasci de duques nem de archiduques, nasci de um magistrado probo, e descendo de uma familia de lavradores; e honro-me tanto de levar á sepultura intacto este nome que me legaram, do que se descendesse de grandes titulos e genealogias. S. ex.ª exaltou-se, exaltando nos seus a gloria pacifica da charrua; citou os verdadeiros brasões do trabalho, que para nós, homens da classe média, são a magna carta de emancipação e nobreza. E não fallo de Portugal, mas de paizes estrangeiros, aonde ha muitos individuos que não escondem um nome que representa muitas vezes a leviandade de um rei, ou a desgraçada cumplicidade de pessoas, de familias, e até de cousas.

Sou filho de um homem que vestiu uma beca, mas sou neto de um humilde e honrado lavrador do Douro, e honro-me tanto d'isso, torno a dizer, que não trocava por nenhum outro o appellido de meu pae. Mas sou tambem lavrador; e se me persuadisse de que as consequencias da votação da camara a favor da administração haviam de pesar gravemente sôbre o homem do campo, avergado de fadiga, e com a mão calosa do cabo da enxada e do arado, sobre o homem que fecunda com o suor do rosto o sulco da charrua, e que arrasta uma existencia laboriosa e cansada mezes sobre mezes para aquecer o lar domestico e saciar de pão os filhos; se me persuadisse d'isto, não votava seguramente pela administração; mas não o receio; porque julgo que se o lucro apparecer na praça para arrematar é porque espera, e conta ganhar, e o estado, gerindo pelos mesmos meios, e usando do mesmo methodo, não deve perder sob pena de incapacidade para tudo.

A administração por conta do estado, e a arrematação são dois monopolios, todos o conhecem; o principio é o mesmo, ninguem o contesta; mas a differença consiste em que n'um o estado é que impõe sacrificios, e no outro o interêsse particular é quem coíbe o fructo d'elles. Eis a differença e parece-me essencial. Oxalá que venha um dia propicio, e com elle desça o favor do céu sobre as nações para que todas entrem na regra normal! Oxalá que amanheça o dia em que a subsistencia do pobre, os generos indispensaveis para a sua alimentação e de seus filhos possam passar isentos de tributos! Venha a hora bem saudada, em que a fatia que o desgraçado reparte pelos filhos entre e sáia livre de qualquer taxa, e que sobre os fructos da terra não cáia a acção do fisco, desatando-se por si mesmos laços da rêde inexoravel que estende sobre o trabalho do campo, sobre uma das industrias mais sagradas do homem, porque ara o seio da mãe commum, e tira d'elle a sustentação dos povos! Deus apresse n'este sentido os destinos do mundo; mas por ora, como o illustre deputado, tenho a opinião de que não devemos aggravar os encargos do trabalho e das industrias, para isentarmos uma fantazia e um vicio como o tabaco. Nenhum de nós manifestou essa intenção, nem os que propunham a arrematação nem os que sustentavam a administração. Direi mais, que feliz será a epocha em que podermos aceitar o principio que devia ser a regra geral, não por mais liberal, não porque livra de todos os vexames, mas porque acaba com as excepções odiosas, fallo do principio do livre fabrico e da livre venda do tabaco. E digo que esse principio não significa em parte nem menos vexames nem menos oppressão, e posso prova-lo.

Em Inglaterra, paiz onde se não admitte a livre cultura mas sim a venda e o fabrico, o imposto é de 1$200 réis por cento; as alfandegas vigiam, os empregados espiam por toda a parte a fraude, tornando a passagem difficil e ardua ao contrabando; e todavia o que succede? Diz um grande escriptor inglez, um homem profundo e circumspecto, que o consummo legal em Inglaterra equivale a metade do consummo fraudulento.

Na Austria succede quasi o mesmo; e as queixas são constantes no parlamento britannico, e são constantes perante o gabinete austriaco contra os vexames que exerce o fisco;

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porque sempre que os tributos são elevados, ha um grande vingador do excesso, como diz o poeta Béranger, e é o contrabando que se insurge. Quereis diminuir o contrabando, diminui os impostos; quando lançaes um tributo exagerado contae com o contrabandista para vos obrigar a voltar atraz.

Os antigos partidos foram uteis, foram grandes na sua epocha, mas perderam a significação na actual; hoje as antigas bandeiras politicas não representam o que foram. O que são hoje cabralistas, setembristas, ou chamorros. O que valem outras denominações que serviram tanto tempo de devisa de combate? O que temos a decidir é entre os que defendem os principios da liberdade, combatendo a reacção com todas as forças e sustentando os bons principios, e os que estão apostados a manter o obscurantismo nas idéas religiosas, o retrocesso nas politicas, empregando a violencia e a oppressão como armas; desgraçadamente não faltam na Europa exemplos d'esta fatal escola; mas julgo que não ha na camara um só deputado, um só braço que se levante para empunhar similhante pendão; e se houvesse... a illustração do paiz e o seu amor da liberdade são já taes, que esse braço audaz e impio cairia decepado pelo pulso: (Apoiados.) ha dentro e fóra d'esta casa o impulso e a força necessaria para que não se sentassem naquelles bancos (os do ministerio) homens inimigos do seu paiz e da prosperidade d'elle.

