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dispensei-me de tocar na eliminarão da distincção de despeza nas ilhas, que são provincias do reino, porque o orador que me precedeu, tocou nesta especie. Reputo isso materia vencida, pois não ha consideração alguma de ordem que possa apoiar que, por exemplo, uma bateria do regimento de artilheria deixe de figurar com o resto do corpo, por estar destacada na Madeira, em vez de o estar em Elvas.

Chamo tambem a attenção do sr. ministro do commercio, para que reuna á sua repartição o corpo consular, que nada tem com a diplomacia, mas com o commercio; e não bastando a razão, tenho em meu apoio a practica na Austria.

Folgo ver figurar no orçamento o que os militares pagam para o montepio militar, mas, quanto a methodo, parecia-me mais curial que elle figurasse em uma só verba de receita, como figura a deducção de decimas dos ordenados, e não por pequenas deducções disseminadas por todo o orçamento, e isto é tanto mais necessario, quanto, sendo o governo neste caso um emprezario de seguros, convem avaliar a re ceita e a despeza da empreza.

Tendo tomado a liberdade de apontar á camara alguns melhoramentos a fazer no orçamento, cumpre-me ao mesmo tempo declarar, que folgaria que todas as nossas cousas tivessem tido melhoramentos proporcionaes. Todos sabem que por algum tempo o orçamento foi uma grande trapaça official. Faziam-se orçamentos com sobras ou deficit, a vontade de quem fazia a encommenda. Hoje nem se faz isto, nem é já possivel fazer-se.

Quanto ao systema, ou fisiologia do orçamento, já chamei a attenção da camara, para o que primeiro salta á vista, a desharmonia nos vencimentos, e propuz como remedio, uma commissão de inquerito, a qual se devia occupar não só de regular aquelle assumpto, senão tambem dos grandes traços do mesmo orçamento. Eu tenho difficuldade em citar exemplos de outros paizes, para não parecer que ostento conhecimentos que não tenho; mas vendo males, é natural procurar ver como os outros os remedeiam.

Neste sentido estudei orçamentos estrangeiros, para os comparar com o nosso nesses grandes traços. Tomei a somma total da despeza de cada um delles, liquida de juros e amortisação, e outro tanto fiz ao de Portugal. Depois estudei a relação em que está a despeza de cada um dos ramos, com o respectivo total liquido. Quanto a estradas encontrei que Portugal dispende nisto 2 1/2 por cento do total; a Austria 5, a França 8. Quanto á Belgica só posso dizer que as obras publicas e caminhos de ferro absorvem a quinta parte da despeza total.

Sr. presidente, todos os dias se diz no parlamento que não temos estradas, e adormecemos tranquillos, existindo o mal. (Uma voz. — E qual é o remedio?) É o que já propuz: uma commissão que trinche em grande as despezas do estado, começando pelo mais essencial. Se é indispensavel ter estradas para merecermos o nome de povo civilisado, e se 2 1/2 por cento da despeza total não basta, vote-se maior somma, e corte-se por muita outra cousa.

No ramo militar despendemos 34,1 por cento — a Belgica 33,8 — e a França 32,4.

Eu não ignoro, que o systema de organisar os orçamentos póde influir para mais ou para menos n'um dado ramo. No entanto essa consideração devia ser contra Portugal, porque dado que parte da despeza militar figurasse nos encargos geraes, estes em Portugal são proporcionalmente quasi os maiores, por que são de 18,2 — 3 na Austria — 6,7 na Belgica — e 19,3 na França.

Em Portugal dá-se ainda a circumstancia de a guarda municipal que figura no ministerio do reino, ler uma organisação completamente militar, ser applicada militarmente, e por isso poder ser reputada, em grande parte, como despeza militar.

Reconheço, que os trabalhos dessa commissão seriam difficeis, mas sel-o-hiam menos, se ella estabelecesse quadros normaes, e deixasse a caldeirinhia, á acção do tempo, o ir completando a reforma.

O orçamento já nos apresenta na ilha da Madeira uma prova da exequibilidade desta theoria. Aboliu-se a 9.ª divisão militar; com isto diminuiu o soldo, gratificação, e estado-maior do commandante militar, diminuiu-se mesmo alguma força, extinguiu-se o trem, naturalmente desnecessario, e o resultado é descer a despeza militar de 66 contos que era ha dois annos, a 42 contos.

Dirijo por isto os meus emboras ao nobre ministro da guerra.

O que disse, relativamente a estradas, tem logar a respeito do ensino. Lamentâmos, que houvesse uma aula de ensino primario para cada tres freguezias; e o facto continua, apesar da lei dar ampla faculdade ao governo, para estabelecer quantas o serviço reclame. (Apoiados) Attendem-se direitos preteridos, attendem-se lucros cessantes, e não se attende o direito que o povo tem pela carta, de ter instrucção primaria gratuita; e ter uma escóla a duas ou tres legoas, não é ter escóla.

Analysando o ramo de instrucção publica, encontrei neste orçamento tres aulas de ensino primario menos, que havia ha dois annos! A escóla normal de ensino primario, pelo menos até ha muito pouco tempo, conservava-se ainda por montar.

Quanto ao ensino superior de cellas especialidades, que exigem optimos professores, que aproveitam a poucos alumnos, e que só funccionam bem, quando teem laigas dotações para material, eu preferiria mandar alumnos estudar fóra; e folgo de vêr este systema no orçamento, onde vem o pedido de 3:000$ réis, para alumnos de bellas artes, que devam estudar em paizes estrangeiros.

Este mesmo pensamento se descobre na promulgação de um decreto da dictadura que estabelece que alguns officiaes sejam addidos ás legações, para estudarem os melhoramentos da sua arte.

Peço, porém, licença ao governo para dizer, que, com o que não concordo, é com o methodo. Addidos a legações hão-de se exercitar mais em banquete» e saráos, que os diplomaticos não podem deixar de dar e acceitar, que na tactica militar.

A Belgica tem um acampamento permanente, onde admitte officiaes de todas as nações; ahi é que os nossos officiaes se acostumariam á atmosfera da polvora; ahi poderiam viver economicamente, como Os outros militares com que concorressem, mas nas legações teriam de pedir grandes gratificações, para não envergonharem a legação e o paiz a que pertencem.

A proposta commissão ha-de reconhecer a verdade da asserção de um cavalheiro, cuja perda é altamente sentida, o sr. Rego, de que os arsenaes de marinha despendem geralmente em material, e ¼ em