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SESSÃO DE 11 DE JULHO DE 1882

Presidencia do ex.mo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

(Francisco Angusto Florido da Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

É aggregado á Commissão de agricultara o sr. visconde da Ribeira Brava. - O sr. Antonio Maria do Carvalho pede explicações ácerca da demora que tem havido na nomeação do nosso ministro no Rio de Janeiro, ao que responde o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - Entram em discussão e são approvados os projectos de lei: n.ºs 200, supprimindo os logares de calligrapho e de traductor no quadro do pessoal da secretaria dos negocios estrangeiros, passando a haver tres segundos officiaes em cada uma das direcções em que a mesma secretaria se divide; 245, approvando, para ser ratificada pelo poder executivo, a convenção de extradicção de criminosos, celebrada em 24 de dezembro de 1878, entre Portugal e a republica Argentina ; 236, auctorisando o governo a melhorar a reforma no posto de vice-almirante ao contra-almirante reformado João Eusebio de Oliveira; 232, confirmando a concessão feita por decreto de 13 de janeiro de 1881, ao asylo de Nossa Senhora da Conceição das raparigas abandonadas em Lisboa, de parte do edificio e cerca do extincto convento de Nossa Senhora dos Remedios, das Trinas de Campolide, sito no largo do Rato; 244, auctorisando o governo a respender a quantia de l:600$000 réis, para occorrer ao deficit do orçamento da administração dos hospitaes da universidade, relativo ao anno economico de 1881-1882; 243, auctorisando o governo a conceder, á misericordia da villa da Vidigueira o convento de Nossa Senhora do Carmo, que diz destinado a um hospital; 227, sobre o orçamento rectificado no corrente exercicio de 1881-1882. Sobre este projecto fallaram os srs. Luciano do Castro, ministro dos negocios estrangeiros, Dias Ferreira e Carrilho, sendo depois approvado o projecto na generalidade. Os artigos l.º, 2.º e 3.º foram approvados com o mappa, bem como o additamento do sr. Carrilho ao artigo 2.º O sr. Luciano de Castro pediu explicações ao governo sobre algumas desordens que tiveram logar em Meda, ao que respondeu o sr. ministro do reino.

Abertura - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada - 51 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Ignacio da Fonseca, A. J. D'Avila, Antonio Maria de Carvalho, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Potsch, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Cypriano Jardim, Pinto Basto, Filippe de Carvalho, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Gomes Barbosa, Hermenegildo da Palma, Jeronymo Osorio, J. A. Pinto, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Sousa Machado, J. J. Alves, José Bernardino, José Frederico, Pereira dos Santos, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pereira de Mello, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz da Camara (D.) Correia de Oliveira, Miguel Candido, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Dantas Baracho, Visconde de Balsemão, Visconde de Reguengos e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Cunha Bellem, Fuschini, Borja, Estevão de Oliveira Junior, Gomes Teixeira, Jayme da Costa Pinto, Ribeiro dos Santos, Ferrão Castello Branco, J. A. Neves, Avellar Machado, Dias Ferreira, Elias Garcia, Figueiredo Mascarenhas, Rosa Araujo, José Luciano, Malheiro, Gonçalves de Freitas, Rocha Peixoto, Guimarães Camões, Pedro Correia e Tito de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Sousa e Silva, Azeredo Castello Branco, Gonçalves Crespo, Pereira Côrte Real, A. J. Teixeira, Seguier, Saraiva de Carvalho, Trajano de Oliveira, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Conde de Sobral, Condo de Thomar, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Eugenio de Azevedo, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Francisco Patricio, Wanzeller, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Silveira da Motta, Elydio do Valle, Freitas e Oliveira, Franco Frazão, Rodrigues da Costa, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, Amorim Novaes, Borges de Faria, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Pinto Leite, Lopo Vaz, Luiz Palmeirim, Manuel d'Assumpção, Silva e Matta, M. J. Vieira, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Guedes Bacellar, Vicente da Graça, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Franco, Pedro Roberto, Visconde de Alentem e Visconde de Porto Formoso.

Acta - Approvada.

SEGUNDAS LEITURAS

Proposta

Proponho que seja aggregado á commissão de agricultura o sr. deputado visconde da Ribeira Brava. = Jayme Arthur da Costa Pinto.

Foi approvada.

O sr. Presidente: - Peço a attenção da camara.

Hontem, no fim da sessão, quando se discutiu o projecto de lei n.° 241, alguns srs. deputados entraram em duvida se o ultimo artigo, "Fica revogada a legislação em contrario", tinha chegado a votar-se, porque coincidiu com a votação d'esse artigo uma reclamação para se verificar se havia numero na sala.

A mesa entende que o artigo foi votado, mas como ha algumas duvidas a este respeito, eu, para tirar todos os escrupulos, vou consultar a camara sobre se approva este artigo, "Fica revogada a legislação em contrario", do projecto a que me refiro e que foi hontem approvado na generalidade e especialidade.

Foi approvado.

O sr. Presidente: - Agora vae dar-se conta da ultima redacção d'este e de um outro projecto.

O sr. Secretario (Mouta e Vasconcellos): - A commissão de redacção não fez alteração alguma aos projectos n.ºs 241 e 248, que foram discutidos na ultima sessão.

Vão ser enviados para a outra casa do parlamento.

O sr. Castilho: - Desejo, em primeiro logar, mandar para a mesa um projecto de lei ácerca do monte pio da marinha, que se encontra em circumstancias muito precarias.

Dispensando-me de ler o relatorio, visto ser extenso, eio apenas o projecto, que é o seguinte:

(Leu.)

Parece-me desnecessario fazer quaesquer considerações ácerca da justiça d'este projecto, porquanto em algumas sessões passadas differentes deputados se referiram a este assumpto.

Aproveito esta occasião para pedir a v. exa. que consulte a camara sobre se consente que entre desde já em discussão o projecto de lei n.° 235 da iniciativa do governo, e que diz respeito ao serviço de saude naval.

O projecto ficou para segunda leitura.

sr. Presidente: - Tomo nota do requerimento do sr. deputado, e logo que se entre na ordem do dia, se o

Sessão de 11 de julho de 1882.

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