N.° 1.

DIARI

1843.

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1843.

Presidência do Sr. Gorjao f] enriquei.

hamada— r Presente* T'? Senhores Deputados. Abertura — Á uma hora da tarde, yJcln — — A pprovada sem discussão. G' Sr. Yavares cie Carvalho.- — Sr. Presidente, a

Commissão que esta Camará encarregou de apresentar a Sua Magestade os authografos de dous Decretos das Cortes Geraes, cumpriu a sua missão, sendo recebida por Sua Magestade corn aqueiie agrado e affabilidade, que tanto a caracterisa.

CORRESPONDÊNCIA.

Um OfficÀo : — Do Sr. Deputado Luiz de Almeida Menezes e Vasconcellos , pedindo trinta dias de licença para usar de banhos suiíuricos. — 'Foi con-

Outro: — Do Sr. Barão de Fornos d'Algod.rc-3, pedindo um mez de licença para tractar da sua sau-ôfe. — Fof-rfác cGnceofeoíci.

Outro: — Do Sr. Joàé Manoel Botelho, pedindo quarenta dias de iicenca para tractar da sua saúde. — Foi-lhe concedida.

Ministério da Fazenda: — Um Officio rernetten-do os esclarecimentos, que se receberam naquella Secretaria , acerca dos vencimentos' dos Egressos Empregados. - — jT Cotumisafío cie Legislação.

Uma Representação : — Apresentada pelo Sr. Silva Sanches, de alguns habitantes da Freguezia de S. Vicente de Sousa, em que reclamam contra uma Representação , em que se pede a annexação desta .Freguezia a Barrosas. — Foi remettida ao Governo.

Outra: — Apresentada pelo Sr. J. M. Grande, da Sociedade das Sciencias Medicas, fazendo algumas considerações sobre a Proposta de Fazenda designada com a letra R , apresentada na Sessão de 30 de Janeiro. — /f Corn missão de Fazenda. • Teve segunda leitura o seguinte

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PARECER. — A Cornmissâo de Guerra foi remetti-clo pelo Governo em Officio de 27 de Janeiro deste anno, o Requerimento de D. Gertrudes Magna da Matta, assim como uma Proposta, concedendo uma Pensão extraordinária de 110^000 reis annuaes á Supplicantc. A Commissão examinando todos os documentos, que instruem o seu Requerimento1, bem como os Relatórios, que precedem a Proposta de 28 de Maio de 1841, e 27 de Janeiro próximo pre-

térito, entende que a Supplicante, attentas as suas circumstancias, e de sua família, e digna de toda a contemplação, e muito mais tendo seu defunclo marido preslado tantos e tão valiosos serviços á prol da Carta Constitucional, do Throno Legitimo, e da Liherdxde e Independeu chi do seu Paiz, Sento com-tudo a.Cemmissão que a Supplicante não esteja corn* prehendida nas disposições das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1885, e e por isso de Parecer que a sua pertenção seja remettida ao Governo, a quem compete defirir-lhe na conformidade da Lei Geral, logo que sejam decretados os serviços de seu marido. Sala da Commissão de Guerra em 21 de Março de 1843.— f^asconcellos de Sá9 Domingos Manoel Pereira de fíarros, Adriano Movwim GttiWytrróe, Fm m, íw»í J

REQUERIMENTO.—Requeiro, que oEx.™° Sr. Ministro dós Negócios da Fazenda seja prevenido, que per.endo interpella-lo pela falta de pagamento ás classes inactivas. — A. X. da Silva.

Peço a V. Ex.a que tenha a bondade de prevenir o Sr. Ministro desta interpellação que desejo fazer-lhe, porque haverá mez e meio, que interpellei a S. Éx.tt a esse respeito , e por essa occasião protnet-teu de que havia de pagar dous rnezes, e comtudo o templo tem decorrido sem receberem um real estas desgraçadas .classes inactivas. Ha poucos tempos que apresentei unt Projecto para melhorar o estado destes pagamentos, mas esse Projecto morreu na Commissão de Fazenda, talvez pelos muitos trabalhos, de que a Commissão está sobrecarregada.

O Sr. Gavião: — Sr. Presidente, mando para a Mesa a seguinte