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2672 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Lendo, pois, com attenção a proposta, annexa ao parecer da commissão, e firmada pelo sr. Hersent, não encontro ahi uma unica palavra que me auctorise a suppôr, em primeiro logar, que se acceita para base do concurso o preço de 10.800:000$000 réis; pelo contrario faz-se ali depender muito claramente o preço da empreitada geral de sondagens a realisar, da elaboração do projecto definitivo, da avaliação da despeza dos diversos trabalhos parciaes e entre elles do preço fixo por metro corrente dos muros de caes.
Póde ser que eu esteja illudido. Se assim for, a commissão me esclarecerá e rectificará qualquer asserção menos exacta que eu tenho proferido, resultante talvez de não ter tido tempo para examinar o projecto, que é de vastissimo alcance, e que eu não estudei pelo lado technico, porque me fallece por inteiro a competencia para isso.
E quando o fizesse teria de limitar-me a, acarear e pôr em confronto as opiniões divergentes dos nossos mais distinctos engenheiros, muitos dos quaes conheço e foram meus condiscipulos e cujos nomes andam ligados a trabalhos que muito honram a corporação de que fazem parte. Sei por mim quanto valem todos e reconheço o patriotismo e a boa vontade com que cada um d'elles procurou honrar o seu nome, e corresponder ás suas respectivas responsabilidades, quer na commissão nomeada em tempo pelo governo, quer fallando ou escrevendo em nome das diversas estações consultadas. Entretanto destacarei o nome de um. Refiro-me ao meu particularissimo amigo e antigo collega, homem quanto possivel modesto no seu viver, desprendido de ambições de riqueza e de vaidades, o sr. João Chrysos-tomo, que na sua idade avançada ainda hoje mostra estar a par de todos os adiantamentos, de todos os progressos que vae realisando a engenheria e que d'isso deu um documento brilhante no parecer da junta consultiva de obras publicas e minas, de que foi relator. (Apoiados.)
Em vista, porém, das rasões que expuz discutirei apenas a questão financeira, pondo de parte e deixando para outros dos meus collegas a questão technica, e mesmo a economica. Não levarei comtudo tão longe este proposito que não tente esclarecer-me sobre algumas das condições propostas, que para mim são demasiadamente obscuras.
Por exemplo, e voltando ao ponto em que estava. Eu não vejo aqui declaração alguma de que Hersent acceite para base do concurso o preço de 10.800:000$000 réis, e isto é importante porque a apreciação do custo final das obras do porto de Lisboa tem variado muito. (Apoiados.)
O sr. Antonio Augusto de Aguiar, no seu discurso pronunciado na associação commercial de Lisboa, discurso que eu tive occasião de ler ainda ha pouco, alludiu a isso, dizendo que havia sobre o assumpto engenheiros optimistas e engenheiros pessimistas.
Entre os engenheiros pessimistas figurava um dos mais distinctos de Portugal, o sr. Matos, que avaliou a obra em 30.000:000$000 réis, e prescindindo de certos accessorios dispensaveis em 26.236:000$000 réis.
É certo que o sr. Aguiar affirmou que, apesar d'isso, esse illustre engenheiro ficara tão convencido a respeito da necessidade e da urgencia das obras do porto de Lisboa, que nunca poz em duvida que se deveriam fazer essas obras; mas, seja como for, o que isto prova é que divergem profundamente as apreciações dos technicos sobre o custo fixado para os melhoramentos do porto de Lisboa. N'estas condições, não sei se póde ter-se por certo que á abertura do concurso se achará presente o sr. Hersent.
Tenho sobre este ponto ainda outras duvidas.
A proposta do governo foi modificada no § 1.°
E a este respeito direi, voltando a considerações que tive já occasião de expender, que n'estes quatro annos tudo tem mudado; não haja senão projectos em dois artigos! (Apoiados.) A opposição por seu lado tem clamado e continuará a clamar contra este abuso inqualificavel!
