2652 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

stygma da sua reprovação e a deixal-as correr a fortuna que tiverem, fortuna que ha de vincular, talvez, cousas e pessoas, que a simples vista não distingue immediatamente relacionadas com esta inhabil, indigna e malfadada obra! (Muitos apoiados.)
Mas, emfim, a maioria pensará de outro modo; e talvez a esta hora algum dos meus nobres collegas esteja formulando mentalmente um pedido á presidencia para que se opponham, desde já, os diques do regimento á eloquencia da opposição, que, em verdade, não tem sido nem torrentousa nem devastadora. (Riso. - Apoiados.)
Procedendo assim, não cumpre o seu dever, segundo a minha maneira do pensar; mas exercita o seu direito, e, seguramente, não é a mim que tem de dar contas.

O illustre presidente do conselho procurou defender-se das accusações que lhe foram feitas rebuscando attenuantes para o seu procedimento politico, e encarecendo, por todas as fórmas, os decretos dictatoriaes publicados pelo ministerio da guerra e pelo ministerio da marinha e ultramar.
A principal defeza que adduziu foi a dos precedentes. E veiu o nome glorioso de Mousinho da Silveira, e veiu tambem o nome heroico do marquez de Sá, e veiu ainda o honrado e saudoso nome do bispo de Vizeu, e, finalmente, até foi citado o venerado e respeitabilissimo sr. Anselmo Braamcamp.
Outros, antes de s. exa., fizeram dictaduras... Assim fica tudo explicado; assim ficam desfeitas todas as duvidas, e respondidas triumphantemente todas as objecções!
Na dialectica do sr. Fontes, a exhibição de um precedente é um golpe certeiro; na moral politica do sr. Fontes, um crime absolve sempre, plenariamente, unica longa serie de crimes seguintes! (Muitos apoiados.) Diz-se, theologicamente, que das boas obras que fazem uns participam todos os outros; segundo o sr. presidente do conselho, dos erros, reaes ou suppostos, que praticam alguns resulta para todos os outros o direito de os praticar tambem. (Riso .- Apoiados.) E, deste modo, o governo constitucional, em vez de ser uma continuidade de acertos, é uma erigi engrenagem de attentados, - e a historia politica, que devêra ser o transumpto, ligado e coherente, da vida nacional, vem a ser, a final, um repugnante embutido dos erros, miserias e contradicções de todos os partidos! (Muitos apoiados.)
Mas não se vê que isto é falso, que isto é um artificio sem valor, que isto é uma cobertura rota, esfarrapada pelo uso que já não póde compor e velar as fraquezas de ninguem? (Apoiados.)
Mas não se sente, não se conhece, não se palpa que esta impudentissima dilaceração de reputações individuaes e partidarias não serve senão para mais se accentuar a azeda indifferença do paiz pela politica, e rebaixar a situação pouco levantada do parlamento, que finge ser, mas já não é, o coração impulsor e a força dirigente da vida nacional? (Muitos apoiados.)

O nobre presidente do conselho demorou-se largamente na ponderação e defeza da reforma militar.
Era-de prever.
A unica derivação possivel para as responsabilidades que sopesou, na hora perdida em que se lembrou de envolver se nas vestes de dictador, demasiadamente amplas para as fórmas estreitas, convencionaes, pequeninas e hábeis da sua personalidade politica, era esta: desnaturar a genio d'esta discussão, e transformar a questão do bill, uma questão delicada e melindrosa, na ponderação indfienida, esteril, interminavel, de uma proposta que já é, a belo dizer, lei do paiz, e portanto um facto consumado, um lacto inelnetavel! (Apoiados.)
Diga-se, porém, em abono da verdade, que a orientação dos oradores, empenhados n'esta discussão, lhe permittiu a exploração d'este facil expediente...
Eu não accuso o governo pela dictadura de 3 de julho. Bem merece por a ter assumido e exercitado.
Faltaria a um dever sagrado se deixasse de empregar contra a possivel invasão do cholera todos os meios prophylaticos que as estações competentes lhe aconselhassem.
Gastou-se muito? Gastou-se de mais?
Liquidar-se-ha isto a seu tempo.
Mas é certo que são hoje muito mais complexos, e portanto muito mais dispendiosos, os meios de que a sciencia dispõe para contra estar e prevenir essa assoladora epidemia, com que o Oriente pareçe querer vingar-se, pela sua stagnação geologica e moral, de outras partes da terra mais abençoadas e felizes, e de outras raças humanas mais progressivas e fecundas! E eu, pela minha parte, não lamentarei nunca qualquer despeza que se faça para salvar e proteger as vidas dos meus concidadãos; e para que o meu paiz se inscreva tambem na gloriosa cruzada da sciencia medica - uma sciencia positiva que é um sacerdocio humano - contra esse terrivel e pavoroso morbo, que ainda pesa sobre nós, sinistramente, como uma ameaça de morte, mas ha de afinal, ser vencido ou attenuado, como essas malditas doenças, que infestaram e flagellaram a civilisação, desde a lepra, que é o horror da idade media, repugnante e sombrio, até ás epidemias que fizeram á Europa a sua ultima lugubre visita no primeiro quartel d'este seculo! (Vozes: - Muito bem. - Muitos e repetidos apoiados.,)
O governo desattendeu alguns preceitos do regulamento geral de contabilidade na parte attinente á abertura de creditos extraordinarios. Fez mal; fez muito mal. (Apoiados.) Todo o governo deve ser delicado, escruplosamente meticuloso na gerencia dos dinheiros publicos, qualquer que seja a sua applicação; e muito principalmente o deve ser o governo regenerador, que é justamente accusado pela opinião de ter a este respeito um coração demasiadamente generoso e leve... (Apoiados.)
Mas n'este ponto a minha apreciação limita-se simplesmente a uma advertencia que, em diversa hypothese, seria muito mais severa.

Vamos aos decretos de 19 de maio.
Ha a distinguir a parta politica e a parte technica ou administrativa. A parte politica, a da responsabilidade do governo pela dictadura que assumiu e exerceu, é a mais importante; a outra vale apenas como circumstancia, attenuante ou aggravante, do procedimento do governo (Apoiados.)
A dictadura de 19 de maio pouco menos indigna seria, ainda quando se liquidasse que tinha sido de todo o ponto boa, acabada, perfeita, a reforma dos quadros do exercito e da armada; ficaria sendo sempre uma triste e desconsoladora prova da decadencia dos nossos homens publicos, da inefficacia das instituições estabelecidas, e do septicismo e da indeferença d'esta sociedade, em que já se não encontram idéas com ordem, nem pessoas com prestigio! (Apoiados.)
Conformemente com esta idéa, não discutirei a reforma militar nos seus aspectos administrativos, mas não porque a julgue superior a quem não pertença á nobre profissão das armas, como insinuou o sr. presidente do conselho n'um tom pedagogico, impertinente e destoante das relações que deve haver entre o ministerio e a camara. (Muitos apoiados.)
O sr. Fontes deve saber que o eueyclopedismo é a base da moderna educação. A politica não só aprende em Machiavel, adquire-se nos estudos e meditações da sociologia. Já vão longe o tempo em que as sciencias tinham frontei-