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N.º 10.

SESSÃO DE 12 DE JUNHO DE 1857.

PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

Secretarios os srs.

Joaquim Gonçalves Mamede

D. Antonio da Costa Macedo

Chamada. — presentes 56 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Affonso de Castro, Bettencourt, Thomás Pereira, Azevedo e Cunha, Sá Nogueira, Girão, Duarte de Campos, Barros e Sá, Lousada, Fontes Pereira de Mello, Sousa e Menezes, Albuquerque, Antonio de Serpa, Costa Veiga, Rodrigues Cordeiro, Possolo, Cardoso Barata, Conde de Samodães (Francisco), Rebello de Carvalho, Garcia Peres, Cunha Pessoa, Jeremias, Rezende, Pegado, Dias Grande, Zuzarte, Almeida Pessanha, Rebello Cabral, Honorato Ferreira, Judice Samora, Pinto de Magalhães, Sousa Pinto Bastos, Macedo Pinto, Ferreira Pinto Basto, Ferreira de Castro, J. J. de Matos, Latino Coelho, Luciano de Castro, Pinto Soares, Teixeira de Queiroz, Nogueira, Tenreiro, Mendes Leite, Balthasar de Campos, Jacome Correia, Nogueira Soares, Pinto de Barros e Visconde de Porto Carrero.

Não compareceram—os srs. Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Emilio Brandão, Cunha e Sá, Serzedello, Castro Guedes, Barão d'Almeirim, Bento de Castro, Vivião Pessanha, Faustino da Gama, Barroso, Nazareth, Pereira da Silva, Fonseca Coutinho, Alves de Sá, Castello Branco, José Guedes, Casal Ribeiro, Aboim, Passos (Manuel) e Paulo Romeiro.

Abertura — ás onze horas e um quarto da manhã. Acta — approvada.

Declaração.

Do sr. Menezes Pita, de que o sr. barão d'Almeirim não comparece á sessão de hoje por causa justificada. A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officios

1.º—Do sr. Mello Castro e Abreu, pedindo licença á camara para se retirar para sua casa, por motivos urgentes, deixando por isso de assistir ao resto das sessões.

Concedida.

2.º—Do sr. Paulo Romeiro, pedindo licença para se ausentar da camara, por ter de saír de Lisboa para tratar da sua saude.

Concedida.

3. º—Do sr. Victorino de Barros, pedindo licença para se ausentar da camara, para ir tratar de negocios da sua casa.

Concedida.

4. º—Do sr. Vivião Pessanha, pedindo licença para se au-

sentar da camara, por ter de saír de Lisboa, por motivos urgentes. Concedida.

5.º—Do ministerio da guerra, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento do tenente graduado em capitão Joaquim José Porfírio Correia.

A commissão de guerra.

6.º—Do mesmo ministerio, devolvendo, com as informações que lhe foram pedidas, o requerimento do tenente Antonio de Magalhães.

A mesma commissão.

7. º—Do commissario de instrucção primaria pelo methodo portuguez, pedindo que o governo mande proceder quanto antes a um concurso pratico de quantos methodos para o ensino da leitura e escripta se acham em aso n'este paiz, e*mesmo de todos quantos de novo se possam apresentar.

A commissão de instrucção publica.

Representação.

Dos povos que compõem o couto de Santa Martha do Bouro, pedindo que sejam declarados isentos do pagamento das pensões á fazenda nacional, como successora nos bens dos extinctos monges de Santa Martha do Bouro.

A commissão de foraes.

O sr. Sena Fernandes: — Sr. presidente, ha dias fiz eu aqui uma reclamação a respeito de um projecto apresentado pelo sr. ministro da guerra, sobre uma medida de alta justiça, porque se tratava de nada menos do que fazer justiça a uma classe de cidadãos muito importantes quaes são os militares que serviram no extincto batalhão naval. Estes militares estão soffrendo grandissimo prejuizo, em consequencia de não serem equiparados aos seus camaradas no beneficio da reforma; e o sr. ministro da guerra, reconhecendo a justiça d'esta classe de cidadãos benemeritos, apresentou um projecto de lei reclamando justiça a respeito d'estes militares, e a illustre commissão de marinha, reportando-se ao parecer da commissão de fazenda, apresentou um projecto que está sobre a mesa, que tem o n.° 115, e que nos foi distribuido. Eu peço a V. ex.ª que consulte a camara, sôbre se permitte que este projecto seja discutido, porque elle é de tão alta justiça que creio que nenhum membro d'esta camara ha de deixar de a reconhecer; e, tratando-se de fazer justiça a uma classe de cidadãos benemeritos, ainda que se gastasse muito tempo, não era tempo perdido, mas eu estou persuadido de que não se gastam nem dois minutos. Peço a V. ex.ª que consulte a camara, sobre se permitte que este projecto venha á discussão quanto antes.

O sr. Presidente: — O sr. deputado pede que eu consulte

Vol. VI — Junho —1857.

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