SESSÃO DE 26 DE JUNHO DE 1885 2625

Eu não posso deixar de reclamar perante o paiz e a camara as mais categoricas explicações da parte de s. exa e da parte do governo.
É necessario que um e outro dêem claras explicações por interesse de todos e por decoro do parlamento.
Em nome do nosso direito exigimos promptas e categoricas explicações.
Esta insinuação desde que foi trazida ao parlamento não póde deixar de ser claramente explicada. É indispensavel para todos que se diga tudo sem hesitações nem reserva. (Apoiados.)
É preciso que o illustre deputado, com a mão na consciencia, e rendendo preito á verdade, diga tudo quanto sabe.
Que diga, se sabe, quem é que no seio do partido progressista se venda e se deixe corromper pelos favores ministeriaes. Isto não só para que o partido progressista se acautele, mas para que se acautele tambem o paiz.
Se ha no partido progressista amigos do governo que illudem e exploram o seu partido, é necessario que isso se saiba o que se diga.
Eu não faço uma insinuação, faço um pedido, em nome da auctoridade que me dá a minha situação politica n'esta casa, como membro de um partido que se prezou sempre das suas dignas e honradas tradições.
A insinuação não é feita a um homem, é feita a um partido inteiro. Eu sou talvez o menos competente para a levantar, mas por tal maneira me maguaram as palavras e s. exa., que não pude deixar de tomar a palavra para pedir a s. exa. explicações categoricas, em nome e no interesse de todos nós, aggravados com aquella sigular e não provocada insinuação.
Espero que v. exa. me reservará a palavra para responder ao illustre deputado.
O sr. Presidente (Luiz Bivar): - Agradecendo ao ilustre deputado as phrases amaveis que me dirigiu, tenho a explicar o meu procedimento na parte em que s. exa. extranhou.
Hontem, quando se ia proceder á votação do projecto que estava em discussão, pediu o illustre deputado a palavra para antes de se encerrar a sessão.
Eu tenho muita consideração pelo illustre deputado, d'isso me parece ter dado bastantes provas; mas por maior que seja o meu desejo de ser agradavel ao illustre deputado, nunca elle me poderá fazer afastar das prescripções regulamentares. (Apoiados.)
Diz o artigo 156.°, o seguinte:
«Quando no acto de qualquer votação se verifique que não ha numero sufficiente de deputados na sala para a camara deliberar, o presidente levantará a sessão, publicando-se no Diario da camara os nomes dos deputados então presentes.»
Foi o que succedeu. (Apoiados.)
Tinha-se procedido á votação e verificando-se que não havia numero sufficiente para se deliberar, o meu dever era desde logo encerrar a sessão; foi o que fiz. (Apoiados.)
Mas ha mais. O illustre deputado, como distincto e illustre parlamentar que é, conhece perfeitamente o preceito do artigo 149.° que não permitte que o presidente dê a palavra a um deputado para explicações de facto ou de discurso, depois de finda uma discussão, sendo a camara que a póde conceder excepcionalmente, e ainda assim só em hora de prorogação da sessão.
Ora, eu estava informado de que era para pedir explicações ao sr. Bernardino Machado que s. exa. queria usar da palavra, mas não sendo da minha competencia conceder-lh'a, como já mostrei, nem podendo eu já recorrer á camara para esse fim, por isso que tendo-se verificado pela votação não haver numero para se votar o projecto, tambem não havia para se votar a prorogação da sessão, ou tomar outra deliberação torna-se evidente, ao que parece, que meu procedimento não podia ser mais correcto, levantando a sessão. (Muitos apoiados.)
Já vê, pois, o illustre deputado que se eu não lhe concedi a palavra não foi por menos consideração para com s. exa., mas unicamente em obediencia ás disposições do regimento que acabo de citar. A minha consideração é igual para todos os membros d'esta casa, seja qual for a sua posição politica. (Apoiados.)
Deixo, portanto, á consciencia do illustre deputado a apreciação do que se passou depois de fechada a sessão, o que ou muito lamento.
Se a camara permitte que se altere a inscripção vou conceder a palavra ao sr. Bernardino Machado para dar as explicações pedidas pelo sr. Luciano de Castro.
A camara annuiu.
O sr. Bernardino Machado : - Eu resumirei perante a camara o meu discurso de hontem em muito poucas palavras.
Quando hontem se tratava da emenda que veiu da camara dos pares, declarei que apesar de a achar má, como toda a gente, não teria duvida em votal-a se valesse a pena o sacrifIcio; não sabia se valia a pena, esperava pelas explicações do sr. presidente do conselho.
Que aquella emenda não fôra necessaria para que se completasse a reforma politica da camara dos pares, dissera-o o sr. presidente do conselho.
Então aquella emenda seria necessaria para o governo viver? e, a este proposito, disse que não me parecia que o governo devesse receiar da opposição, e referia-me mais especialmente á opposição progressista, porque ella da opposição é a maioria, e que não me parecia que o governo devesse receiar da opposição progressista, porque no seu gremio havia quem lhe estivesse roubando forças, solicitando as boas graças ministeriaes. Acrescentei ainda que, se era necessaria a emenda, a final, apesar de tudo, para vencer dificuldades parlamentares, eu queria saber qual o programma do governo, qual o seu pensamento politico, porque, se estivesse completamente de accordo n'esse pensamento, votaria a emenda, se não, não a votaria.
Eis muito simplesmente o resumo do meu discurso.
Podia ficar por aqui, mas quero dizer a v. exa. e á camara que eu tanto como o sr. Luciano de Castro, a quem muito préso, e a quem agradeço as palavras benevolas que ha pouco lhe foram dictadas pela sua fina educação e pela sua generosidade de animo, eu mais que o sr. Luciano de Castro senti que s. exa. hontem não tivesse podido usar da palavra, porque me apressaria em satisfazer aos seus desejos.
Quando aqui n'esta casa o meu amigo, o sr. Antonio Candido, aventou uma vez que entre os partidos politicos da nossa terra não havia differença de principios, mas unicamente de processos, e que os processos adoptados pelo partido regenerador eram immoraes, eu não protestei contra essa phrase, porque sabia evidentemente que não se podia dirigir aos homens que no partido regenerador têem toda a vida pugnado pelo cumprimento do dever.
Parece-me, pois, que hontem, quando me referi ao partido progressista e disse, como ha pouco resumi, que no seu gremio havia alguns membros que não sabiam manter escrupulosamente a sua posição politica, parece-me que não se deviam interpretar estas palavras, como acabo de ver que as interpretou o sr. Luciano de Castro, e como já hontem previa, porque quaesquer que sejam as accusações que recaiam sobre um partido que tem por chefe o sr. Anselmo Braamcamp, nunca essas accusações podem converter-se em ultraje para cada uma das suas individualidades.
Eu censurei o partido progressista pelo que fazem alguns, não cada um dos seus membros, e censurei o partido progressista, como ha pouco disse, porque esse partido constitue a maioria da opposição monarchica. Exprimindo-me assim, julguei que não desacatava absolutamente os cara-