2658 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

dos a publicação do terceiro volume dos documentos para a historia das côrtes geraes da nação portugueza. (Apoiados.)T
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem.
O sr. Scarnicllia: - Pedi a palavra para mandar para a mesa um projecto de lei.
Desde 1879, todos os annos têem sido apresentados a esta camara, mas sem resultado, projectos identicos a este. Estou, porém, agora esperançado em que a commissão não deixará de lhe dar parecer favoravel.
Este projecto refere-se ás comedorias dos officiaes da armada, e está assignado tambem pelo sr. Ferreira de Almeida. Em ocasião opportuna procurarei demonstrar á camara, quanto é justa a pretensão e como é urgentemente reclamada a solução favoravel d'este assumpto.
Já pedi a palavra ha tres dias; mas não me tendo sido possivel usar d'ella senão hoje, nem por isso quero deixar de associar-me, embora um pouco tarde, á manifestação feita n'esta casa e a que adheriu tambem o meu illustre camarada o sr. Ferreira de Almeida, com relação aos intrepidos exploradores Capello e Ivens, pelos seus distinctos serviços prestados ao paiz que se honra de os ter por filhos. E julgo que esta minha declaração torna desnecessarias quaisquer outras considerações sobre o assumpto, já tratado com tanta elevação n'esta casa pelo exmo. ministro da marinha e por algum dos meus collegas, que me precederam.
Ainda mais duas palavras o não tomarei mais tempo á camara.
Quando se tratava da questão do Zaire, o sr. Ferreira de Almeida lembrou, que seria conveniente obter mais alguma porção de terreno na nova colonia do Zaire, em troca das possessões de Macau e Guiné.
Quanto á Guiné não é a mim compete tomar a sua defeza; outros, com mais direito, se apresentarão em campo. Quanto, porem, a Macau, que me honro de representar n'esta camara, só é meu o dever de protestar contra a idéa da sua venda.
É longo o periodo, sr. presidente, que vae decorrido desde que Portugal implantou n'aquelle ponto da Asia o seu dominio e, desde então, o estandarte das quinas não deixou ainda de tremular, um momento sequer, n'aquella nossa possessão.
Outras, que ainda hoje são nossas, estiveram, como é sabido, sob o dominio estrangeiro. Pois Macau atravessou, com a bandeira portugueza hasteada nas suas fortalezas, a quadra omino a assignalada na historia, a contar de 1580 até ao memoravel dia 1 de dezembro de 1640, em que a usurpação de Castella cedeu o campo ao patriotismo e valor do um punhado de portuguezes.
É, portanto, um dever, sr. presidente, que me parece que Portugal tem a cumprir, o de não tirar, por suas mãos, a nacionalidade a quem tanto soube mantel-a, quando a metrópole a tinha perdido já.
Isto dando de barato, que vão esquecidos actualmente, os rendimentos que a metropole auferia, ha poucos annos ainda, d'aquella sua pequena, possessão, que fôra tão rica, que já o não é, mas que, entretanto, já chegou a ser mais pobre.
Eis-aqui, sr. presidente, porque não posso nem devo deixar de oppor-me, quanto m'o permittam as minhas forças, aliás deficientes, á idéa da troca ou da venda de Macau.
Protesto contra um tal alvitre, e não é só o mandato de que me desempenho, que me obriga a proceder assim, são tambem innumeros laços que me prendem áquella possessão, onde residi por espaço de vinte e quatro annos e onde mais a fortuna me tem sorrido, durante a minha carreira militar, que vae hoje no seu derradeiro periodo.
O sr. Santos Viegas: - Tinha pedido a palavra sobre o incidente, mas como v. exa. não m'a concedeu...
O sr. Presidente: - Eu peço licença para dizer a v. exa. que tinha perguntado se se inscrevêra sobre o incidente, e parece-me que v. exa. dissera que não.
O sr. Elvino de Brito: - Pediu ao sr. presidente se dignasse consultar a camara sobre se permittia que fossem publicados no Diario da camara alguns documentos, que mandou para a mesa, relativos aos negocios dependentes do ministerio da marinha e ultramar. Declarou que todos esses documentos lhe haviam sido remettidos por aquelle ministerio.
Um d'elles referia-se ao abono de ajudas de custo aos governadores do ultramar, quando sáem da séde do governo. Os outros dão conta dos militares que têem sido desde 1880 até esta data despachados alferes para o exercito da Africa Occidental e para a guarnição de Moçambique. Julgava-os importantes, e sobre elles teria de fazer varias considerações, quando estivesse presente o respectivo ministro.
Tendo um jornal transcripto uma parte de um discurso por elle feito em tempo, em resposta ao sr. ministro da marinha, e procurado analysar uma phrase que ali se lê, não tem duvida nenhuma em declarar que, embora ella não envolva injuria ou a minima allusão ao caracter e á dignidade do sr. Pinheiro Chagas, por quem professava sincera estima e profunda admiração, se tivesse revisto aquelle seu discurso, tel-a-ía substituído por outra mais amena, ou tel-a-ía mesmo eliminado.
Póde não concordar, e de facto não concorda, com o systema administrativo adoptado pelo actual sr. ministro da marinha, mas era incapaz de empregar contra s. exa. qualquer phrase que, proxima ou remotamente, podesse ferir os seus melindres pessoaes.
Julgava do seu dever fazer esta declaração, muito em, harmonia com a sua consciencia.
Não terminaria sem declarar que se associava com o mais intimo jubilo ás palavras de merecido louvor que diversos oradores têem dirigido ao illustre director geral da tachygraphia, o sr. conselheiro Clemente José dos Santos, trabalhador incansavel e benemerito, cuja modestia, por todos admirada, ainda mais exalça os seus elevadissimos merecimentos e as suas altissimas qualidades.
Desde muitos annos tributava a s. exa. a mais devotada estima e era por elle honrado com a sua amisade quasi paternal; folgava, por isso, de prestar áquelle cavalheiro uma publica homenagem da sua admiração e do seu respeito.
A camara resolveu que os documentos a que se referiu o sr. deputado fossem publicados no Diario da camara.
O sr. Presidente: - A espontaneidade da declaração que s. exa. acaba de fazer com referencia a uma phrase que proferiu, que vem no Diario da camara, e que não é parlamentar, dá a certeza de que s. exa. não quiz offender ninguem, e foi intencionalmente solta no calor do debate.
Basta isto, e é louvavel a declaração do illustre deputado.
O sr. Luiz José Dias: - Acabo de receber um telegramma de Caminha, assignado por um cavalheiro muito importante, e em que se me communica o seguinte:
(Leu.)
Já por mais do uma vez tenho chamado a attenção do governo para a questão da pesca no rio Minho, e uma das vezes o sr. ministro da marinha, que estava presente, encarregou-se de participar ao seu collega, as considerações que fiz, a fim de tomar as providencias que julgasse convenientes.
Hoje, visto que não está presente nenhum dos srs. ministros, peço a v. exa. a bondade de communicar ao governo o conteúdo do telegramma de que dei conhecimento á camara, a fim de tomar as providencias necessarias, para que não sejam lesados os pescadores do Minho, tanto mais que a prohibição da pesca não tem alcance ne-