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piepurado para entrar hoje na discussão du oiçaniento; e por isso náo loniarei muito tempo á camara jor agora, reservando-me para quando se tractar da discussão em especial do orçamento do ministerio da marinha, para então expor a minha opinião sobre o methodo de fazer entre nós os orçamentos, e sobre a difficuldade de votar com verdadeiro conhecimento de causa as verbas que alli eslão consignadas, sem os esclarecimenlos que julgo deverem sempre ucompa-nhar os orçamentos.

Unicamente tomei a palavra para poder responder ao sr. ministro da fazenda, visto que a camara julgando disculida a materia da questão de ordem, eu não pude usar da palavra que tinha pedido.,

Sr. presidente, o sr. ministro da fazenda disse que os relatorios dos respectivos ministerios não são necessarios para se votarem as verbas do orçamento; que a sua utilidade é unicamente a de se conhecer por elles a marcha do governo noanno anterior, para se conhecer se elle merece a confiança do paiz; mas eu discordo completamente da opinião de s. ex.ª, e pela minha parte não me julgo habilitado a discutir os orçamentos de um modo conveniente, sem que venham á camara esses documentos.

Eu discutirei unicamente o oiçarnenlo do ministerio da marinha, quando elle vier á discussão na especialidade, por isso que tenho supprido em parte a falla do relatorio daquelle ministerio com os esclarecimentos pedidos ao governo, e que o illustre ministro daquella repartição me tem mandado com toda a lealdade.

Sr. presidenle, eu vejo no orçamento um monlão de algarismos, que não sendo acompanhados de um bom relatorio, parecem mais organisados para encobrir a verdade, para difficultar o exame do legislador, do que para mostrar as necessidades de um ramo de serviço, e os meios de satisfazer a essas necessidades.

Quando eu disse que não intendia o orçamenlo sem as explicações e esclarecimenlos de um bom relatorio, não quiz dizer senão que elle em si está mal confeccionado; que os varios elementos de que elle se compõe não veem perfeitamente distinctos e classificados, nem veem expressar as relações que entre si ligam esses diversos elementos; e que falla a analyse circumstanciada para se poder avaliar se as operações são concebidas com prudencia, dirigidas com acerto, e executadas com economia.

Comtudo, relativameute a verbas que já existiam em outros orçamentos, a verbas augmentadas, ou novas ou supprimidas, é o relatorio quem deve explicar-nos os effeitos que se obtiveram com umas; quaes as vantagens e inconvenienies que produziram na practica, para se promover a continuação das vantagens e desviar os inconvenientes, podendo assim a camara reconhecer se as verbas, que veem repetidas dos outros orçamentos, devem ser conservadas, supprimidas ou modificadas, vendo pelos relatorios, se ellas satisfizeram aos fins para que eram propostas.

Sr. presidente, ha uma parte, que sem relatorio se não póde avaliar devidamente, se são as verbas supprimidas dos outros orçamentos. Annunciam-se como economias as diminuições no papel, e pelo menos no ministerio da marinha as verbas supprimidas dão ao estado uma grande perda, como provarei quando se tractar deste ministerio; e um relatoiio deve explicar as razões dessas suppressões, e as vantagens dessas pertendidas economias; deve dar-nos

finalmente os esclarecimento para poder ju!gar-se dessa decisão do governo.

As verbas novas tendem tambem a conseguir algum fim; o governo deve explicar as vantagens que dahi resultam; e o modo porque as operações, em geral, se devem dirigir para assignar um bom resultado. Por ullimo, sr. presidente, no orçamento vem confundidas despezas de natureza differente, o que toma impossivel um verdadeiro exame.

Sr. presidenle, deve.conhecer-se o estado, em que se acha cada repartição, e o que ha do importante a fazer, para se poder avaliar, se as verbas propostas tem uma applicação productiva, e se são sufficientes. Por exemplo, no ministerio da marinha pedem«e madeiras para conslrucção e reparo dos navios da armada; e com tudo o governo declarou não querer mandar proceder a construção alguma nova: o governo não diz em um relatorio, quaes são os navios que precisando e merecendo fabricos, devem ser fabricados durante o anno economico; não nos diz um relatorio a despeza de costeamento dos navios armados, quaes os navios que se devem vender, ou demolir; quaes as construcções novas que se devem fazer, para podermos sustentar um dado armamento, porque os navios não são elernos: e necessario cuidar a cada instante da sua substituição: não diz um relatorio, se os processos seguidos são os mais perfeitos I e economicos para os podermos conservar, aperfeiçoar, ou substituir.

Um relatorio, álem da analyse do passado, traz tambem a justificação do presenle. Ahi se veem uo relatorio da marinha de 1850 as relações nominaes de todos os servidores do estado, e isto não é indifferente, porque a camara póde intender, que apesar dos quadros serem legaes, elles se não preencham: nesse relatorio vem um quadro da distribuição da força naval, comparada com a dos annos anteriores; vem um mappa do estado dos nossos navios, pelo qual se podem avaliar as despezas necessarias para chegar a um estado normal; alli se encontra um largo relatorio sobre a organisação e necessidades do arsenal, da cordoaria, e das repartições de fazenda etc. e de tudo isto não posso deixar de concluir, que falla a parte mais importante nesta discussão; e por isso me absterei de entrar na discussão dos orçamentos dos outros ministerios, parecendo-me ler provado sufficientemente, que a opinião do sr. ministro da fazenda não é a melhor para se seguir, se se quizer votar com conhecimento de causa, e não tornar inutil a discussão sobre os oiçamentos.

Sr. presidente, a camara não deve limitar se na discussão do orçamento a fazer um papel de guarda-livros do governo: não deve examinar sómente, se as despezas que alli vem votadas, eslão auctorisadas por lei, mas deve ainda examinar, se essas despezas são todas productivas; se os fins a que ellas tendem, podem ser salisfeitos com os meios proposlos; e apezar das opiniões em contrario, que tenho ouvido nesta camara, peço licença para notar, que em todos os annos as commissões do orçamenlto, e ainda mesmo esta, se serviram deste poder, propondo a suppressão de verbas auctorisadas por lei.

Sr. presidente, quando se discutir o orçamento, que eu estou habilitado a discutir, mostrarei á camara, o que são, e para que servem os nossos orçamentos: mostrarei, que elles são calculados sem baze alguma segura; que não exprimem nada: que umas