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!»{••, "i -..jão da Co "r n il ; -T. -. do irqiiiíi; •; ir?.;, sf ocjiie eu dejioia ouvi di^fi' a S. Kxc.a, parecf-ir.e qntí nào é privi-n cutr nir.ia couía alguíi;.. a lisa respci-lo. (slpoiaslos).

Q(dt;,i do d;a • — Discussão tS PT^CIO nc 109, c!"jlr>risrindo o (íp\"rno a continuara receber, e a di.r-')der os rrndin-rn1^ públicos, ate' serem k-gaí-j;'",)!? auctnrisaclos. (P*, a pag . ÍXJJJ.

O Sr. Preúdcide : — Está em discus-ão na generalidade.

O Sr. Sá Nogueira : — E:i creio cpe n'este ProjfL1-to a discussão cm geral e um côpecial e tudo unia c a mesma cousa, porqus não consta sviruto de uni ,-itlgo, por isso pedia a V. Ksc.1 piopo^csse ú Camará só dispensava a diicubsão tia generalidade.

se resolveo.

Enlrmi a m discussão o

Ari. 1." Ale ser legaliLuMíp cíeci Piada a levita e (•rspe/a publica, icspectivo. ao ar no económico de 18.U) a 1P,10, 1'ica o Governo auclmisado paia nrrc-t-KÍar os impostos c rendimentos públicos, quo na conformidrul'.: das leis em vigor ;.e vencerem no d; to anno económico, o appiicar o seu produclo ao pagamento das vle^pezas publicas, na conformidade do que foi deLerminudo na Carta de Lei de 7 d'Abní de!8o8, qiu> auctorijou a receita e drspeza do nnr.o económico de 1837 a I8o8 , c maU Legislação postei ior.

O Sr. Sá fco^ncír.?: — Sr. Piesidente, eu appro-vo a doutrina do art. 1.°, mas parocc-me q ré n redacção e qiu preciaii ser talvez uin p<_.uro crnviqor='crnviqor' alguma='alguma' governo='governo' emenda='emenda' acabam='acabam' fim='fim' auctorisailo='auctorisailo' nlimo='nlimo' projecto='projecto' lei='lei' qc='qc' merino='merino' findo='findo' portanto='portanto' leu='leu' pela='pela' razão='razão' qu='qu' julgo='julgo' ao='ao' depoib='depoib' as='as' cobur='cobur' adtíiccioíiac-j='adtíiccioíiac-j' disto='disto' emendas='emendas' viíla='viíla' rendimentos='rendimentos' puramente='puramente' uai-='uai-' vigor='vigor' dos='dos' entenda='entenda' vencerem='vencerem' fica='fica' quciia='quciia' leis='leis' por='por' se='se' fazer-se='fazer-se' era='era' _='_' proa='proa' a='a' su='su' ovi='ovi' c='c' estuo='estuo' e='e' públicos='públicos' cotado='cotado' arrecadar='arrecadar' tnaiá='tnaiá' tag2:_-cci='aco.:_-cci' ilhas='ilhas' m='m' o='o' chegando='chegando' alguns='alguns' tivessem='tivessem' todos='todos' impostos='impostos' geraes='geraes' nào='nào' com='com' de='de' anno='anno' di='di' ie-dacrào='ie-dacrào' redacção='redacção' do='do' clle='clle' mais='mais' verdadeira='verdadeira' lio='lio' diz='diz' das='das' também='também' coniti.ição='coniti.ição' mi='mi' nina='nina' são='são' consequência='consequência' em='em' tag1:_='ilhas:_' anuo='anuo' outra='outra' económico='económico' opr='opr' este='este' deste='deste' na='na' cia='cia' com-ini.-cuo='com-ini.-cuo' paru='paru' que='que' no='no' finno='finno' tag0:_-c='_:_-c' artigo='artigo' principal='principal' elles='elles' para='para' ponha='ponha' applicavel='applicavel' não='não' continuam='continuam' ora='ora' só='só' tag0:_='_:_' iois='iois' necessário='necessário' clara='clara' mez='mez' os='os' r.dflíccionaes='r.dflíccionaes' havei='havei' julgou='julgou' aqui='aqui' í='í' conformidade='conformidade' claro='claro' yne='yne' podem='podem' acabados='acabados' porque='porque' fia='fia' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_' xmlns:tag1='urn:x-prefix:ilhas' xmlns:tag2='urn:x-prefix:aco.'>o:á,

O Sr. Tavares í/.; Macedo: — (O Sr. Deputado hâu residido o MU discurso.)

