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para lhe recordar que esta é a discussão em geral do orçamento. (Apoiados)

O sr. Presidente: — Na discussão em geral creio que todos os deputados lêem o direito de fallar sobre cada um dos pontos do orçamento, que querem, o que dispensa uma discussão em geral sobre cada um dos ministerios, junta do credito publico, etc. Entretanto a camara ahi está para resolver como intender.

O sr. Barão de Almeirim: — Sr. presidente, eu não posso deixar de notar com muito sentimento meu, que no dia em que se começa a discussão do orçamento do estado, a esta discussão fallam differentes ministros desses poucos que temos. Tendo sido a ausencia dos srs. ministros um dos motivos principaes pelos quaes o andamento dos negocios publicos nesta camara tem corrido de uma maneira pouco conveniente, melhor correriam de certo se não fosse a falta de attenção e assiduidade com que ss. ex.ªs teem tractado esta camara, faltando aqui constantemente; e deixando correr os negocios mais graves quasi á revelia; são mui poucos os dias em que assistem as sessões do parlamento; esta falta torna-se tanto mais notavel hoje quanto que ao cabo de 6 mezes de sessão quando se annuncia a discussão do orçamento, discussão a mais importante para o ministerio, não se apresenta aqui senão um dos ministros. — O ministerio ha muito que devia estar completo, mas não o estando, e havendo apenas 3 ministros que se apresentam no parlamento algumas vezes, hoje nesta discussão solemne não se apresenta senão 1. Se isto continuar durante o progresso desta discussão, não será possivel, de fórma nenhuma, que se realise o que o sr. ministro da fazenda declarou, que nas differentes repartições, cada uni dos srs. ministros daria á camara os esclarecimentos precisos, porque não estando presentes não podemos obter esses esclarecimentos especiaes a respeito de cada uma das verbas dos diversos orçamentos sobre que haja necessidade de fazer quaesquer observações; seria por consequencia muito para desejar que os srs. ministros deixando de tractar esta camara com a falla de consideração e attenção com que a tem tractado até aqui, ao menos nesta occasião da discussão do orçamento não abandonem a camara, e assistam com assiduidade á discussão do orçamento. (O sr. Ministro da fazenda: — O governo está presente). Não sabia que o sr. ministro da fazenda era o governo.

Depois de fazer estas observações não seguirei o exemplo do nobre deputado que encetou esta discussão, entrando desde logo na discussão especial de uma parte do orçamento, porque, eu intendo, que não é esta a occasião de entrar nessa discussão especial; quando ella vier, eu hei-de tambem tomar parte nella; porque intendo que ha muito que dizer sobre os differentes pontos, ou verbas dos diversos capitulos do orçamento em todos os ministerios, nos quaes se devem fazer illiminações completas, n'outras certas reducções parciaes, porque só assim poderemos fazer alguma cousa que concorra para a organisação da fazenda publica, mas isto só em especial se póde fazer; ha no orçamento muitas verbas a respeito das quaes se pódem lazer economias, e economias muito attendiveis, e que hão de dar um resultado bastante forte, para poder occorrer ás medidas de fomento com que este governo tem querido felicitar o paiz, mas que ainda até hoje o não tem conseguido, nem será possivel conseguil-o, nem tão pouco alcançar a organização da fazenda publica se se continuar na marcha ou systema que este governo tem adoptado até aqui.

Mas agora, sr. presidente, entrarei na discussão da generalidade do parecer n.º 41 da illustre commissão de fazenda, que é aquillo que está actualmente em discussão, e para esta não intendo eu, sr. presidente, que seja preciso a presença dos relatorios dos differentes ministerios, mas quando chegarmos á discussão especial, então intendo que será muito conveniente que já tenham vindo estes relatorios para por elles se poder conhecer da gerencia dos srs. ministros, e se as despezas que tem feito, tem sido todas em conformidade do que está designado por lei, ou marcado no respectivo orçamento, e por isso eu peço ao sr. ministro da fazenda que active a conclusão do seu relatorio tanto quanto fôr possivel para que seja presente impreterivelmente antes da discussão especial do mesmo orçamento.

Sr. presidente, diz a illustre commissão de fazenda, que intende, que muito conviria reduzir a despeza em varios ramos de serviço publico, que uma longa serie de vicissitudes tem tornado excessivamente dispendiosos. Depois menciona o estado desgraçado dos credores do thesouro, e dos servidores do estado, e conclue a commissão este periodo a que me refiro, dizendo, que é necessario, que é indispensavel haver o maior rigor, em despezas, que possam evitar-se, sem prejuizo de serviço e da causa publica. Ora, sr. presidente, depois da commissão apresentar este ennunciado esperava eu, que a illustre commissão nos apresentasse economias importantes, economias de absoluta necessidade, economias que podiam produzir um effeito consideravel e salutar para a organisação da fazenda nacional, e para o desenvolvimento dos melhoramentos materiaes do paiz; mas com espanto meu, sr. presidente, vi o contrario de tudo isto, vejo de mais a mais neste periodo, o seguinte: (Leu)

Sr. presidente, a commissão de fazenda reconhece a urgencia de todas as reformas, todos nós as reconhecemos, a opinião publica reclama-as todos os dias, e de todas as fórmas, e a commissão de fazenda diz-nos, que não acredita, que possam convenientemente fazer-se por occasião da discussão do orçamento!!!

E para admirar, sr. presidente, que ao mesmo tempo que a commissão de fazenda reconhece a urgente necessidade de se fazerem algumas reformas, diga, que não é na discussão do orçamento, que ellas pódem ter logar!... Então quando é que se podem fazer as reformas nas despezas publicas? Pois quando é que se podem propôr certas reformas, e diversas reducções nas verbas da despeza publica, senão quando se discute o orçamento?... É na occasião da discussão do orçamento, que devem examinar-se as verbas que são excessivas para as reduzir, as que são inuteis ou illegaes para as eliminar, e as que são productivas para as conservar, e as que podem concorrer para o fomento da riqueza publica, e para desenvolver os melhoramentos materiaes do paiz, para se augmentarem ou propôr outras novas; eis-aqui está como eu intendo a discussão do orçamento de despeza do estado,

O que eu vejo neste proceder da commissão, é seguir a tactica antiga, sempre que se tracta de economias, adiadas para o dia seguinte, é isto mesmo que se tem feito ha muitos annos.