Debates Parlamentares - Diário 127, p. 2677 (1885-06-27)

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SESSÃO DE 27 DE JUNHO DE 1885 2677

posição parlamentar se levantavam contra o governo, era eu então ministro das obras publicas, como tenho a honra de o ser hoje, porque vinha propor ás côrtes do meu paiz que se fizessem importantes melhoramentos. N'essa epocha em que o juro do dinheiro era de 12 por cento, n'essa epocha em que não se pagava quasi a ninguem, n'essa epocha em que se tinha dado havia pouco celebres operações mixtas, tão desastrosas para o paiz, n'essa epocha, emfim em que as receitas não passavam de 10 000:000$000 réis, a terça parte do que são hoje, propunha o governo de que eu fazia parte importantes melhoramentos publicos.
E então levantavam-se, todos os homens mais atilados, os homens mais zelozos da fazenda publica, aquelles que julgavam consubstanciar em si o segredo das finanças para combaterem o ministro novo, o ministro audacioso, como então se dizia, o ministro imprudente que ia comprometter os recursos do paiz, pedindo aos representantes do povo sommas de muitos milhares de contos, sommas avul-tadissimas, sommas ás vezes superiores a todas as receitas publicas, para fazer a felicidade do paiz.
Eram os mesmos argumentos que ainda hoje se empregam.
Não eram os mesmos homens, mas eram os mesmos argumentos, que elles empregavam, com o proposito de pugnar pela verdade, porque faço justiça aos meus adversarios, combatendo os melhoramentos publicos que o governo, á custa de duras lucubrações e trabalhos, procurava realisar no interesse e na vantagem do paiz.
O que se dizia então dos caminhos de ferro, d'esse grande melhoramento publico, cujas vantagens todos reconhecem hoje e não ousam contestar?
Pois hoje todos pedem o caminho de ferro para a sua porta, e todos têem idéas diametralmente oppostas ao antigo systema de não querer nada. Como se fez esta transformação nos espiritos? Fez-se á custa do credito mesmo dos homens que então estavam á frente do governo, que eram diffamados e calumniados.
Eu entendia que o paiz tinha em si a vitalidade necessaria para se levantar á altura das outras nações cultas da Europa, porque tinha fé no futuro e confiança nos seus recursos. Não via esta questão pela nota acanhada dos 4 a 5 por cento; então eram 10 e 12 por cento e comtudo fez-se a felicidade publica. (Apoiados.)
Quando vemos qual é o producto da receita, e as manifestações, da riqueza publica que, apesar de todos os descrentes e dos pessimistas estão saltando aos olhos de toda a gente, a quem se deve dar rasão, aquelles que diziam que era de tantos por cento o encargo da operação, ou aquelles que com fé no paiz e nas suas forças pediam para nos tirarmos da vergonhosa apathia e do atrazo em que nos achavamos em relação ás nações mais cultas da Europa?
Voltámos trinta annos á rectaguarda!
O illustre deputado, que não me faz a honra de suppor que eu esteja habilitado a responder pelo ministro da fazenda nas questões do ministerio a seu cargo, o illustre deputado que ainda ha poucos dias queria aqui a presença do ministro das obras publicas em questões que não eram propriamente da sua pasta, hoje já não julga sufficiente a presença do presidente do conselho e quer o ministro da fazenda, que está respondendo na outra camara, por parte do governo, ás observações que lhe fazem.
O illustre deputado que não me faz a honra de suppor que eu, tendo sido ministro da fazenda mais tempo do que nenhum dos meus antecessores, esteja habilitado para responder pelos negocios da fazenda, o illustre deputado que desconhece por momentos qual é a obrigação do systema representativo e a responsabilidade dos governos solidarios em que cada um dos ministros responde por si e por todos; (Apoiados.) o illustre deputado não tem o direito de exigir que venha aqui um ministro desde que o chefe do gabinete diz que está habilitado a responder.
Desde que o governo está representado, desde que o chefe do gabinete está habilitado a responder por todos, não ha direito a exigir mais. Está enganado o illustre deputado.
Se as cadeiras do ministerio estivessem orphãs, se não estivesse aqui o governo, então tinha rasão o illustre deputado; mas quando o governo está aqui, e quando todos os dias se exige para tudo a presença do presidente do conselho é elle sufficiente para responder, bem ou mal, isso é questão áparte, ás observações que se fizerem ao governo. E a dizer a verdade para as questões que se apresentam, para notar á camara qual é o deficit quer do orçamento rectificado, quer do orçamento definitivo, ou a despeza extraordinária, para indicar esse deficit que o illustre deputado encontrar, para tudo isto, não é preciso ser um grande financeiro. Estou habilitado a comprehender estas questões. Até ahi ainda chego. (Apoiados.)
Mas, sr. presidente, esta enumeração do illustre deputado, feita como se fazia antigamente, tudo isto é copia.
Não digo que o illustre deputado precisa copiar, porque tem muita capacidade para expor as suas idéas.
Eu estou fallando serio, não estou fallando em tom jocoso.
