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SESSÃO DE 22 DE JUNHO DE 1888 2145

mas sim por intervenção de um empreiteiro, que se propoz a fazer a linha.

Não sei se posso applicar ás considerações do sr. ministro das obras publicas, tão competente n'estes assumptos, as considerações feitas pelo sr. ministro da fazenda na camara dos dignos pares n'uma das ultimas sessões.

Eu vou referil-as aqui, para edificação do sr. ministro das obras publicas, que talvez não conheça a opinião do seu collega.

Na camara dos dignos pares o sr. Luiz Bivar perguntou se o caminho de ferro do Algarve estaria concluido n'um curto periodo.

O sr. ministro da fazenda respondeu que os empreiteiros ganhavam pouco, e portanto não podiam trabalhar depressa.

Talvez que esta explicação se possa applicar á linha da Beira Baixa; e esta é a minha opinião, visto a companhia não construir directamente, visto a companhia fazer construir por uma entidade qualquer que, segundo dizem alguns jornaes, deu uma somma avultada para conseguir a obra.

Eu não vi que a companhia chamasse aos tribunaes os jornaes que disseram isto, nem vi que tivesse logar nenhuma pendencia de honra, e por isso, ainda que não gosto de vir para aqui com o que dizem os jornaes, posso dizer que, por exemplo, o Jornal do commercio affirmou que o empreiteiro da Beira Baixa deu alguns centenares de contos de réis para lhe ser adjudicada a empreitada.

Será isto que influe no espirito da companhia para ella ser tão vagarosa nos trabalhos, para adquirir um interesse que é o premio d'esse trabalho, e que é o unico que a companhia deve ter?

Se me referi a este ponto, foi para mostrar ao sr. ministro das obras publicas bem patentemente, qual deve ser o interesse que a companhia tem em construir e concluir aquelle caminho, o que é certo é que a sua construcção está sendo o mais vagarosa possivel!

Os estudos definitivos não estão completamente apresentados, e continuando por esta maneira, nós, os beirões, não temos esperança de que a construcção do caminho de ferro se faça dentro do praso marcado no contrato e nem mesmo um ou dois annos depois do praso que está marcado!

Isto é que é importante. Torno a repetir, aquelle caminho de ferro não se mandou fazer para divertimento de ninguem; e seguramente, se a nação quiz que se realisasse aquelle melhoramento, foi porque reconheceu que era de necessidade que elle se fizesse. E v. exa. conhece tambem que a provincia da Beira Baixa não tem outro caminho de ferro, a não ser o que atravessa essa provincia pela extremidade do norte.

Emquanto ás relações entre os empreiteiros e os operarios, logo disse ao sr. ministro das obras publicas, que seguramente eu não queria indicar, que em virtude das disposições da lei sobre empreitadas o governo interviesse; referi-me a uma questão de ordem publica, que é tudo que ha de mais importante, que se deve impor sempre ao governo. (Apoiados.)

Eu refiro-me a factos que s. exa. não contesta. É certo que a imprensa periodica da localidade se tem mais de uma vez referido a gravissimos conflictos que tem havido entre os operarios empregado na construcção da linha e os pequenos empreiteiros, em consequencia do atrazo dos seus pagamentos; tem havido mortes e ataques á propriedade! E sobre isto não ha nada a fazer?

Sempre me parecia que a fiscalisação do governo não se reduzia unica e simplesmente á mera fiscalisação do que se passa, intervindo no modo como as obras se estão fazendo, sob o ponto de vista technico; parecia-me que as suas funcções eram mais importantes, como as de todos os agentes do governo, sob o ponto de vista da ordem publica. Mas desde que o governo não está informado d'essas circumstancias pelo seu fiscal, peça informações, até pela imprensa as obterá, e obtendo-as deve necessariamente tomar providencias a este respeito, sob pena de se tornar responsavel pelos conflictos que se estão dando e pelos ataques á propriedade que se estão commettendo. (Apoiados.)

Torno a repetir, estes conflictos são unica e simplesmente consequencia das irregularidades, que se estão praticando e o que não póde ser é que os pobres, os desgraçados estejam n'estas condições, sem que o estado olhe para elles e lhes conceda a protecção a que têem direito, na rasão directa da sua desgraça. (Apoiados.}

O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): — O illustre deputado reconhece que a companhia não póde ter nenhum interesse ostensivo em demorar a sua construcção. Dos interesses particulares não quero saber, mas o que é certo é que a companhia não recebe a garantia de juro, emquanto a linha não estiver construida.

Mas de quem é a responsabilidade da demora na construcção? A responsabilidade é de quem mandou fazer o caminho de ferro, antes dos estudos approvados, é de quem faz caminhos de ferro por aquelle systema, adjudicando o caminho de ferro a uma companhia, sem estarem os estudos feitos e sem se saber ainda se o caminho devia ir pela Covilhã ou fóra da Covilhã. A campanhia, naturalmente, leva-o por onde é mais barato, embora seja mais longo; o governo que quer cumprir o seu dever, faz o que é natural, aperta com a companhia para que construa a linha por onde elle deve ir, a companhia reage porque entende que a linha assim construida sáe mais cara, e d'ahi provém a lucta entre o governo e a companhia.

É o inconveniente do systema deploravel de se fazer a adjudicação do caminho de ferro sem estar approvado o ante-projecto, sem se ter feito o reconhecimento por onde a linha deve passar. (Apoiados.)

O illustre deputado sabe quaes foram as difficuldades que houve para que o caminho de ferro passasse pela Covilhã, e a campanha que tem sido sustentada com a companhia para que o caminho, saindo da Covilhã, não faça um grande rodeio, e siga um trajecto mais curto; mas a companhia procura naturalmente alargar o trajecto para ganhar a garantia de juro.

Mas depois de tudo isto, o que fica bem accentuado é que a companhia nada recebe do governo emquanto não esteja construida a linha.

Parece me que o illustre deputado é injusto quando diz que os trabalhos estão correndo com lentidão. Ainda ha bem pouco tempo trabalhavam n'aquella linha sete ou oito mil operarios, que, n'um caminho de ferro d'aquella importancia, representam uma força de trabalho bastante consideravel.

(Interrupção do sr. Franco Castello Branco.)

N'uma linha, que tem só projectos approvados até á Covilhã, parece-me que sete ou oito mil operarios, trabalhando desde Abrantes até á Covilhã, é um numero bastante consideravel.

Não se póde, pois, dizer que os trabalhos caminhem com morosidade.

Se o illustre deputado consultar a estatística dos operarios que trabalharam na linha do Douro, verá que nunca chegaram a trabalhar ali sete ou oito mil operarios.

Tambem s. exa. lamentou a sorte dos infelizes operarios honestos e desvalidos.

Ha effectivamente operarios muito honestos e desgraçados, mas ha tambem o que se chama a escoria de todos os paízes, que afflue sempre á construcção das linhas ferreas. A maior parte dos operarios não são portuguezes, são italianos, francezes e hespanhoes; é, como disse, a escoria, que onde apparece faz desordens, assalta a propriedade e as pessoas. Mas isto acontece em toda a parte:

O governo não póde, nem deve, intervir nos contratos entre os sub-empreiteiros e operarios; o que póde fazer, e tem feito, quando ha desordens? é intervir com a polida das localidades.