Nenhum de nós, homens da classe popular, ignora o que deve ao paiz, a si e ás idéas do seculo. Nenhum venderia a sua carta de cidadão livre por mentidas esperanças. Sem os fóros do systema representativo, o que poderiamos nós valer senão muito pouco, ou nada? Calle se a imprensa e a tribuna, suffoque-se a liberdade do pensamento, e ver-se-ha então quem se levanta: os carachás sem nome, as aristocracias de titulos sem talento, as obesidades nullas e os privilegios entumecidos de inepcia.

Portanto, póde haver entre nós dissidencias economicas e administrativas, e bom é que as haja, porque do combate e encontro das opiniões é que nasce a verdade; mas não existe scisão quanto ás doutrinas essenciaes, que são a alma do systema.

Quanto sangue não custou, quantos sacrificios se fizeram para contestar este grande principio da liberdade, de que hoje estamos gosando?

Se esses nobres espiritos se levantassem e podessem voltar á terra, veriam que immensos resultados coroaram os seus sacrificios; e nós, herdeiros do bello principio por que elles combateram e padeceram, depois de conquistado, não devemos esquecer os martyres que regaram de sangue a arvore que hoje nos abriga.

Essas lulas terminaram, e podemo-nos dedicar ás uteis e civilisadoras questões de administração. Permitta Deus que entremos na estrada ampla da liberdade legal, e que nunca cessemos de pugnar por ella*; mas em combates sem odio nem paixão!

Havemos de tirar d'estas pelejas intellectuaes o maior proveito, como algum colhemos já de outras que as precederam. De parte a parte houve concessões que honram a ambos os lados da camara, e espero que de futuro se imite este nobre exemplo.

Na Europa somos o quarto reino que não apagou as côres constitucionaes da sua bandeira. Se não chegámos primeiro, ao menos provámos a nossa firmeza. (Apoiados.) A Europa hoje esta reduzida a ver só quatro nações regidas pelo systema representativo. Não me pertence avaliar as causas que emmudeceram a imprensa e a tribuna. Sei só que illustres prescriptos acharam asylo e hospitalidade sincera no reino portuguez, aonde alvoreceu mais tarde a luz que depois os mais velhos, que tinham sido seus guias, não conservaram viva e brilhante como a eterna chamma de Vesta. (Apoiados. — Vozes: — Muito bem.)

É por isso que estes paizes, dos mais pequenos da Europa, têem sabido tornar-se grandes pelos bellos exemplos que estão dando. Mas a prudencia aconselha-nos a que não abusemos...

Se nos governarmos com sabedoria, e caminharmos com firmeza e resolução pela estrada dos melhoramentos, provaremos que não ha impossiveis para uma vontade energica. Com o systema representativo, e com a felicidade de lermos sentado no throno um monarcha tão viçoso de annos e tão rico de talentos e esperanças; com um codigo previdente e temperado, havemos de chegar aonde nem o desejo suppunha que poderiamos ir. Mas para isso é necessario que a união nos dê a força, e que o mesmo aliar e o mesmo culto nos abrace como irmãos. (Apoiados. — Vozes: — Muito bem.)

Quando se tratar de defender a liberdade, sei que não haverá partidos nem facções. >

Para estabelecer um grande principio não conheço arraiaes contrarios, nem me separam da verdade falsos preconceitos. Tenho dado provas d'isso. Sempre que se tratou de plantar um principio fecundo ou uma grande idéa de progresso, achei-me ao lado dos mais adiantados.

O tempo dos rancores e dos bandos exclusivos passou. Os homens cáem e esquecem, mas a historia fica e a posteridade julga.

Tenho sido e hei de sempre ser a favor da liberdade da discussão e da liberdade de imprensa.

Sou filho da imprensa; o que represento devo-o á penna, e sem ella conheço que nada significaria.

Hoje os homens valem só pela intelligencia na tribuna e na imprensa. O resto é uma illustração artificial e leviana, que os annos distingem e a velhice sepulta.

A liberdade de imprensa tem sido a sentinella vigilante do verdadeiro progresso. Nascida no seculo XVIII robusteceu-se no XIX, e alargou as suas conquistas. Aonde estaria este parlamento, aonde estariamos nós todos sem ella?

