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SESSÃO DE 30 DE JUNHO DE 1885 2695

de que faz parte o presidente da associação dos jornalista portuguezes! Entrego, pois, esta questão á dignidade d sr. ministro da justiça, que tambem foi escriptor e ainda hoje um professor dos mais distinctos.
S. exa. não póde deixar do ser solidario com as minha considerações, e dando satisfação ás reclamações justissimas, que perante a camara acabo de fazer, testemunhar o respeito que a todos os homens do estado deve merecer a imprensa, qualquer que seja o arraial político em que esteja, arregimentada! Disse.
O sr. Ministro da Justiça (Barjona de Freitas): - (S. exa. não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)
O sr. Consiglieri Pedroso: - Peço a palavra para responder ao sr. ministro do reino.
O sr. Presidente: - Em outra sessão darei a palavra ao sr. deputado, agora não, porque são horas de se passar á ordem do dia.
O sr. Consiglieri Pedroso: - Se eu estivesse de accordo com o sr. ministro do reino, dispensava-mo de usar da palavra, mas como desejo dizer alguma cousa em resposta ao sr. ministro, pedia a v. exa. que m'a concedesse
O sr. Presidente: - Não é possível prolongar agora este debate; nem mesmo o sr. Elvino de Brito, que estava tambem inscripto para fallar antes da ordem do dia, póde ter agora, a palavra.
O sr. Elvino de Brito: - Eu desejava apenas instar pela remessa dos documentos que pedi a respeito do lazareto, e dos acontecimentos da avenida da Liberdade
O sr. Presidente: - O sr. ministro do reino ouviu o que o sr. deputado acaba de dizer, e responderá quando seja possível.
Deu se conta da ultima redacção do projecto de lei n.° 93 e foi approvada a do projecto de lei n.° 156.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei n.° 157 (melhoramentos do porto de Lisboa)

O sr. Correia de Barros: - (O discurso do sr. deputado será publicado na integra quando s. exa. devolver as notas tachygraphicas.)
O sr. Luiz de Lencastre: - Mando para a mesa os pareceres da commissão de legislação commercial sobre dois projectos de lei. O primeiro torna extensivo aos jurados commerciaes o disposto no artigo 189.° do codigo penal; e o segundo fixa os dias de sessões e de assentada nos tribunaes privativos do commercio de Lisboa e do Porto.
A imprimir com urgencia.
O sr. Avellar Machado: - Mando para a mesa um projecto de lei auctorisando o governo a mandar elaborar e fazer publicar uma nova tabella de estradas municipaes do paiz, ouvidas as camaras municipaes, os directores de obras publicas o os governadores civis dos districtos.
Ficou para segunda leitura.
O sr. Pereira dos Santos: - Tomo a palavra em condições realmente difficeis. Occupando n'este debato a posição verdadeiramente honrosa, de representante das commissões de fazenda e de obras publicas, quando se discute um assumpto tão complexo e importante como o dos melhoramentos do porto de Lisboa, que tão alevantada influencia podem exercer sobre as condições economicas da nação, é penoso, em verdade, para mim, ouvir a voz auctorisada de illustres membros d'esta camara accusar tão aspera, e violentamente o humilde e modesto parecer que eu redigi, e que traduz as opiniões das illustradas commissões que eu tenho a honra de representar, embora, seja o mais humilde dos seus membros.
Affirma-se que os encargos para o thesouro serão enormes, mas não se discutem seriamente as bases financeira: da proposta que fizeram convencer as commissões de que a realisação das obras nenhum encargo trará para o estado; aprecia-se a operação financeira, e aqui as aggressões sobre o pobre parecer chegam até a ser violentas, porque se diz que o parecer não está exacto, que chega até a conter erros!
Pois apesar do toda a illustração e auctoridade de quem tem atacado este parecer, ainda não poderam convencer-me as suas observações.
Eu sustento que tudo quanto aqui está escripto e puramente a verdade; esta é a minha intima convicção, isto é o que eu hei de demonstrar, e não retiro nem uma palavra, nem uma virgula do que está escripto desde o principio até o fim d'este parecer. (Apoiados.)
Vamos á questão.
Atacam os melhoramentos do porto de Lisboa?
Dizem que não atacam, mas ao mesmo tempo vão atacando.
Atacam tudo; só ha uma cousa que dizem que não atacam, que é a necessidade das obras, mas ao mesmo tempo vão declarando que esta não é a occasião mais conveniente.
Então são necessarias para quando?
Diz-nos o illustre deputado, o sr. Barros Gomes, que quer melhoramentos no porto de Lisboa, que subscreveu até uma proposta de lei para a realisação d'estas obras; mas ao mesmo tempo pede que se fechem as camaras para que se não vote este projecto, porque são más as condições do thesouro, e porque é má a operação financeira: mas como se aggrava a situação do thesouro, se o parecer diz, criticando as bases da operação, que não resultam encargos, e s. exa. nem sequer discutiu essas bases? E se a operação fosse má, porque não havia de modificar-se, se realmente são necessarios os melhoramentos?
Diz-nos o sr. Correia de Barros que está convencido da perfeita justiça da causa, mas ao mesmo tempo não quer os melhoramentos do porto de Lisboa, porque a occasião não é esta, não é a conveniente, não é a azada, e lá voltam as circunstancias do thesouro, e lá vem as considerações financeiras e lá vem no fim de tudo a política!
Como é que se avalia, então a opportunidade dos melhoramentos do porto de Lisboa? É por essa política?
Eu folguei, sr. p; evidente, quando ouvi ao illustre deputado, o sr. Correia do Barros, a declaração previa de que queria ver a questão política completamente afastada d'este debate; e folguei, porque eu desejava ver uma questão de tão subido alcance, como e a dos melhoramentos do porto de Lisboa, completamente desviada d'esta pequena política, muitas vezes mais de pessoas do que de idéas que infelizmente tanto preoccupa a opinião no meu paiz.
Mas o que fez o sr. Correia de Barros?
Política, sempre politica.
Pois o que é isto de trazer constantemente para o debato a saída do sr. Antonio Augusto de Aguiar e do sr. Lopo Vaz, senão querer fazer politica? (Apoiados.)
Eu sinto e sinto deveras ver este genero de política a querer introduzir-se n'um assumpto d'esta natureza; e muito de proposito digo este genero de politica, porque ha do facto outra politica, mas essa é mais levantada e superior, que determinou, que inspirou mesmo o projecto que estamos discutindo. (Apoiados.)
Essa política que não é a vossa, é precisamente a que determina a opportunidade que não quereis ver dos melhoramentos do porto de Lisboa.
É a política que determinou a Belgica a gastar em Anvers, no espaço dos ultimos vinte annos, mais de 200.000:000 francos para poder concorrer com portos da França e da Hollanda no abastecimento rapido da Prussia rhenana.
É a política que inspira a Hollanda a gastar nos ultimos vinte annos 17.000:000 francos no porto de Amsterdam o 10.000:000 no porto de Rotterdam e a dobrar o desenvolvimento das suas vias ferreas para poder chegar tambem rapidamente ao interior da Allemanha.