Póde dar-se muitas vezes a hypothese de se approvar o principio geral da lei e divergir-se em um ou outro ponto accessorio, que póde ainda assim comprometter em muitos casos esse mesmo principio que se tem em mira. (Apoiados.) Portanto, esta innovação, não é só offensiva para nós, tem as mais graves consequencias; (Apoiados.) serve para annullar a acção do systema parlamentar, de que o sr. presidente do conselho se diz filho, que o elevou ás eminencias em que s. exa. se encontra, de certo pelos seus incontestaveis merecimentos.
Ás vezes, porém, succede que, subido a essas eminencias, se deixa de ter amor precisamente pelos caminhos e pelos meios que nos levaram até lá! Tambem se sente em muitos casos o animo um pouco mais deprimido e cansado de luctar contra as resistencias e dificuldades que constituem uma das bases do systema parlamentar o que são indispensaveis para que elle funccione, como deve funccionar. (Muitos - apoiados.)
Mas, sr. presidente, voltando ao assumpto direi que o tal § 1.°, a que me referi, tem um acrescentamento, por parte da commissão, que consta das seguintes palavras:
«O projecto definitivo servirá de base ao respectivo concurso.»
Pergunto, pois, ao governo ou antes á illustre commissão e seu relator que redigiu o projecto definitivo: «O governo abre concurso sobre a base dos projectos apresentados pelos diversos engenheiros, e prefere e acceita aquelle que mais lhe agradar?»
Mas, mais adiante ha o § 4.°, que a illustre commissão conservou, que diz o seguinte:
«§ 4.° O concurso versará sobre o preço das obras, o qual não poderá ser superior a 10.800:0004000 réis.»
N'estas condições parece que vae exigir-se dos concorrentes a apresentação previa dos projectos, para sobre elles recair um concurso, e preferido um projecto qualquer não se indemnisam os outros concorrentes! Pois imagina-se possivel que haja quem venha concorrer e proceda á elaboração de projectos despendiosos, sujeitando-se a que sejam rejeitados, sem que haja por isso uma indemnisação qualquer!
Parece que segundo o pensamento da proposta ministerial seria elaborado pelos engenheiros do governo este projecto definitivo; mas isso não se coadunava muito com a auctoridade profissional e com o nome do sr. Heisent, e, por conseguinte, a iilustre commissão acrescentou ao § 1.°, estas palavras, que não estavam na proposta do governo, mas que envolvem a idéa, de que haverá duas bases para o concurso, o que é absurdo! Espero, pois, que se me explique este ponto, que carece de ser convenientemente esclarecido.
Proseguindo direi agora que tanto o governo como a illustre commissão affirmam, cada um de per si, que os terrenos conquistados sobre o Tejo serão obrigatoriamente adquiridos pelo empreiteiro na rasão de 10$000 réis por metro quadrado.
Ora, o sr. Aguiar calculou no seu projecto que o metro quadrado não poderia exceder o valor de 6$000 réis, mais tarde orando na sala da associação commercial, reputou que 6$000 réis seria exaggerado, e fixou em 4$000 réis, abatendo logo a terça parte, o preço do metro quadrado.
É pois incontestavel, á vista de uma auctoridade de tal ordem, e que a camara não póde recusar, que o preço de 10$000 réis constituo uma vantagem de primeira classe. Mas, sr. presidente, o que é certo é que se não encontra na proposta do sr. Hersent uma unica palavra que nos confirme que aquelle illustre engenheiro esteja disposto a fazer a acquisição dos terrenos por este preço, e seria em verdade extraordinario que o fizesse.
Conhece elle porventura as condições do venda dos terrenos em Lisboa?
Entre estes documentos apresentados á camara ha um do sr. Mendonça Cortez, que se refere a vendas de terrenos de 15$000 réis a l0$000 réis, se bem me recordo.