SESSÃO DE 27 DE JUNHO DE 1885 2671

Mas não ficâmos ainda por aqui.
A camara votou, ainda que só ao tratar-se da votação apparecesse na sala o numero regimental de cincoenta e seis srs. deputados, havendo-se passado a discussão na presença de seis ou dez, como eu mesmo verifiquei, a camara votou, repito, o caminho de ferro de Ambaca, 324 kilometros a 20:000$000 réis, o que importa uma despeza de 6.494:000$000 réis, equivalente a uma annuidade ao juro de 6,5 por cento garantido pelo governo, de réis 422:000$000.
Mas ainda ha mais.
Votámos o cabo submarino, o que representa uma garantia de juro podendo elevar-se a 254:000$000 réis.
Temos ainda em construcção o porto de Leixões, do qual se affirmava que havia de custar 4.500:000$000 réis, e que, segundo se diz agora, não ha de custar muito menos de 6.000:000$000 réis.
Ha tambem o porto do Funchal, cujo custo ha de ser superior a 400:000$000 réis.
Temos em andamento as obras do porto e linha ferrea do Mormugão; temos, construidos pelo governo, ou com garantia de juro, os caminhos de ferro da Beira Baixa, do Douro, do sul e sueste, de Torres Vedras e Cintra, de Mirandella, ao ramal de Vizeu a Santa Comba; temos o edificio do correio; pedem-se-nos
50:000$000 réis para o lyceu, e não sei quantos centos ou milhares de contos para outras obras. (Apoiados.)
Ora pergunto: será rasoavel que em taes condições o governo venha de coração leve pedir-nos que se realise desde já uma obra na importancia de 10.800:000$000 réis?
Meditando n'esta espécie de vertigem em que vamos arrastados e que todos ou quasi todos applaudem, começo a duvidar da lucidez das minhas idéas, e a suppôr que sou eu o allucinado.
É pois n'estas condições, e quando os nossos fundos estão a 46 1/2, o que deduzido o coupon importa o preço de 45, é n'estas condições, repito, que vem propor-se esta obra, classificada pelo governo no relatorio que precede a sua proposta de lei, como uma das mais grandiosas, senão a maior e mais monumental que temos a emprehender em Portugal!
Quando o ministerio se modificou em janeiro d'este anno pela saída de dois dos seus membros, os fundos ficaram a 44 1/2, e actualmente acham-se, como disse, a 45. Constituirá a differença de 1/2 por cento um tão extraordinário melhoramento, que justifique o emprehender-se no momento actual uma obra, que se diz a maior, a mais grandiosa que ha a fazer em Portugal?
E certo, porém, affirmar-se que se obteve que tal obra se realise sem encargo algum para o thesouro. Isto é que não conseguia o sr. Aguiar. S. exa. não realisava d'estes milagres, não é thaumaturgo, apesar de ter o nome de Antonio. (Riso).
O sr. Antonio Augusto de Aguiar indicava que o encargo da operação de credito necessario para realisar a obra, havia de ser de 6 1/2 por cento; mas, seja como for, ou deixando para mais tarde o exame d'essa questão, perguntarei, primeiro que nada, ao sr. Fontes porque saiu o sr. Aguiar, e porque o acompanhou o sr. Lopo Vaz? (Apoiados.) Por este 1/2 por cento?
Realmente por 1/2 por cento não valia a pena alijar um homem da competencia, do valor scientifico com a alta illustração e os sentimentos patrioticos do sr. Aguiar, ou então pouco pesou s. exa. na balança ministerial. (Apoiados.)
Felizmente que se encontrou alguém mais feliz do que aquelle ex-ministro, e alcançando o que elle não logrou levar por diante.
O que não póde conseguir do sr. Fontes e dos seus collegas o meu antigo amigo e mestre, respeitado por todos pelas qualidades que o ornam, obteve-o facilmente das boas graças sr. presidente do conselho o digno par do reino e meu correligionario politico o sr. Mendonça Cortez. Em verdade, a approximação d'estes dois cavalheiros foi fecunda e extraordinariamente feliz, e tão feliz mesmo que s. exa., o homem por todos considerado como occupando a primeira posição politica n'este paiz, carregado de serviços, parlamentar distincto, e tendo, não só gerido os negocios publicos, mas presidido ás situações; homem em quem todos nós respeitâmos e veneramos qualidades eminentes, que este cavalheiro, digo, não duvidou, em taes condições, fazer-se portador de uma proposta redigida e formulada em nome e directamente por aquelle illustre progressista, o sr. Mendonça Cortez. S. exa. não hesitou, a camara toda o está presenceando, em reduzir-se á condição de simples portador de uma proposta confessadamente alheia.
Vejam v. exa. e a camara, veja o paiz qual foi o exito d'esta approximação tão fecunda, particularmente quando se compare coro o desastre do sr. Antonio Augusto de Aguiar, desastre d'onde resultou a sua saida do gabinete do que fizera parte.