Honra ao sr. Passos Manuel, honra aos briosos defensores de todas as garantias. Aos seus esforços e exemplos devemos o vigor da instituição. Mesmo na terra do desterro a sua voz eloquente não emmudeceu, e de lá, atravez da distancia e da saudade, chegaram á patria as patrioticas lições do infortunio e as maximas da liberdade.

Portanto, não ha aqui nenhum receio de guerra á liberdade, não ha nenhuma tendencia de reacção, estou bem persuadido que ámanhã, se viesse a esta camara um só representante de idéas acanhadas e retrogradas, havia de encontrar n'ella o desprezo e a repulsão como punição merecida. (Muitos apoiados.) Não sei, não conheço o deficit, que poderia apparecer se prevalecesse o systema de administração, mas creio firmemente que esse perigo apenas existe na imaginação assustada dos nossos adversarios. Não vejo rasões para o contrario.

Poderei enganar-me com a consciencia de que votava o melhor para o meu paiz. Ninguem me convence de que o monetario que vae á praça arrematar, vae sacrificar-se como Curcio sem tirar interesses do seu lanço. E se elle não espera perder, o estado, que é mais poderoso e mais rico do que muitos particulares, deve ganhar.

Curcios posso encontra-los nas armas e na toga, mas entre os licitantes de um contraio real, votados á ruina só para que triumphe a arrematação, duvido!... (Riso. — Vozes: — Muito bem.) Não quero tomar mais tempo á camara. Como disse ha pouco sou filho e neto de lavradores, e sou lavrador. Entendo que uma industria não deve sustentar-se á custa das outras, e que não devemos gravar uma classe para desassombrar este ou aquelle privilegio.

Mas n'este caso não achei risco, nem me vexaram as visões terriveis, que decidiram os meus nobres adversarios. Temem o deficit, e se fosse justificada a apprehensão, era para se recuar diante d'ella, porque em receita avultada como esta a quebra seria importante, e as consequencias desastrosas.

A camara resolveu, e a arrematação prevalece. Inclino a cabeça vencido, mas não convencido. A minha intima persuasão é que não se ha de arrematar, e por isso não desejo desarmar a administração dos meios necessarios.

Não accuso nem condemno os que julgam o contrario. N'estes pontos cada um segue a luz da consciencia, obedece á sua rasão, e não deve contas senão a Deus e ao paiz.

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E d'ahi se Segue que todos poderão dizer como o ultimo republicano depois da batalha: = se o nosso procedimento não agrada aos homens, a causa vencida agrada-nos a nós, é quanto basta =. Mando a minha proposta para a mesa. (Apoiados. — Vozes: — (Muito bem.)

O orador foi cumprimentado por muitos srs. deputados.

Discurso que devia lêr-se a pag. 182. col. 2.ª lin. 10, da sessão n.° 9 d'este vol.

O sr. Barão das Lages: — Sr. presidente, é talvez temeridade da minha parte apresentar algumas considerações a esta camara depois do brilhante discurso do nobre deputado e meu illustre amigo o sr. Passos (Manuel); mas como a materia sobre que pedi a palavra foi largamente discutida por cada um dos cavalheiros que sôbre ella fallou, eu expenderei tambem sôbre este objecto a minha opinião; mas antes d'isso peço licença ao meu illustre amigo o sr. Passos Manuel) para lhe dizer que pertence ao partido progressista a reforma do monopolio do tabaco.

Sr. presidente, eu tenho ouvido por toda a parte, tenho lido nos artigos dos jornaes que todos abertamente se declaram contra o monopolio do tabaco com Ioda a energia. Foi uma bandeira de guerra que se levantou contra este monopolio, a do partido de que é chefe o nobre deputado que se senta d'este lado da camara.

Ora, sr. presidente, eu declaro a V. ex.ª e declaro á camara que eu em politica sou sceptico; as minhas illusões acabaram sobre similhante ponto: depois que vi os ultimos acontecimentos que tiveram logar, fiquei inteiramente convencido de que a politica n'este paiz não é mais que um meio para chegar a certos fins. O meu espirito quasi que se recusa a acreditar uma cousa em que não ha senão as mais notaveis contradicções. Eu vi os ministros que ainda ha pouco se sentavam naquellas cadeiras, proporem ao parlamento um systema que foi ardentemente combalido, e os adversarios politicos que triumpharam d'esse governo, e que vieram substitui-lo naquelles bancos, vimo-los apresentar as mesmas idéas que linham sustentado aquelles a quem combateram! Vimos que foram postas em pratica as mesmas medidas economicas dos seus adversarios, e que não subiram ao poder senão para seguir o mesmo systema dos que antes d'elles se sentavam naquellas cadeiras. Eu o que desejava é que taes absurdos em politica não passem para uma outra ordem de acontecimentos que podem ser muito mais prejudiciaes.

