O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2670 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

progressista, é que se formulam de maneira a poderem ser comprehendidas e apreciadas em tempo util.
Ha pouco era tal a confusão, tornava-se necessario jogar com tantos documentos, que a verdade se envolvia e escapava á comprehensão geral, como succede, por exemplo, á taxa de juro n'uma operação de credito, que tambem se envolve por seu lado no meio de elementos variaveis, podendo influir n'essa mesma operação.
Infelizmente estes artificios financeiros já a ninguem enganam, (Apoiados.) nem a nós, nem aos estrangeiros, e a prova está na desgraçada cotação dos nossos fundos.
Já foi apresentado parecer sobre uma proposta do governo, cuja approvação é inadiavel; refiro-me á occupação do Zaire, que não sei se importará em 500:000$000 ou 600:000$000 réis, quantia pedida pelo governo para as despezas que se hão de realisar immediatamente. Temos de occupar esses territórios, mandar para ali forças militares, pagar aos funccionarios, construir alojamentos, e dar emfim a essas regiões até hoje quasi abandonadas a apparen-cia e as condições de um nucleo civilisado. Ora nós já sabemos por experiencia o que são estas cousas, todos nos recordâmos a quanto subiu a despeza que se fez com a Guiné. Por isso creio, infelizmente, que os 500:000$000 réis não serão de mais, mormente attendendo á disposição do governo para gastar, no espirito geral que hoje predomina de faire grand, em tudo e por tudo muito á larga. (Apoiados.)
O sr. Fontes teve sempre esta tendencia, o que prova que s. exa. tem vistas amplas, grandes aspirações e estava fadado para desenvolver a sua acção num theatro mais vasto; mas aquelle em que s. exa. se encontra é acanhado, os recursos são poucos, e o contribuinte já verga sob o peso dos planos grandiosos do sr. presidente do conselho.
Temos, pois, 500:000$000 réis para o Zaire, e não ficamos só n'isso.
Votámos ha pouco o projecto sobre a organisação administrativa do municipio de Lisboa.
A propósito d'esse projecto, e vendo em frente de mim o seu relator, aproveito gostosamente esta occasião para dizer que senti bastante, pela minha parte, não ter podido cumprir o meu dever, como deputado da opposição com respeito ao mesmo projecto. Achava-me por essa occasião envolvido, aqui mesmo, na discussão de questões de importancia e de outra ordem. Não me foi possivel por isso estudal o devidamente, visto que não disponho de faculdades illimitadas, antes, pelo contrario, são modestissimas as que possuo, e não podem como taes abranger uma variedade tão completa de assumptos, como os que temos discutido nos ultimos mezes, de dia e de noite, sem cessar, com uma actividade febril, a que talvez nem sempre corresponda o estudo e o conhecimento perfeitissimo dos projectos que se approvam. (Apoiados.) Sinto, repito, que essa circumstancia me tolhesse o discutir o projecto de reforma municipal, não só porque não pude assim cumprir o meu dever de deputado e de cidadão do municipio de Lisboa, aqui nascido e tendo aqui os meus interesses, mas tambem e muito particularmente porque tinha desejo de manifestar n'essa occasião o muito respeito e a muita consideração, alem de verdadeira sympathia, que tributo ao illustre relator d'aquelle projecto de lei.
S. exa. é um dos homens mais trabalhadores que conheço actualmente em Portugal. (Apoiados.) Poucos como o sr. Fuschini estão a par de todas as idéas modernas.
Bastavam dois trabalhos seus para o distinguir e o tornar notavel.
Todos sabem que me refiro, por um lado, ao relatorio que precedeu no anno passado o projecto de lei de reforma eleitoral, e, por outro, ao projecto de lei de reforma do municipio de Lisboa, que este anno foi votado pela camara, e aos pareceres e documentos que o acompanharam. (Apoiados.)
Teria defeitos esse projecto de lei, teria muitos pontos que poderiam e era mister que fossem contestados, por minha parte tel-o-ía combatido em bastantes disposições, mas o que não posso é deixar de apreciar o trabalho, a superioridade de espirito, a orientação scientifica que s. exa. revelou mais uma vez no exame e discussão da proposta de lei apresentada pelo governo. (Apoiados.)
Direi mais.
Ligam-me a s. exa. uma certa communidade de idéas, uma certa sympathia de principios.
S. exa. passa por socialista. Eu tambem o sou.
E n'essa qualidade affirmo que a leitura das obras profundas de uma certa escola socialista se está tornando em Portugal eminentemente necessaria.
Ultimamente a minha leitura favorita é a da obra monumental de um d'esses socialistas.
Refiro-me a um homem, que s. exa. conhece de certo muito bem, o qual escreveu um livro que tem por titulo A anatomia e a physiologia do corpo social, no qual envolveu um escripto anterior, que entitulára Capitalismo e socialismo.
Refiro-me, inutil é dizel-o, a Alberto Schaffle, o antigo ministro do imperio austro-hungaro.
Pois esse livro devia ser espalhado profusamente em Portugal. Talvez que as instituições ganhassem muito com a sua leitura; talvez que a pureza d'ellas se sustentasse um pouco mais; talvez que a consciencia publica, firmada n'uma base scientifica, podesse protestar melhor contra um certo industrialismo que invadiu até as camaras dos ministros, até o recinto legislativo. Mas, sem insistir mais por agora n'este ponto, que é melindroso, continuarei no exame a que ia procedendo da situação da fazenda no exercicio de 1885-1886.
Alem das despezas do Zaire, temos portanto tambem esse projecto de reforma do municipio de Lisboa, a proposito do qual veiu esta divagação e esta conversa com o sr. Fuschini, projecto que obriga immediatamente á construcção de uma nova estrada de circumvallação, que torne possivel a fiscalisação do imposto de consumo.
Ora esta estrada é tão extensa, que a sua construcção representa seguramente a despeza de algumas centenas de contos de réis, que se vão gastar este anno, porque temos de providenciar immediatamente para evitar o contrabando e tornar effectiva a receita com que se conta.
Mas não ficâmos por aqui.
O sr. ministro do reino não acceitou a limitação proposta pela opposição ao credito que s. exa. pediu para as despezas a fazer com as providencias que tenham de ser adoptadas no sentido de afastar do nosso paiz o flagello do cho-lera.
Não percebi nunca a necessidade d'esta falta de limitação, tanto mais que o governo em hypothese alguma ficava tolhido na sua acção segundo os termos da legislação vigente.
Quando lhe não chegassem os 100:000$000 réis que se propunham, o governo podia e devia lançar mão dos creditos extraordinarios.
Com toda a publicidade que o regulamento de contabilidade exige, e cumprindo todas as formalidades determinadas pela legislação vigente, o governo convocava o conselho d'estado e dizia-lhe que os 100:000$000 réis se tinham gasto, e que carecia de mais 100:000$000 réis, ou d'aquillo que fosse.
Reconhecida a necessidade da despeza, ninguem recusaria os recursos ao governo, porque todos prezamos a nossa vida e a dos nossos filhos, todos entendemos que é o primeiro bem que nos cumpre defender. (Apoiados.)
Ora, sommando todas estas verbas, e calculando-as muito modestamente, chegâmos a um deficit de 7.600:000$000 réis, que facilmente será elevado, com os extraordinarios e com os augmentos de despeza que votâmos diariamente, a muito mais de 8.000:000$000 réis.