O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 30 DE JUNHO DE 1885 2693

cousa inconveniente para a presidencia e que podessem ser menos respeitosa para com v. exa.
Ha dez annos tenho sempre respeitado esse logar e a pessoas que o occupam. É o meu dever. Ha quatro annos é v. exa. presidente da camara e eu tenho tido pela pessoa de v. exa. todo o respeito e consideração, e alem d'isso toda a estima e dedicação de que sou capaz.
Parece-me que o extracto que aqui está responde a qual quer consideração que se possa fazer lá fóra (Apoiados.)
Tenho a pedir a v. exa. o obsequio de mandar informar que destino teve uma representação que aqui apresentei e mandei para a mesa, que era de uma senhora, filha de um militar, o major Serra, que tantos serviços prestou em Africa.
Eu apresentei-a ha tempo, peço a v. exa. se digne mandar informar o destino que lhe foi dado.
Na sessão passada a camara resolveu que se nomeasse uma commissão para tratar de desviar a emigração, que vae para o Brazil, para as nossas colonias de Africa. Mando para a mesa uma proposta, para que a mesa fique auctorisada a nomear essa commissão composta de treze membros. Já que estou com a palavra, mando tambem para a mesa uma proposta ácerca da revisto do regimento d'esta camara. V. exa. exerce ha muito tempo o logar de presidente d'esta camara e sabe as difficuldades com que lucta e como é necessario a revisão do regimento. Eu proponho que a mesa fique auctorisada a rever o regimento, aggregando a si mais quatro membros da sua escolha formando assim commissão de regimento e apresentando os trabalhos que fizer esta camara ainda n'esta sessão ou na sessão seguinte. Mando para a mesa as minhas propostas.
Leram-se na mesa as seguintes:

Propostas

1 .ª Proponho que a mesa fique encarregada de rever o regimento d'esta camara, aggregando a si mais quatro deputados, e apresentando á camara o resultado dos seu trabalhos. = Luiz de Lencastre.
Ficou para segunda leitura

2.ª Proponho que a commissão de emigração seja composta de treze membros e nomeada pela mesa. = Luiz de Lencastre.
Ficou para segunda leitura.

O sr. Mendes Pedroso: - Mando para a mesa um justificação de faltas.
Aproveito a occasião de estar com a palavra para declarar que me associo ás observações, apresentadas na sessão passada pelo meu amigo o sr. Avellar Machado, com respeito ás concessões de alguns edifícios publicos e particularmente do convento do Grillo.
Acceitando as considerações especiaes de s. exa. em referencia a este convento, não tenho duvida em as torna extensivas a outros edifícios publicos.
Entendo que deve haver muita parcimonia n'estas concessões. Ao mesmo tempo que ellas se fazem a particulares para repartições que não são do estado, alugam-se predios para serviço das repartições publicas. Não me parece isto rasoavel, nem conveniente.
Diz-se que o convento da Estrella vae ser concedido para ser occupado pela repartição da bulla da cruzada. Não terá o governo necessidade d'aquelle edifício para algum aquartelamento, por exemplo, sendo certo que em Lisboa os quarteis não estão nas melhores condições e em especial o de cavallaria 4?
Quando o paiz precisa de adquirir bons aquartelamentos, será justo que esteja cedendo a particulares os seus edifícios?
Mas quando algum d'elles não esteja nas condições de servir para aquartelamento de um regimento não poderá ter outra applicação?
Não temos nós ahi o lyceu central n'um edificio alugado, e este em pessimas condições? Porventura este lyceu acha-se bem localisado e reune todos os requisitos que deve ter um estabelecimento d'esta natureza? Creio bem que não.
Não seria conveniente que alguma das repartições que estão em S. Francisco, a academia de pintura, por exemplo, fosse transferida para o convento da Estrella e o lyceu para S. Francisco? Eu entendo que esta transferencia era vantajosa.
Examine o governo e a camara o destino que se deve dar a estes edifícios e a outros que porventura venham a pertencer ao estado.
Vale bem a pena.
Mas ainda quando elles não possam ter uma conveniente applicação, a sua venda não produziria uma quantia avultada, que não seria, para desprezar? Creio que sim.
Aproveitando ainda o uso da palavra, referir-me-hei a outro assumpto.
Sou de opinião que se deve sobreestar na concessão para desvios dos fundos destinados á viação municipal, e que se deve examinar este assumpto com muita attenção, porque a lei de 6 de junho de 1864, que deve ser respeitada, e á sombra da qual se tem feito grande numero de estradas, não póde modificar-se todos os dias. Eu creio que antes de se fazer essas concessões, se deve ver se ellas são ou não indispensaveis, só a viação municipal está completa e só se póde dispor d'esses fundos para transferencia de applicação, ou se seria mais conveniente lançar mão do imposto, do que recorrer aos fundos da viação municipal.
E visto estar presente o sr. ministro do reino, permitta-me s. exa. que lhe faça uma pergunta sobre diverso assumpto.
Eu sei que foi uma commissão ao reino vizinho para estudar o tratamento feito aos cholericos, pelo dr. Ferrão, e consta-me que essa commissão já regressou. Desejava saber se porventura ella já apresentou o seu relatório e se já se póde saber quaes os resultados das suas observações e estudo.
Bom é saber-se se com a applicação d'esse tratamento se tem evitado a perda de muitas vidas ou qual a sua influencia.
É esta a pergunta que tenho a honra de fazer ao sr. ministro do reino. Se s. exa. entender que não ha inconveniente em dar-me resposta, obsequiar-me-ha muito.
(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)
O sr. Ministro do Reino (Barjona de Freitas): - Á pergunta que me acaba de dirigir o illustre deputado, o sr. Mendes Pedroso, tenho a responder que effectivamente a commissão composta de medicos portuguezes que foi a Hespanha, já voltou: mas ainda não me foi presente o relatorio dos seus trabalhos. Logo que o receba, eu não terei duvida em mandal-o publicar para que possam ser devidamente apreciados os resultados d'esses trabalhos, que não podem deixar de ser importantes, não só pela competencia dos indivíduos que faziam parte nessa commissão, mas pela natureza da missão que lhes foi confiada.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Mendes Pedroso: - Agradeço ao sr. ministro do reino a bondade que teve em responder-me.
O sr. Presidente: - O sr. Consiglieri Pedroso já ha muito tempo que se inscrevera para quando comparecesse aqui o sr. ministro da justiça.
Como s. exa. está presente dou a palavra ao illustre deputado.
O sr. Consiglieri Pedroso: - Sr. presidente, ha mais de um mez que eu tinha pedido a palavra para quando estivesse presente o sr. ministro da justiça. Como s. exa. está presente, vou, n'essa conformidade, chamar a sua attenção para um assumpto grave, e fal-o-hei o mais brevemente que possa, pois affigura-se me que, levantar tal ques-