Sr. presidente, quaes são as medidas que os homens que subiram ao poder nos apresentaram sobre a administração publica d'esle paiz? Essas grandes reformas em que nos fallavam não apparecem; mas trouxeram-nos o commando em chefe, trouxeram-nos o monopolio do tabaco, e outras medidas que eram constantemente contrariadas pelos srs. ministros quando estavam na opposição, e não se tratou de mais nada! A vista d'este acontecimento, as minhas convicções estão formadas, não ha em politica, em Portugal, facto nenhum novo senão aquelle que estabeleceu a regenerarão n'este paiz; porque estabeleceu uma politica que não tinha apparecido até ahi, uma politica de tolerancia, um systema regular de pagamentos aos empregados publicos e um systema de grande desenvolvimento de vias de communicação.

Sr. presidente, o nobre deputado o sr. Passos (Manuel) acabou de fazer sentir á camara a situação embaraçosa em que se collocaria o sr. ministro da fazenda se acaso se liv esse votado a administração do contrato do tabaco por conta do estado, e eu estou persuadido que a arrematação ainda ha de dar ao nobre ministro muitos desgostos.

Eu votei pela administração por conta doestado, e declaro francamente que não julgo que a administração por conta do estado seja boa, mas que é melhor do que a arrematação.

Eu tremi diante da idéa de que se apresentasse em praça uma companhia que não gerisse com honra este contrato, porque nós teriamos de ver todo o contrabando feito por essa companhia.

O nobre ministro da fazenda quer ficar com o arbitrio para escolher aquella companhia que lhe faça mais conta; mas eu notarei ao nobre ministro que do momento em que s. ex.ª ficar com este arbitrio a praça acabou. A praça deixou de produzir 1.321:000$000 réis, e a praça é aquelle que dá mais. Mas aqui não ha praça, no momento em que se disse que a regra é unia auctorisação ao sr. ministro da fazenda para dar o contrato á companhia que quizer, ou para o administrar ainda mesmo que de mais de 1.321:000$000 réis, já se vê que não é possivel a praça. Sr. presidente, eu dirigi ao sr. ministro da fazenda uma pergunta, porque fallo a verdade, não sabia como havia de votar, s. ex.ª não esclareceu bem a questão, e por isso eu pedi que me respondesse a uma pergunta. S. ex.ª disse que mandasse eu as minhas propostas para a mesa, que a commissão as attendem, mas a commissão nem as attendeu nem as desattendeu, e eu desejava que a commissão dissesse alguma cousa a respeito d'ellas para nós podermos votar isto com mais conhecimento de causa. Eu pergunto ao sr. ministro: apparece em praça uma companhia, esta companhia offerece réis 1.321:000$000 e ha outra que offerece 1.500:000$000 réis; mas esta não offerece ao nobre ministro as mesmas garantias que a primeira, pergunto: — vae s. ex.ª n'este caso escolher aquella que dê maior quantia? Se é assim, n'este caso não ha praça, (susurro) sr. presidente, no estado em que esta a camara é inteiramente impossivel a discussão, e por isso entendo que o mais prudente é sentar-me, e a camara que faça o que quizer.

Discurso que devia lêr-se a pag. 196, col. 2.ª lin. 54, da sessão n.° 10 d'este vol.

O sr. Barão das Lages: — Sr. presidente, o illustre deputado que acaba de fallar em relação ao Douro, peço licença para lhe dizer, desconhece completamente a situação em que se acha aquelle paiz; (Apoiados.) porque se o illustre deputado fosse daquelles sitios, ou tivesse mesmo viajado naquellas terras, era impossivel que viesse avançar proposições como aquellas que acabou de expender Eu assignei uma proposta com muitos cavalheiros que pertencem áquella provincia, mas quando eu a assignei, previ logo qual havia de ser a sua sorte.

Eu, sei, sr. presidente, que estas manifestações em favor da provincia do Douro são sempre recebidas com uma completa indifferença dentro d'esta casa; mas eu appello para

um cavalheiro que tem obrigação de me ouvir, de me attender, e que me servirá naquillo que for justo; este cavalheiro é o sr. Antonio José d'Avila; eu appello e recorro da injustiça da commissão de fazenda para o animo agradecido do nobre ministro; o nobre ministro sabe muito bem que muitas vezes aquella provincia abriu as portas do parlamento a s. ex.ª; a primeira, quando s. ex.ª gemia debaixo do pêso das mais graves accusações, o nobre ministro entrou n'esta casa eleito deputado por aquellas terras, e teve occasião de justificar-se plenamente das tristes calumnias de que era victima; a segunda, sr. presidente, é agora: o nobre ministro vê bem que a provincia do Douro abriu as portas, pela segunda vez a s. ex.ª, aplanando-lhe a estrada para subir ao