Mas o illustre deputado, por quem tenho muita consideração pelo seu talento, pelas suas virtudes particulares, pelo seu incontestavel merecimento, e n'essa parte faço justiça inteira ao seu caracter e á sua competencia, o illustre deputado levou uma parte do seu discurso a enumerar as diversas verbas de despeza que sobrecarregam o thesouro.
Alem do deficit ordinario de 1.300:000$000 réis, e do extraordinario de 4:000 e tantos contos de réis, foram enumerados 500 e tantos contos de réis para o Zaire, outras quantias para o caminho de ferro de Ambaca, para o porto de Leixões, para o caminho de ferro de Mormugão, etc.
Pois desgraçado paiz que vae ter o caminho de ferro do Mormugão, para fazer a felicidade, a riqueza e a prosperidade d'aquelle antigo emporio portuguez! Que vae ter no Zaire estabelecido o governo da metropole! N'esse Zaire tão cubicado pelos estrangeiros: n'esse Zaire arrancado á Europa, que se colligou contra nós! Desgraçado paiz, porque vae empregar 500:000$000 réis no Zaire, quantia ante a qual ninguem que se preze do ser patriota hesitará para manter a honra e a dignidade do seu paiz!
E com relação ao cholera! O governo procura por todos os meios evitar á invasão do cholera em Portugal. Isto custa algum dinheiro, é verdade, mas não será abençoado esse dinheiro, se der o resultado que todos desejâmos, e para o qual trabalham todos de accordo com a sciencia de toda a parte do mundo, para nos vermos livres d'esse flagello, que está fazendo arder as provincias meridionaes da Hespanha?
Porque se não fixou uma somma? disse o illustre deputado.
Como se nós tivessemos na nossa mão fixar antecipadamente a somma que havia de ser empregada!
Porque não fomos ao conselho d'estado?
Como se a ída ao conselho d'estado não fosse o mesmo que vir á camara n'este caso, e como se nós, pedindo á camara que tenha confiança no governo, que não ha de despender senão o que for stritamente indispensavel, praticassemos algum acto extraordinario e attentatorio das liberdades parlamentares! (Apoiados.)
O porto de Leixões! O porto de Leixões, que era pedido pela segunda cidade do reino, que era proposto pelo illustre deputado, quando ministro, (Apoiados.) o porto de Leixões só agora serve como argumento de despeza. E para que? Para combater os melhoramentos do porto de Lisboa. (Apoiados.)
Mas o porto do Funchal, que todos sabem que é uma bahia açoutada pelos temporaes, e que faz parte da ilha da Madeira, o porto do Funchal, para o qual o Oceano é um verdadeiro Othello, (Apoiados.) e onde os navios não

SESSÃO DE 27 DE JUNHO DE 1885 2677posição parlamentar se levantavam contra o governo, era eu então ministro das obras publicas, como tenho a honra de o ser hoje, porque vinha propor ás côrtes do meu paiz que se fizessem importantes melhoramentos. N'essa epocha em que o juro do dinheiro era de 12 por cento, n'essa epocha em que não se pagava quasi a ninguem, n'essa epocha em que se tinha dado havia pouco celebres operações mixtas, tão desastrosas para o paiz, n'essa epocha, emfim em que as receitas não passavam de 10 000:000$000 réis, a terça parte do que são hoje, propunha o governo de que eu fazia parte importantes melhoramentos publicos.
E então levantavam-se, todos os homens mais atilados, os homens mais zelozos da fazenda publica, aquelles que julgavam consubstanciar em si o segredo das finanças para combaterem o ministro novo, o ministro audacioso, como então se dizia, o ministro imprudente que ia comprometter os recursos do paiz, pedindo aos representantes do povo sommas de muitos milhares de contos, sommas avul-tadissimas, sommas ás vezes superiores a todas as receitas publicas, para fazer a felicidade do paiz.
Eram os mesmos argumentos que ainda hoje se empregam.
Não eram os mesmos homens, mas eram os mesmos argumentos, que elles empregavam, com o proposito de pugnar pela verdade, porque faço justiça aos meus adversarios, combatendo os melhoramentos publicos que o governo, á custa de duras lucubrações e trabalhos, procurava realisar no interesse e na vantagem do paiz.
O que se dizia então dos caminhos de ferro, d'esse grande melhoramento publico, cujas vantagens todos reconhecem hoje e não ousam contestar?
Pois hoje todos pedem o caminho de ferro para a sua porta, e todos têem idéas diametralmente oppostas ao antigo systema de não querer nada. Como se fez esta transformação nos espiritos? Fez-se á custa do credito mesmo dos homens que então estavam á frente do governo, que eram diffamados e calumniados.
Eu entendia que o paiz tinha em si a vitalidade necessaria para se levantar á altura das outras nações cultas da Europa, porque tinha fé no futuro e confiança nos seus recursos. Não via esta questão pela nota acanhada dos 4 a 5 por cento; então eram 10 e 12 por cento e comtudo fez-se a felicidade publica. (Apoiados.)
