— 259 —

Sr. presidente, quando se tracta de economias, intende-se sempre que devem ficar para o dia de ámanhã, e com esta espera de dia para dia, o resultado é nunca chegarem, o resultado e que as rendas do estado são consumidas n'um sorvedouro, que ha muito tempo absorve as receitas publicas, e a fazenda dos contribuintes; eis-aqui finalmente em que dá este systema de adiar as economias; tudo com o fim de continuar sempre o governo a fazer despezas perfeitamente inuteis; é preciso empregar todos os meios para que o governo faça tambem as despezas productivas, e indispensaveis aos melhoramentos materiaes do paiz; é por meio das economias, que isto pôde e deve fazer-se.

Sr. presidente, ha muito tempo que o governo foi auctorisado pelo parlamento para fazer a reducção dos districtos administrativos, assim como dos concelhos do reino, organisando administrativamente o paiz de uma melhor fórma, por este meio o governo podia dar uma nova fórma a este ramo de serviço publico, e ao mesmo tempo fazer algumas economias na verba de despeza destinada para este fim; daqui podiam vir economias importantes; mas o sr. ministro do reino, ou o governo, não tem tractado disso. A commissão de fazenda diz no seu relatorio, que julga conveniente que o governo fizesse estas reducções, para as quaes ha tanto tempo, ha tantos annos o governo está auctorisado por lei especial!!! Eu intendo, que a commissão faria muito melhor serviço ao paiz, que muito melhor desempenharia o mandato que lhe deram os seus constituintes, se em vez desta simples observação, que faz ao governo, ella apresentasse aqui um projecto de lei, pelo qual essas reducções se levassem a effeito desde já.

Tambem ha muito tempo que o governo por uma lei passada no parlamento, está auctorisado a proceder a uma nova divisão ecclesiastica, reducções de diocezes, etc, e ainda até agora não tem feito nada a este respeito!... Por este modo não é possivel o governo chegar a organisar as finanças nem o paiz, porque elle não cuida nem practica os meios especiaes e necessarios, pelos quaes póde chegar a esse fim. Diz a commissão, que reconhece a necessidade do fazer refórmas e reducções, nas despezas do ministerio da guerra, mas que não é ella a propria para as propôr, nem esta a occasião de se discutirem.

Sr. presidente, eu julgo que é sempre opportuna a occasião para se fazer bem ao paiz, e julgo que é a missão dos deputados como representantes do paiz, promover esse bem; por consequencia, não posso com a commissão julgar que a occasião opportuna não é esta, intendo que sim, intendo que esta é a occasião de se fazerem as economias não só neste ministerio, mas em outros ramos de serviço publico. Quando chegar a occasião propria, quando se tractar desse ministerio, apontarei algumas verbas que não só devem ser reduzidas, mas eliminadas. Admira-se um illustre deputado de eu dizer isto, pois eu desde já lhe apresento uma. Qual é a necessidade que lemos de conservar o commando em chefe do exercito? Essa repartição que não serve para nada, senão para consumir 20:000$000 réis annuaes ao estado. (O sr. Camarate: — Peço a palavra.)

Diz mais a commissão que só com o effeito do tempo algumas reducções e economias se podem operar no serviço do exercito. Ora eu digo que em quanto esta camara não tomar uma medida pela qual deixe

de ter o governo a faculdade de conferir todos esses logares que forem vagando no exercito, não se faz nada, porque á proporção que ha um logar vago, esse logar é preenchido. Eu desejo que se faça aqui unia medida legislativa na qual isso se estabeleça de uma maneira tal que o governo não possa reincidir. Era preciso por consequencia que a commissão apresentasse este seu relatorio acompanhado de um projecto de lei em virtude do qual durante algum tempo fosse o governo inhibido de fazer promoções no exercito, e relativamente aos empregados civis intendo que devia a commissão apresentar uma medida que marcasse o mesmo, para que de fórma nenhuma se despachassem novos empregados civis em quanto houvessem supranumerarios que podessem preencher esses logares. Eu não vejo o decreto que obrigue o governo a fazel-o assim; ha muito tempo que todas as camaras teem aconselhado os governos dessa maneira, mas os governos teem sempre feito o contrario; e continuarão, em quanto uma lei lho não vedar.

Diz-se muitas vezes que o governo não póde preencher esta obrigação, porque entre as classes de inactivos supranumerarios não ha individuos que possam bem desempenhar os cargos que se acham vagos; mas estas classes são muito numerosas, e se em uma classe se não encontram individuos capazes, que possam preencher aquelles logares que estão vagos, podem ir buscasse a outra classe desses supranumerarios, onde de certo se encontrarão, e só por esta fórma se poderá obter uma verdadeira economia.

Quando chego ao ministerio da marinha confesso que me admira que a commissão não visse ahi tantas verbas que necessitavam de ser eliminadas (O sr. Palmeirim — Poço a palavra) quando chegar a occasião opportuna, eu as apresentarei, mas o que posso desde já dizer á camara é que sendo quasi textualmente copiado o orçamento do ministerio da marinha proposto para 53 a 54 daquelle que foi proposto o anno passado, não se lhe tocasse quando a commissão de fazenda do anno passado tinha examinado esse ministerio, tinha já apresentado aqui o seu parecer sobre elle, e nesse parecer havia reducções que importavam pouco mais ou menos em 70 a 80 contos, e quando tractarmos em especial do ministerio da marinha, eu apresentarei aqui essas mesmas reducções, e comprovarei que a cifra não ha de ir longe desta que acabei de indicar.

Sr. presidente, a commissão tractando da distribuição do imposto destinado para estradas, apresenta um mappa dessa distribuição. Eu confesso que a commissão das obras publicas que é auctora desse mappa, guiou-se mais neste negocio pelas reclamações dos povos do que effectivamente por aquillo que era justo. Este imposto creado para estradas é muito pequeno em relação ás necessidades que nós temos neste ramo de melhoramentos publicos, e confesso que desejaria muito poder augmental-o não só ao duplo, mas ao triplo ou quadruplo desta cifra; mas em quanto isto não póde ser, attendendo a que o ministerio e a commissão de fazenda não buscaram os meios de o poder conseguir, que eram as economias naquellas despezas que estão effectivamente marcadas no orçamento com liberalidade de mais, uma vez que isto se não faz, convinha aproveitar esse imposto o mãi que fosse possivel. E qual será o meio de o poder conseguir? Não era de certo outro senão estabelecer um systema geral de obras de estradas, em virtude do qual estas