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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 21 DE JUNHO DE 1867

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Affonso Giraldes Caldeira

Chamada — 65 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Affonso de Castro, Annibal, Alves Carneiro, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Camillo, Diniz Vieira, Quaresma, Gomes Brandão, Barros e Sá, Salgado, Crespo, A. Pequito, Magalhães Aguiar, Faria de Barbosa, Cesario, D. de Barros, Pimentel e Mello, Fernando Caldeira, F. de Bivar, F. I. Lopes, Francisco Costa, Gavicho, F. L. Gomes, Sousa Brandão, F. M. da Costa, Paula e Figueiredo, Paula Medeiros, Palma, Reis Moraes, J. A. de Carvalho, Santos e Silva, J. A. de Sousa, Mártens Ferrão, Alcantara, Mello Soares, Sepulveda Teixeira, Calça e Pina, Costa e Lemos, Infante Passanha, Pinho, Figueiredo e Queiroz, Freire Falcão, Garrido, Alves Chaves, J. M. da Costa, Sieuve de Menezes, Menezes Toste, José de Moraes, José Paulino, Julio do Carvalhal, L. F. Bivar, Amaral e Carvalho, Alves do Rio, Cunha de Barbosa, Manuel Firmino, Sousa Junior, Severo, Monteiro Castello Branco, P. M. Gonçalves de Freitas, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães, S. B. Lima e Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs. Garcia de Lima, Teixeira de Vasconcellos, Sá Nogueira, A. Gonçalves de Freitas, A. J. de Seixas, Fontes, Sampaio, Pinto Carneiro, Cesar de Almeida, Barjona, Barão de Magalhães, Barão do Mogadouro, Bento de Freitas, Pereira Garcez, C. J. Vieira, Delfim, E. Cabral, F. J. Vieira, Barroso, Namorado, Lampreia, Carvalho de Abreu, Sant'Anna, Baima de Bastos, Corvo, J A. de Sepulveda, J. A. Vianna, Assis Pereira de Mello, Costa Xavier, Aragão Mascarenhas, Tavares de Almeida, Matos Correia, Proença Vieira, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, J. T. Lobo d'Avila, J. A. da Gama, Sette, Luciano de Castro, Costa e Silva, J. M. Lobo d'Avila, Mendes Leal, Tiberio, L. da Costa, L. de Carvalho, Freita Branco, M. B. da Rocha Peixoto, Manuel Homem, Macedo Souto Maior, Pereira Dias, Lavado de Brito, Thomás Ribeiro, Vicente Carlos, Visconde da Costa e Visconde da Praia Grande de Macau.

Não compareceram — os srs. Abilio, Fevereiro, Braamcamp, Fonseca Moniz, Correia Caldeira, A. J. da Rocha, A. Pinto de Magalhães, Falcão da Fonseca, Barão de Almeirim, Barão de Santos, Barão do Vallado, Belchior Garcez, Carlos Bento, Pinto Coelho, Claudio, Achioli Coutinho, F. da Gama, F. Guedes, Quental, F. F. de Mello, Albuquerque Couto, Coelho do Amaral, Bicudo Correia, F. M. da Rocha Peixoto, Marques de Paiva, Cadabal, Gustavo de Almeida, Silveira da Mota, Gomes de Castro, João Chrysostomo, Albuquerque Caldeira, Joaquim Cabral, Lisboa, Fradesso da Silveira, Torres e Almeida, Coelho de Carvalho, Ribeiro da Silva, Osorio, Neutel, J. A. Maia, Vieira de Castro, Ferraz de Albergaria, Rojão, Nogueira, Barros e Lima, Batalhoz, Vaz de Carvalho, Levy, M. A. de Carvalho, Tenreiro, Julio Guerra, Leite Ribeiro, Paulo de Sousa, Mariano de Sousa e Marquez de Monfalim.

Abertura — A uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

1.° Requeiro se peça outra vez ao governo, pelo ministerio do ultramar, para satisfazer aos meus requerimentos de 23 de abril, 3 e 17 de maio, e que se renove a minha interpellação annunciada em 22 de abril. = José Maria da Costa. — Foi remettido ao governo.

2.° Requeiro que, pela secretaria d'esta camara, sejam remettidas ao ministerio da justiça as representações da camara municipal da Povoa de Varzim, dirigidas ao governo de Sua Magestade em 4 de julho de "1850, e 15 de janeiro e 18 de junho de 1851, e a dirigida a esta camara em 3 de março de 1860, nas quaes pede que aquella villa seja elevada á categoria de cabeça de comarca, a fim de que pelo governo sejam consideradas como merecerem, visto achar-se elle auctorisado a crear vinte e cinco comarcas, e a poder alterar a actual divisão territorial; devendo tambem remeter-se-lhe qualquer parecer que haja, em relação a tal pretensão, dado pela commissão de estatistica ou de legislação. = José Tiberio de Roboredo. — A secretaria.

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Peço para ser inscripto e tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. Francisco Ignacio Lopes, com relação ao digno juiz de direito da comarca de Almada, Bernardo Francisco de Abranches; e requeiro que, pelo ministerio da justiça, sejam remettidas á camara as copias dos officios do mesmo juiz com relação ás mesmas interpellações. = Levy Maria Jordão. — Foi remettido ao governo.

O sr. Secretario (Sieuve de Menezes): — A commissão de redacção não fez alteração aos projectos n.ºs 66, 79, 51, 37, 78, 72, 75 e 73.

O sr. José de Moraes: — Mando para a mesa a seguinte declaração de voto (leu).

Se o regimento me permittisse, fazia alguma observação em referencia á declaração que mando para a mesa.

O sr. Paula Medeiros: — Pedi a palavra para chamar a attenção de s. ex.ª o sr. ministro dos negocios da fazenda, ácerca das muitas e judiciosas considerações e providencias que propõe no seu relatorio o sr. conselheiro Correia Heredia, inspector das alfandegas dos Açores, por occasião