2682 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

nhamos que dispender quinhentos e tantos contos de réis com o Zaire, 200:000$000 réis com a circumvallação, as despezas por causa do cholera, que nos hão de levar rios de dinheiro, e não sei que outras obras. Se lhe dissesse-mos isto!...
Até não esqueceu o pobre cabo submarino; esta grande calamidade publica!...
Se tudo isto fosse dito áquelles senhores; se lhes fosse dito que estavamos em condições perigosas, que o nosso credito estava abalado, que tinhamos os titulos a 45 o que aconteceria?
Mas porque é que se exagera? Porque é que quando um titulo está a 46,5 se diz que está a 46, ou, quando está a 45 1/4, se diz que está a 44 3/4?
Porque é isto?
De certo não é no interesse de nos desacreditar lá fora, apesar da boa vontade de todos. Não é, e pelo menos não produz esse resultado.
Eu applaudo-me porque essas palavras repetidas varias vezes pela opposição parlamentar, e aqui refiro-me á opposição parlamentar abertamente, sou franco; applaudo-me por que estas palavras não tenham feito no espirito d'aquelles homens importantissimos nas obras publicas e nas finanças impressão bastante para não virem a este paiz desgraçado, que não tem com que pagar, proceder a obras das mais monumentaes que se tem feito entre nós ha muitos annos: (Apoiados.)
Também se disse que o sr. Hersent propoz vinte e cinco annos.
É verdade; propoz vinte e cinco annos, mas eu julguei-me auctorisado, pelas rasões que já disse á camará, a modificar esta proposta, em virtude das considerações apresentadas pelo intermediario entre o sr. Cortez e o governo.
Differentes hypotheses se apresentavam.
Esta questão podia ser resolvida ou por uma emissão pura e simples de titulos de 3 por cento, perpetuos, como muitos se tem feito, ou por uma emissão de obrigações com juro e amortisação, e estas amortisaveis n'um periodo mais longo ou mais curto e ou com juro determinado, ou com juro hão determinado.
Depois de ter apreciado, segundo os diversos elementos, as vantagem ou desvantagens que resultavam para o paiz da prolongação ou não prolongação do praso da amortisação, convenci-me de que se podia em desenove annos conseguir não só a realisação d'estas obras mas o pagamento integral, a amortisação completa de todas as obrigações.
Tendo nós recursos sufficientes, e este ponto não está contestado, para ellas poderem ter amortisação, que importa que ella se faça em desenove, vinte ou em vinte e dois annos?
Desde que haja esses recursos, creio que é indifferente para os encargos do thesouro essa differença de praso.
E estas obras têem uma vantagem sobre todas as outras; têem uma vantagem que não têem os caminhos de ferro, nem as estradas, nem outros melhoramentos que se têem decretado e se podem decretar.
Estas obras têem a vantagem de terem em si proprias o rendimento necessario para se pagarem.
A rasão das dificuldades é que ellas não produzem nos primeiros annos, e hão de levar uns poucos de annos a fazer.
Segundo a opinião do sr. Hersent podem produzir do terceiro anno por diante, e se uma pequena parte se desse já por effeito de expropriação, que póde ser directa ou indirecta, como se julgar mais conveniente, mas se se desse desde o primeiro anno, bastava isso e o imposto para de sobra pagar os encargos da obra e o juro.
O governo faz uma estrada ou um caminho de ferro, essa estrada não produz nada, e o caminho de ferro geralmente mal produz para a despeza da exploração; mas fazer uma obra d'esta natureza, em que todos os engenheiros que a discutiram são de opinião que o rendimento das docas produzirá 600:000$000 réis, importancia que pelos mais modestos, depois de pagas outras despezas, é calculada em 500:000$000 réis, é evidente que esta obra está em condições excepcionaes em relação a qualquer obra de interesse publico que se possa fazer.
Não sei qual será o resultado d'esta discussão, nem qual o futuro d'este projecto; pela minha parte cumpro o meu dever.
Tinha-me compromettido com a associação commercial de Lisboa, com a associação dos empregados no commercio e industria e outras associações a apresentar ao parlamento, ainda n'esta sessão, e a empenhar-me para que fosse convertido em lei o projecto para as obras do porto de Lisboa. Apresentei este projecto, cumpri a minha palavra.
Ao parlamento, pois, compete decidir se está em condições rasoaveis e merece ser levada á sancção regia, e qualquer que seja o resultado da questão, eu que fui o primeiro que a encetei em Portugal, honro-me muito ter mais uma vez compromettido o meu nome em um negocio de tanta importância publica, e ao qual creio que não só Lisboa, mas o paiz inteiro, poderão dever immensas vantagens. (Muitos apoiados.)
(S. exa. não revê as notas tachygraphicas dos seus discursos.)
Deu-se conta da ultima redacção dos projectos n.ºs 45, 46, 129 e 169.
Vão ser remettidos para a outra camara.
O sr. Presidente: - O parecer sobre às emendas apresentadas ao projecto n.° 109 tem de ser distribuido ámanhã por casa dos srs. deputados, e desde já fica dado para ordem da noite da sessão de terça feira.
A ordem do dia para terça feira é a continuação da que estava dada e mais os projectos n.ºs 95, 124, 149, 150, 151, 161.
Está levantada a sessão.
Eram seis horas da tarde.

Redactor. - Rodrigues Cordeiro.