Quando vemos qual é o producto da receita, e as manifestações, da riqueza publica que, apesar de todos os descrentes e dos pessimistas estão saltando aos olhos de toda a gente, a quem se deve dar rasão, aquelles que diziam que era de tantos por cento o encargo da operação, ou aquelles que com fé no paiz e nas suas forças pediam para nos tirarmos da vergonhosa apathia e do atrazo em que nos achavamos em relação ás nações mais cultas da Europa?
Voltámos trinta annos á rectaguarda!
O illustre deputado, que não me faz a honra de suppor que eu esteja habilitado a responder pelo ministro da fazenda nas questões do ministerio a seu cargo, o illustre deputado que ainda ha poucos dias queria aqui a presença do ministro das obras publicas em questões que não eram propriamente da sua pasta, hoje já não julga sufficiente a presença do presidente do conselho e quer o ministro da fazenda, que está respondendo na outra camara, por parte do governo, ás observações que lhe fazem.
O illustre deputado que não me faz a honra de suppor que eu, tendo sido ministro da fazenda mais tempo do que nenhum dos meus antecessores, esteja habilitado para responder pelos negocios da fazenda, o illustre deputado que desconhece por momentos qual é a obrigação do systema representativo e a responsabilidade dos governos solidarios em que cada um dos ministros responde por si e por todos; (Apoiados.) o illustre deputado não tem o direito de exigir que venha aqui um ministro desde que o chefe do gabinete diz que está habilitado a responder.
Desde que o governo está representado, desde que o chefe do gabinete está habilitado a responder por todos, não ha direito a exigir mais. Está enganado o illustre deputado.
Se as cadeiras do ministerio estivessem orphãs, se não estivesse aqui o governo, então tinha rasão o illustre deputado; mas quando o governo está aqui, e quando todos os dias se exige para tudo a presença do presidente do conselho é elle sufficiente para responder, bem ou mal, isso é questão áparte, ás observações que se fizerem ao governo. E a dizer a verdade para as questões que se apresentam, para notar á camara qual é o deficit quer do orçamento rectificado, quer do orçamento definitivo, ou a despeza extraordinária, para indicar esse deficit que o illustre deputado encontrar, para tudo isto, não é preciso ser um grande financeiro. Estou habilitado a comprehender estas questões. Até ahi ainda chego. (Apoiados.)
Mas, sr. presidente, esta enumeração do illustre deputado, feita como se fazia antigamente, tudo isto é copia.
Não digo que o illustre deputado precisa copiar, porque tem muita capacidade para expor as suas idéas.
Eu estou fallando serio, não estou fallando em tom jocoso.
Mas o illustre deputado, por quem tenho muita consideração pelo seu talento, pelas suas virtudes particulares, pelo seu incontestavel merecimento, e n'essa parte faço justiça inteira ao seu caracter e á sua competencia, o illustre deputado levou uma parte do seu discurso a enumerar as diversas verbas de despeza que sobrecarregam o thesouro.
Alem do deficit ordinario de 1.300:000$000 réis, e do extraordinario de 4:000 e tantos contos de réis, foram enumerados 500 e tantos contos de réis para o Zaire, outras quantias para o caminho de ferro de Ambaca, para o porto de Leixões, para o caminho de ferro de Mormugão, etc.
Pois desgraçado paiz que vae ter o caminho de ferro do Mormugão, para fazer a felicidade, a riqueza e a prosperidade d'aquelle antigo emporio portuguez! Que vae ter no Zaire estabelecido o governo da metropole! N'esse Zaire tão cubicado pelos estrangeiros: n'esse Zaire arrancado á Europa, que se colligou contra nós! Desgraçado paiz, porque vae empregar 500:000$000 réis no Zaire, quantia ante a qual ninguem que se preze do ser patriota hesitará para manter a honra e a dignidade do seu paiz!
E com relação ao cholera! O governo procura por todos os meios evitar á invasão do cholera em Portugal. Isto custa algum dinheiro, é verdade, mas não será abençoado esse dinheiro, se der o resultado que todos desejâmos, e para o qual trabalham todos de accordo com a sciencia de toda a parte do mundo, para nos vermos livres d'esse flagello, que está fazendo arder as provincias meridionaes da Hespanha?
Porque se não fixou uma somma? disse o illustre deputado.
Como se nós tivessemos na nossa mão fixar antecipadamente a somma que havia de ser empregada!
Porque não fomos ao conselho d'estado?
Como se a ída ao conselho d'estado não fosse o mesmo que vir á camara n'este caso, e como se nós, pedindo á camara que tenha confiança no governo, que não ha de despender senão o que for stritamente indispensavel, praticassemos algum acto extraordinario e attentatorio das liberdades parlamentares! (Apoiados.)
O porto de Leixões! O porto de Leixões, que era pedido pela segunda cidade do reino, que era proposto pelo illustre deputado, quando ministro, (Apoiados.) o porto de Leixões só agora serve como argumento de despeza. E para que? Para combater os melhoramentos do porto de Lisboa. (Apoiados.)
Mas o porto do Funchal, que todos sabem que é uma bahia açoutada pelos temporaes, e que faz parte da ilha da Madeira, o porto do Funchal, para o qual o Oceano é um verdadeiro Othello, (Apoiados.) e onde os navios não

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