2148 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

mais trabalho. O motivo verdadeiro não nol-o disse o sr. José Luciano.

V. exa. disse tambem que lhe parecia, que tinha dado as providencias com toda a rapidez. Não me parece que isso fosse assim.

O relatorio da escola, manifestando o estado deploravel em que ella, se achava, é de 30 de setembro de 1886; o officio do governo, mandando indicar o pessoal é de 6 de de setembro de 1887; a proposta feita pela commissão inspectora, é de 21 de setembro de 1887, e a nomeação é de 20 de abril de 1888.

Ora, se a escola propunha os professores que deviam ser nomeados em 21 de setembro de 1887, e só em abril de 1888 é que s. exa. tomou providencias, não me parece que fossem tomadas com grande brevidade, sendo de mais a mais tão deploravel o estado d'aquelle estabelecimento, que a commissão inspectora, que não podia ser suspeita ao governo, porque a maior parte dos seus membros são affectos á actual situação, levara tão longe o seu resentimento pela negligencia do sr. presidente do conselho, que dera a sua demissão; e quando mais tarde quizeram obrigal-a a funccionar, declarou que em 31 de dezembro de 1887 tinha pedido a sua demissão, e que, apesar de lhe não ter sido concedida, não continuaria a funccionar emquanto se não remediassem as condições deploráveis da escola.

Já Vê v.exa. que a commissão não procedeu assim pelo desejo de ser desagradavel ao sr. presidente do conselho. Deu a, sua demissão por ver que s. exa. não procurava acabar com o estado deploravel da escola.

Continuou esse estado por dois annos, que tanta foi a demora que houve desde a publicação do relatorio até á nomearão de professores, e por fim o governo nomeou o pessoal, saltando por cima da indicação da commissão inspectora.

S. exa. podia ter deixado de consultar a commissão inspectora; mas, desde que a consultou, parece-me que devia seguir o que ella determinasse, a não ser que a consultasse para conhecer o seu alvitre e não fazer caso algum d'elle. Se era esse o intuito de s. exa., que lh'o agradeça a commissão.

Pela minha parte, quero que fique bem claro que o professor da escola normal João Duarte Figueira, proposto para a escola normal do sexo feminino, não foi nomeado, não por motivos que possam melindrar a sua illustração e o seu bom nome, mas por quaesquer outros que o sr. ministro do reino nos não declarou.

Tenho dito.

O sr. A. M. de Carvalho: — Pedia a v. exa. que antes de se encerrar a sessão, estando presente o sr. ministro da fazenda, se dignasse dar me a palavra para um negocio urgente, e declaro a v. exa. que desisto da palavra que ante-hontem pedi para dirigir uma pergunta ao sr. ministro do reino.

ORDEM DO DIA

Continua a discussão da generalidade do projecto n.º 67 acerca dos cereaes

O Sr. Franco Castello Branco (sobre a ordem): — Cumprindo as disposições do regimento passo ler a minha moção.

(Leu.)

Pela simples leitura da minha moção comprehendem v. exa. e todos os que me escutam, que no assumpto que se debate venho enfileirar-me entre aquelles que combatem o projecto do governo, e entre os que no congresso agrícola muito evidenciaram a necessidade que havia de se procurar resolver quanto antes e com boa vontade a questão agrícola.

Antes, porém, de começar a explanar as considerações que tenho a apresentar sobre a questão dos cereaes, permitta-me v. exa. que eu comece por felicitar a camara por ver presente o Sr. ministro das obras publicas, que até agora nos não tinha dado a honra e o prazer de o ver assistir a uma discussão sobre o projecto, não obstante tratar-se de uma questão agrícola, assumpto que não só em Portugal, mas no centro da Europa ha muito tempo que está sendo a principal preoccupação dos homens que se interessam pelos assumptos agricolas, como sendo dos mais difficeis de estudar e de resolver. Quero tambem convencer me de que a presença do sr. ministro das obras publicas a esta sessão, não representa a simples curiosidade de dilettanti pelos debates parlamentares, mas sim e unicamente o cumprimento de um dever, e que não assistirá quieto e calado ao debate da questão de que a camara se está occupando.

O Sr. ministro das obras publicas, como ministro da agricultura não póde, sob pena de pesar sobre si uma grave accusação, deixar de exprimir o seu voto n'esta questão, que é das mais importantes que correm pela sua pasta, e não póde tambem deixar de participar á camara os resultados a que chegara o inquerito agrícola a que mandou proceder. S. exa. não póde n'esta questão representar o papel de madame Benoiton, n'uma comedia de Sardou.

Torno a repetir, espero, e commigo todos aquelles que n'esta casa se interessam séria e sinceramente pela resolução d'esta questão, que o sr. ministro das obras publicas nos diga qual o seu modo de pensar, não só sobre o projecto que se discuto, mas tambem sobre os resultados a que chegou o inquerito agricola a que s. exa. mandou proceder, e sobre as diversas opiniões que de um e de outro lado da camara se têem manifestado contradictoriamente sobre este assumpto.

Vejo que o sr. ministro das obras publicas se está sorrindo. Póde s. exa. sorrir-se, o que lhe faz bem, porque o seu rosto fica assim desanuviado do ar sombrio que apresenta. Mas póde ter a certeza, não é um deputado da opposição que lh'o diz, é um representante da nação, que vae tomar uma grande responsabilidade em face de todo o paíz, que se n'uma questão tão importante, como esta, deixar que o assumpto seja resolvido unica e simplesmente pela iniciativa, pelas palavras e pelo pensamento do seu collega da fazenda, ficará evidente, claro e absolutamente a descoberto que de modo algum se trata de dar satisfação á agricultura, mas apenas de uma medida fiscal destinada a encher os cofres do thesouro, exhaustos, despejados pelos continuos esbanjamentos e desvarios do governo e de que o sr. ministro das obras publicas tambem tem sido o principal culpado. (Apoiados.)

Tambem se não póde admittir que um homem tão illustrado e de tanto talento, como todos reconhecem em s. exa. não tenha opinião sobre o assumpto. Póde s. exa. errar, mas isso póde acontecer-nos a todos nós, e não seria motivo sufficiente para nos impedir de cumprir o nosso dever; não o sendo, muito menos o é para o sr. ministro, que é tambem ministro da agricultura.

S. exa. foi mal recebido no congresso. E por esse motivo que s. exa. se desinteressou, como me parece ter-se desinteressado, na resolução d'esta questão? Não podia fazel-o. (Apoiados.) Se como homem está no seu direito de ter sympathias ou antipathias, segundo a maneira como é tratado, como ministro da agricultura, n'uma questão d'esta ordem, tão difficil e importante, não póde esquivar-se a dizer o que pensa, o que sente, o que entende, escondendo-se, torno a repetir, porque desejo fazer ver bem a S. exa. a situação em que se colloca, atrás da sua assignatura, quando no projecto estão tambem assignados os srs. ministro da justiça e dos negocios estrangeiros. (Apoiados.}

Diga-me alguem se ha motivo para estes conselheiros da corôa interferirem n'este projecto dos cereaes?

Quer o sr. ministro elevar-se com aquelles seus collegas ao mesmo grau de interesso e responsabilidade n'um projecto d´esta ordem?