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pessoal; entretanto que no arsenal de Lisboa o material pouco excede a despeza do pessoal; e é facil a inducção que daqui se lira.

Eu tenho receios de produzir um facto, por parecer incrivel, mas é tirado de documentos os mais officiaes, e é que o arsenal de marinha, só se occupando de reparos, tendo maquinismo a vapor, custa, além dos soldos de officiaes que figuram n'outro capitulo, 268:250$000 réis, em quanto que os de Gôa e Damão, construindo duas corvetas de teca, reparando outros navios, sendo arsenaes de marinha e exercito, intendencia de marinha, e casa da moeda, custam 17:240$000 réis.

Isto consta dos respectivos orçamentos de 1852-1853.

A illustre commissão de fazenda reconhecendo a necessidade de fazer economias, allega comtudo, e com fundamento, que não é dado, por occasião da questão do orçamento, o fazer uma reforma. Esse mesmo pensamento já leve a commissão de fazenda do anno passado. No entanto não duvidou propôr algumas reducções de conveniencia obvia, especialmente nos ramos gratificações e forragens; porque tendo a lei estabelecido no soldo o que julga indispensavel á decente sustentação do official, facil é avaliar, em certos casos, se o encargo da commissão é ou não demasiadamente remunerado com attenção ás circumstancias do paiz.

Sr. presidente, interromperei o que intendo dever ser a principal missão da commissão de inquerito, com alguns pedidos que vou dirigir aos srs. ministros.

O primeiro é cessar o modo usado de reparar preterições, promovendo sem necessidade todos os preteridos.

Parece-me mais natural, reconhecendo-se haver prejuizo de terceiro, o annular o acto que o occasionava.

Eu sustentei esta theoria em 1850, por occasião de se promoverem 8 ou 9 capitães de fragata a capitães de mar e guerra, como preteridos pelo governador de Macáo Amaral; o qual foi depois declarado mais antigo que aquelles, por se provar que tal preterição não havia. Mas felizmente vi a minha theoria posta em practica no ministerio do sr. marquez de Loulé, n'outro caso de capitães de mar e guerra.

Tambem chamarei a attenção de s. ex.ª sobre o inconveniente de empregar em commissões, patentes demasiadamente elevadas. Apontarei um tenente general, secretario do supremo conselho de justiça militar — um brigadeiro, commandante da veterinaria — um cirurgião de brigada no arsenal do exercito, sendo a sua missão vêr se algum empregado ou operario está doente, para lhe dar baixa no hospital.

Não approvo o systema das graduações, se estas dão direito a maior gratificação e a forragens (Vozes: — Não dão)

O Orador: — Então não continuo.

Magoa-me vêr as leis sem execução, e desgraçamente é esse um mal frequente entre nós. A lei só permitte nas bandas militares nove musicos e uns tantos de pancada; e os corpos não tem o menor receio de passar pela frente do governo, do general, com bandas de musica, tão numerosas ás vezes como a força que precedem.

Quanto a officiaes addidos aos corpos (diga-se de passagem, já são 257, e ha mais 1:324 addidos a praças de guerra e a veteranos, em disponibilidade e reformados) entraram para os corpos com o soldo que tinham, depois, e com razão, foram pagos como os que prestavam igual serviço, e agora já estão systematicamente introduzidos: vaga um, entra outro em seu logar. E uni novo quadro.

Ora, especialmente em cavallaria, que fazem estes officiaes em corpos com a officialidade completa, e onde ha 100 ou 200 cavallos a mandar Estão no quartel em logar de estarem em suas casas. Mas o peior é, que custando mais dinheiro, mais impossibilitam o governo de attender a cousas uteis. A estada do official naquella posição occupa um cavallo, faz consumir uma forragem, desvia do serviço de patrulhar as estradas um soldado que vai ser seu camarada. Emprega-se um funccionario, para impedir que a funcção se desempenhe.

Isto faz-me recordar o que li na biografia do bispo Frederico Borromeu. O chronista depois de narrar as virtudes do prelado, e o importante serviço por elle feito á sciencia, erigindo a expensas suas uma sumptuosa bibliotheca, chamava a attenção do leitor para o mais importante: para uma meza e uns bancos, talvez de pinho, destinados aos leitores. É que então no seculo 15.º os livros estavam fechados á chave nas livrarias, só se mostravam, como hoje se podem mostrar as joias da corôa. Por conseguinte, diz o chronista, fundar uma bibliotheca era retirar tantos mil volumes da possibilidade de serem lidos. Era semear a esterilidade.

Voltando aos trabalhos da commissão de inquerito direi, que tambem ella teria muito que fazer, annulando praças e fortes imaginarios. Ouvi a pessoa muito competente, e um dos ornamentos da camara, que ha hoje mais praças e fortalezas, que havia na época da guerra peninsular!

Pessoas da sciencia tem por muito dispensavel a existencia cumulativa nos corpos de coronel e tenente coronel; e como muito exequivel a reducção no numero de corpos, e a extincção do deposito de cavallaria. E para se vêr a largueza do pessoal com que as nossas cousas são dotadas, notarei á camara que o corpo de veteranos em S. Miguel tem 19 officiaes e 51 soldados.

Os officiaes do corpo de estado maior gozam mais vantagens que os dos outros corpos, e com razão, porque para elle se exigem mais habilitações. Mas intendo que essas vantagens não devem aproveitar senão aos habilitados. Os outros, quando muito, deveriam ser considerados ahi como em commissão, e pertencendo a outro quadro.

Sr. presidente, eu espero que um illustre deputado sustentará na camara uma idéa que produziu o anno passado na commissão de fazenda, o é o permittir-se aos veteranos, que o preferirem, o passarem o resto de seus dias em casa; affiançando-se, como se affiança, que muitos o desejam, cedendo mesmo do pão e gratificação. Estimaria mesmo que este systema se estendesse a officiaes e empregados, que preferissem A vida privada, quando cedessem de parte de seus vencimentos, mas isto no caso de haver fóra dos quadros quem desempenhasse suas vezes.

Ainda hontem, conversando com pessoa muito competente, me confirmei na vantagem de uma proposta da commissão de fazenda do anno passado de serem fundidas n'uma só as differentes repartições desande. Tambem a muitas pessoas repugna a despeza de