(35 )

Sr.'Pa.ssoá — u (í aos particulares «••—foi approvado. Lendo-sc- a 1'ropnsta do mesmo Sr. Passos para que a Camrtiissâo fixasse o maximum do leni pó para dn~ r ar a prisão, disse

O Sr. Situas: —A Com missão já declarou que applicava aqui a Lei geral, isto e-um anuo —r- o tr»a-xiniutn— ; e parece-me que o illustre Deputado se deu por satisfeito. , Venceu-se neste sentido.

Pondo~se ú votação a JZmenda do Sr. Passos ao § 4.° dhse

O Sr. Simas:— Eu creio que o illustre Deputado concordará em que não é necessário que isso vá á Commissãii; eu na discussão disse — que eui logar-de um laudemio , se poria o respectivo /audemio.

Àppr ovou-se o § 4." pondo-se ent vez de -r- um Ia u* detnio—• a palavra— respectivo Linde n tio. § ò." • Foi approvudo. Lendo-se ás Emendas no § 6." disse O Sr. Situas:—-Este parágrafo deve-se votar salva a ledaeção, e segundo a iuielligencia que hontem o Sr.-Ferrão deu ao ultimo período; é nesáe sentido (jtie. elle se ha (ie redigir.

Fui approvudo o § ().° salva a redacção, depois de ' njeitada;* duas Emendas do Sr. Passos, e admhtida a que propõe três'-meies em vez de 30 dia s j e- assim rarubem depois dz adrniltida a Emenda da Commis-sâo para que em logar de se dizer — .mostrar — se diga— manifestar. •

Ari. 4-° Lend-0-s'e as Emendas a este artigo disse O Sr. Simas : — Nós todos estamos concordes ao pensamento, apenas o Sr. Xavier da Silva quer mats alguma cousa, mas a Co-mmissão adopta a Emenda do Sr. Francisco Manoel da Cosia,'que é aqucf.ia. (jue reúne o pensaiuento geral,

l''oi approvado , depois de rejeitadas as Emendas dos Srs. Xavier da Silva, Passos, Miranda, e ad-•miltida salva a redacção a do Sr. Cosia, . '.

Sobre o sldditaniento d^ palavra — viialicio — do Sr. Garrei t disse

O Sr. Simas:-—A Coininissãu pela. sua parle não aduiitle esse Additameato, porque-o usufructo. tem-poiario.....

O Sr. {'residente; — A declaração da Comniissão, se udmitte ou não, sim ; aias discus?ào é que eu na > posso permiltir.

Foi rejeitado o Additameiito.

. O Sr. Silva Sane lies: — Quando já se está a votar, levanta-se um Membro da Cousmissão, e declarar, adopto ou não adopto, é o mesmo que impugnar ou approvcir a idéa, e isto equivale a tuna diacuseão (-Apoiados): por consequência se a illustre Commis-são tendo tempo de fazer as-suas declarações as não fez, agora não haja um novo methodo de discussão. O Sr. Presidente:— Parece-me que a Gamara deve ser informada se aCommissão aceeita ou não ao' ceita qualqut-r Emenda ou Addiiamentu ( Jpoiados).^

O Sr. Silva Sane/lês: — As Emendas foram mandadas para a Mesa muito a tempo de a Commissão declarar se as adoptava ou não adoptava.. . (O Sr. Silva (.'aurai : — Vamos adiante, voios). O iilusire • Deputado-ha-de-iue dar licença que falle, porque não é o regulador da ordem, e peco-lhe que fique na intelligeacia de que o lespeilo muito , como não podia deixar de o respeitar, maa-alêín do Regimento não reconheço nenhuma auctoridade própria para me dizer que fálle } ou qiíe me cide ( apoiados»); é

da Me^a unicamente que recebo lições e correcções em cousas do Regimento; e dirigindo-me á Mesa e á Camará, digo que a Commissão teve todo o tempo para declarar se adoptava ou não as Emendas; e não o tendo feito , agora não e occasião, e rogo a V. Ex.* que nesta parte cumpra rigorosamente o Regimento, que não permitte que se falie depois dê fechada a discussão.

§ único Foi appr-fwadõ depois de tejeitada a Proposta de eliminação do Sr. Miranda.

O Sr. José Estevão ; -- Sr. Presidente, o novo Re-. gimento que a Camará adoptou , traz com.sigo um trabalho mecânico para a expressão dos votos, que até aqui não estava calculado por nenhuma Assem-bSea Legislativa, nem mesmo pela medicina appli-cada aos t rã bu lhos pac lamentares." Eu confesso que esiuu cauçado; e só os iiJustres Deputados cuja in-lellectualidade é tão forte que se mette uesie Jaby-rintij,',é que podem', tt-r a força risica necessária para se estarem levantando e sentando ha meia hora. Peço a V. Ex.a que interrompa as votações de quatro, eni quuiro duxias, porque eu não pusso; acho-me cobejio de suor. (I7ozes: — Ordem, ordem). Oídefli, pi)f um Deputado dizer que está cançado !

O Sr. Presidente: — Continua a votação; segue-se o art. 5." O Sr. José Estevão pediu votação nominal sobre se a -Cismara approva ou não o mínimo a

Rejeitada a votação nominal, foi approvado o artigo afilf-fi a'redacção.

O Sr Gari et t: —lia Additamentos a este artigo que . devem ser vutadus-agora : 1.° Sobre aisenção dolm-pusto na traijímisNão da propriedade Lttteraria e Ar-ti^iica :- 2."Sobre a mesma is nção no património de Clérigo,, dote de Órfão , e educação de Mancebo.

Foi approvadó o 1." /Jddiíameitio, e rejeiiado o 2.*

Ari. 6." Pondo-se ã votação as Emendas do Sr. . Xavier da'Silva a este artigo disse

O Sr. Passos ( Manoel J ;—Nào duvido concordar, quanto á quuslão das l«;tras, c^orn ns -li m t; n d as do Sr. Xavier, da Silva; quanto a> s pruz.,s hei de pedir votação nominal.' .

Foram approvaddii suctessivainenie c,s Emendas do Sr. Xavier da Siloa distribuídas cm quatro pá-ragrafos 1.°, 2-.°, 3.° & 4.°, & prejudicadas assim os dóiií, parágrafos do Projecto , suloó o praso do tempo , e liinttííudo o desconto dtts leiras proposto de 9 a b por cento ao atino.

O Sr. PUSSOÍ (Manoel) : — Peço votação nominal sobre o praso de tempo.

Não se cenceu.

- Ari. 7.°—dpprovado, c rejeitada a Emenda do Sr. Xavier da • Siloa , e a Proposta do Sr. Castclio Branco.

An.'.8." — /fjtproutido com os ^Jidilamentos do Si\ Castello Branco^ e rejeitada, a eliminação do Sr. Xavier da Si./vá,

§. uri iço.— /IpprovadO) e rejeitada a Emenda do. ' Sr. Xavier dn bilcd. .

Art. 9.°—/Ijtprooddo com o,-» yJddiíamctilos e - -Emenda do Sr, Pereira de Mello.

§. único. —- -Ai -provado com o +dddi!amcnlo dr/ Sr. 1'ercirá de ,;f/c/io.

Art. 10.°, e §§. 1.° e 2;°— /fpproveutos.