SESSÃO DE 27 DE JUNHO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios os exmos srs.
Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Approvada a acta, dá-se conta dos seguintes officios: 1.°, do ministerio do reino acompanhando o decreto pelo qual Sua Magestade El-Rei houve por bem prorogar as côrtes geraes da nação portugueza até ao dia 11 do proximo mez de julho inclusivamente; 2.°, do ministerio da marinha, respondendo a um requerimento do sr. Ferreira de Almeida; 3.°, do ministerio da fazenda, remettendo esclarecimentos pedidos pelo sr. Consiglieri Pedroso; 4.°, do sr.
Clemente José dos Santos, participando que está prompto, para ser distribuido, o tomo III dos Documentos para a historia das côrtes geraes da nação portugueza, respeitante ao anno de 1827; e participando igualmente que no dia 18 de outubro do anno proximo findo foi entregue na respectiva secretaria o original do tomo IV, continuando, do mesmo modo que até aqui, a serem pontualmente cumpridas as resoluções tomadas pela camara nas sessões de 4 de junho de 1881 e 11 de fevereiro de 1882. - Tiveram segunda leitura um projecto de lei do sr. Adriano Cavalheiro e outro do sr. Germano de Sequeira, apresentados na sessão anterior, e dois do sr. Luiz de Lencastre, apresentados na sessão de hoje, dos quaes pediu, e foi votada a urgencia. - Teve tambem segunda leitura, e foi approvada, uma proposta do sr. Sebastião Centeno que tem por fim nomear-se uma commissão parlamentar de nove membros para estudar as causas da emigração portugueza e os meios de a fazer convergir para as nossas colonias de Africa.
Os srs. Antonio Candido, Consiglieri Pedroso e Elvino de Brito fazem o elogio do inteligente e zeloso trabalho do sr. Clemente José dos Santos, a proposito de haver apresentado impresso tomo III dos Documentos para a historia das côrtes gerais da nação portugueza, e haver participado que já em outubro ultimo havia entregado na respectiva secretaria o original do tomo IV. - O sr. Scarnichia apresenta um projecto de lei, assignado tambem pelo sr. Ferreira de Almeida, estabelecendo uma nova tabella de comedorias para os officiaes da armada. - Por essa occasião declarou que se associava ás palavras que o sr. Ferreira de
Almeida proferira n'uma das ultimas sessões a respeito dos exploradores Capello e Ivens; não concordando, porém, com a idéa apresentada pelo mesmo sr. deputado, de se trocar a Guiné e Macau por mais algum territorio junto da nova colonia do Zaire, e dizendo, pelo que respeitava a Macau, que por todos os titulos devia sempre ali conservar o dominio portuguez, porque nunca ali havia tremulado outra bandeira. - O sr. Santos Viegas tambem declarou que se associava ás manifestações que se deram a favor dos distinctos exploradores Capello e Ivens. - O sr. Elvino de Brito pede que se publiquem no Diario da camara certos
documentos relativos a negocios dependentes do ministerio da marinha e que por este ministerio lhe foram remettidos. - Esta publicação auctoriza-se. - Os srs. Luiz José Dias e Goes Pinto rererem-se telegrammas que haviam recebido participando-lhes manifestações no alto Minho, reclamando contra a prohibição da pesca no rio Minho. - Responde o sr. presidente do conselho. - O sr. J. J.
Alves faz varias considerações mostrando que se deve dar toda a protecção á casa da correcção, das Monicas. - Responde o sr. Carrilho, dizendo que a proposta do sr. Alves para se lhe augmentar o subsidio está para ser considerada pela commissão de fazenda. - Justifica faltas o sr. Luiz Ferreira. - O sr. visconde de Ariz apresenta uma declaração de voto. - Apresentam pareceres os srs. Luciano Cordeiro e A. Fuschini. - Continúa a discussão do projecto n.° 93, que ficára pendente e que tem por fim auctorisar a camara de Trancoso a desviar do fundo de viação a quantia de 6:000$0OO réis para applicar a differentes obras municipaes. - É approvado o projécto, depois de trocadas algumas considerações entre os srs. Avellar Machado, J. J. Alves e Luz José Dias. - Continúa a discussão do projecto n.° 47, que tambem ficára pendente, e que auctorisa o governo a mandar inspeccionar o tenente reformado do exercito da Africa occidental, annullando o decreto que o reformou, caso seja considerado prompto para o serviço. - Continúa o sr. Ferreira de Almeida a usar da palavra que lhe ficára reservada, e apresenta uma emenda, que foi acceita pelo sr. Scarnichia, relator. - Fica de novo suspensa a discussão para se entrar na ordem do dia.
Na ordem do dia entra em discussão o projecto n.° 157 (melhoramentos do porto de Lisboa). - Requer o sr. Eduardo José Coelho que o projecto tenha duas discussões, uma na generalidade outra na especialidade. - Declara o sr. Pereira dos Santos, relator, que não julgava que fossem precisas duas discussões, e é rejeitado o requerimento. - Usa da palavra, apresentando uma moção de ordem, o sr. Barros Gomes. - Responde o sr. presidente do conselho (Fontes Pereira de Mello)

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada - 45 srs. deputados

São os seguintes: - Agostinho Fevereiro, Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Antonio Candido, Pereira Côrte Real, Garcia Lobo, Pereira Borges, Santos Viegas, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Fuschini, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde de Villa Real, E. Coelho, Elvino de Brito, Goes Pinto, Fernando Geraldes, Guilherme de Abreu, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Teixeira de Vasconcellos, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Correia de Barros, Ferreira de Almeida, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Maria Borges, Oliveira Peixoto, Lopo Vaz, Luciano Cordeiro. Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz Dias, Guimarães Camões, Sebastião Centeno, Vicente Pinheiro, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Moraes Carvalho, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, Antonio Centeno, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Lopes Navarro, Jalles, Carrilho, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, Seguier, Urbano de Castro, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Barão do Ramalho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde da Praia da Victoria, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabra, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Estevão de Oliveira, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Francisco Beirão, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Moita, Costa Pinto, João Arroyo, Ribeiro dos Santos, Avelar Machado, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, J. M. dos Santos, Reis Torgal, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Santos Diniz, Pedro Roberto, Dantas Baracho, Tito de Carvalho e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Antonio Ennes, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Pinto de Magalhães, A. Hintze Ribeiro, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Bernardino Machado, Conde de Thomar, E. Hintze Ribeiro, Firmino Lopes, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão. Wanzeller, Frederico Arouca, Guilhermino de Barros, Matos de Mendia, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Melicio, Ferrão de Cattello Branco, Sousa Machado, J. Alves Matheus, J. A. Neves, Coelho de Carvalho, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Azevedo Castello Branca, José Borges, José Frederico, José Luciano, Ferreira Freire, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Julio de Vilhena, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, Luiz Jardim, Luis Osório, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira Aralla e Costa, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Gonçalves de Freitas, Rodrigo Pequito, Pereira Bastos, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz,

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