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obras fossem principiadas em dois ou tres pontos do paiz, e dahi seguissem geralmente por essas estradas que devessem chamar-se estradas reaes, ou principaes ramos de communicação do paiz, e não se estabelecerem pequenas dotações para cada um dos districtos administrativos, as quaes não servem por fórma nenhuma senão para alguns pequenos reparos em estradas, reparos que por isso que são pequenos, por isso que as forças da dotação pela qual ellas são feitas, não dão meios para se concluirem em tempo competente, são pela maior parte das vezes destruidas pelos invernos que sobreveem, e por consequencia a despeza é completamente perdida para o paiz, e para o melhoramento material da viação publica; e além disso uma grande parte destas dotações é consumida pelas administrações, pelas fiscalisações, por aquelles que estão á testa desses trabalhos.

Não posso deixar por esta occasião de lembrar á camara o que aconteceu com as obras do Tejo, para as quaes havia uma dotação de 10 contos de réis annuaes, dotação que era consumida em mais de 5 contos pelos directores e fiscaes dessa mesma obra, e a obra não progrediu, nem podia progredir, porque não tinha dotação sufficiente para os trabalhos materiaes. É justamente isto o que acontecerá com a distribuição que a commissão apresenta do imposto destinado para as obras de estradas.

Dir-se-ha talvez que os povos reclamam, que todos querem que no seu concelho se applique alguma parte desse imposto que todos pagam para o melhoramento das estradas; mas é preciso que nós saibamos, se adoptado o systema que eu tenho apresentado aos povos desta ou daquella provincia que hoje poderiam reclamar com razão em consequencia desses trabalhos estarem distantes da sua patria, não veriam chegado o tempo em que os trabalhos chegassem a essa provincia, e podessem aproveitar-se do tributo por elles pago, e as suas reclamações cessariam; porque a opinião publica sempre é justa, e nós devemos sempre dar attenção ás justas reclamações dos povos, mas não quando ellas são desvairadas, de outra fórma havemos de prezistir sempre no estado em que lemos estado desde que se pagou este tributo.

Sr. presidente, o tributo para estradas é notado no orçamento em duzentos e tantos contos de réis. E bem claro que se este tributo tivesse sido bem approveitado como devia ser; se tivesse sido bem applicado, nós poderiamos ter pelo menos 20 ou 30 legoas de estradas por anno, e tendo-se pago este tributo ha 3 e 4 annos segue-se que teriamos já 60 ou 80 legoas de estradas, e não as temos. Por consequencia o mal está no systema, está no methodo, e é contra esse systema e contra esse methodo que eu não posso deixar de levantar a minha voz.

Diz mais a illustre commissão — julgando que esta cifra e muito diminuta para occorrer ás muitas necessidades do paiz sobre materias de estradas; que será muito conveniente que sobre ella o governo contractasse um emprestimo para poder fazer estes trabalhos em maior escala e com maior actividade e promptidão.

Mas, sr. presidente, como é possivel que a illustre commissão acredite nestas palavras. Como póde crer que seja possivel levantar um emprestimo quando não ha credito no governo, nem no paiz, nem fóra delle, e na efficacia de levar por diante estas obras. Qual é a razão porque apezar dos bons desejos do sr. ministro de obras publicas, nenhuma das obras que se tem procurado realisar, teem progredido entre nós? E porque não temos meios para as fazer, e não temos meios porque não lemos credito para negociar um emprestimo para essas despezas. E é em presença destes factos, que a illustre commissão não póde ignorar, que ella vem aconselhar o governo, e lembrar a conveniencia de levantar um emprestimo! Se a illustre commissão soubesse que havia alguem que queria contractar o emprestimo, ainda eu intendia que assim se exprimisse; mas eu creio que a illustre commissão não o sabe, por consequencia estas palavras lançadas no relatorio, intendo que não são senão palavras illusorias para entreter a opinião publica.

Diz mais a illustre commissão, que, em conformidade de uma proposta do governo, que foram applicados para o caminho de ferro de leste os fundos que o governo tinha applicado para o caminho do ferro do norte.

Sobre este ponto eu pediria á camara, que não tomasse resolução alguma, porque o caminho de ferro ainda é problemático; intendo que não tem sido mais que uma pura ficção até hoje, porque até agora, em todos os actos que se teem practicado, não tem havido mais que bons desejos, e um caminho de ferro feito sómente com bons desejos não passa de ficção, não passa além da pomposa inauguração, e nada mais.

Sr. Presidente, eu intendo que nós não devemos tractar deste negocio do caminho de ferro, porque ainda não sabemos se havemos de applicar esses fundos para este caminho, ou para outro, porque com esta companhia não ha cousa nenhuma com que se possa contar; e tambem não sabemos se ha de ser em virtude deste contracto, ou de outro contracto, ou de outro programma que ainda haja de apparecer

Conclue finalmente a illustre commissão propondo que se conserve uma pensão de 6:800$000 reis, que se tem pago até hoje ao sr. conde de Penafiel, pela privação do officio de correio-mór, que pertencia á sua familia. Eu intendo que esta pensão não deve de modo nenhum ser approvada pelo corpo legislativo, porque, em virtude dos preceitos da caria constitucional, os empregos não são propriedade de ninguem. Em virtude desta doutrina, não só o sr. conde de Penafiel, mas muitos outros proprietarios de empregos publicos os perderam e não tiveram compensação alguma, e nesta mesma casa ha alguns nessas circumstancias, e quando os não houvesse aqui, havia lá fóra muitos; além de que a justiça deve ser igual para todos, e por consequencia muito embora a illustre commissão venha dizer que não concede esta pensão, mas sim um titulo de renda VII alicia, todavia no orçamento se abona uma verba para pagar ao sr. conde de Penafiel uma pensão a que não tem direito, e que com justiça não se deve abonar, embora se pague por a repartição do correio, ou por outra repartição do estado; a verba lá está, e ha de necessariamente influir na despeza publica.

Eu não combato aqui senão o modo como se applica esta ou aquella despeza; combato aquellas despezas que são injustas, e que não posso deixar de combater, hei de combatel-as sempre com todas as minhas fôrças.

Concluindo, digo, que não posso deixar de reprovar o parecer da commissão, que está em discussão, por todos os fundamentos que apresentei, e porque intendo que em todos os ministerios ha muitas ver