O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 27 DE JUNHO DE 1885 2675

Ter-se-ha portanto:
a'
76:850=90.000 X ---------
19$964,88

donde se deriva para a' o valor:

a'=17$047,78

Ora cingindo-nos sempre ao principio de que a amortisação se ha de realisar em 28 semestralidades, é facil verificar que os numeros da tabella de annuidades, sempre correspondentes a esse praso de amortisação, e que mais proximos se acham de 17$047 réis, são 16$663 réis e 17$154 réis.
Mas, é evidente, que 17$047 réis se approxima mais do ultimo que do primeiro, e o primeiro corresponde á taxa de juro de 4 por cento, e o segundo a 3 3/4 por cento.
É este um calculo que se verifica e póde renovar-se em cinco minutos, e por elle se mostra sem mais trabalho que o encargo real e effectivo d'esta operação, quer dizer taxa real do juro não é de 5,80, como o governo declara mas sim um pouco superior a 7 1/2, o que corresponde; uma paridade nas inscripções, não de 51,23 ou de 51,48 mas sim e simplesmente de 40 por cento.
O governo vae, pois, emittir seis mil duzentos e trinta tantos contos de obrigações a um preço equivalente ao de 40 por cento nas inscripções.
Ter-me-hei enganado? É possivel. Mas tenho feito calculos d'estes tantas vezes, tenho tido tantas occasiões de discutir assumptos analogos, que me parece que não ser facil o enganar-me; appello, pois, confiadamente para todos os que estão habituados a fazer estas operações appello especialmente para o sr. Fuschini, que assignou projecto com declarações, talvez entre outras por esta mesmas rasões e argumentos que eu estou adduzindo.
E não bastaria o simples bom senso para indicar a absoluta impossibilidade de encontrar capitalistas estrangeiros tão bondosos que, somente para nos beneficiarem, e por amor das obras do porto de Lisboa, tomassem os titulos; mais de 51, quando os encontravam na praça a 45? Isso era, em verdade, uma estupenda maravilha. Não haveria explicação possivel para ella.
Convem notar ainda que o governo nos diz que estes titulos correspondem aos titulos de 3 por cento, tomados 51,47, e a commissão assevera que correspondem a 51,23. Creio que salvo a base erronea da apreciação por uma simples regra de tres, é a commissão que tem rasão e não o governo.
Mas, é curioso que até n'isto não haja uma opinião assente, tão bem estudada foi a combinação financeira em que assenta o projecto governamental.
Mais extraordinario é ainda que n'um projecto d'esta magnitude tambem haja duvidas sobre o numero de obrigações que terá de emittir-se.
O governo, no seu relatorio, diz-nos o seguinte:
«Segundo a proposta (a do sr. Hersent), as obras deverão estar concluidas em dez annos, e a operação amortisada em dezenove. Desejando a empreza receber
annualmente 3.000:000 francos ou 540:000$000 réis em numerario, é claro que haverá a emittir em titulos cerca de 30.000:000 ou 5.400:000$000 réis, approximadamente até ao fim da construcção.
«A somma a amortisar será, portanto, de 5.400:000$00 réis (!) e se a amortisação for em nove annos, a contar do decimo primeiro, depois de começarem as obras, ou réis 600:000$000 (!) em cada anno, alem dos juros, o que render a exploração do porto e o producto do imposto serão mais do que sufficientes para fazer face a taes encargos.»
Em verdade, estas phrases lêem-se e não se acredita que as firmassem os srs. Fontes e Hintze.
É extraordinario, ou mais de que extraordinario, é assombroso! Tendo de amortisar um certo numero de obrigações em nove annos, o que faz o governo? Diz que sendo a somma a amortisar de 5.400:000$000 réis e o periodo de amortisação de nove annos, bastaria dividir um por outro os dois algarismos para fixar em 600:000$000 réis a amortisação em cada anno.
Ora, nunca foi assim que se calcularam amortisações, por meio de annuidades constantes. Appello para os meus collegas que são empregados no ministerio da fazenda, e elles que digam como se calculara as tabellas pelas quaes se regulam as amortisações dos emprestimos de obrigações de 5 e 6 por cento, que ali se realisaram, tabellas que provam como os juros vão diminuindo e a amortisação crescendo, por fórma que, no ultimo periodo da importancia sempre igual da annuidade, quasi tudo é amortisação e no primeiro quasi tudo é juro.
Confesso, portanto, que não comprehendo estes calculos feitos pelo governo, e que eu ouso qualificar de amortisações a machado, mas seja como for, deriva-se de tudo isto o affirmar o governo que haverá a pagar ao empreiteiro 5.400:000$000 réis, por meio de obrigações.
Mas para obter esse resultado o governo não póde, como erradamente affirma, emittir só 5.400:000$000 réis de obrigações, porque o valor real d'estas é inferior ao valor nominal, e, portanto, terá de emittir um numero de obrigações que por um calculo muito simples se reconhece dever ser de 70:266, o que representa o valor nominal de réis 6.323:940$000, e é este numero de obrigações que dá ao governo 5.400:000$000 réis effectivos de que carece para pagar ao empreiteiro.
Se consultarmos, porém, o parecer da illustre commissão veremos por elle que o numero das obrigações a emittir será apenas de 61:761. Porque? Não se diz, e nós vemo nos assim na presença de duas affirmativas, a do governo que declara indirectamente ter de emittir 70:266 obrigações, e a da commissão que assevera não exceder esse numero a 61:765.
Mais uma prova do cuidado escrupuloso com que a parte financeira d'este projecto foi estudada!
E como se tudo isto não fosse bastante, ainda o governo e a commissão nos reservam mais outra surpreza.
O sr. Hersent propunha que a amortisação das obrigações se verificasse em vinte e cinco annos, e o governo, sem alcançar a troco d'isso qualquer concessão nova reduziu espontaneamente o praso da amortisação a quatorze annos.
Ora a camara comprehende bem que amortisar uma somma tão avultada em vinte e cinco annos ou em quatorze é questão importantissima, pelo que respeita a encargos e dado o reembolso por um valor nominal muito afastado das quantias effectivamente recebidas.
Pois bem, é o proprio governo que espontaneamente, por seu simples alvedrio, vem tornar a operação ainda mais gravosa para si, visto que reduz o praso da amortisação, e paga dentro do período de quatorze annos em logar de vinte e cinco, 90$000 réis por cada obrigação a troco da qual sómente recebera 76$850 réis, o que perfaz sobre 70:266 obrigações e colossal quantia a mais de réis 923:997$900.
Parece-me, pois, ter demonstrado, sem refutação possivel, por um calculo que todos podem verificar, sem recorrer a logarithmos, e pelo simples recurso a uma tabua de annuidades, que o governo não conseguiu ainda d'esta vez realisar o milagre de vender, por 51,47, segundo o seu relatorio, e por 51,23 segundo o parecer da commissão, o que na praça de Londres não vale mais de 45. (Apoiados.)
Creio que, por igual, ficou demonstrado que o encargo da operação, longe de ser como se asseverava de 5,85, excede um pouco a 7 1/2 por cento.
Póde fazer-se o calculo rigorosamente pela applicação das formulas e emprego de logarithmos, tendo alem d'isso em