SESSÃO DE 27 DE JUNHO DE 1885 2681

porque não são apresentados com a lucidez e clareza que os menos competentes, e menos estudiosos, possam comprehendel-os.
Não admira, portanto, que eu tambem não podesse perceber, como desejava, os calculos do illustre deputado.
Mas parece-me que s. exa. labora num equivoco. E labore ou não, é isso uma questão que se ha de discutir. Póde ser uma questão que fira o meu amor proprio, em que se prove que commetti um erro; mas tenho commettido tantos que a dizer a verdade mais um não faz grande differença. (Riso.)
Mas a questão que nos domina é mais grave, mais importante do que isto; a questão que nos domina tem grande interesse publico. (Apoiados).
Que sejam 6, ou 6,5 por cento, se nós formos examinar o typo das nossas obrigações com o que aqui se apresenta, embora estas sejam amortisadas mais cedo, e por isso o encargo é maior, e não se podem apreciar como se ellas fossem amortisadas a longo praso...
(Interrupção.)
Eu sei que quantidades heterogeneas não se comparam sem se reduzirem ao mesmo denominador; sei isso; sei o a b c da mathematica que aprendi na escola polytechnica; sei tudo isso; mas sei tambem que se fosse exacto que saia a 40 por cento, representando os titulos da divida perpetua, 7,5 por cento, estes titulos da divida perpetua saem muito mais caros. (Apoiados.) Portanto, representa um encargo de 405:000$000 réis por anno.
E se quizerem comparar estes encargos perpétuos com este encargo, embora pesado, durante alguns annos, que são desenove, eu sustento que ha elementos sufficientes para se poder pagar. (Apoiados) Esta é que é a questão; sustento que ha elementos para se pagar.
Este ponto ainda está virgem; ainda não foi tocado pelo illustre deputado. Póde ser que seja ainda tocado; e quando o for eu responderei.
Mas 10$000 réis por metro quadrado de terreno é um preço alto?! Talvez seja.
Os contratadores hão de ganhar rios de dinheiro.
Mas como n'esta questão existe um principio que é o do concurso, como o governo, não ha de dar esta obra, esta Potosi a ninguém sem vir á praça, os direitos que estão abertos a todas as intelligencias e a todas as entidades, a todas as bolsas é dado o direito de licitar em praça publica. Pode o illustre deputado estar certo, que ha de ter muitos competidores esta concessão, e se os tiver, ha de descer aos seus termes naturaes. Ou então digam que tudo isto é falso, digam que o concurso é uma mentira. Mas aquelles que fizeram o regulamento de contabilidade não o podem dizer porque o estabeleceram até para os contratos provisorios.
Ora desde que o estabeleceram até para os contratos provisorios, hão de ser esses cavalheiros respeitabilissimos que virão pôr em duvida o merecimento do que se deseja!
Mas aqui ha concurso, e desde que ha concurso, todos esses elementos hão de ser apreciados pelos contratadores que quizerem obter esta obra, como houve para o porto de Leixões.
Este projecto é salutar, e eu declaro á camara que, convencido como estou de que o principio do concurso ha de produzir os seus effeitos naturaes, não tenho receio de que os encargos subam tanto, que dêem o resultado que o illustre deputado calcula. Esses resultados dependem todos da quantia que ao estado custar a obra de que se trata.
É preciso metter na formula os elementos indispensaveis e a somma que se paga todos os annos em dinheiro para saber quanto se ha de pagar em titulos e essa somma varia de anno para anno.
Ha tambem um elemento que se escapa completamente e que é preciso metter em linha de conta.
Effectivamente o sr. Hersent não diz que toma os terrenos por 10$000 réis, mas diz que se reserva a faculdade de os tomar.
Ora, como esta proposta do sr. Hersent não me veio directamente d'elle, como esta proposta teve um intermediario, e este intermediario é uma pessoa respeitada que me declara que entendia que o governo devia fixar o preço de 10$000 réis obrigatorios, estou auctorisado a suppor que s. exa. não é homem que procedesse de leve, e se disse isto na proposta é porque está certo de que ella não ficaria em utopia.
Vou dizer á camara qual o numero de metros quadrados de superficie que ha a conquistar ao Tejo em vir tudo d'estes trabalhos.
Esse numero de metros quadrados de superficie é de 2.700:000 metros, mas para a 1.ª secção é de 1.350:000 metros. Applicando aqui a percentagem em que está calculada por todos os distinctos engenheiros do paiz, a parte utilisavel dos terrenos para a venda pela parte conquistada ao Tejo, dá-nos uma somma que dividida por dez annos, e repartida por dois, dá exactamente 164:300$000 réis cada anno que hão de ser tomados a dinheiro pelo sr. H. Hersent.
Mas, se nada d'isso se fizer, se o sr. Hersent não quizer levar por diante essas obras, acabam os escrúpulos do illustre deputado, o projecto não tem seguimento, perderemos só o tempo que estamos gastando. Eu já estou suando, já o porto de Lisboa me deve alguma cousa, (Riso.) alem do que já me devia. Nada mais se perde. Mas se acaso o sr. Hersent, que é um engenheiro distincto, conhecido em toda a Europa, que tem feito os primeiros portos desta e de outras partes do mundo, que conhece o projecto das obras do nosso porto, fizer boas as propostas ou as indicações do sr. Cortez, estou convencido de que é projecto que se trata será um dos mais vantajosos, mais uteis e mais baratos que se podiam apresentar, e para contrapor a todos os cálculos que possam, porventura, modificar os meus, basta a condição da compra a dinheiro por réis 10$000 de todos os metros quadrados de terreno de que o governo poder dispor.
O illustre deputado, atacando o projecto em muitas das suas partes, não se esqueceu de uma disposição que n'elle vem mencionada, e essa é do sr. Hersent, pela qual os titulos emittidos não são negociaveis nas praças de Lisboa, Paris e Londres.
A este respeito pergunta o illustre deputado se não se podiam vender os titulos a um terceiro, e se este não podia ir vendel-os a Paris, Londres, Francfort ou Amsterdam. Mas eu tenho duvida ácerca deste terceiro. Quando os titulos que se hão de adquirir não são negociáveis nem em Lisboa, nem em Paris, nem em Londres, duvido que haja um terceiro que compre esses titulos para ir negociar os onde não são negociaveis, nem pagaveis, e se ha, queria conhecel-o para lhe fazer os meus comprimentos. (Riso:) Note-se bem quanta condição está expressa na proposta de contracto do sr. Hersent.
Por consequencia obriga-se a tomar os titulos e a conserval-os em carteira.
Aqui ha só uma differença, e é em abono da respeitabilidade das pessoas que vieram contratar.
Permitta-me a camara que lhe diga uma cousa. Eu tomei como uma consideração de excellente agouro que homens da importancia dos srs. Hersent e Arrault viessem expontaneamente propor ao governo, um para fazer as obras do porto, e outro as do saneamento de Lisboa.
Pelo que vejo, o echo de algumas vozes do parlamento não tem chegado aos ouvidos de todos os individuos que na Europa tratam de finanças e de obras publicas de importancia, como seria para receiar que chegasse. (Apoiados.) Se tudo que hoje se tem dito n'esta casa com respeito ao deficit fosse dito ao sr. Hersent, se dissessemos que tinhamos um deficit ordinario e extraordinario na quantia de seis mil e tantos contos; e que alem d'isso ti-