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2146 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

S. exa. não quer de certo...

O sr. Franco Castello Branco: — Gosto mais que de previna, do que se castigue.

O Orador: — Faz lembrar o desejo que alguem tinha de que o inspector dos incendios morasse ao pé dos fogos. (Riso.)

O sr. Franco Castello Branco: — Se fosse possivel!

(Riso.)

O Orador: — Mas não póde ser, e como não póde estar um regimento ao pé de cada grupo de operarios, a policia só póde intervir depois de ter havido as desordens.

(Interrupção do sr. Franco Castello Branco.}

Nas minhas attribuições de ministro das obras publicas e nas do governo, não cabe o intervir no cumprimento dos contratos, limita-se unicamente a fiscalisar os trabalhos como lhe permitte o regulamento; mas não se podem fazer as cousas como o illustre deputado quer. Se s. exa. aqui estivesse faria o mesmo, ou então dar-se-ia uma invasão de atribuições, interferindo officialmente em contratos que são de sua natureza particulares. Por consequencia, o governo limitou-se ás attribuições da policia, porque não intervem, nem póde intervir, no cumprimento de contratos entre os empreiteiros e operários. (Apoiados.)

O sr. João Pinto: — Pedi a palavra para me referir á nomeação dos professores para a escola normal. Andava para tratar este negocio ha mais de dois mezes, e só hoje tenho occasião de o fazer, visto que está presente o sr. ministro do reino.

Eu solicitei os officios trocados entre o ministerio do reino e a commissão inspectora da escola, e d'esses documentos vê se que no relatorio de 30 de setembro de 1886, apresentado pela commissão inspectora, se faziam queixas de que aquella escola estava n'um estado lastimoso, e propunha-se o alvitro de nomear pessoas de reputação exemplar.

O governo, em resposta a este officio, determinou em officio de 6 de setembro de 1887, um anno depois, que a commissão inspectora propozesse a divisão das disciplinas e a nomeação do pessoal incumbido de reger as cadeiras.

A commissão inspectora apressou-se a fazer o que se lhe determinara, mas o governo não tomou providencia nenhuma, e a commissão viu-se na necessidade de pedir a sua demissão em requerimento de 31 de dezembro de 1887.

No ministerio do reino, porém, não lhe foi concedida a demissão; foi necessario praticar ainda outros actos quaesquer, e a commissão respondeu em 31 de março de 1888 que, apesar de não lhe ter sido concedida a demissão, não continuava a funccionar emquanto durassem as condições deploraveis da escola.

Só em 25 de abril de 1888 é que o sr. ministro do reino entendeu conveniente remediar os inconvenientes notados pela commissão inspectora, e fez a nomeação do pessoal.

Comparando-se o pessoal indicado pela commissão com o que foi depois nomeado, vê-se que o sr. ministro do reino não se importou com as indicações feitas pela commissão inspectora, nomeou alguns professores, mas não nomeou outros.

Nomeou uma professora sem as necessarias habilitações, poz fóra sem mais considerações outros professores que tinham obtido os legares por concurso, e outro habilitado para o magisterio complementar, e a escola do canto choral que era dirigida pela sra. Laborde passou a ser regida por outra que não tinha as habilitações competentes para este ensino, e o professor João Duarte Figueira, que tinha, sitio indicado pela commissão, foi excluido pelo sr. ministro do reino.

Ora, sã o sr. ministro do reino entendeu conveniente pedir á commissão inspectora as indicações necessarias para fazer as nomeações, parece-me que s. exa. devia conformar-se com essas indicações, mas não se conformando e nomeando um pessoal estranho, parece que s. exa. tinha

algum motivo contra os professores que tinham sido indicados. Um dos professores excluídos foi o sr. João Duarte Figueira, e que tinha sido indicado pela commissão inspectora.

Ora, tendo a commissão declarado que o motivo por que aquelle professor queria a divisão das disciplinas e a nomeação dos professores, era pelo estado lastimoso em que estava a escola, parece á primeira vista que, sendo excluido este professor, entendia o sr. ministro do reino que elle era pessoa menos competente para reger aquella cadeira.

Se esta nota podesse ser lançada sobre aquelle professor, seria gravissima, porque todos sabem da sua boa reputação e capacidade.

Peço, portanto, ao sr. ministro do reino, me diga quaes os motivos particulares que teve para, consultando a commissão inspectora d'esta escola, não respeitar as indicações que ella deu, e especialmente me diga os motivos por que foi excluido o professor João Duarte Figueira, tendo sido indicado pela commissão inspectora da escola.

O sr. Ministro do Reino (Luciano de Castro: — Vou dar algumas explicações ao illustre deputado, declarando em primeiro logar que não tenho nenhuma indisposição contra o professor João Duarte Figueira, a quem não conheço pessoalmente.

Devo tambem declarar que ninguem me pediu a favor nem contra qualquer professor que seria nomeado ou deixaria de ser nomeado para a escola normal.

Eu respondo com as informações officiaes, que são a defeza mais completa do meu procedimento.

A commissão inspectora das escolas normaes de Lisboa, em relatorio de 1886, propoz, em relação á escola normal do sexo feminino, o seguinte:

(Leu.)

Assim que constou esta proposta da commissão inspectora das escolas, começaram a affluir requerimentos ao ministerio do reino, talvez em numero de dezoito. Em vista de tantos pretendentes aos logares da escola normal, e não havendo verba no orçamento para pagar a mais dois professores, alem dos de canto choral e de gymnastica, ordenou-se á commissão inspectora que indicasse o modo de dar o ensino em harmonia com as indicações do seu relatorio por pessoas aptas, e tendo em vista que o numero de professores e auxiliares não passasse de seis.

Peço a attenção para esta parte das instrucções que foram dadas pela commissão inspectora das escolas normaes.

Disse-se á commissão que o numero de professores não podia ser excedido de seis por não haver verba para se pagar a mais, não incluindo os professores de canto choral e de gymnastica.

A commissão, em cumprimento das instrucções que recebeu, propoz os professores e professoras constantes do officio de 1887, que tenho presente, e que me abstenho de ler, por ser do conhecimento do illustre deputado a quem estou respondendo.

A escola normal, e a commissão tinha julgado inconveniente a accumulação do professorado da escola normal do sexo masculino com o feminino.

Em virtude d'isto e de outras considerações, tive duvida em approvar a proposta da commissão de 31 de dezembro de 1887, e mandei remetter os requerimentos todos ao inspector a fim de que elle fizesse a proposta nos termos que tinha sido recommendado, isto é, não excedendo o quadro que tinha sido indicado á commissão inspectora.

Fez essa proposta e eu limitei-me, depois de ouvir o parecer da commissão, a conformar-me com a proposta do inspector. A commissão inspectora, supponho que em virtude da resolução que tomei, de confirmar a proposta que tinha feito o inspector, naturalmente maguada por ou não ter confirmado a sua proposta, que não confirmei pelas rasões que expuz ao illustre deputado e á camara, pediu a sua exoneração. Senti muito a exoneração da commissão,