2696 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

É a política commercial que preoccupa actualmente todas as nações, que é em muitas d'ellas a causa unica da sua prosperidade e mesmo da sua existencia.
É a política que fez augmentar de 25 hectares, que tinha ha cincoenta annos, até 132 que tem actualmente o porto de Marselha, para que elle podesse triumphar dos portos de Genova e de Trieste, abastecendo o interior da Europa e tornando-se o receptaculo e emporio das riquezas do Oriente.
Esta é que é a política que as commissões estudam e apreciam, porque as commissões não erram só, tambem estudam e tambem sabem. (Apoiados.}
E a política que inspira a Hespanha e que a determina a melhorar constantemente os seus portos e a augmentar prodigiosamente a extensão das suas vias ferreas, como o illustre deputado poderia ver, se quizesse dar-se ao incommodo de apreciar as ultimas obras construídas e as que estão em construcção n'aquelle paiz.
Veria que no porto de Huelva, quasi contíguo ao nosso paiz, está em execução um projecto de obras que ainda ha pouco foi approvado, na importancia de 22.000:000 pesetas; veria que logo adiante, em Sevilha, se tem lançado por terra bairros inteiros da antiga cidade do Guadalquivir, porque se quer augmentar o trafego e é necessario augmentar a área dos espaços molhados. (Apoiados.)
É esta a política que preoccupa a Hespanha quando continua os melhoramentos do porto de Santander, que com Alicante e Lisboa concorrem no abastecimento da capital da nação vizinha, como em Cadiz, onde os melhoramentos não terminam porque é necessario avançar com os seus molhes sobre o mar.
E, ao passo, sr. presidente, que em Hespanha se não pára com os melhoramentos das condições da exploração e do trafego dos portos de mar, que podem fazer concorrencia ao porto de Lisboa, accumula-se sobre a fronteira a viação accelerada que vae servir esses portos.
Já lhes não basta um só caminho de ferro para ligar o porto de Vigo com a viação interior, e projectam-se duas vias férreas, uma por Orense e Leão e outra por Astorga e Zamora, que ligarão aquelle porto com a rede do norte em Hespanha.
Encurtam-se as distancias de Corunha é Gijon a Madrid, e como se Huelva e Sevilha estivessem muito distanciadas de Madrid, aprompta-se rapidamente a communicação ferro-viaria de Huelva com Zafra, e procura ligar-se rapidamente Sevilha com as redes hespanholas, apressando-se a construcção do caminho de ferro de Merida a Caceres. (Apoiados.)
Esta é que é a política que segue a Hespanha, esta é que é a política com que a Hespanha pretende opprimir-nos. Abraça-nos num circulo enorme, que começa por Vigo, que segue por Orense, Leon, Zamora, Salamanca, Bejar, Caceres, Merida, Huelva e Sevilha.
Este circulo, sr. presidente, só não é de ferro, porque os carris agora são de aço. (Muitos apoiados.)
É com elle que a Hespanha pretende esmagar-nos para fazer com que todos os productos da sua exploração vão, não só servir e alimentar as suas vias ferreas, mas servir e desenvolver a exploração e trafego dos seus portos.
Aqui é que está a opportunidade dos melhoramentos do porto de Lisboa. Não paremos. (Muitos apoiados.)
Querem parar, quando se trata dos melhoramentos do porto de Lisboa, a proposito das circumstancias do thesouro, e não querem ver, nem questionam, os rendimentos directos que da execução das obras provirão para compensar as despezas de execução d'essas obras? Só fallam em encargos, e não querem attender a que a situação do thesouro não póde ser aggravada, porque o imposto de 2 por cento sobre o valor da importação já creado por uma lei anterior, e que ha de ser pago pelo commercio, como compensação dos proprios beneficios que elle vae receber, vem juntar-se ás receitas do porto para pagar a execução das obras?
E ousam dizer que a obra que maior influencia póde exercer sobre o desenvolvimento economico da nação é inopportuna, porque podo vir abalar o nosso credito?
Nunca, sr. presidente, se abala o credito de nação alguma, quando ella procura por obras proveitosas e úteis adquirir o grau de importancia que merece; e eu digo bem alto, no parlamento do meu paiz, que as obras do porto de Lisboa são de tão elevada e notoria importancia, que seriam exigidas pela política commercial da Europa, se a política dos gabinetes estrangeiros podesse impor-se sobre a, política deste paiz, porque as obras propostas, completando as elevadas vantagens que para o porto de Lisboa resultam da sua posição geographica e das condições naturaes que offerece, vão proporcionar as mais apreciaveis e subidas commodidades para o serviço da navegação do mundo inteiro. (Muitos apoiados.)
Está-se actualmente operando um movimento económico enorme em todas as nações da Europa; as industrias dos transportes tomam um incremento notavel: multiplicam-se as vias ferreas, e os paizes como a França, que por algum tempo não deram grande desenvolvimento ás suas obras marítimas, fazem convenções para serem melhoradas rapidamente as condições de exploração e trafego dos seus portos de mar.
É necessario, sr. presidente, que o nosso paiz acompanhe este desenvolvimento que se está operando por toda a parte.
Parar, quando a Hespanha nos apresenta a lucta da concorrencia ao nosso commercio; parar com os melhoramentos do porto de Lisboa, quando a Hespanha procura desviar para os seus portos o mais que póde do movimento commercial peninsular, não direi que será morrer, porque a phrase está muito usada e ainda são grandes os recursos do porto do Lisboa, que serve sem concorrencia perigosa uma area extensa; mas é pelo menos retorceder, e retorceder, sr. presidente, com uma velocidade relativa verdadeiramente proporcional áquella com que em Hespanha se avançar e progredir. (Muitos apoiados.)
As obras são inopportunas? Pois tratámos de desenvolver o trafego do nosso commercio, alargando a extensão das nossas vias ferreas; cortamos a fronteira em Elvas, em Marvão, em Villar Formoso, em Barca de Alva, em Valença do Minho e daqui a pouco havemos de cortal-a pela ligação da rede do Alemtejo com os caminhos de ferro da província de Andaluzia; procurámos por todos os meios ao nosso alcance fazer chegar o producto da actividade de uma zona considerabilissima ao centro principal de todo o desenvolvimento commercial do paiz, e depois de tudo isto, de tantos esforços empregados, havemos de parar, conservando quasi que fechadas no porto de Lisboa as portas por onde deve conduzir-se o commercio de uma zona tão extensa e consideravel para os mercados dos paizes estrangeiros?!
Lembro a v. exa. que no commercio quem chega primeiro e mais barato e quem vence. (Muitos apoiados.)
O commercio está sujeito a leis que têem uma certa permanência e fixidez. Póde a tradição commercial conservar por muito tempo a importância de uma certa praça; mas tambem se, por qualquer circumstancia, o commercio se afasta d'ella, é muito difficil fazel-a retomar essa primitiva importancia. (Muitos apoiados.)
Já foi maior a zona extractiva do porto de Lisboa, porque já chegou até Cordova; já mesmo foi mais sensível a percentagem relativa com que o porto de Lisboa concorria no abastecimento da capital do reino vizinho. (Apoiados.)
Podem as vias férreas construídas contribuir poderosamente para se activar o nosso desenvolvimento commercial; apesar de tudo, se o porto de Lisboa não der vasão rapida e economica ás mercadorias, não direi já que diminuirá a importancia do seu trafego, mas seguramente não poderá tomar o incremento que é licito tirar-se d'elle, tanto mais quanto os melhoramentos dos portos hespanhoes e o