O Si. Jilbertc! Carlos: — Eu não pugno muito por esta redacção ; não assisti á discutiu de=Le pa-:-,tLsr nu C7o::.mÍ£ido, e por isso ahi nào estou assi-gní>do: alguma cousa poderia melhoiur-âc a redac-rào na forma qn^ diz o Sr. Deputado por Cabo Vcide, tnas os nobres Deputados, Membio;- da Com-ini:?ão. que a 1'izrr.iTii poderão tulvez ^ch -Ia bja ; ^níretanto note-se q ,e quando «e diz: r.n conformidade das Leis cm r/j^or, doixa-se talvez :uDtjm equivoco , c taKez elles acordarão em poi mais claro osti' período, Havia outra idea que se consignou na

, o'i /.TS do a L

iJti'n:i L?, da oioru^a^ão cos im io u^cia jjoreilí. ; ;),-)rqun a ultima \otrriio; pela L"i d^ an:'o d''ia-ce-r^6:s despegais agnia «l.£-^o = íh dc

ro = por conseguinte revngnn-áe aque'la Lfi , 01. pelo inenn- f)vírer;e rovogida ! O certo é, que c;. a Lei não cslá confórmt1 ú nltirra Lei . rePer^-ío a L:-". eu 7 d'Abril de 1338, e cm 7 d'Abril lia duas Leis sobre arrecadação c applicacào de tributo-, q ia tfíml>en'i rio são b.ai coiifórmeà nas eNim-iíôes ; uu.a que foi redigida, segundo julgo , pelo Sr. De-piilad-i. q'ie primeiro fallou , tem a clausula de nào ter ai.filtCii-li a receita se não ás despegas do aan -> . a outia n à -j tinha isto expresso tão clarami-nle: n.i redacção bom será tirar esí-e equivoco; c nào reíe-rir-se ik Leis tlujiljcadas , e que não sào bjm con-foi srfs não exprpsíò^s ; |inrc'm tudo is'o_nao e da n:; nhã rompolencia ; porque como disse , nio tive parlo ne = l;i rorlíirião.

O Sr. Tíu-arc^dc Mnrcdo: — (O Sr. Deputado ?río restit'ttiti o seu discurso.)

O Sr. Seíifrru . — Sr. Pre»i 'ente, eu convenho na necessidade d.i ui-uhina estabelecida n-»te ]iri)j^cti do L que o Governo s>ja habilitado para receber e pagar; o antio futuro está á porta, c e necessário certamente qu*- se torne uma disp^si- alguma desta-, Lei- se tenha feito, na i e ;ú o nodiio dest.i C ima-rã, e' o do si.-tema representativo, que fica alia-rnentr1 cornprornettido ; eníàn ;e eu me podosse lem-brar cie q'ie o Go\.'rno a favor doàta aurtoríadção adiaria o Corpo L°gislativo sem que pasíass^ ao rnc1-iios \iina dessas Leis, c do que muito depende, não só o cro-Jilo desta Camará, rn.»s a opinião que os.pó^os deveí/i conliimar a formar do sistema representai i vo. =e eu me ;joJes-e lembrar disto, eu proporia um.-; questão de adiamento; porcím eu entendo que o Ministério ó tá) interessado co:no

Accrilo a ::na declaração, ainda que per^uiidn q no muis ardeutfiuiento deseja qur' tros : tanto ãc^ia surricicníe ; entre tanto p iíso de parle. L' nccossaiio que a LOI pnsfC: ue=la Sf=-an, .tluis iodo o trabaliiu que tdUi ^>-tido íCtornaiid inut'1. Não pareça que r-a trilho in-tcic=5c em que c 3 Ia Cessão 'v; prolongue ; u da-(jNelle-que bc r.cíiam nas c.rcunistancia* de -eRiã^rj-tarem muito c? !o, mas não o queria fazei rttn poder diz."-i an ppiz — nóàíizemos este beneficio — E^u. lei do? f -t r a L s está quão! acabada: segundo o niie~v t?ni rijimvidn nrstít Camaia <_ levará='levará' redacção='redacção' tempo='tempo' aonde='aonde' do='do' projecto='projecto' acabar='acabar' mesmo='mesmo' ácotnmissào='ácotnmissào' erienda='erienda' ia='ia' relatório='relatório' ácommi-sàu='ácommi-sàu' são='são' csjiero='csjiero' discu-to='discu-to' io='io' tag5:i='j:i' disculir.='disculir.' _.='_.' doí-finitivu='doí-finitivu' ni='ni' seja='seja' que='que' no='no' pontos='pontos' muito='muito' quq='quq' tag4:_-ae5='rinci:_-ae5' foi-ias='foi-ias' se='se' apneníar='apneníar' para='para' camará='camará' reaiettida='reaiettida' não='não' _='_' áoutia='áoutia' ser='ser' á='á' a='a' ronherid--='ronherid--' os='os' e='e' f='f' presente='presente' cr='cr' o='o' p='p' quij='quij' aviltadas='aviltadas' tag6:metud.i='r:metud.i' u='u' tenho='tenho' seguinte='seguinte' preparado='preparado' dia='dia' xmlns:tag6='urn:x-prefix:r' xmlns:tag4='urn:x-prefix:rinci' xmlns:tag5='urn:x-prefix:j'>

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