ffectivamente, devo confessal-o, não era para menos o enthusiasmo do governo e a abnegação patriotica do sr. presidente do conselho, visto que se realisava, conforme o asseveraram os srs. presidente do conselho e ministro da fazenda, sem encargo algum para o thesouro, esta obra monumental, e a mais grandiosa que se podia effectuar em Portugal, obra que eu considero eminentemente util, e que teria preferido com todo o enthusiasmo á realisação da maior parte dos caminhos de ferro, ha pouco votados.
E como se fosse pequena esta vantagem de realisar uma obra similhante sem encargo para o thesouro, ainda outras maravilhas nos annunciava este projecto.
Parece que o empreiteiro se obriga a comprar ou a adquirir pelo preço de 10$000 réis firmes, por metro quadrado, unia parte importante dos terrenos disponiveis que forem conquistados sobre o Tejo.
Mais ainda. Este empreiteiro sujeita-se á condição de receber só metade em dinheiro, e a outra metade em titulos que nunca poderão ser negociados em Paris, Londres e Lisboa, não devendo, portanto, affrontar os nossos fundos publicos em qualquer d'estas praças, e acceitando elle esses titulos por um preço equivalente á paridade das inscripções a 51,47 segundo o governo, e a 51,23 segundo a commissão.
No momento actual collocar fundos a 51,23 é na realidade uma vantagem de ordem tal, que só esforços de tau-mathurgo igual a Santo Antonio o poderiam ter conseguido.
E cresce de ponto a admiração, notando, como o faz um folheto distribuido pelos srs. deputados, que se obteve tudo isto apesar da opposição violentissima de todos os banqueiros das principaes praças europêas, apesar do preço arrastado dos nossos fundos, apesar da penuria extrema do nosso thesouro e dos boatos aterradores espalhados cavilosamente a respeito da situação financeira do nosso paiz, e apesar ainda da recusa anti-patriotica dos capitaes portuguezes de entrar n'estas operações.
Devo dizer que apenas estou justificando o enthusiasmo do nobre presidente do conselho; e quando digo que ha em assumptos de fazenda santos milagreiros, faço uma asserção que deve ser em extremo grata ao sr. Fontes e ao sr. ministro da fazenda, que julgam este preço muito vantajoso, e de certo só o podem attribuir a quem seja digno de figurar num agiologio, onde s. exas. assim virão a ter o seu nome assignalado.
Mas, sr. presidente, depois de ler o folheto a que venho de me referir, e de estudar o unico documento junto a esta proposta que apparece assignado pelo sr. Hersent, constructor do porto de Antuerpia, e conhecido em toda a Europa, confesso que o meu enthusiasmo soffreu um resfriamento tanto mais sensivel, quanto era alta a temperatura a que tinha elevado o meu enthusiasmo em face das asserções conformes dos srs. Fontes, Hintze e Cortez.

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