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Discurso que devia lêr-se a pag. 221, col. 2.ª lin. 28, da sessão n.º 11 d'este vol.

O sr. Sá Nogueira: — Sr. presidente, a creação do ministerio das obras publicas foi sem duvida um grande melhoramento, e um bom serviço que se deve á administração transacta, de que folgo de lhe prestar este testemunho. Entretanto o modo por que se fez a organisação d'esle ministerio não o approvo; entendo que foi bem organisado o conselho, mas parece-me que se creou um pessoal enorme, que é desnecessario. Não quero com isto irrogar a menor censura aos empregados; supponho que todos são cavalheiros muito capazes, julgando-os por aquelles que eu conheço, e não desejo que algum d'elles seja deslocado. Não farei mais observações a este respeito, e notarei só a singularidade de que fossem excluidos do conselho do ministerio das obras publicas os engenheiros civis, porque o individuo que não seja militar não póde ser membro d'esle conselho; isto é uma anomalia e uma cousa que não se entende nem se explica: faço estas observações não para censurar o sr. Fontes, mas sómente para dar a rasão por que disse que não approvava o modo por que linha sido levado a effeito o pensamento da organisação do ministerio em questão.

Agora, sr. presidente, vou propor algumas suppressões de despezas. Acerca do primeiro capitulo d'este ministerio poderia fallar largamente, mas não o julgo necessario e seria mesmo abusar da paciencia da camara visto o estado actual da sessão. Proponho pois a suppressão da seguinte verba. (Leu.)

Esta suppressão não faz mal ao empregado, porque elle não recebe este ordenado, e se faço esta proposta é para não figurar no orçamento uma despeza que effectivamente se não faz.

Sr. presidente, tambem proponho a suppressão d'esta verba. (Leu.)

Se este empregado não serve este logar ha longo tempo, este facto mostra que o emprego não é necessario, e que o empregado tem pouca vontade de cumprir as suas obrigações. Comprehendo muito bem que um empregado esteja exercendo uma commissão por algum tempo; mas não que esteja muitos annos fóra do emprego. Mas, sr. presidente, é preciso que se reconheça o principio de que o empregado que deixa de servir o seu emprego por longos annos deve ser demittido, a não se dar algum caso extraordinario, como algumas vezes se dá a respeito dos empregados diplomaticos; isto, sr. presidente, póde-se reputar melhor do que um canonicato, mas não se deve consentir que este estado de cousas continue, porque o emprego ou é necessario ou não; se o é deve o empregado exerce-lo ou ser demittido, e se o não é deve ser supprimido.

Agora tenho a propôr a suppressão de outra verba, que é a seguinte. (Leu.)

Tambem supponho que. este empregado não recebe este ordenado, e não o recebendo não ha rasão nenhuma para que figure no orçamento.

Proponho tambem a suppressão da verba de 1:200$000 réis para o ajudante do procurador geral da corôa junto a este ministerio. Eu entendo, sr. presidente, que este logar é desnecessario, porque não comprehendo que seja necessario haver n'este ministerio um ajudante do procurador geral da corôa, e que o não seja nos outros, e principalmente no ministerio do ultramar que reune em si todas as pastas onde não existe esta entidade. Podia dizer muita cousa para tornar mais clara e evidente esta minha proposição, mas não quero cansar a camara. Tenho de propor mais algumas suppressões, mas como dizem respeito a outros capitulos, quando lá chegarmos então pedirei a palavra. Mando pois para a mesa as propostas a que já me referi.